MISSÃO CUMPRIDA!

Depois de ter deixado Alberto João Jardim violar repetidamente a lei, ajudando-o a conquistar mais uma vitória, vai-se embora... com a sensação de dever cumprido, claro!

Delegado da CNE na Madeira vai renunciar ao cargo

PND Madeira ataca "palavras descabidas" da CNE

O PND Madeira manifesta "estupefacção" perante "as palavras descabidas do porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Godinho Matos", que apelidou a denúncia do deputado do PND, António Fontes, feita hoje no DN sobre alegada fraude nas eleições presidenciais de 1980, de "acto exibicionista" e de ser "absolutamente irrelevante", a denúncia.

Com a devida vénia ao Diário de Notícias

De acordo com o líder da Nova Democracia, Baltazar Aguiar, "a organização que este senhor representa (CNE), em vez de se preocupar com as chapeladas constantes do dr. Jardim, tem andado entretida a censurar os tempos de antena deste partido com minudências, que vai assinalando a lápis azul, como nos tempos do dr. Salazar", refere um comunicado emitido hoje à noite.

"Infelizmente", acrescenta, "a CNE tem sido o órgão que mais tem branqueado as irregularidades dos actos eleitorais na Madeira", acusa o dirigente político. Isto porque, alega Baltazar Aguiar, antes das eleições, os representantes da CNE, "normalmente, junta os seus membros e apanham um avião para a Madeira, onde fazem turismo em hotéis de luxo. Para disfarçar as "férias" fazem umas audiências aos partidos da região, numa espécie de teatrinho de fantoches, e depois de ultrapassada esta chatice protocolar, cumprem normalmente um ritual antigo, e em manada vão para a Quinta Vigia, beber e comer à conta do dr. Jardim, que lhes passa a mão no pelo, numa verdadeira cerimónia de domesticação colectiva .Surpreendentemente, na ultima visita o dr. Jardim amuou e não os recebeu", argumenta o PND.

"Estes sim", frisa Baltazar Aguiar, "são actos exibicionista da CNE que vêm à Madeira num faz de conta, para depois nunca mais meterem cá os pés, enquanto o dr. Jardim vai fazendo inaugurações eleitoralistas, recorrendo ao Jornal da Madeira para fazer a sua propaganda, e no dia das eleições, mobiliza todos os meios do Estado - caciques, presidentes de câmara, de junta e casas do povo, viaturas de empresas publicas - para transportar, instrumentalizar e intimidar os eleitores" refere o comunicado.

O PND, "uma vez que a Europa está perdida nas mãos do nosso saudoso Durão Barroso, e uma vez que Portugal não existe", pondera apresentar "uma queixa na União Africana , continente, em que geograficamente a Madeira pertence de corpo, e infelizmente de alma, a solicitar que este organismo envie uma equipa de observadores às eleições regionais, a exemplo do que fez a União Europeia nas recentes eleições na Nigéria".

Exmo Sr. Presidente da Assembleia da República,

Considerando que:

A Comissão Nacional de Eleições é actualmente um órgão meramente folclórico, incapaz de impôr o cumprimento da Lei Eleitoral, nomeadamente o artigo 56º da Lei Eleitoral Assembleia da República, que estatui a “Igualdade de oportunidades das candidaturas”;

A CNE também não impõe às entidades públicas o cumprimento do artigo 57º da mesma lei, que impõe a “Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas”, permitindo inaugurações eleitoralistas no país até quase à véspera das votações;

O custo anual deste organismo em 2011 vai ser de cerca de um milhão e quatrocentos mil euros, sendo,dado os seus fracos resultados práticos, um verdadeiro sorvedouro do dinheiro dos contribuintes;

Esta entidade nem sequer consegue apresentar resultados fiáveis dos actos eleitorais, como aconteceu nas eleições presidenciais de 2010;

A CNE tem dois pesos e duas medidas, considerando que há queixas de anónimos que são tratadas em 24 horas enquanto outros cidadãos nunca recebem qualquer resposta a queixas apresentadas,

Os subcritores desta petição vêm propôr a dissolução da Comissão Nacional de Eleições.

1º signatário

João Manuel de Carvalho Fernandes

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