domingo, 30 de novembro de 2008

MAIS UMA DERROTA PARA A.J.J. E OS SEUS LACAIOS DO JM

Deliberação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social

Face à deliberação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, publica-se nos termos do artigo 60.º, n.º 1, dos Estatutos daquela Entidade Reguladora, o direito de resposta de Eduardo Pedro Welsh, ao artigo de opinião designado “Conto com todos!”, da autoria do Exmo Senhor Presidente do Governo da Região Autónoma da Madeira, Sr. Dr. Alberto João Jardim:

«No discurso de inauguração do Dolce Vita, publicado em íntegra na secção “opinião” do Jornal da Madeira, sob o título “Conto com todos!”, no dia 24 de Outubro 2007, o Dr. Alberto João Jardim dirigiu vários comentários à minha pessoa, por virtude de eu ter movido um processo contra o Funchal Centrum. Venho por este meio esclarecer que não faço parte de nenhuma “movimentação destrutiva” nem da “conhecida sociedade secreta” que monta guerras fratícidas e suícidas entre grupos empresariais. Não são estas afirmações de Jardim que me farão desistir da luta pelo Estado de Direito na Madeira.

Mais digo que, desde que intentei o processo, a minha família tem recebido recados e ameaças de pessoas próximas de Jardim e identificando-se como seus mensageiros, no sentido que seríamos alvos de mais represálias económicas, caso eu não desistisse do processo. Semelhantes ameaças foram feitas pela redacção deste Jornal. Fui ainda ameaçado com a expulsão física da Madeira pelo Sr. Presidente da RAM, num discurso feito perante centenas de pessoas. Não desisto!»


MALANDROS DO PND! AINDA PROVOCAM UMA GUERRA ENTRE A MADEIRA E O PRINCIPADO ILHÉU DA PONTINHA!



in: Principado da Pontinha

Ex. Sr. Povo português
Assunto: Indignação do Príncipe
C/Conhecimento à Comunidade Internacional

Tomamos conhecimento por noticia publicada a 9 de Abril de 2008 no Diário de Noticias que o ilustre e respeitável Sr Deputado do PND, na Assembleia Legislativa Regional, teria proposto, a implantação de um monumento.



O Principado do Ilhéu da Pontinha vem por este modo desmarcar-se da Vossa nobre posição de querer edificar um monumento assinalando o reconhecimento pelos 30 anos de governação, da região a que pertence, em terra alheia.

Não sendo hoje o dia 1 de Abril, data mais apropriada para o que imaginamos ser uma brincadeira, desejamos manifestar, que mesmo assim, não lhe assistia o direito de propor tamanha barbaridade, dado ser publico e do conhecimento de todos que o indevidamente citado Ilhéu, se constitui território alienado por Carta Régia de 1903, emanada por Sua Alteza Real, D. Carlos, Rei de Portugal, que lhe concede, titulariza e consagra, por forma escriturada, registada e publicada ...a posse e o pleno domínio, sem reservas de espécie alguma e promulga o seu consequente abatimento à Fazenda Nacional Portuguesa ...... ( publica forma de redacção igual à Carta Régia que consagra a independência ao Brasil ) portanto, propriedade alheia, desde repetimos 1903, e por consequente direito próprio, um Estado à margem, pelo que
resulta descabida tamanha afronta, que não entendemos nem aceitamos, desejando se registe MAIS UMA VEZ o nosso veemente repudio e protesto.

Mais se exige, seja respeitada em termos, a manifesta condição estatutariamente assumida internacionalmente na declarada vontade do inequívoco posicionamento diferenciado optado, a luz do indiscutível direito internacional, Publico pelos dignitários detentores dos domínios de todo o território terrestre e marítimo pertencente ao Principado, o Ilhéu da Pontinha, que naturalmente tem os seus ídolos.

Deveria sim o ilustre Sr Deputado, sensibilizar, a assembleia, desejada veneranda, para uma demonstração de abnegada idoneidade, restituindo; “o seu, a seu dono “; pelo reconhecimento da legalidade, que deveria ser apanágio de todo e qualquer governante, seu agente ou servidor, para que o Estado, a quem devem a Vossa ocupação na causa pública, tenha honorabilidade e mereça o respeito como pessoa de bem.

Aproveitar a oportunidade para solicitar a Vossa Excelência se digne apresentar na Assembleia da Republica Portuguesa uma proposta de desanexação e independência do território em apreço do seu partido que tem assento na Assembleia Legislativa Regional.

