Um comentário de AC, deixado numa entrada deste blogue, que merece ser repescado:
Miguel Mendonça figura institucionalmente relevante no nosso ordenamento constitucional, tem aquela pose altiva, séria e de trato muito depurado. Não sabia se seria um traço inato ou uma consequência do cargo que ocupa.
Nada mais erróneo. Essa imagem cultivada e mostrada é um fogacho.
É triste chegar à conclusão efectivamente comprovada, de que o Presidente da "Casa da Democracia" da Madeira, é uma marioneta nas mãos de um grupo totalitário, com o qual é conivente e submisso desvirtuando e ofendendo a sua função e consequentemente os madeirenses.
Com tanto mandato como Presidente e sendo até médico de formação, espanta o mais tolo mortal, a sua justificação da atitude ilegal tomada em função de uma "emergência". Sinceramente não sei em que níveis de incumbências será melhor dar de frente com o referido senhor: se como Presidente do Parlamento Regional ou como médico. A avaliar o disparate em que o homem reage perante a "emergência", poderíamos ter algo fisicamente trágico.
Ainda no plano institucional há que censurar igualmente o papel do Representante da República e do Presidente da República. Julgo mesmo que estas duas figuras decorativas (em relação à RAM) do Estado Português, não agiram em conformidade perante a gravidade criada. O simples "acompanhamento" da situação é daquelas frases de relato radiofónico de partida de futebol, em que imaginamos a imagem à distância, e ficamos sem ideia criada se era penalti, ou não. Todos os protagonistas desta novela deviam ser chamados e ouvidos. A magistratura de influência nestes casos particularmente insólitos não se fazem por telefone ou sms. A não ser que todos os órgãos de soberania portugueses desculpem todo o tipo de anormalidades democráticas deste local exótico. Mais. O que falta assumir, quer pelo Representante da República, quer pelo Presidente da República, são os maus sinais que sempre deram de condescendência às espeficidades democráticas da Madeira. Esta Região é sempre tratada como um embaraço varrido para debaixo do tapete.
O sinal que ambos deram na última visita presidencial deste ano, perante o achincalhamento de Jardim à Assembleia, encaixa-se perfeitamente nas suas actuações hipócritas destes últimos acontecimentos.
São agentes cúmplices do desrespeito constitucional, perante a gritante ilegalidade provocada.
O poder moderador presidencial, na prossecução da garantia do bom funcionamento institucional não foi assegurado.
Por muito menos o mesmo Presidente da República discursou ao país, a propósito do esvaziamento dos poderes presidenciais aquando do novo projecto do Estatuto Político-Administrativo dos Açores. E agora sr. Presidente? Precisará de vir novamente à Madeira e presenciar alguma sessão com o tal "bando de loucos"? Ou ainda vai recebê-los num hotel? Se for em Belém, assegure-se que vão com aquela camisa-de-forças!
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terça-feira, 11 de novembro de 2008
OS REITERADOS COMPORTAMENTOS INCORRECTOS DO PND NA ALM, DESDE 1980
O Diário de Notícias da Madeira relembra hoje um pouco da triste história da ALM. Como podem ler, mais uma vez a culpa é exclusivamente do PND:
Historial de episódios negativos na ALM
Data: 11-11-2008
A Madeira voltou a abrir telejornais nacionais. Foi primeira páginas em vários jornais e ocupou largos minutos de emissão de rádio, um pouco por todo o país. Mas, uma vez mais, pelas piores razões. Desta feita a projecção da má imagem da Região esteve associada à exibição da bandeira nazi na Assembleia, por José Manuel Coelho, respectivas reacções por parte do PSD e demais actores políticos regionais.
Ao longo dos anos, o Parlamento tem rivalizado com Jardim o protagonismo na divulgação nacional de uma má imagem da Madeira. Por vezes, os dois parecem conjugar esforços nesse sentido.
Logo nos anos 80, Martins Júnior terá apanhado uma joelhada de Jorge Jardim Fernandes, alegadamente devido ao caso das pratas da Assembleia. Mas poderá ter havido questões pessoais levadas a plenário na origem. O padre de Machico ainda viria a ser alvo de outra agressão, desta feita por Egídio Pita.
Nos anos 90, uma 'partida' do PSD viria a dar que falar. Quando pela primeira vez o PCP conseguiu eleger Edgar Silva e Leonel Nunes, o PSD decidiu sentá-los no meio do grupo parlamentar do PS. Um à frente, outro atrás. Os dois deputados mantiveram-se de pé na sala, até que o PSD recuou.
PSD à esquerda e o resto à direita
Sobre os lugares, em anterior legislatura o PSD voltou a agir. Ao contrário do que acontece habitualmente nos parlamentos democráticos, os social-democratas decidiram sentar-se à esquerda e pôr a oposição toda à direita. Só o PP ficou no sítio certo. Até hoje.
Também nos anos 90, Gregório Gouveia entrou na Assembleia com uma máquina de filmar, mas o PSD impediu de registar imagens, Foi na altura do famoso 'défice democrático'.
Poucos anos depois, durante a discussão de um Orçamento e Plano, Jardim chamou "fósforo queimado" ao deputado Fernão Freitas. Logo a seguir, nos corredores, ia havendo pancadaria entre o ofendido e o secretário Francisco Santos. Salvou a interposição de José Manuel Rodrigues.
Mais tarde, ouviu-se no Parlamento Coito Pita e Violante Matos a falarem dos casamentos, um dos outro, e Jaime Ramos a chamar "vaca" a Rita pestana.
Pelo presidente do grupo parlamentar do PSD passam vários episódios pouco abonatórios para o Parlamento. Foi Jaime Ramos quem chamou "chulo da sociedade" a Edgar Silva, tendo-o acusado de "roubar as igrejas", de viver à custa da sociedade e de nunca ter pago impostos. O caso está em tribunal.
Em 2004, noutra discussão do Orçamento e Plano, Jaime Ramos chamou "burro" a Serrão. Este respondeu à letra e acabou por afirmar: "Antes de vires para o poder andavas a vender sifões e retretes". Em 2006, o líder dos social-democratas quase chegava a vias de facto com Bernardo Martins, numa reunião de líderes. Após uma discussão entre Violante Matos e Jaime Ramos valeu a intervenção de alguns dos presentes para evitar as agressões físicas. É outro caso que está em tribunal.
A Assembleia madeirense voltou a ser notícia nacional quando, em Fevereiro do mesmo ano, o PSD, através de Coito Pita, decide aprovar um requerimento para avaliação "das faculdades mentais do senhor deputado João Carlos Gouveia, até, sobretudo, no interesse do próprio".
Já este ano foi inaugurada a era Coelho. O deputado tem assumido um papel provocador e conseguido que o PSD reaja de forma pouco favorável à imagem da ALM. O deputado já recusou se calar perante as ordens do Presidente da ALM.
Para protestar contra as alterações ao Regimento, que retiraram tempo aos deputados, foi de relógio ao pescoço, o que originou indignação nas hostes do poder e interrupção do plenário. Na semana passada foi a vez da exibição de uma bandeira nazi, o que levou à sua expulsão, decidida ilegalmente pelo PSD, e posterior adiamento dos plenários.
Pelo caminho fica uma interpelação ao presidente do parlamento da Catalunha, que foi considerado por Miguel Mendonça como indelicada. Jardim e vários deputados abandonaram o salão nobre, onde decorria a conferência.
Dia da Região e 25 de Abril
As cerimónias do dia da Região e do 25 de Abril têm sido momento de aparecimento nos noticiários nacionais, novamente por más razões.
Antes o 25 de Abril era assinalado na Assembleia. Depois continuou a sê-lo, mas a 24 ou a 26, por decisão do PSD. Numa dessas comemorações, Coito Pita atirou um cravo deixado no palanque por Bernardo Martins. A flor ficou ao lado, mas o falatório nacional não se fez esperar. Depois foi a decisão de não comemorar de todo o 25 de Abril. Só a oposição, primeiro em conjunto e depois separada, continuou a fazê-lo.
Há três anos, o Parlamento decidiu passar a comemorar o dia da Região pelos diferentes concelhos. Mas, ao mesmo tempo, o PSD decidiu mudar a fórmula, o que retirou o direito da oposição a intervir. Desde então, essa comemorações têm sido marcadas pelo boicote da oposição.
Jardim e o Jackpot
A imagem da Assembleia tem passado também muito por Jardim. O presidente do Governo que se recusa a ir ao parlamento, tanto quanto devia, é o mesmo que já chamou "bando de loucos" aos deputados. Foi antes da visita de Cavaco à Região, em Abril deste ano.
A oposição ainda desejou uma tomada de posição do Presidente da República, mas o que aconteceu foi Cavaco elogiar as autonomias. Nada que surpreende-se face aos prévios elogios de Jaime Gama a Jardim.
A imagem da Assembleia sai lesada também pelo chamado jackpot parlamentar. Os deputados madeirenses 'valem' muito mais para o seu partido do que os nacionais. Um deputado madeirense corresponde a uma transferência mensal de 15 vezes o salário mínimo nacional. Um escândalo, consideram muitos.
É com este cenário que se reúnem esta manhã os líderes parlamentares para decidirem o futuro imediato da Assembleia.
Élvio Passos
Historial de episódios negativos na ALM
Data: 11-11-2008
A Madeira voltou a abrir telejornais nacionais. Foi primeira páginas em vários jornais e ocupou largos minutos de emissão de rádio, um pouco por todo o país. Mas, uma vez mais, pelas piores razões. Desta feita a projecção da má imagem da Região esteve associada à exibição da bandeira nazi na Assembleia, por José Manuel Coelho, respectivas reacções por parte do PSD e demais actores políticos regionais.
Ao longo dos anos, o Parlamento tem rivalizado com Jardim o protagonismo na divulgação nacional de uma má imagem da Madeira. Por vezes, os dois parecem conjugar esforços nesse sentido.
Logo nos anos 80, Martins Júnior terá apanhado uma joelhada de Jorge Jardim Fernandes, alegadamente devido ao caso das pratas da Assembleia. Mas poderá ter havido questões pessoais levadas a plenário na origem. O padre de Machico ainda viria a ser alvo de outra agressão, desta feita por Egídio Pita.
Nos anos 90, uma 'partida' do PSD viria a dar que falar. Quando pela primeira vez o PCP conseguiu eleger Edgar Silva e Leonel Nunes, o PSD decidiu sentá-los no meio do grupo parlamentar do PS. Um à frente, outro atrás. Os dois deputados mantiveram-se de pé na sala, até que o PSD recuou.
PSD à esquerda e o resto à direita
Sobre os lugares, em anterior legislatura o PSD voltou a agir. Ao contrário do que acontece habitualmente nos parlamentos democráticos, os social-democratas decidiram sentar-se à esquerda e pôr a oposição toda à direita. Só o PP ficou no sítio certo. Até hoje.
Também nos anos 90, Gregório Gouveia entrou na Assembleia com uma máquina de filmar, mas o PSD impediu de registar imagens, Foi na altura do famoso 'défice democrático'.
Poucos anos depois, durante a discussão de um Orçamento e Plano, Jardim chamou "fósforo queimado" ao deputado Fernão Freitas. Logo a seguir, nos corredores, ia havendo pancadaria entre o ofendido e o secretário Francisco Santos. Salvou a interposição de José Manuel Rodrigues.
Mais tarde, ouviu-se no Parlamento Coito Pita e Violante Matos a falarem dos casamentos, um dos outro, e Jaime Ramos a chamar "vaca" a Rita pestana.
Pelo presidente do grupo parlamentar do PSD passam vários episódios pouco abonatórios para o Parlamento. Foi Jaime Ramos quem chamou "chulo da sociedade" a Edgar Silva, tendo-o acusado de "roubar as igrejas", de viver à custa da sociedade e de nunca ter pago impostos. O caso está em tribunal.
