CONFIRMA-SE: DEPUTADOS DO PARTIDO DE AJJ SÃO MARIONETAS QUE DESCONHECEM OS REGULAMENTOS DA ALM

Com a devida vénia ao Diário Digital

Madeira: Deputado do PND só pode ser suspenso com processo

O constitucionalista Costa Andrade defendeu hoje que o mandato do deputado do Partido da Nova Democracia (PND) na Assembleia Regional da Madeira, José Manuel Coelho, não pode ser suspenso «sem haver um processo com possibilidade de defesa».
«Em princípio teria sempre de haver um processo», afirmou à Lusa Costa Andrade, que se escusou a fazer mais comentários por desconhecer a situação específica.

Também o Manual do Deputado da Assembleia Legislativa Regional da Madeira (MDALRM) impede uma suspensão imediata do deputado, determinando que os mandatos só poderão ser suspensos quando tiver início algum «procedimento criminal contra algum deputado e acusado este definitivamente».

Os deputados podem ainda incorrer numa perda completa do mandato se forem «judicialmente condenados por participação em organização de ideologia fascista ou racista».

Na sessão de quarta-feira, o deputado chamou «fascistas» aos deputados do PSD/M e exibiu uma bandeira nazi, que pretendeu entregar ao líder parlamentar social-democrata, Jaime Ramos, apelidando-o de «fascista».

O líder da bancada social democrata madeirense insurgiu-se contra este acto e requereu a suspensão e levantamento da imunidade parlamentar do deputado do PND, bem como a apresentação de queixa junto do Ministério Público, sugestão que foi aprovada pela maioria social democrata.

O CDS/PP absteve-se e os restantes partidos da oposição votaram contra apesar de terem condenado a acção de José Manuel Coelho.

José Manuel Coelho deixou a bandeira na mesa do lugar de Jaime Ramos e ainda trocou palavras com os deputados sociais democratas fora da sala.

Hoje de manhã, o deputado do Partido da Nova Democracia tentou entrar no Parlamento regional madeirense, mas os seguranças impediram-no, criando-se uma situação de grande confusão na entrada.

Diário Digital / Lusa