NO ANO PASSADO ERA ASSIM: Imunidade parlamentar pára há vários meses 36 processos judiciais na Madeira

in: PÚBLICO

27.10.2007, Tolentino de Nóbrega


Alberto João Jardim deu apenas ordem à assembleia regional para levantar imunidade
aos deputados socialistas que processou por difamação


Os tribunais da Madeira aguardam a resposta a dezenas de pedidos de levantamento da imunidade parlamentar enviados à Assembleia Legislativa para ouvir deputados e membros do governo regional envolvidos em 36 processos. Alguns deles estão mesmo parados há mais de oito meses.
Apesar da urgência de certos casos (já com julgamentos adiados), a comissão de regimentos e mandatos do parlamento madeirense não deverá analisar nenhum dos pedidos de levantamento da imunidade na sua próxima reunião, marcada para terça-feira. A prioridade, revelou ao PÚBLICO o presidente da comissão Tranquada Gomes (PSD), será dada a questões internas, designadamente à emissão de pareceres e às alterações ao novo regimento, que foi publicado há apenas dois meses.
Embora em parte dos processos os tribunais pretendam ouvir os deputados ou governantes na qualidade de testemunhas ou assistentes, há situações em que poderão vir a ser constituídos arguidos por factos ocorridos antes de serem eleitos deputados, como poderá ser o caso do antigos presidentes da Câmara de Santa Cruz, Savino Correia, e do Instituto do Desporto da Madeira, Jaime Lucas. Relativamente a este organismo, foi enviado para investigação pelo Ministério Público o relatório da auditoria do Tribunal de Contas que detectou graves infracções financeiras naquele instituto e sobre o referido município estão pendentes processos por alegadas violações de planos urbanísticos.
Dissolução do Parlamento
Tranquada Gomes nega que o atraso na tomada de decisão sobre as autorizações solicitadas pelos juízes tenha a ver com a natureza dos processos, esclarecendo que foi provocado pela dissolução do Parlamento e pela realização de novas eleições em Maio. Com a investidura da nova Assembleia em Julho, só agora a comissão competente emitirá parecer depois de ouvir o deputado visado no respectivo pedido. A decisão final será tomada em plenário por escrutínio secreto.
Embora a imunidade seja para evitar que os deputados venham a ser julgados por questões inerentes à própria actividade política, a comissão política do PSD decidiu que "será levantada a imunidade parlamentar" aos deputados acusados de proferirem "declarações caluniosas" contra Alberto João Jardim. Encontra-se nesta situação o líder do PS, João Carlos Gouveia, o secretário-geral Jaime Leandro e Carlos Pereira, deputados do PS contra os quais o governante, em reacção a referências a casos de corrupção na Madeira, mandou instruir queixas por difamação.
"O PS da Madeira é dirigido por gente o mais inqualificável possível, do que há de pior na sociedade madeirense, não tem mais nada como arma política e não tem ideias. Por isso anda nesta história da corrupção", diz Jardim, segundo o qual este tema foi lançado pelos socialistas para "tentar apagar o resultado das eleições". "Para se acabar com isto, tomou-se a deliberação de que tudo o que seja calúnia lançada sobre as pessoas vai para os tribunais", sendo que, no caso dos deputados, "será levantada a imunidade parlamentar", avisou.
O líder do PS garantiu que os dirigentes deste partido não se deixarão intimidar pelas ameaças do governante. "O único líder partidário da Madeira que fica perturbado quando se fala de corrupção e crimes de colarinho branco na região é Alberto João Jardim", comenta.
Gouveia acusa ainda o presidente do governo regional de "subverter a ordem pública e constitucional, pois enquanto visado, responsável político pelo que se passa na Madeira, dá instruções à bancada do partido na Assembleia Legislativa para que levante a imunidade aos deputados". "Isto é subversão do regime democrático: quem tem funções executivas e devia estar sob a alçada da Assembleia inverte os papéis e, como senhor absoluto e dono da Madeira, pretende intimidar tudo e todos para que os cidadãos fiquem em silêncio", afirma.