Em 2004, noutra discussão do Orçamento e Plano, Jaime Ramos chamou "burro" a Serrão. Este respondeu à letra e acabou por afirmar: "Antes de vires para o poder andavas a vender sifões e retretes". Em 2006, o líder dos social-democratas quase chegava a vias de facto com Bernardo Martins, numa reunião de líderes. Após uma discussão entre Violante Matos e Jaime Ramos valeu a intervenção de alguns dos presentes para evitar as agressões físicas. É outro caso que está em tribunal.
A Assembleia madeirense voltou a ser notícia nacional quando, em Fevereiro do mesmo ano, o PSD, através de Coito Pita, decide aprovar um requerimento para avaliação "das faculdades mentais do senhor deputado João Carlos Gouveia, até, sobretudo, no interesse do próprio".
Já este ano foi inaugurada a era Coelho. O deputado tem assumido um papel provocador e conseguido que o PSD reaja de forma pouco favorável à imagem da ALM. O deputado já recusou se calar perante as ordens do Presidente da ALM.
Para protestar contra as alterações ao Regimento, que retiraram tempo aos deputados, foi de relógio ao pescoço, o que originou indignação nas hostes do poder e interrupção do plenário. Na semana passada foi a vez da exibição de uma bandeira nazi, o que levou à sua expulsão, decidida ilegalmente pelo PSD, e posterior adiamento dos plenários.
Pelo caminho fica uma interpelação ao presidente do parlamento da Catalunha, que foi considerado por Miguel Mendonça como indelicada. Jardim e vários deputados abandonaram o salão nobre, onde decorria a conferência.
Dia da Região e 25 de Abril
As cerimónias do dia da Região e do 25 de Abril têm sido momento de aparecimento nos noticiários nacionais, novamente por más razões.
Antes o 25 de Abril era assinalado na Assembleia. Depois continuou a sê-lo, mas a 24 ou a 26, por decisão do PSD. Numa dessas comemorações, Coito Pita atirou um cravo deixado no palanque por Bernardo Martins. A flor ficou ao lado, mas o falatório nacional não se fez esperar. Depois foi a decisão de não comemorar de todo o 25 de Abril. Só a oposição, primeiro em conjunto e depois separada, continuou a fazê-lo.
Há três anos, o Parlamento decidiu passar a comemorar o dia da Região pelos diferentes concelhos. Mas, ao mesmo tempo, o PSD decidiu mudar a fórmula, o que retirou o direito da oposição a intervir. Desde então, essa comemorações têm sido marcadas pelo boicote da oposição.
Jardim e o Jackpot
A imagem da Assembleia tem passado também muito por Jardim. O presidente do Governo que se recusa a ir ao parlamento, tanto quanto devia, é o mesmo que já chamou "bando de loucos" aos deputados. Foi antes da visita de Cavaco à Região, em Abril deste ano.
A oposição ainda desejou uma tomada de posição do Presidente da República, mas o que aconteceu foi Cavaco elogiar as autonomias. Nada que surpreende-se face aos prévios elogios de Jaime Gama a Jardim.
A imagem da Assembleia sai lesada também pelo chamado jackpot parlamentar. Os deputados madeirenses 'valem' muito mais para o seu partido do que os nacionais. Um deputado madeirense corresponde a uma transferência mensal de 15 vezes o salário mínimo nacional. Um escândalo, consideram muitos.
É com este cenário que se reúnem esta manhã os líderes parlamentares para decidirem o futuro imediato da Assembleia.
Élvio Passos
CLARO QUE NÃO INCOMODA!
Já sabe que vai haver um grupo de carneiros que corajosamente vai votar contra o levantamento da imunidade parlamentar!
Quanto ao processo avançado pelo PND por ter impedido a entrada do deputado José Manuel Coelho na ALM, Miguel Mendonça diz que a hipótese de ser condenado a uma pena de prisão não o inquieta. O Presidente da ALM diz-se de "consciência tranquila" e acrescenta que "a decisão tomada a 'quente' foi corrigida em menos de 24 horas".
Quanto ao processo avançado pelo PND por ter impedido a entrada do deputado José Manuel Coelho na ALM, Miguel Mendonça diz que a hipótese de ser condenado a uma pena de prisão não o inquieta. O Presidente da ALM diz-se de "consciência tranquila" e acrescenta que "a decisão tomada a 'quente' foi corrigida em menos de 24 horas".
Vital Moreira critica "silêncio" de Cavaco Silva sobre caso de deputado do PND na Madeira
Com a devida vénia à RTP
Lisboa, 11 Nov (Lusa) - O constitucionalista Vital Moreira criticou segunda-feira o silêncio do Presidente da República e também da líder do PSD sobre o caso do deputado do Partido da Nova Democracia (PND) impedido quinta-feira de entrar na Assembleia Legislativa Regional da Madeira.
Em declarações à radio TSF, Vital Moreira defendeu que Cavaco Silva já deveria ter falado publicamente para condenar esta situação.
Vital Moreira falou de "conspiração do silêncio" e considerou que o que aconteceu ao deputado do PND foi o "aniquilamento" dos direitos da oposição.
«Penso que se justificava, para tranquilidade pública, para repor a confiança das instituições, que o Presidente da República viesse dizer aquilo que se está a passar», disse», sublinhando que «não podem continuar a ocorrer situações destas».
Para Vital Moreira, o caso do deputado do PND é «inaceitável», representando a "destruição" dos direitos mais básicos da oposição numa democracia.
Entretanto, o deputado único do PND exigiu a comparência do líder parlamentar do PSD/M Jaime Ramos, terça-feira, na conferência de líderes da Assembleia Legislativa da Madeira, para explicar "o estado de sítio que se instalou na Região".
José Manuel Coelho defendeu que a reunião deve ser aberta à comunicação social, apontando que só dessa forma "todos os madeirenses e portugueses podem ter conhecimento directo das posições e posturas nelas assumidas pelos diversos líderes parlamentares".
Tudo, conclui, "num momento em que a Assembleia Legislativa da Madeira está suspensa, funciona de modo ilegítimo e ilegal e é presidida por quem, no exercício de funções, incorreu na prática de crimes graves".
O deputado único do PND está no centro da polémica instalada no parlamento madeirense depois de ter exibido na passada quarta-feira uma bandeira nazi no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, que disse ser um recurso "hiperbólico" para protestar contra "a ditadura na Madeira".
Este acto de José Manuel Coelho levou a maioria do PSD/Madeira a aprovar um requerimento suspendendo-lhe o mandato, decisão que foi considerada ilegal.
O deputado foi ainda impedido, quinta-feira, de entrar nas instalações da Assembleia Lelislativa para participar numa sessão plenária com recurso a seguranças privados.
Por seu turno, o presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, afirmou segunda-feira que a polémica em torno do deputado do PND que exibiu uma bandeira nazi no parlamento é um "acontecimento para pessoas que gostam de anedotas".
O líder madeirense declarou ainda que os acontecimentos que marcaram a vida política regional na passada semana não o "preocupam" e criticou a "qualidade do jornalismo" na cobertura destes eventos.
FC.
Lisboa, 11 Nov (Lusa) - O constitucionalista Vital Moreira criticou segunda-feira o silêncio do Presidente da República e também da líder do PSD sobre o caso do deputado do Partido da Nova Democracia (PND) impedido quinta-feira de entrar na Assembleia Legislativa Regional da Madeira.
Em declarações à radio TSF, Vital Moreira defendeu que Cavaco Silva já deveria ter falado publicamente para condenar esta situação.
Vital Moreira falou de "conspiração do silêncio" e considerou que o que aconteceu ao deputado do PND foi o "aniquilamento" dos direitos da oposição.
«Penso que se justificava, para tranquilidade pública, para repor a confiança das instituições, que o Presidente da República viesse dizer aquilo que se está a passar», disse», sublinhando que «não podem continuar a ocorrer situações destas».
Para Vital Moreira, o caso do deputado do PND é «inaceitável», representando a "destruição" dos direitos mais básicos da oposição numa democracia.
Entretanto, o deputado único do PND exigiu a comparência do líder parlamentar do PSD/M Jaime Ramos, terça-feira, na conferência de líderes da Assembleia Legislativa da Madeira, para explicar "o estado de sítio que se instalou na Região".
José Manuel Coelho defendeu que a reunião deve ser aberta à comunicação social, apontando que só dessa forma "todos os madeirenses e portugueses podem ter conhecimento directo das posições e posturas nelas assumidas pelos diversos líderes parlamentares".
Tudo, conclui, "num momento em que a Assembleia Legislativa da Madeira está suspensa, funciona de modo ilegítimo e ilegal e é presidida por quem, no exercício de funções, incorreu na prática de crimes graves".
O deputado único do PND está no centro da polémica instalada no parlamento madeirense depois de ter exibido na passada quarta-feira uma bandeira nazi no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, que disse ser um recurso "hiperbólico" para protestar contra "a ditadura na Madeira".
Este acto de José Manuel Coelho levou a maioria do PSD/Madeira a aprovar um requerimento suspendendo-lhe o mandato, decisão que foi considerada ilegal.
O deputado foi ainda impedido, quinta-feira, de entrar nas instalações da Assembleia Lelislativa para participar numa sessão plenária com recurso a seguranças privados.
Por seu turno, o presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, afirmou segunda-feira que a polémica em torno do deputado do PND que exibiu uma bandeira nazi no parlamento é um "acontecimento para pessoas que gostam de anedotas".
O líder madeirense declarou ainda que os acontecimentos que marcaram a vida política regional na passada semana não o "preocupam" e criticou a "qualidade do jornalismo" na cobertura destes eventos.
FC.
segunda-feira, 10 de novembro de 2008
AL Madeira:Deputado do PND exige que Jaime Ramos (PSD) explique "estado de sítio" na Região
Com a devia vénia à LUSA
Funchal, 10 Nov (Lusa) - O deputado único do PND exigiu a comparência do líder parlamentar do PSD/M Jaime Ramos, terça-feira, na conferência de líderes da Assembleia Legislativa da Madeira, para explicar "o estado de sítio que se instalou na região".
Em comunicado hoje distribuído no Funchal, José Manuel Coelho sustenta que, para que essa conferência seja "efectivamente" uma reunião de líderes parlamentares e não de mandatários, Jaime Ramos deve estar presente "porque só ele (e Alberto João Jardim) estará em condições de responder pelo estado de sítio que se instalou na Madeira".
Defende ainda que a reunião deve ser aberta à comunicação social, apontando que só dessa forma "todos os madeirenses e portugueses podem ter conhecimento directo das posições e posturas nelas assumidas pelos diversos líderes parlamentares".
Tudo, conclui, "num momento em que a Assembleia Legislativa da Madeira está suspensa, funciona de modo ilegítimo e ilegal e é presidida por quem, no exercício de funções, incorreu na prática de crimes graves".
O deputado único do PND está no centro da polémica instalada no parlamento madeirense depois de ter exibido na passada quarta-feira uma bandeira nazi no plenário da ALM, que disse ser um recurso "hiperbólico" para protestar contra "a ditadura na Madeira".
Este acto de José Manuel Coelho levou a maioria do PSD/Madeira a aprovar um requerimento suspendendo-lhe o mandato, decisão que foi considerada ilegal.
O deputado foi ainda impedido, quinta-feira, de entrar nas instalações da ALM para participar numa sessão plenária com recurso a seguranças privados.
Para contornar a situação, o PSD/M fez aprovar um outro requerimento adiando todas as sessões plenárias até decisão judicial sobre a postura de José Manuel Coelho, mantendo apenas o funcionamento das comissões parlamentares.