Forte de São José, dia 10 de Abril do Ano da Graça de 2008
Anno a Christo Natto, MMVIII

PORTO - PONTE D. LUIZ I

CONSTOU-ME.....

... que um dos principais escritórios de advogados do Funchal (pelo menos a nível de volume de negócio$) está à beira do fim dado que os seus dois principais sócios já praticamente não se falam....

sábado, 29 de novembro de 2008

sexta-feira, 28 de novembro de 2008

CARTA A UM BLOGUISTA DA TRETA - por EMANUEL BENTO

Meu Caro Filipe Malheiro (ou devo dizer Chefe de Gabinete do Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira?!),

Começo a ficar deveras farto de si e da sua falsidade e maledicência:

Já lho disse antes por mail, mal havia regressado à ilha, por causa de uns posts que você escreveu sobre mim, que não escrevo nada, seja o que for, a coberto do anonimato. Mas, você ou é estúpido ou faz-se, e se é esta a situação, pior ainda, pois, faz-se estúpido de propósito para atingir outros através de mim. Não sou autor de blog algum neste momento.

Já nessa altura, você covardemente tentou ligar-me ao www.opravdailheu.blogs.sapo.pt e tive que lhe enviar por mail os comentários, identificados, que fiz nesse blog a ameçar com uma queixa-crime, independentemente de quem seja o autor, caso insistissem em insinuar que nele colaborava. Essas tentativas desse blog em insinuar que fulano, beltrano e sicrano, colaboram no supracitado blog são (e continuam a ser) recorrentes, mas nunca vi, a bem ou a mal, você preocupar-se com isso. E só por isto, já se percebe a sua (falta de) ética...

Muito antes de você sequer sonhar com a blogosfera, andava lá eu - durante 3 anos - e nunca deixei de assinar o que publicava com o meu nome. Todavia, desde que fui para Lisboa, em Novembro de 2006, que deixei de escrever em blogs como autor, recorrendo, agora, a comentários em que assino com o meu nome quando a necessidade assim obriga e mesmo isto somente após ter regressado. E, basta andar na blogosfera dita "regional", para verificar que é assim como digo e não como você falsamente insinua que é. Tanto assim é como lhe digo, que foram publicados, a meu pedido alguns comentários como posts no www.acagarra.blogspot.com no rescaldo daqueles episódios da Assembleia Legislativa e também antes por causa do Teleférico do Rabaçal.

Ora, se fosse (eu) o autor do www.politicapuraedura.blogspot.com, não precisaria de andar a pedir a quem quer que fosse que publicasse comentários meus como posts; pura e simplesmente, usaria o blog que você acusa ser da minha autoria. Ademais, basta estar atento à forma como se escreve nesse ou noutros blogs, para verificar que não sou eu o autor. "Graças a Deus", ainda sei escrever e tenho um estilo muito próprio de o fazer, o que já não se pode dizer de si, que escreve mal e porcamente - valha-nos os copy/paste que vai fazendo; se fosse a si, apostava ainda muito mais nessa técnica...

Para escrever sobre Política e os atrasados mentais que infestam esta ilha, basta-me a minha colaboração no Garajau. Ainda não há muito tempo escrevi uma "peça" sobre o seu blog e as recorrentes picardias com o www.apontamentossemnome.blogspot.com (do deputado do PS-M Carlos Pereira), que assinei com o meu nome, embora constasse de uma secção em que os textos, por norma, não são assinados (no Garajau a regra costuma ser assinar apenas artigos de opinião e editoriais), justamente para você saber quem tinha sido o autor e não começar com as habituais referências à sua família em que mais parece uma "sopeira" a padecer do útero - se não sabe, o que quero dizer com isto, Freud explica. E se precisar, de boa vontade empresto-lhe um dos meus 5.000 livros, a ver se percebe.

Já há tempos, debalde ter escrito que não mais usaria o meu nome em vão, você voltou a fazê-lo. Aliás, deve padecer de alguma enfermidade (psíquica) ou deformação de carácter, porque é useiro e vezeiro nessas promessas. Ora encerra definitivamente o blog, ora nunca mais fala deste ou daquele, ora isto, ora aquilo. Recomendo-lhe, portanto, a leitura de Heidegger e o conceito de "Angst", talvez o ajude, quem sabe?!... Ou, então, alguma forma de psicoterapia. O "psicodrama" pode ser-lhe útil. Eu cá não tenho problemas em afirmar, publicamente, que já fiz psicoterapia e gostei!

