É FARTAR, VILANAGEM!

Um dia, alguém há-de pagar os desvarios financeiros do tio Alberto...

Uma vez referi estas empresas ruinosas num editorial do Democracia Liberal e tive logo direito a múltiplos contactos indicando que a situação financeira delas era radiosa... Vê-se!

in: Diário de Notícias da Madeira Dívida das SD vai custar 867 milhões até 2032
Auditoria do Tribunal de Contas revela vulnerabilidade das Sociedades

O serviço da dívida dos empréstimos contraída pelas Sociedades de Desenvolvimento (SD) e pela 'Madeira Parques Empresariais' (MPE), até ao final de 2007 (515 milhões de euros) vai exigir, entre 2008 e 2032, um esforço financeiro estimado em 867 milhões de euros (dos quais 352 milhões referentes a encargos financeiros), reportando-se a 2018 o pico do esforço financeiro, que rondará os 59 milhões de euros.

As contas surgem no relatório de 'Auditoria ao financiamento das Sociedades de Desenvolvimento e da empresa MPE - 2006', "tendo em conta a nova carteira de investimentos e os ajustamentos resultantes da experiência acumulada dos primeiros anos de exploração dos projectos mais antigos tendo em vista apoiar a formulação de soluções de reequilíbrio económico-financeiro das sociedades".

Face à constatação da realidade, o Tribunal de Contas (TC) recomenda aos Conselhos de Administração das quatro SD e do MPE que diligenciem no sentido de actualizar os Estudos de Viabilidade Económica (EVE) dos projectos desenvolvidos.

Segundo o relatório divulgado a 23 de Setembro último, recomenda-se ainda que, face à dimensão dos investimentos e dos impactos do governo destas sociedades nas finanças públicas regionais, se diligencie "pela monitorização do desempenho das carteiras de investimento através de relatórios periódicos de acompanhamento a elaborar e a remeter à Secção Regional do TC (conjuntamente com a prestação de contas)".

E mais, recomenda o TC que as Sociedades de Desenvolvimento aproveitem melhor os incentivos comunitários ao investimento.

A auditoria procurou aferir da capacidade de os projectos desenvolvidos pelas Sociedades de Desenvolvimento gerarem receitas para, por exemplo, fazerem face ao serviço da dívida.

Concluíram os auditores que as entradas de capital em 2006 (29 milhões de euros) foram insuficientes para cobrir os prejuízos acumulados (quase 52 milhões de euros, 25 milhões dos quais só do exercício de 2006). O investimento realizado só foi possível graças ao recurso a empréstimos bancários.

A situação das quatro Sociedades de Desenvolvimento e da MPE, a 31 de Dezembro de 2006, era a seguinte: "83% (427 milhões de euros) do financiamento reportava-se a empréstimos bancários, dos quais 91% (390 milhões de euros) contraídos junto de instituições financeiras internacionais com o aval do Governo Regional".

Um panorama nada animador tendo em conta o próprio objecto de constituição das Sociedades. É que, diz o TC, embora tenha sido arvorado que as Sociedades se destinavam a aproveitar fundos comunitários (projectos de investimento com carácter social), "o valor dos financiamentos provenientes do POPRAM (26 milhões de euros) representava, no final de 2006, apenas 6% do valor global do imobilizado (419 milhões de euros), existindo duas sociedades (a da Porto Santo e a Metropolitana) que nem chegaram a beneficiar de apoios".

E mais, revela a auditoria que, no final de 2006, as Sociedades de Desenvolvimento e a MPE acumulavam dívidas a fornecedores de imobilizado no montante global de 21 milhões de euros.

O futuro não se adivinha risonho em matéria de rentabilização de projectos apesar dos 7 milhões de euros anuais a transferir dos cofres da Região destinados a compensar as Sociedades de Desenvolvimento pelos "investimentos de carácter social"; apesar dos 8 mil euros mensais que entram no cofres da Sociedade do Porto Santo a título de prestação de serviços pela frequência de infra-estruturas desportivas; apesar dos 9,5 mil euros mensais que entram nos cofres da 'Ponta Oeste' pela prestação de serviços ao Centro das Artes 'Casa das Mudas'.

Receitas? Viver de expectativas

Para viabilizar as Sociedades são depositadas grandes expectativas em projectos infra-estruturantes.

O TC revela alguns deles: "As expectativas de receitas provenientes da comercialização dos grandes projectos imobiliários, como é o caso da 3.ª fase do projecto do Campo de Golfe do Porto Santo, do projecto da construção do Campo de Golfe da Ponta do Pargo e o da Marina do Lugar de Baixo, os quais poderão permitir encaixes financeiros imprescindíveis para a cobertura do seu serviço da dívida".

Recorde-se que o investimento realizado pelas Sociedades, até 2006, foi de 391 milhões de euros, dos quais 369 milhões corresponderam a projectos concluídos (mais 24,4% do que os 297 milhões previstos nos EVE).

'Metropolitana' e 'Norte' insustentáveis

Segundo os dados do Tribunal de Contas (TC), no conjunto das Sociedades, os seis projectos com maior despesa de investimento foram: o Parque Temático da Madeira (38 milhões, da Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira), a Marina do Lugar de Baixo - parte náutica (36 milhões e, ainda em curso, da 'Ponta Oeste'), o Porto de Recreio da Calheta (28 milhões, também da 'Ponta Oeste'), o Campo de Golfe do Porto Santo (25 milhões, da Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo), o Centro Cultural e de Congressos da Calheta (21 milhões, da 'Ponta Oeste') e o Fórum de Machico (20 milhões, da 'Metropolitana').

Desses projectos, os que apresentaram desvios acima da média/derrapagens financeiras face à previsão inicial de despesa (que se situou nos 24,4%) foram: o Centro Cultural e de Congressos (119,7%), o Parque Temático (72,3%) e o Porto de Recreio da Calheta (26,7%).

Em matéria de financiamento, e em resultado do nível de endividamento bancário alcançado por todas as SD, em 2006, as Sociedades pagaram um total de 12,2 milhões de encargos financeiros, o que significou mais 26,5% do que o previsto nos Estudos de Viabilidade Económica ajustados: SDNM, mais 383%; SDPS, mais 71%; SDPO, menos 13%; SMD, menos 45%.

Resultado: entre 2004 e 2006, os rácios de autonomia financeira e de solvabilidade das entidades em análise são muito baixos ou até negativos, traduzindo a elevada descapitalização e o expressivo peso do endividamento face aos capitais próprios.

Os resultados de exploração em 2006 foram todos negativos.

A SDNM e a SMD apresentam níveis de exploração e resultados preocupantes, cuja continuidade põe em causa a sustentabilidade económico-financeira dos respectivos investimentos e a própria continuidade das empresas.

Emanuel Silva