OS partidos da oposição recusaram participar nestas reuniões e requereram o agendamento urgente de uma conferência de líderes, que está agenda para terça-feira, para analisar a situação.
O Presidente da República já apelou ao regresso à normalidade no parlamento madeirense.
AMB
Coelho, o rastilho da "nossa" Assembleia!
in: PensaMadeira
A transcrição do magnífico discurso do deputado José Manuel Coelho na ALM.
(...)
PRESIDENTE (Miguel Mendonça): Muito obrigado, Sr. Deputado. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Coelho.
JOSÉ MANUEL COELHO (PND): Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia, Excelentíssimas Senhoras e Senhores Deputados. Há 34 anos estava eu no Batalhão de Caçadores 5, em Lisboa, a tirar a especialidade de Transmissões de Infantaria e na noite de 24 para 25 de Abril, pela uma hora da madrugada, o corneteiro tocou na caserna os instrumentos de transmissões de infantaria. Estava a nascer o 25 de Abril. Estou a ver esse dia como se fosse hoje. Nós saímos ajudar as tropas operacionais do Batalhão de Caçadores 5 para a revolução do 25 de Abril que estava em marcha.
Burburinho.
Saímos para a rua, ocupámos o Parque Eduardo VII, prendemos a PSP, prendemos a GNR, prendemos os PIDES que a população indicava, que perseguiam a população portuguesa.
Burburinho geral.
Tive esse grande privilégio de assistir ao nascimento da democracia em Portugal. Agora, desta tribuna, eu queria perguntar aos Excelentíssimos Senhores Deputados Coito Pita e Tranquada Gomes onde é que eles estavam quando veio o 25 de Abril? Queria perguntar a Sua Excelência o Senhor Presidente da Assembleia, que toda a vez que eu vou lá falar com ele me diz “porte-se bem, porte-se bem, está continuamente a me dar lições de moral”, eu queria perguntar ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia onde é que ele estava quando se deu o 25 de Abril? Eu vim para a minha terra confiado que ia ser instaurada a verdadeira democracia nesta terra. Assistimos ao nascimento da autonomia, ao Parlamento autonómico, e eu pensava que tínhamos um Parlamento democrático, pensava que o Partido Social Democrata que era um partido democrático…
Burburinho geral.
…mas comecei por verificar que realmente não era bem assim. O Partido Social Democrata tinha alguns que eram verdadeiros sociais democratas, mas os chefes desse partido não eram sociais-democratas, os chefes desse partido eram reaccionários, eram fascistas, nomeadamente o seu chefe mor, o Dr. Alberto João Jardim.
Protestos do PSD.
Burburinho.
PRESIDENTE (Miguel Mendonça): Srs. Deputados, eu pedia um pouco mais de silêncio.
José Manuel Coelho: Em 1977, participei nas campanhas da APU e depois verifiquei que havia pessoas dentro do PSD, mandatadas pelo chefe, o chefe fascista, que recebiam ordens para me assassinar. Eu tive três presidentes de câmara do PSD que receberam ordens de Alberto João Jardim para tirar a minha vida, para me matar! Eu uma vez ia às sessões da câmara, no tempo do Paulo Jesus, e as sessões da câmara foram transferidas para a parte da tarde e veio um familiar do Roberto Almada, do Deputado Roberto Almada, falar comigo dizendo assim: “Coelho, você não vá às sessões da câmara na parte da tarde porque eles vão matá-lo, o João da Sorte vai vir e vai-lhe dar um tiro e você vai ser assassinado” e eu deixei de ir às sessões da câmara. Para comprovar aquilo que o familiar ali do meu camarada dizia, em 1980, estávamos numa campanha, pela APU, em Gaula, quando esse famigerado João da Sorte, acompanhado dos capangas do PSD, faz-me um raio para me assassinar. Eu consegui fugir. Eles deram seis tiros num camarada meu, da altura, esse camarada ainda está vivo, o camarada Manuel Teixeira, esse camarada levou seis tiros. Em recompensa por esse serviço prestado ao regime, esse senhor que deu os tiros, o João da Sorte, tem hoje uma rua com o seu nome, no Caniço. Isto não são brincadeiras, não são fait-divers, são verdades! Passou-se comigo. Eu já tive três presidentes de câmara que tentaram me tirar a vida, mandatos pelo chefe fascista, o Alberto João Jardim. Eu actualmente quando vendo o Garajau muitas pessoas dizem-me: “olhe, tome cuidado que o Jaime Ramos pode matá-lo, pode mandar alguém assassiná-lo”.
Sem dúvida que nós não vivemos num regime democrático! Nós vivemos num regime ditatorial que está disfarçado numa social-democracia, porque o Partido Social Democrata daqui da Madeira não é o mesmo Partido Social Democrata do Continente, é um partido que não respeita a democracia, é um partido que se puder, mata os democratas.
Por isso, eu vim a esta Casa para ajudar o combate do Prof. João Carlos Gouveia, que é preciso derrubar o regime, deitar abaixo este regime facínora e reaccionário, porque o maior perigo que há para a democracia é o conformismo, é as pessoas se acomodarem, os democratas se acomodarem, porque as forças reaccionárias comandadas pelo líder fascista desta terra a pouco e pouco vão tirando as liberdades. Só no espaço dum ano e meio já reviram… vão rever… já reviram portanto o Regimento três vezes! Vão tirando as liberdades. A pouco e pouco os democratas vão cedendo, vão cedendo. Só que não se devem esquecer duma coisa: é que as grandes ditaduras da História evoluíram a partir das democracias parlamentares e foi a cedência dos democratas, o conformismo. Os democratas foram cedendo num ponto, foram cedendo noutro até que democracias parlamentares evoluíram para sanguinárias ditaduras. Temos um exemplo disso em Portugal, no Estado Novo, que também evoluiu duma democracia parlamentar e tornou-se uma ditadura sanguinária. Eu lembro-me do dramaturgo alemão Bertolt Brecht, quando ele dizia, falando sobre o conformismo que se apoderava dos democratas: “a indiferença é o maior perigo, o maior inimigo da democracia” – dizia Bertolt Brecht, em 1933…
Burburinho.
…que… vieram ter junto dum democrata e disseram: “olha, estão prendendo os comunistas”. Eu não me importei, porque eu não era comunista! Depois disseram-me: “oh! estão prendendo os sindicalistas” e eu também não me importei porque não era sindicalista. Depois “estão prendendo os sacerdotes, os padres”, eu também não me importei porque não era padre, mas depois, tempos depois “ah! mas já estão a prender-me, já estão a levar-me” e não havia já nada a fazer, meus amigos!
Portanto, nós temos aqui um Regimento que é atentatório das liberdades democráticas do 25 de Abril, da autonomia, dos ideais de Abril e já é tempo dos democratas desta terra dizerem “basta!”, pôr um travão a esta situação. Não é suficiente ir a Tribunal Constitucional. Está nas nossas mãos hoje, aqui e agora, os democratas, os partidos da oposição desta Casa travar esta ofensiva reaccionária e antidemocrática deste regime jardinista. Basta apoiarem a iniciativa do meu partido, abandonarem este Parlamento, deixarem os parlamentares do PSD falar sozinhos, no seu regime antidemocrático, abandonarem! Não é preciso ir para o Tribunal Constitucional! Nós hoje, se quisermos, podemos fazer o 25 de Abril nesta terra! Podemos boicotar este Parlamento! Podemos sair, abandonar esta Assembleia e fazer trabalho político lá fora.
Burburinho.
Escusa de a gente estar aqui a legitimar esta gente, esta gente que atenta constantemente contra a democracia, contra os direitos de Abril, meus amigos. Os partidos da oposição têm uma palavra a dizer, porque se não tomarem uma atitude firme contra esta gente reaccionária vai acontecer aquilo que aconteceu ao Bertolt Brecht… aquilo que dizia o Bertolt Brecht: a democracia, quando verificarem, já não têm democracia. Nós actualmente já não temos liberdade de expressão…
Protestos do PSD.
Antigamente, um deputado nesta Casa…
Burburinho na bancada do PSD.
…não era julgado por delito de opinião, agora já é!
Protestos do PSD.
Temos um deputado nesta Casa, um grande camarada, um grande lutador que é o Paulo Martins que está a ser julgado nos tribunais por um juiz fascista e vai ser condenado por esse juiz fascista, meus amigos! Não tenham dúvidas!
Burburinho.
Hoje, é o Paulo Martins! Ontem foi o Leonel Nunes que foi condenado por outro juiz fascista. Amanhã será qualquer um de vós. Meus amigos, é preciso combater esta gente reaccionária, esta gente que é contra Abril, esta gente que é contra a autonomia, esta gente quer a ditadura, quer tirar duma vez as liberdades, as poucas liberdades que nós temos neste Parlamento, porque estes senhores do PPD/PSD eles não são sociais democratas, estão travestidos, estão camuflados de sociais democratas, mas eles ao fim ao cabo são da extrema-direita, são fascistas, são pessoas viradas para o 24 de Abril!
Burburinho na bancada do PSD.
Lembrem-se que esta Casa nunca teve a honestidade de celebrar o 25 de Abril. Sempre odiaram o 25 de Abril. Nunca nesta Casa foi celebrado o 25 de Abril, por ordem do chefe fascista supremo que manda nesta terra, que nunca se converteu à democracia. Eu acho que é altura dos democratas dos partidos da oposição perderem a sua passividade e tomarem uma atitude firme. E essa atitude firme, na nossa opinião, não será ir ao Tribunal Constitucional, é fazer o 25 de Abril aqui mesmo, abandonar esta Assembleia, fazer o trabalho político lá fora, deixar eles a falar sozinhos para mostrar ao País inteiro o sistema antidemocrático que se vive aqui nesta Madeira, porque é preciso ver o verdadeiro regime. O verdadeiro regime que governa esta terra não é o regime democrático, é o regime nazi fascista do populista Alberto João Jardim.
Protestos do PSD.
Burburinho geral.
Portanto o regime deles, meus amigos, é este! (Neste momento, o deputado desfralda uma bandeira nazi.) O regime desses amigos, destes amigos do Partido Social Democrata é este…
PRESIDENTE (Miguel Mendonça): Sr. Deputado…
Protestos do PSD.
José Manuel Coelho (PND): É este regime, é o regime do nazi fascismo do Hitler…
Protestos do PSD.
PRESIDENTE (Miguel Mendonça): Sr. Deputado, faz favor…
José Manuel Coelho (PND): São eles, são atiradores deste regime…
Protestos do PSD.
PRESIDENTE (Miguel Mendonça): Faz favor de retirar a bandeira…
José Manuel Coelho (PND):…eu trouxe esta bandeira para oferecer ao líder do PSD, o Jaime Ramos…
PRESIDENTE (Miguel Mendonça): Estão suspensos os trabalhos.
José Manuel Coelho (PND): …esta bandeira é para oferecer a ele! Esta bandeira é para oferecer a este covarde, este traidor da Madeira, este fascista…
PRESIDENTE (Miguel Mendonça) Eu pedia uma reunião de líderes desde já (...)"
Transcrito do "diário" da ALM
A transcrição do magnífico discurso do deputado José Manuel Coelho na ALM.
(...)
PRESIDENTE (Miguel Mendonça): Muito obrigado, Sr. Deputado. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Coelho.
JOSÉ MANUEL COELHO (PND): Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia, Excelentíssimas Senhoras e Senhores Deputados. Há 34 anos estava eu no Batalhão de Caçadores 5, em Lisboa, a tirar a especialidade de Transmissões de Infantaria e na noite de 24 para 25 de Abril, pela uma hora da madrugada, o corneteiro tocou na caserna os instrumentos de transmissões de infantaria. Estava a nascer o 25 de Abril. Estou a ver esse dia como se fosse hoje. Nós saímos ajudar as tropas operacionais do Batalhão de Caçadores 5 para a revolução do 25 de Abril que estava em marcha.
