HÁ UNS MESES, ERA ASSIM: Seis pedidos de levantamento de imunidade parlamentar recusados na Madeira

Público

Em causa deputados chamados a responder em processos na qualidade de arguidos
Seis pedidos de levantamento de imunidade parlamentar recusados na Madeira

02.11.2007 - 14h21 Lusa

A Comissão de Regimento e Mandatos do Parlamento madeirense recomendou hoje ao plenário que recusasse seis pedidos de levantamento de imunidade parlamentar a deputados para responderem judicialmente em processos na qualidade de arguidos.

O presidente da comissão, Tranquada Gomes, "quebrou a tradição", falando no final da reunião daquele órgão, para "esclarecer a comunicação social de que a Assembleia Legislativa da Madeira tem o seu prestígio e que os senhores deputados não estão envolvidos em crimes que não sejam dos debates mais acesos da luta política". "Infelizmente, nos últimos tempos, temos assistido a uma série de acusações sem fundamento que envolve a generalidade dos deputados desta Assembleia", acrescentou.

O responsável declarou que, dos 35 pedidos para testemunha em análise, 22 foram já decididos e a comissão recomendou que estes fossem diferidos, "até porque os deputados em questão manifestaram a vontade de prestarem depoimentos nessa qualidade".

"Quanto aos seis pedidos para constituição de arguidos, a comissão propõe ao plenário que nenhum deles seja autorizado, de acordo com os elementos processuais que disponíveis para análise, e não são muitos porque os processos estão em segredo de justiça", salientou. Tranquada Gomes adiantou tratarem-se de casos de declarações políticas de deputados proferidas em plenário, como tal protegidos pela imunidade parlamentar.

"Não há que fazer destes processos de meras declarações e intenções políticas processos de natureza criminal, como se os senhores deputados fossem todos uns criminosos e a Assembleia um paraíso ou um ‘bunker’ criminal", argumentou.

Para Tranquada Gomes "ninguém se está a refugiar na imunidade parlamentar, porque o plenário é responsável em última análise", sustentando que os envolvidos "quando terminarem o período de mandato poderão vir a responder".