Burburinho.
Saímos para a rua, ocupámos o Parque Eduardo VII, prendemos a PSP, prendemos a GNR, prendemos os PIDES que a população indicava, que perseguiam a população portuguesa.
Burburinho geral.
Tive esse grande privilégio de assistir ao nascimento da democracia em Portugal. Agora, desta tribuna, eu queria perguntar aos Excelentíssimos Senhores Deputados Coito Pita e Tranquada Gomes onde é que eles estavam quando veio o 25 de Abril? Queria perguntar a Sua Excelência o Senhor Presidente da Assembleia, que toda a vez que eu vou lá falar com ele me diz “porte-se bem, porte-se bem, está continuamente a me dar lições de moral”, eu queria perguntar ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia onde é que ele estava quando se deu o 25 de Abril? Eu vim para a minha terra confiado que ia ser instaurada a verdadeira democracia nesta terra. Assistimos ao nascimento da autonomia, ao Parlamento autonómico, e eu pensava que tínhamos um Parlamento democrático, pensava que o Partido Social Democrata que era um partido democrático…
Burburinho geral.
…mas comecei por verificar que realmente não era bem assim. O Partido Social Democrata tinha alguns que eram verdadeiros sociais democratas, mas os chefes desse partido não eram sociais-democratas, os chefes desse partido eram reaccionários, eram fascistas, nomeadamente o seu chefe mor, o Dr. Alberto João Jardim.
Protestos do PSD.
Burburinho.
PRESIDENTE (Miguel Mendonça): Srs. Deputados, eu pedia um pouco mais de silêncio.
José Manuel Coelho: Em 1977, participei nas campanhas da APU e depois verifiquei que havia pessoas dentro do PSD, mandatadas pelo chefe, o chefe fascista, que recebiam ordens para me assassinar. Eu tive três presidentes de câmara do PSD que receberam ordens de Alberto João Jardim para tirar a minha vida, para me matar! Eu uma vez ia às sessões da câmara, no tempo do Paulo Jesus, e as sessões da câmara foram transferidas para a parte da tarde e veio um familiar do Roberto Almada, do Deputado Roberto Almada, falar comigo dizendo assim: “Coelho, você não vá às sessões da câmara na parte da tarde porque eles vão matá-lo, o João da Sorte vai vir e vai-lhe dar um tiro e você vai ser assassinado” e eu deixei de ir às sessões da câmara. Para comprovar aquilo que o familiar ali do meu camarada dizia, em 1980, estávamos numa campanha, pela APU, em Gaula, quando esse famigerado João da Sorte, acompanhado dos capangas do PSD, faz-me um raio para me assassinar. Eu consegui fugir. Eles deram seis tiros num camarada meu, da altura, esse camarada ainda está vivo, o camarada Manuel Teixeira, esse camarada levou seis tiros. Em recompensa por esse serviço prestado ao regime, esse senhor que deu os tiros, o João da Sorte, tem hoje uma rua com o seu nome, no Caniço. Isto não são brincadeiras, não são fait-divers, são verdades! Passou-se comigo. Eu já tive três presidentes de câmara que tentaram me tirar a vida, mandatos pelo chefe fascista, o Alberto João Jardim. Eu actualmente quando vendo o Garajau muitas pessoas dizem-me: “olhe, tome cuidado que o Jaime Ramos pode matá-lo, pode mandar alguém assassiná-lo”.
Sem dúvida que nós não vivemos num regime democrático! Nós vivemos num regime ditatorial que está disfarçado numa social-democracia, porque o Partido Social Democrata daqui da Madeira não é o mesmo Partido Social Democrata do Continente, é um partido que não respeita a democracia, é um partido que se puder, mata os democratas.
Por isso, eu vim a esta Casa para ajudar o combate do Prof. João Carlos Gouveia, que é preciso derrubar o regime, deitar abaixo este regime facínora e reaccionário, porque o maior perigo que há para a democracia é o conformismo, é as pessoas se acomodarem, os democratas se acomodarem, porque as forças reaccionárias comandadas pelo líder fascista desta terra a pouco e pouco vão tirando as liberdades. Só no espaço dum ano e meio já reviram… vão rever… já reviram portanto o Regimento três vezes! Vão tirando as liberdades. A pouco e pouco os democratas vão cedendo, vão cedendo. Só que não se devem esquecer duma coisa: é que as grandes ditaduras da História evoluíram a partir das democracias parlamentares e foi a cedência dos democratas, o conformismo. Os democratas foram cedendo num ponto, foram cedendo noutro até que democracias parlamentares evoluíram para sanguinárias ditaduras. Temos um exemplo disso em Portugal, no Estado Novo, que também evoluiu duma democracia parlamentar e tornou-se uma ditadura sanguinária. Eu lembro-me do dramaturgo alemão Bertolt Brecht, quando ele dizia, falando sobre o conformismo que se apoderava dos democratas: “a indiferença é o maior perigo, o maior inimigo da democracia” – dizia Bertolt Brecht, em 1933…
Burburinho.
…que… vieram ter junto dum democrata e disseram: “olha, estão prendendo os comunistas”. Eu não me importei, porque eu não era comunista! Depois disseram-me: “oh! estão prendendo os sindicalistas” e eu também não me importei porque não era sindicalista. Depois “estão prendendo os sacerdotes, os padres”, eu também não me importei porque não era padre, mas depois, tempos depois “ah! mas já estão a prender-me, já estão a levar-me” e não havia já nada a fazer, meus amigos!
Portanto, nós temos aqui um Regimento que é atentatório das liberdades democráticas do 25 de Abril, da autonomia, dos ideais de Abril e já é tempo dos democratas desta terra dizerem “basta!”, pôr um travão a esta situação. Não é suficiente ir a Tribunal Constitucional. Está nas nossas mãos hoje, aqui e agora, os democratas, os partidos da oposição desta Casa travar esta ofensiva reaccionária e antidemocrática deste regime jardinista. Basta apoiarem a iniciativa do meu partido, abandonarem este Parlamento, deixarem os parlamentares do PSD falar sozinhos, no seu regime antidemocrático, abandonarem! Não é preciso ir para o Tribunal Constitucional! Nós hoje, se quisermos, podemos fazer o 25 de Abril nesta terra! Podemos boicotar este Parlamento! Podemos sair, abandonar esta Assembleia e fazer trabalho político lá fora.
Burburinho.
Escusa de a gente estar aqui a legitimar esta gente, esta gente que atenta constantemente contra a democracia, contra os direitos de Abril, meus amigos. Os partidos da oposição têm uma palavra a dizer, porque se não tomarem uma atitude firme contra esta gente reaccionária vai acontecer aquilo que aconteceu ao Bertolt Brecht… aquilo que dizia o Bertolt Brecht: a democracia, quando verificarem, já não têm democracia. Nós actualmente já não temos liberdade de expressão…
Protestos do PSD.
Antigamente, um deputado nesta Casa…
Burburinho na bancada do PSD.
…não era julgado por delito de opinião, agora já é!
Protestos do PSD.
Temos um deputado nesta Casa, um grande camarada, um grande lutador que é o Paulo Martins que está a ser julgado nos tribunais por um juiz fascista e vai ser condenado por esse juiz fascista, meus amigos! Não tenham dúvidas!
Burburinho.
Hoje, é o Paulo Martins! Ontem foi o Leonel Nunes que foi condenado por outro juiz fascista. Amanhã será qualquer um de vós. Meus amigos, é preciso combater esta gente reaccionária, esta gente que é contra Abril, esta gente que é contra a autonomia, esta gente quer a ditadura, quer tirar duma vez as liberdades, as poucas liberdades que nós temos neste Parlamento, porque estes senhores do PPD/PSD eles não são sociais democratas, estão travestidos, estão camuflados de sociais democratas, mas eles ao fim ao cabo são da extrema-direita, são fascistas, são pessoas viradas para o 24 de Abril!
Burburinho na bancada do PSD.
Lembrem-se que esta Casa nunca teve a honestidade de celebrar o 25 de Abril. Sempre odiaram o 25 de Abril. Nunca nesta Casa foi celebrado o 25 de Abril, por ordem do chefe fascista supremo que manda nesta terra, que nunca se converteu à democracia. Eu acho que é altura dos democratas dos partidos da oposição perderem a sua passividade e tomarem uma atitude firme. E essa atitude firme, na nossa opinião, não será ir ao Tribunal Constitucional, é fazer o 25 de Abril aqui mesmo, abandonar esta Assembleia, fazer o trabalho político lá fora, deixar eles a falar sozinhos para mostrar ao País inteiro o sistema antidemocrático que se vive aqui nesta Madeira, porque é preciso ver o verdadeiro regime. O verdadeiro regime que governa esta terra não é o regime democrático, é o regime nazi fascista do populista Alberto João Jardim.
Protestos do PSD.
Burburinho geral.
Portanto o regime deles, meus amigos, é este! (Neste momento, o deputado desfralda uma bandeira nazi.) O regime desses amigos, destes amigos do Partido Social Democrata é este…
PRESIDENTE (Miguel Mendonça): Sr. Deputado…
Protestos do PSD.
José Manuel Coelho (PND): É este regime, é o regime do nazi fascismo do Hitler…
Protestos do PSD.
PRESIDENTE (Miguel Mendonça): Sr. Deputado, faz favor…
José Manuel Coelho (PND): São eles, são atiradores deste regime…
Protestos do PSD.
PRESIDENTE (Miguel Mendonça): Faz favor de retirar a bandeira…
José Manuel Coelho (PND):…eu trouxe esta bandeira para oferecer ao líder do PSD, o Jaime Ramos…
PRESIDENTE (Miguel Mendonça): Estão suspensos os trabalhos.
José Manuel Coelho (PND): …esta bandeira é para oferecer a ele! Esta bandeira é para oferecer a este covarde, este traidor da Madeira, este fascista…
PRESIDENTE (Miguel Mendonça) Eu pedia uma reunião de líderes desde já (...)"
Transcrito do "diário" da ALM
A IGNORÂNCIA DA LEI
A ignorância da lei ainda se admite no comum cidadão. Agora em políticos e ainda por cima em políticos principescamente pagos (consta que tem um vencimento de cerca de 5.000 euros mensais) e com responsabilidades como chefe de gabinete de um presidente de Assembleia Regional, é inaceitável.
Se já não bastasse ter sido conivente em toda a trapalhada da ilegal suspensão do deputado Coelho (só à posteriori veio fazer umas ligeiras críticas no seu blog), agora decide que há deputados de primeira e deputados de segunda em mais um total desrespeito (decerto que não é desconhecimento) pela lei.
Referindo-se a José Manuel Coelho, deputado com toda a legitimidade, da Assembleia Legislativa da Madeira: "um indivíduo, que nem sequer foi eleito deputado"
Mais alguns deputados de segunda, segundo a doutrina Luis Filipe Malheiro:
Rubina Alexandra Gouveia . Sónia Maria Pereira
Vasco Luis Vieira
PS: Quanto aos que nunca assumirão o mandato, deve estar a referir-se a um candidato chamado Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim, não?
Se já não bastasse ter sido conivente em toda a trapalhada da ilegal suspensão do deputado Coelho (só à posteriori veio fazer umas ligeiras críticas no seu blog), agora decide que há deputados de primeira e deputados de segunda em mais um total desrespeito (decerto que não é desconhecimento) pela lei.
Referindo-se a José Manuel Coelho, deputado com toda a legitimidade, da Assembleia Legislativa da Madeira: "um indivíduo, que nem sequer foi eleito deputado"
Mais alguns deputados de segunda, segundo a doutrina Luis Filipe Malheiro:
Rubina Alexandra Gouveia . Sónia Maria Pereira
Vasco Luis Vieira
PS: Quanto aos que nunca assumirão o mandato, deve estar a referir-se a um candidato chamado Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim, não?
domingo, 9 de novembro de 2008
Manuel Monteiro vai alertar Cavaco para "branqueamento das ilegalidades" cometidas pelo PSD-Madeira
Com a devida vénia ao Diário de Notícias da Madeira
Líder demissionário do PND será recebido em audiência por Pinto Monteiro e por Cavaco Silva
Data: 09-11-2008
O líder demissionário do PND, Manuel Monteiro, vai alertar no final desta semana o Presidente da República e o Procurador-Geral da República para o "branqueamento das ilegalidades" que diz terem sido cometidas pelo PSD na Madeira.
Na próxima quinta-feira, Manuel Monteiro será recebido por Pinto Monteiro e no dia seguinte vai encontrar-se com Cavaco Silva, em duas audiências que solicitou com carácter de urgência no final da semana passada.
"Na Madeira vigora a lei da força e não a força da lei. Está a ser feito um branqueamento das ilegalidades e tudo porque o país está refém de Alberto João Jardim e tem medo dele", disse à Lusa o líder do Partido Nova Democracia (PND).
De acordo com Manuel Monteiro, o presidente da Assembleia Legislativa madeirense violou a lei dos crimes de responsabilidade política, ao suspender o mandato do deputado José Manuel Coelho, incorrendo, por isso, numa pena de prisão de seis meses a três anos.
"O ministro da República, representante do Chefe de Estado na Madeira, veio depois dizer que a normalidade estava reposta porque tinha sido aprovado um requerimento que autorizava o deputado a voltar a circular nas instalações do Parlamento. O que o ministro está a fazer é um branqueamento das ilegalidades apenas para salvar a face do PSD Madeira, que as cometeu", acusou.
Em declarações à Lusa, Manuel Monteiro classificou ainda como "um atentado ao normal funcionamento das instituições" a decisão de suspender os trabalhos parlamentares no arquipélago até que o tribunal se pronuncie sobre as queixas-crime apresentadas pelo PSD/M contra o deputado que desfraldou a bandeira nazi em plenário.
Lusa
Líder demissionário do PND será recebido em audiência por Pinto Monteiro e por Cavaco Silva
Data: 09-11-2008
O líder demissionário do PND, Manuel Monteiro, vai alertar no final desta semana o Presidente da República e o Procurador-Geral da República para o "branqueamento das ilegalidades" que diz terem sido cometidas pelo PSD na Madeira.
Na próxima quinta-feira, Manuel Monteiro será recebido por Pinto Monteiro e no dia seguinte vai encontrar-se com Cavaco Silva, em duas audiências que solicitou com carácter de urgência no final da semana passada.
"Na Madeira vigora a lei da força e não a força da lei. Está a ser feito um branqueamento das ilegalidades e tudo porque o país está refém de Alberto João Jardim e tem medo dele", disse à Lusa o líder do Partido Nova Democracia (PND).
De acordo com Manuel Monteiro, o presidente da Assembleia Legislativa madeirense violou a lei dos crimes de responsabilidade política, ao suspender o mandato do deputado José Manuel Coelho, incorrendo, por isso, numa pena de prisão de seis meses a três anos.
"O ministro da República, representante do Chefe de Estado na Madeira, veio depois dizer que a normalidade estava reposta porque tinha sido aprovado um requerimento que autorizava o deputado a voltar a circular nas instalações do Parlamento. O que o ministro está a fazer é um branqueamento das ilegalidades apenas para salvar a face do PSD Madeira, que as cometeu", acusou.
Em declarações à Lusa, Manuel Monteiro classificou ainda como "um atentado ao normal funcionamento das instituições" a decisão de suspender os trabalhos parlamentares no arquipélago até que o tribunal se pronuncie sobre as queixas-crime apresentadas pelo PSD/M contra o deputado que desfraldou a bandeira nazi em plenário.
Lusa
E AGORA A MADEIRA - JOÃO MARCELINO
Com a devida vénia ao Diário de Notícias
1 Pela primeira vez alguém conseguiu enervar a maioria do PSD de Alberto João Jardim na Madeira, e esse alguém não é do PS, do PP, do PCP ou sequer do Bloco. O autor da façanha pertence ao PND, um partido que a nível nacional não tem expressão e acaba de perder o líder, Manuel Monteiro, que se demitiu.
Para além do mais, este incómodo deputado, de seu nome José Manuel Coelho, não se afirmou pelas ideias ou pelos projectos - antes deve o seu lugar na Assembleia Regional a um actor que representou um personagem chamado "Manuel da Bexiga" na última campanha eleitoral da região, divertindo, satirizando, encenando quadros burlescos, à boa maneira do tradicional teatro de revista "à portuguesa". E essa original campanha mostrou ser capaz de mobilizar para o voto com certeza muitas pessoas que não acreditam nos políticos, que normalmente não votam e que quando resolvem fazê-lo têm a expectativa de introduzir na luta política elementos de conflito e perturbação. Houve ali sinais disso, e por variadas razões.
Sem grande preparação política, o deputado gerado por este processo tem-se distinguido pela combatividade e, segundo é voz corrente na região, já fez, com os seus protestos imaginativos e provocadores, mais pelos direitos da oposição na Madeira que as células dos partidos nacionais na região nos últimos 30 anos.
O segredo, constata-se, afinal era simples: seguir o exemplo de Alberto João Jardim! E, como ele, não respeitar regras, nem sequer as da boa educação. Não ter limites, nem pactuar com convenções. Única e exclusivamente provocar, provocar, provocar.
2 José Manuel Coelho tem-se excedido numa luta justa contra a limitação dos tempos de intervenção que a maioria do PSD impôs à oposição na Madeira. O relógio até teve graça, mas a exibição da bandeira nazi é um acto gratuito, ofensivo, que naquele local deveria ser considerado crime.
O insólito é que sejam as tropas de Alberto João Jardim a combaterem ao lado dos bons costumes, que sejam os homens do partido que transformou a actividade política local num Carnaval com liturgias marcadas a defender a ordem e a noção de legalidade.
Sejamos objectivos: isto só podia acontecer na Madeira de Jardim. Não era possível nem nos Açores nem no Parlamento da República. E acontece na Madeira porque está ali instalada uma cultura de esmagamento das minorias, uma prática política que está ao nível das rábulas do "Manuel da Bexiga".
A brutal resposta do PSD, ordenando o "estado de sítio", é de todo desadequada. Naquela casa em que pretendem agora defender a virtude, já as tropas de Jardim atacaram de forma violenta, ofensiva e pessoal outros eleitos do povo da região.
O silêncio de Alberto João Jardim é o mais estranho de todo este episódio, que nunca poderia ter acontecido sem o seu alto patrocínio. Pela primeira vez sentiu-se fora de pé, cometeu um erro, ou esta estratégia tem a ver com a dotação orçamental à região no âmbito do OE, que, como tem vindo a ser norma nos governos de José Sócrates, privilegia os Açores em detrimento da Madeira? (O que, aliás, se percebe em função da evolução do PIB na região, que é alavancado pela zona franca e classifica a Madeira como a região mais rica do País a seguir a Lisboa). Alberto João é refém da sua obra, tanto quanto alvo da determinação política de Sócrates, o único político que até hoje o enfrentou.
João Marcelino
1 Pela primeira vez alguém conseguiu enervar a maioria do PSD de Alberto João Jardim na Madeira, e esse alguém não é do PS, do PP, do PCP ou sequer do Bloco. O autor da façanha pertence ao PND, um partido que a nível nacional não tem expressão e acaba de perder o líder, Manuel Monteiro, que se demitiu.
Para além do mais, este incómodo deputado, de seu nome José Manuel Coelho, não se afirmou pelas ideias ou pelos projectos - antes deve o seu lugar na Assembleia Regional a um actor que representou um personagem chamado "Manuel da Bexiga" na última campanha eleitoral da região, divertindo, satirizando, encenando quadros burlescos, à boa maneira do tradicional teatro de revista "à portuguesa". E essa original campanha mostrou ser capaz de mobilizar para o voto com certeza muitas pessoas que não acreditam nos políticos, que normalmente não votam e que quando resolvem fazê-lo têm a expectativa de introduzir na luta política elementos de conflito e perturbação. Houve ali sinais disso, e por variadas razões.
Sem grande preparação política, o deputado gerado por este processo tem-se distinguido pela combatividade e, segundo é voz corrente na região, já fez, com os seus protestos imaginativos e provocadores, mais pelos direitos da oposição na Madeira que as células dos partidos nacionais na região nos últimos 30 anos.
O segredo, constata-se, afinal era simples: seguir o exemplo de Alberto João Jardim! E, como ele, não respeitar regras, nem sequer as da boa educação. Não ter limites, nem pactuar com convenções. Única e exclusivamente provocar, provocar, provocar.
2 José Manuel Coelho tem-se excedido numa luta justa contra a limitação dos tempos de intervenção que a maioria do PSD impôs à oposição na Madeira. O relógio até teve graça, mas a exibição da bandeira nazi é um acto gratuito, ofensivo, que naquele local deveria ser considerado crime.
O insólito é que sejam as tropas de Alberto João Jardim a combaterem ao lado dos bons costumes, que sejam os homens do partido que transformou a actividade política local num Carnaval com liturgias marcadas a defender a ordem e a noção de legalidade.
Sejamos objectivos: isto só podia acontecer na Madeira de Jardim. Não era possível nem nos Açores nem no Parlamento da República. E acontece na Madeira porque está ali instalada uma cultura de esmagamento das minorias, uma prática política que está ao nível das rábulas do "Manuel da Bexiga".
A brutal resposta do PSD, ordenando o "estado de sítio", é de todo desadequada. Naquela casa em que pretendem agora defender a virtude, já as tropas de Jardim atacaram de forma violenta, ofensiva e pessoal outros eleitos do povo da região.
O silêncio de Alberto João Jardim é o mais estranho de todo este episódio, que nunca poderia ter acontecido sem o seu alto patrocínio. Pela primeira vez sentiu-se fora de pé, cometeu um erro, ou esta estratégia tem a ver com a dotação orçamental à região no âmbito do OE, que, como tem vindo a ser norma nos governos de José Sócrates, privilegia os Açores em detrimento da Madeira? (O que, aliás, se percebe em função da evolução do PIB na região, que é alavancado pela zona franca e classifica a Madeira como a região mais rica do País a seguir a Lisboa). Alberto João é refém da sua obra, tanto quanto alvo da determinação política de Sócrates, o único político que até hoje o enfrentou.
João Marcelino
sábado, 8 de novembro de 2008
MIGUEL MENDONÇA DEVE RESPONDER CRIMINALMENTE
Com a devida vénia a Diário de Notícias da Madeira
Vital Moreira ressuscita défice democrático
Constitucionalista diz que Miguel Mendonça deve responder criminalmente
Data: 08-11-2008
"Penso que foi precipitado o abandono da expressão 'défice democrático madeirense', ele está à vista!". A afirmação é do constitucionalista Vital Moreira, que comenta desta forma os últimos acontecimentos na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), relativos ao 'Caso Coelho'. "Só mostra que na Madeira há uma maioria política prepotente, que não respeita as mais elementares regras da democracia parlamentar, a começar pelos direitos mínimos da oposição", analisa em declarações ao DIÁRIO.
O constitucionalista afirma "foi pior a emenda do que o soneto", referindo-se à deliberação da maioria que decidiu adiar as sessões plenárias . "Além de arbitrária, a decisão é pouco atinada, pois o deputado goza de imunidade penal no que respeita aos seus votos e opiniões - e foi disso que se tratou", informa no seu blogue pessoal. "Esperar pela sua acusação penal é esperar por sapatos de defunto", opina ainda, prevendo que "a maioria jardinista arrisca-se a enfiar-se num buraco de onde não vai sair airosamente".
Mendonça em maus lençóis
O analista revela ao DIÁRIO que o presidente da ALM pode suspender as sessões plenárias "dentro das possibilidades do regimento". Ainda assim, não tem dúvidas de que "no caso concreto trata-se de um abuso ou desvio de poder, visto que a motivação da maioria é impedir um deputado de exercer o seu mandato e igualmente impedir os demais grupos parlamentares de apreciarem a sua prepotência".
Vital Moreira acha que Miguel Mendonça "não só pode, como deve responder criminalmente pelo impedimento de entrada do deputado". "O art. 10º-4 da lei dos crimes de responsabilidade política diz que quem impedir o exercício do mandato parlamentar regional incorre numa pena de prisão de seis meses a três anos", justifica. E acrescenta: "Nem se pode invocar o facto de o deputado estar "suspenso", pois essa decisão era nula e inexistente".
Dissolução em último caso
O vice-presidente da bancada parlamentar do PS na Assembleia da República, Ricardo Rodrigues, voltou a pedir a intervenção do Presidente da República (PR) sobre o assunto. Para já, afirma o deputado açoriano, a ingerência devia ser ao nível da "magistratura de influências". A actual situação, na opinião do deputado, assim o exige. "O PSD não pode impedir os deputados de exercerem os mandatos", até porque, acredita o socialista, o deputado em causa não vai ser suspenso. "A situação não é suficientemente grave para essa medida, até porque a linguagem usada é habitual na Madeira", afirma, ainda que discorda do comportamento do deputado. E esclarece: "O que não pode acontecer é a ALM fechar para balanço". "E se em Dezembro não houver decisão, fecha-se até Março?", questiona. A manter-se a actual decisão, o PS acredita que "em última instância o PR deve dissolver a ALM". O Presidente da República espera que "a normalidade plena seja restabelecida rapidamente" na Madeira, segundo fonte oficial de Belém, garantindo que o chefe de Estado continua em contacto com o Representante da República na região.
Representante criticado
Vital Moreira não poupa críticas a Monteiro Diniz. "A afirmação do Representante de que 'a normalidade democrática está reposta' é pelo menos infeliz. Então constitui "normalidade democrática" um deputado ser impedido pela força de entrar no edifício da assembleia?! Estranha democracia essa, a que existe na Madeira!", afirma.
Presidente da República falou com Guilherme Silva
Apesar de Cavaco Silva ter optado pela descrição, a verdade é que terá sido a sua intervenção, concertada com o Representante da República para a Madeira, que levou o barco a bom-porto, no caso Coelho". Segundo fonte da Presidência da República, em declarações à Lusa, o Presidente continuava ontem em conversações com a Região. "O chefe de Estado tem mantido contacto com Monteiro Diniz e só com ele, dado ser a entidade a quem cabe nos termos constitucionais e legais é o Representante da República", reforçou a mesma fonte. Versão diferente tem o Expresso que revela que Cavaco Silva também terá falado com Guilherme Silva na quinta-feira, transmitindo a sua preocupação com a gravidade da situação e pedindo-lhe o papel de mediador. O DIÀRIO tentou confirmar a informação com o deputado mas não foi possível em tempo útil. Certo é que o madeirense era ontem dos mais solicitados para falar sobre o assunto à comunicação social. "Lá está o deputado a defender o indefensável", afirmava irónico um colega de bancada, nos corredores de São Bento. O deputado sempre afirmou que a decisão fora precipitada e desde então o comportamento do PSD-M pautou-se por recuos sucessivos. Ainda quinta-feira, o deputado regional Tranquada Gomes garantia que o PSD-M não ia ceder e horas depois surgia uma decisão contrária. Quer a Presidência da República, quer o Governo, através do ministro Silva Pereira. esperam que "a normalidade constitucional e democrática seja reposta com a maior celeridade na Região Autónoma da Madeira". Para terça-feira está marcada uma reunião de líderes.
Sandra Cardoso, em Lisboa
Vital Moreira ressuscita défice democrático
Constitucionalista diz que Miguel Mendonça deve responder criminalmente
Data: 08-11-2008
"Penso que foi precipitado o abandono da expressão 'défice democrático madeirense', ele está à vista!". A afirmação é do constitucionalista Vital Moreira, que comenta desta forma os últimos acontecimentos na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), relativos ao 'Caso Coelho'. "Só mostra que na Madeira há uma maioria política prepotente, que não respeita as mais elementares regras da democracia parlamentar, a começar pelos direitos mínimos da oposição", analisa em declarações ao DIÁRIO.
O constitucionalista afirma "foi pior a emenda do que o soneto", referindo-se à deliberação da maioria que decidiu adiar as sessões plenárias . "Além de arbitrária, a decisão é pouco atinada, pois o deputado goza de imunidade penal no que respeita aos seus votos e opiniões - e foi disso que se tratou", informa no seu blogue pessoal. "Esperar pela sua acusação penal é esperar por sapatos de defunto", opina ainda, prevendo que "a maioria jardinista arrisca-se a enfiar-se num buraco de onde não vai sair airosamente".
Mendonça em maus lençóis
O analista revela ao DIÁRIO que o presidente da ALM pode suspender as sessões plenárias "dentro das possibilidades do regimento". Ainda assim, não tem dúvidas de que "no caso concreto trata-se de um abuso ou desvio de poder, visto que a motivação da maioria é impedir um deputado de exercer o seu mandato e igualmente impedir os demais grupos parlamentares de apreciarem a sua prepotência".
Vital Moreira acha que Miguel Mendonça "não só pode, como deve responder criminalmente pelo impedimento de entrada do deputado". "O art. 10º-4 da lei dos crimes de responsabilidade política diz que quem impedir o exercício do mandato parlamentar regional incorre numa pena de prisão de seis meses a três anos", justifica. E acrescenta: "Nem se pode invocar o facto de o deputado estar "suspenso", pois essa decisão era nula e inexistente".
Dissolução em último caso
O vice-presidente da bancada parlamentar do PS na Assembleia da República, Ricardo Rodrigues, voltou a pedir a intervenção do Presidente da República (PR) sobre o assunto. Para já, afirma o deputado açoriano, a ingerência devia ser ao nível da "magistratura de influências". A actual situação, na opinião do deputado, assim o exige. "O PSD não pode impedir os deputados de exercerem os mandatos", até porque, acredita o socialista, o deputado em causa não vai ser suspenso. "A situação não é suficientemente grave para essa medida, até porque a linguagem usada é habitual na Madeira", afirma, ainda que discorda do comportamento do deputado. E esclarece: "O que não pode acontecer é a ALM fechar para balanço". "E se em Dezembro não houver decisão, fecha-se até Março?", questiona. A manter-se a actual decisão, o PS acredita que "em última instância o PR deve dissolver a ALM". O Presidente da República espera que "a normalidade plena seja restabelecida rapidamente" na Madeira, segundo fonte oficial de Belém, garantindo que o chefe de Estado continua em contacto com o Representante da República na região.
Representante criticado
Vital Moreira não poupa críticas a Monteiro Diniz. "A afirmação do Representante de que 'a normalidade democrática está reposta' é pelo menos infeliz. Então constitui "normalidade democrática" um deputado ser impedido pela força de entrar no edifício da assembleia?! Estranha democracia essa, a que existe na Madeira!", afirma.
Presidente da República falou com Guilherme Silva
Apesar de Cavaco Silva ter optado pela descrição, a verdade é que terá sido a sua intervenção, concertada com o Representante da República para a Madeira, que levou o barco a bom-porto, no caso Coelho". Segundo fonte da Presidência da República, em declarações à Lusa, o Presidente continuava ontem em conversações com a Região. "O chefe de Estado tem mantido contacto com Monteiro Diniz e só com ele, dado ser a entidade a quem cabe nos termos constitucionais e legais é o Representante da República", reforçou a mesma fonte. Versão diferente tem o Expresso que revela que Cavaco Silva também terá falado com Guilherme Silva na quinta-feira, transmitindo a sua preocupação com a gravidade da situação e pedindo-lhe o papel de mediador. O DIÀRIO tentou confirmar a informação com o deputado mas não foi possível em tempo útil. Certo é que o madeirense era ontem dos mais solicitados para falar sobre o assunto à comunicação social. "Lá está o deputado a defender o indefensável", afirmava irónico um colega de bancada, nos corredores de São Bento. O deputado sempre afirmou que a decisão fora precipitada e desde então o comportamento do PSD-M pautou-se por recuos sucessivos. Ainda quinta-feira, o deputado regional Tranquada Gomes garantia que o PSD-M não ia ceder e horas depois surgia uma decisão contrária. Quer a Presidência da República, quer o Governo, através do ministro Silva Pereira. esperam que "a normalidade constitucional e democrática seja reposta com a maior celeridade na Região Autónoma da Madeira". Para terça-feira está marcada uma reunião de líderes.
Sandra Cardoso, em Lisboa
QUE VERGONHA! AJJ OBRIGADO PELO SR. SILVA?
Que vergonha! Até já vem nos jornais que AJJ foi obrigado a recuar pelo sr. Silva!
Com a devida vénia ao DN
Cavaco Silva obrigou o PSD a recuar na Madeira
LÍLIA BERNARDES, Funchal
JOANA SOUSA -DN FUNCHAL
Suspensão. O deputado Guilherme Silva foi o intermediário entre Belém e Jardim
O Presidente da República voltou ontem a reiterar o desejo de que "a normalidade plena seja restabelecida rapidamente" na Região Autónoma da Madeira, garantindo que mantém o contacto com o representante da República na região, segundo fonte oficial de Belém à Lusa. O DN sabe que o chefe da Casa Civil de Cavaco Silva, Nunes Liberato, telefonou ao deputado Guilherme Silva que, por sua vez, entrou em contacto com Alberto João Jardim para pressionar o PSD/Madeira a levantar a suspensão do deputado do PND, José Manuel Coelho. O líder do Governo regional da Madeira manteve-se também em diálogo permanente com Monteiro Diniz.
O processo de suspensão do deputado do PND, por ter utilizado símbolos nazis no Parlamento, seguido de proibição de entrada no hemiciclo regional, acabou por tomar proporções não esperadas pelo PSD/Madeira, a partir do momento em que todos os partidos na República começaram a exigir a intervenção do Chefe do Estado.
O silêncio de Alberto João Jardim sobre esta matéria acaba por dizer tudo. Se falasse teria de ser solidário com o seu grupo parlamentar, criando mais um problema a Belém. Neste caso, Jardim foi obrigado a calar-se para não criar mais um problema ao Presidente da República, envolvido que está na polémica em torno do Estatuto Político-Administrativo dos Açores. Tornou-se claro que a primeira decisão de suspender o deputado do PND foi tomada a quente e tudo indica que Alberto João Jardim estava por dentro do assunto, dado que o comportamento do deputado do PND tem sido tema debatido nas reuniões da comissão política do partido há muito tempo.
Ontem, as palavras do Chefe do Estado já tinham produzido efeito, retratadas num repentino volte-face na crise vivida esta semana no Parlamento madeirense. O deputado do PND, José Manuel Coelho, já entrou nas instalações da Assembleia Legislativa e até prestou declarações aos jornalistas dizendo, por exemplo, que "respeita muito o presidente do Parlamento", só que "infelizmente foi mal aconselhado pelo sr. Jaime Ramos", disse.
Certo é que a partir de ontem o presidente da Assembleia Legislativa, Miguel Mendonça, anunciou desde cedo que a suspensão apresentada pelo PSD ficara sem efeito, assumindo a ilegalidade da iniciativa, mas lembrando que era obrigado a cumprir as decisões tomadas em plenário pelos partidos. Em declarações ao DN, confirmou que o caso está sanado e que "dentro de uma semana o Parlamento irá entrar na legalidade". Para já, foi convocada uma reunião de líderes para a próxima terça-feira com o objectivo de agendar as próximas sessões plenárias.
Com a devida vénia ao DN
Cavaco Silva obrigou o PSD a recuar na Madeira
LÍLIA BERNARDES, Funchal
JOANA SOUSA -DN FUNCHAL
Suspensão. O deputado Guilherme Silva foi o intermediário entre Belém e Jardim
O Presidente da República voltou ontem a reiterar o desejo de que "a normalidade plena seja restabelecida rapidamente" na Região Autónoma da Madeira, garantindo que mantém o contacto com o representante da República na região, segundo fonte oficial de Belém à Lusa. O DN sabe que o chefe da Casa Civil de Cavaco Silva, Nunes Liberato, telefonou ao deputado Guilherme Silva que, por sua vez, entrou em contacto com Alberto João Jardim para pressionar o PSD/Madeira a levantar a suspensão do deputado do PND, José Manuel Coelho. O líder do Governo regional da Madeira manteve-se também em diálogo permanente com Monteiro Diniz.
O processo de suspensão do deputado do PND, por ter utilizado símbolos nazis no Parlamento, seguido de proibição de entrada no hemiciclo regional, acabou por tomar proporções não esperadas pelo PSD/Madeira, a partir do momento em que todos os partidos na República começaram a exigir a intervenção do Chefe do Estado.
O silêncio de Alberto João Jardim sobre esta matéria acaba por dizer tudo. Se falasse teria de ser solidário com o seu grupo parlamentar, criando mais um problema a Belém. Neste caso, Jardim foi obrigado a calar-se para não criar mais um problema ao Presidente da República, envolvido que está na polémica em torno do Estatuto Político-Administrativo dos Açores. Tornou-se claro que a primeira decisão de suspender o deputado do PND foi tomada a quente e tudo indica que Alberto João Jardim estava por dentro do assunto, dado que o comportamento do deputado do PND tem sido tema debatido nas reuniões da comissão política do partido há muito tempo.
Ontem, as palavras do Chefe do Estado já tinham produzido efeito, retratadas num repentino volte-face na crise vivida esta semana no Parlamento madeirense. O deputado do PND, José Manuel Coelho, já entrou nas instalações da Assembleia Legislativa e até prestou declarações aos jornalistas dizendo, por exemplo, que "respeita muito o presidente do Parlamento", só que "infelizmente foi mal aconselhado pelo sr. Jaime Ramos", disse.
Certo é que a partir de ontem o presidente da Assembleia Legislativa, Miguel Mendonça, anunciou desde cedo que a suspensão apresentada pelo PSD ficara sem efeito, assumindo a ilegalidade da iniciativa, mas lembrando que era obrigado a cumprir as decisões tomadas em plenário pelos partidos. Em declarações ao DN, confirmou que o caso está sanado e que "dentro de uma semana o Parlamento irá entrar na legalidade". Para já, foi convocada uma reunião de líderes para a próxima terça-feira com o objectivo de agendar as próximas sessões plenárias.
CONFERÊNCIA DE LÍDERES
Segundo informa o Luis Filipe Malheiro, na próxima terça-feira há conferência de líderes na ALM.
A questão que se coloca é - PARA QUÊ?
Para dar uma ideia de democracia? Para depois o partido de AJJ fazer uma coisa completamente diferente do que acordou, como tem feito?
Qual a garantia de que quem tem incumprido não o vai fazer mais uma vez?
PS: E obrigado pela publicidade toda que tem feito ao PND no Ultraperiferias, mostrando bem quem é que incomoda o poder instalado, quem é que é verdadeira oposição.
A questão que se coloca é - PARA QUÊ?
Para dar uma ideia de democracia? Para depois o partido de AJJ fazer uma coisa completamente diferente do que acordou, como tem feito?
Qual a garantia de que quem tem incumprido não o vai fazer mais uma vez?
PS: E obrigado pela publicidade toda que tem feito ao PND no Ultraperiferias, mostrando bem quem é que incomoda o poder instalado, quem é que é verdadeira oposição.
sexta-feira, 7 de novembro de 2008
MAIS UMA PIADA...
E como estamos em matéria de humor, mais uma anedota:
Reposta normalidade democrática na Região
O representante da República na Madeira, Monteiro Diniz, afirmou hoje que o requerimento apresentado pelo PSD/M, pondo fim à suspensão do deputado do PND, significa "um retorno à legalidade parlamentar" na Região.
Monteiro Diniz revelou ainda ter abordado igualmente os presidentes da Assembleia e Governo da Região, a quem transmitiu a sua "preocupação pelo facto destas divergências transmitirem da Madeira a imagem de uma terra onde não há lei, regras, nem princípios, que não é verdade".
Reposta normalidade democrática na Região
O representante da República na Madeira, Monteiro Diniz, afirmou hoje que o requerimento apresentado pelo PSD/M, pondo fim à suspensão do deputado do PND, significa "um retorno à legalidade parlamentar" na Região.
Monteiro Diniz revelou ainda ter abordado igualmente os presidentes da Assembleia e Governo da Região, a quem transmitiu a sua "preocupação pelo facto destas divergências transmitirem da Madeira a imagem de uma terra onde não há lei, regras, nem princípios, que não é verdade".
E ESTE SENHOR, NÃO É EXPULSO DA ALM?
Rui Miguel Moura Coelho
Data de Nascimento: 1973/12/10
Habilitações Literárias: 12º Ano
Profissão: Funcionário Público
Comentário recebido aqui, que publicamos subscrevendo na íntegra:
Ontem no Par(a)lamento Madeirense passou em branco uma traiçoeira agressão de um deputado do PSD-M ao líder do PND, Baltazar Gonçalves.
Quando Baltazar Gonçalves (Deputado com o mandato suspenso e que deu lugar a José Manuel Coelho) estava a sair da zona destinada ao público, escoltado/acompanhado pela PSP, onde dircursou e bem com veemência contra a inconstitucional decisão da ALM de proibir a entrada do Deputado José Manuel Coelho, foi agredido, pelas costas, com um cobarde pontapé pelo Deputado do PSD-M Rui Miguel Moura Coelho, homem de mão de Jaime Ramos e Jaime Filipe Ramos.
A RTP-M filmou esta situação e chegou a transmiti-la, mas obviamente que depois a situação foi esquecida e a própria imprensa da Região (jornais e rádios) fizeram de conta que não foi nada, como se fosse normal um Deputado andar a dar pontapés dentro da Assembleia.
O Deputado do Bloco de Esquerda, Roberto Almada, já se prontificou para testemunha desta agressão, só que neste caso o PSD-M não vai retirar a imunidade do pontapeador.
Agradecia a publicação deste texto pois já chega de branqueamento/esquecimento de 30 e tal anos deste tipo de comportamentos, como se fosse o PND e o Deputado Coelho quem primeiro e durante anos a fio desrespeitassem a Assembleia Legislativa e outros órgãos de soberania, além de adversários políticos.
Emanuel Bento
RADICALIZAÇÃO NO PARLAMENTO DA MADEIRA - NÉLIO DE SOUSA
Vale a pena também ler a análise no olho de fogo:
Radicalização no parlamento da Madeira
Radicalização no parlamento da Madeira II
Radicalização no parlamento da Madeira III
Realço estes excertos:
O facto de o PND ter conseguido eleger um deputado é sinal do crescimento do número de rebeldes. Gente que se fartou de ser espezinhada e humilhada. A escolha coloca-se entre submissão ou rebeldia. Escolheram o segundo caminho, que evita o dobrar da "espinha" e traz conforto psicológico quando consegue irritar a outra parte. Recorde-se que o presidente do Governo Regional terá dito, recentemente, que o seu desporto favorito é «irritar as pessoas». Também o do José Manuel Coelho.
Se o objectivo do PND era suscitar e expor a prepotência da maioria absoluta parlamentar madeirense e, com isso, provocar um estrondo mediático ao nível nacional, a estratégia teve um absoluto sucesso. O assunto abriu, por exemplo, o telejornal da RTP1 e foram-lhe dedicados mais de oito minutos. Atirou, para segundo plano, a discussão do Orçamento de Estado. Deve estar contente José Sócrates.
A maioria absoluta de 30 anos do PSD Madeira e a passividade da sociedade civil sobre os actos da governação leva os social-democratas a descuidarem-se, a se julgarem intocáveis, ao "quero, posso e mando". Fica tudo à mostra.
Apesar de censurável, o deputado do PND não cometeu nenhum crime, sendo a suspensão do mandato parlamentar uma «situação grave», como refere o constitucionalista Paulo Pinto Albuquerque.
O acto é, em si, gravíssimo. O constitucionalista Paulo Pinto Albuquerque, há pouco na RTP2, sublinhou a «situação grave», ao ponto de justificar a intervenção do Presidente da República, inclusive a opção pela dissolução da Assembleia Legislativa da Madeira, ao contrário do que opinou o Representante da República.
Porque foi posto em causa o mandato popular por uma decisão ilegal e insconstitucional por parte da maioria parlamentar do PSD Madeira, que não pode ser branqueada ou "desdramatizada".
Paulo Pinto Albuquerque afirmou, categoricamente, que o «deputado [José Manuel Coelho] não cometeu nenhum crime», o que significa que não poderá vir a ser condenado pela justiça. Será engraçado ver a ALM a não funcionar até ao dia em que, eventualmente, o deputado venha a ser, definitivamente, acusado.
Radicalização no parlamento da Madeira
Radicalização no parlamento da Madeira II
Radicalização no parlamento da Madeira III
Realço estes excertos:
O facto de o PND ter conseguido eleger um deputado é sinal do crescimento do número de rebeldes. Gente que se fartou de ser espezinhada e humilhada. A escolha coloca-se entre submissão ou rebeldia. Escolheram o segundo caminho, que evita o dobrar da "espinha" e traz conforto psicológico quando consegue irritar a outra parte. Recorde-se que o presidente do Governo Regional terá dito, recentemente, que o seu desporto favorito é «irritar as pessoas». Também o do José Manuel Coelho.
Se o objectivo do PND era suscitar e expor a prepotência da maioria absoluta parlamentar madeirense e, com isso, provocar um estrondo mediático ao nível nacional, a estratégia teve um absoluto sucesso. O assunto abriu, por exemplo, o telejornal da RTP1 e foram-lhe dedicados mais de oito minutos. Atirou, para segundo plano, a discussão do Orçamento de Estado. Deve estar contente José Sócrates.
A maioria absoluta de 30 anos do PSD Madeira e a passividade da sociedade civil sobre os actos da governação leva os social-democratas a descuidarem-se, a se julgarem intocáveis, ao "quero, posso e mando". Fica tudo à mostra.
Apesar de censurável, o deputado do PND não cometeu nenhum crime, sendo a suspensão do mandato parlamentar uma «situação grave», como refere o constitucionalista Paulo Pinto Albuquerque.
O acto é, em si, gravíssimo. O constitucionalista Paulo Pinto Albuquerque, há pouco na RTP2, sublinhou a «situação grave», ao ponto de justificar a intervenção do Presidente da República, inclusive a opção pela dissolução da Assembleia Legislativa da Madeira, ao contrário do que opinou o Representante da República.
Porque foi posto em causa o mandato popular por uma decisão ilegal e insconstitucional por parte da maioria parlamentar do PSD Madeira, que não pode ser branqueada ou "desdramatizada".
Paulo Pinto Albuquerque afirmou, categoricamente, que o «deputado [José Manuel Coelho] não cometeu nenhum crime», o que significa que não poderá vir a ser condenado pela justiça. Será engraçado ver a ALM a não funcionar até ao dia em que, eventualmente, o deputado venha a ser, definitivamente, acusado.
quinta-feira, 6 de novembro de 2008
ABUSO DE PODER - VITAL MOREIRA
in: Causa Nossa
Abuso de poder
Independentemente da censurabilidade política da inaceitável conduta do deputado do PND na Assembleia regional da Madeira -- que aliás não destoa muito de outras condutas insultuosas de deputados da maioria --, a decisão sumária de o suspender do exercício do mandato sem qualquer processo e de o impedir fisicamente de participar nos trabalhos parlamentares testemunha mais uma vez os desmandos da maioria jardinista na Madeira.
O PSD nacional e a sua presidente não podem primar pelo silêncio perante esta grave violação dos direitos parlamentares da oposição. Quem inventou o conceito de "claustrofobia democrática" no Continente (onde a maioria socialista ampliou os direitos parlamentares da oposição...) não pode agora fingir que nada se passa na Madeira. E o Presidente da República, também vai observar neste caso o seu prudente (e equívoco) silêncio, quando estão em causa os direitos políticos dos deputados e a própria democracia parlamentar?!
Abuso de poder (2)
Pior a emenda do que o soneto: na sua vertigem de prepotência, PSD madeirense decidiu suspender o funcionamento da assembleia regional até que o deputado do PND possa ser suspenso por efeito de acusação penal.
No entanto, além de arbitrária, a decisão é burra, pois o deputado goza de imunidade penal no que respeita aos seus votos e opiniões -- e foi disso que se tratou --, pelo que esperar pela sua acusação penal é esperar por sapatos de defunto. A maioria jardinista está a enfiar-se num buraco de onde não vai sair airosamente...
[Publicado por Vital Moreira] [6.11.08]
Abuso de poder
Independentemente da censurabilidade política da inaceitável conduta do deputado do PND na Assembleia regional da Madeira -- que aliás não destoa muito de outras condutas insultuosas de deputados da maioria --, a decisão sumária de o suspender do exercício do mandato sem qualquer processo e de o impedir fisicamente de participar nos trabalhos parlamentares testemunha mais uma vez os desmandos da maioria jardinista na Madeira.
O PSD nacional e a sua presidente não podem primar pelo silêncio perante esta grave violação dos direitos parlamentares da oposição. Quem inventou o conceito de "claustrofobia democrática" no Continente (onde a maioria socialista ampliou os direitos parlamentares da oposição...) não pode agora fingir que nada se passa na Madeira. E o Presidente da República, também vai observar neste caso o seu prudente (e equívoco) silêncio, quando estão em causa os direitos políticos dos deputados e a própria democracia parlamentar?!
Abuso de poder (2)
Pior a emenda do que o soneto: na sua vertigem de prepotência, PSD madeirense decidiu suspender o funcionamento da assembleia regional até que o deputado do PND possa ser suspenso por efeito de acusação penal.
No entanto, além de arbitrária, a decisão é burra, pois o deputado goza de imunidade penal no que respeita aos seus votos e opiniões -- e foi disso que se tratou --, pelo que esperar pela sua acusação penal é esperar por sapatos de defunto. A maioria jardinista está a enfiar-se num buraco de onde não vai sair airosamente...
[Publicado por Vital Moreira] [6.11.08]
A máscara da Democracia-Fantoche da Madeira está finalmente a nú.
Um excelente comentário no Pravda Ilhéu:
De Madeira Adiada a 6 de Novembro de 2008 às 21:05
A estratégia do PND está a resultar.
Pode-se questionar a "ortodoxia" utilizada na sua forma, no entanto resultou em pleno e mostrou a cores e ao vivo a todo o Portugal, aquilo que todos nós sabemos, conhecemos e assistimos à surdina, (com a distância que o constrangimento mental e físico condiciona a maioria dos insulares madeirenses).
O arrebanhamento que a máquina do PSD-Madeira promove está a abarrotar de fissuras. Primeiro porque o PSD-Madeira está cheio de facas afiadas para serem bem distribuídas entre as costas dos seus pares, segundo porque está sem comando efectivo, apenas tem umas múltiplas vozes de "reizetes" que não cabem em nenhum espelho.
Os recentes episódios de reacção desproporcionada dos parlamemntares laranjas e da mesa da Assembleia Regional, às provocações do deputado do PND, demonstram uma infantilidade atroz e uma evidência de que nenhum daqueles cavalheiros pensa por si, ou sequer têm capacidade de PENSAR.
Todos nós sabemos que o Parlamento madeirense funciona mal ou não funciona. Mas bem ou mal, todos os que lá estão, foram sufragados, segundo consta, de forma democrática e legítima. Nesse particular a imaturidade entretanto repetidamente demonstrada, é em suma do POVO que os elegeu com o crédito cego de Alberto João Jardim, que só não pode lançar um ser vivo, que não seja da espécie homo spiens-sapiens! Se podesse, teríamos outro tipo de exotismos na nossa Assembleia.
Nestes dias Portugal assiste impávido e sereno a uma gritante ilegalidade e inconstitucionalidade, pelo barramento de um deputado democraticamente eleito, de entrar no seu local de trabalho na Assembleia Regional da Madeira.
Que dirá o Presidente de todos os portugueses? Será que o Parlamento Regional está instalado no Centro Internacional de Negócios da Madeira? Está numa área off-shore?
A Constituição da República Portuguesa não se aplica nesta parcela "aportuguesada" de basalto no Atlântico?
Cavaco Silva tem de se impor e deixar de contemplar os sucessivos desrespeitos de Jardim e da sua maioria desqualificada. Esta anormalidade democrática, institucional e até judiciária que a RAM acarreta tem de parar e de ter fim, sem esperar que o mito jardinista se esfume, e tumorize mais a comunidade insular.
Deve também a restante oposição madeirense reflectir sobre o seu papel esvaziado. Será que todos estes anos de atropelos não são suficientes para constatar que o "politicamente correcto" não leva a nada?
Vejam Jardim. Ele é "politicamente correcto"?
Não. Ele vocifera impropérios hediondos sobre as oposições, jornalistas e todos os que discordam dele. Faz do "politicamente INCORRECTO", a sua única arma, o seu brejeiro estilo. Extrema o seu discurso fazendo-o indigno e ultrajante sobretudo sobre si próprio, um governante e um membro do Conselho de Estado que tanto despreza essa última incumbência.
Não espero muito do Presidente da República nem do Representante da República "esvaziado". Já demonstraram por diversas vezes a sua concepção contemplativa e turística da Região.
Até que Cristo desca novamente à Terra, teremos literalmente, repito - literalmente -um Parlamento Regional paralisado. Aliás não é isso que sempre foi? Um Parlamento que nunca fiscalizou a acção governativa do Governo Regional?
Espero sim, que o tempo cure este TUMOR em que se tornou Jardim e a sua maioria acéfala e descontrolada.
De Madeira Adiada a 6 de Novembro de 2008 às 21:05
A estratégia do PND está a resultar.
Pode-se questionar a "ortodoxia" utilizada na sua forma, no entanto resultou em pleno e mostrou a cores e ao vivo a todo o Portugal, aquilo que todos nós sabemos, conhecemos e assistimos à surdina, (com a distância que o constrangimento mental e físico condiciona a maioria dos insulares madeirenses).
O arrebanhamento que a máquina do PSD-Madeira promove está a abarrotar de fissuras. Primeiro porque o PSD-Madeira está cheio de facas afiadas para serem bem distribuídas entre as costas dos seus pares, segundo porque está sem comando efectivo, apenas tem umas múltiplas vozes de "reizetes" que não cabem em nenhum espelho.
Os recentes episódios de reacção desproporcionada dos parlamemntares laranjas e da mesa da Assembleia Regional, às provocações do deputado do PND, demonstram uma infantilidade atroz e uma evidência de que nenhum daqueles cavalheiros pensa por si, ou sequer têm capacidade de PENSAR.
Todos nós sabemos que o Parlamento madeirense funciona mal ou não funciona. Mas bem ou mal, todos os que lá estão, foram sufragados, segundo consta, de forma democrática e legítima. Nesse particular a imaturidade entretanto repetidamente demonstrada, é em suma do POVO que os elegeu com o crédito cego de Alberto João Jardim, que só não pode lançar um ser vivo, que não seja da espécie homo spiens-sapiens! Se podesse, teríamos outro tipo de exotismos na nossa Assembleia.
Nestes dias Portugal assiste impávido e sereno a uma gritante ilegalidade e inconstitucionalidade, pelo barramento de um deputado democraticamente eleito, de entrar no seu local de trabalho na Assembleia Regional da Madeira.
Que dirá o Presidente de todos os portugueses? Será que o Parlamento Regional está instalado no Centro Internacional de Negócios da Madeira? Está numa área off-shore?
A Constituição da República Portuguesa não se aplica nesta parcela "aportuguesada" de basalto no Atlântico?
Cavaco Silva tem de se impor e deixar de contemplar os sucessivos desrespeitos de Jardim e da sua maioria desqualificada. Esta anormalidade democrática, institucional e até judiciária que a RAM acarreta tem de parar e de ter fim, sem esperar que o mito jardinista se esfume, e tumorize mais a comunidade insular.
Deve também a restante oposição madeirense reflectir sobre o seu papel esvaziado. Será que todos estes anos de atropelos não são suficientes para constatar que o "politicamente correcto" não leva a nada?
Vejam Jardim. Ele é "politicamente correcto"?
Não. Ele vocifera impropérios hediondos sobre as oposições, jornalistas e todos os que discordam dele. Faz do "politicamente INCORRECTO", a sua única arma, o seu brejeiro estilo. Extrema o seu discurso fazendo-o indigno e ultrajante sobretudo sobre si próprio, um governante e um membro do Conselho de Estado que tanto despreza essa última incumbência.
Não espero muito do Presidente da República nem do Representante da República "esvaziado". Já demonstraram por diversas vezes a sua concepção contemplativa e turística da Região.
Até que Cristo desca novamente à Terra, teremos literalmente, repito - literalmente -um Parlamento Regional paralisado. Aliás não é isso que sempre foi? Um Parlamento que nunca fiscalizou a acção governativa do Governo Regional?
Espero sim, que o tempo cure este TUMOR em que se tornou Jardim e a sua maioria acéfala e descontrolada.
PSD-Madeira suspende Parlamento até decisão judicial sobre deputado do PND - O GATO MALTÊS
in: O GATO MALTÊS
Algo não muito distante disto chamava-se no século XIX governar em ditadura. A de João Franco custou a vida ao rei D. Carlos e ao Príncipe Herdeiro Luís Filipe, tendo assim conduzido à implantação da República.
Algo não muito distante disto chamava-se no século XIX governar em ditadura. A de João Franco custou a vida ao rei D. Carlos e ao Príncipe Herdeiro Luís Filipe, tendo assim conduzido à implantação da República.
O GOLPE DE ESTADO DO REGIME FASCISTA DE AJJ
E ainda mais cedo do que eu previa, os fascistas no poder na Madeira decidiram calar o parlamento adiando sine-die qualquer reunião do plenário do mesmo.
E que faz Cavaco? Assobia para o lado.... Por muito menos, Jorge Sampaio "despediu" Santana Lopes e convocou eleições!
E que faz Cavaco? Assobia para o lado.... Por muito menos, Jorge Sampaio "despediu" Santana Lopes e convocou eleições!
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