Como nunca tem a frontalidade de chamar os burros pelos nomes, nessa ocasião voltou às suas insinuações dizendo-me funcionário partidário. Meu Caro, funcionário partidário foi você, que durante anos e anos, exerceu as funções de secretário-geral adjunto do PSD-M. Não sou recenseado sequer nem tenciono nunca ser e não trabalho para o PND, apesar de não ter qualquer problema em reconhecer que, no que for preciso, o dito grupo do PND tem a minha solidariedade e contribuição no combate a este regime podre que o sustenta a si e tantos outros.

Colaboro com o Garajau já há uns bons anos. Colaboração que continuei em Lisboa, quando assinava os meus artigos de opinião primeiro como "Salsicha Izidoro" e depois como "Bruna dos Prazeres", como lhe disse, por mail, aquando das suas primeiras referências sobre mim e se alguns dos artigos que escrevi mesmo com esses pseudónimos desse origem a um qualquer processo em Tribunal, seria eu, Emanuel Bento, e mais ninguém a assumir as consequências do que escrevo, como sempre o fiz.

Que fique, pois, bem claro, após este texto, que não sou eu quem escreve o www.politicapuraedura.blogspot.com e que se alguma vez voltar à blogosfera de forma activa e permanente não será para escrever sobre Política.

E já agora, para finalizar: arranje uma vida. Masturbe-se, dê umas quecas, faça um exame à próstata e rode para ver de que lado está o vento, ou o que quiser, mas deixe-se de falsas afirmações e insinuações no que a mim toca.

EMANUEL BENTO

Viva o Gordo: Estão me fazendo de palhaço

quinta-feira, 27 de novembro de 2008

14-3 DEMOCRACIA?

Deputados únicos têm três minutos para inquirir quatro secretários

PS-M Desafia Jardim a fazer o discurso de abertura do debate do Orçamento
Data: 27-11-2008

Na manhã do dia 10 de Dezembro, os deputados únicos da ALM vão dispor de três minutos para fazerem perguntas a quatro membros do Governo Regional, que serão inquiridos, em conjunto, na discussão do Orçamento Regional para 2009.

Esta é uma das particularidades do regimento específico que o PSD aprovou para os plenários de 9, 10 e 11 de Dezembro e que é muito criticado pela oposição.

Ontem, em conferência de imprensa, o líder parlamentar do PS-M, Victor Freitas, desafiou, esta manhã, o Presidente do Governo Regional a fazer a intervenção de abertura, no debate do orçamento e, assim, permitir que a oposição o questione.

No debate, o PSD e o Governo têm um total de 14 horas, enquanto a oposição, no seu conjunto, dispõe de 3 horas. Além dos tempos do PSD e do GR, Alberto João Jardim ainda fará a intervenção final, sem limite de tempo.


J.F.S.

SEPARADOS À NASCENÇA? (III)

terça-feira, 25 de novembro de 2008

(MAIS) UMA VERGONHA PARA A MADEIRA

A nulidade absoluta que faz de conta que preside à ALM, coadjuvado por gente que é totalmente incompetente e já deveria também ter tirado as devidas ilações do ponto de vista profissional (nem consegue ensinar ao senhor uns rudimentos dos regulamentos) voltou hoje a dar a pior imagem possível da Madeira e da sua Assembleia ao permitir que um desordeiro que há largos anos assombra aquela casa voltasse a fazer das suas!

Jaime Ramos insulta deputado do PCP

"Foram 33 anos passados sob uma democracia vigiada, sob a batuta de um 'Duce', campeão de sucessivas maiorias asfixiantes, rodeado da sua corte", onde quem não concorda "é marginalizado, silenciado, posto de parte ou comprado". Esta foi uma das críticas que o deputado comunista Leonel Nunes teceu hoje contra o "regime jardinista", no seu discurso da sessão comemorativa do '25 de Novembro'.

Jaime Ramos não gostou e insultou o deputado comunista, chamando-o várias vezes de "chulo" e de "fascista". A bancada comunista pediu a intervenção do presidente da Assembleia, Miguel Mendonça, no sentido de por cobro àquele "insulto pessoal", considerado "inaceitável".

Jaime Ramos ripostou e, sob a passividade de Miguel Mendonça, ligou o microfone e justificou as declarações proferidas. "O deputado [Leonel Nunes] usou o meu nome várias vezes e segundo o regimento eu tenho o direito de me defender".

BPN E OS FINANCIAMENTOS POLÍTICOS

Será que alguma vez saberemos quais os políticos e partidos que foram financiados (nas Legislativas, nas Presidenciais, nas Regionais, etc) pelo BPN?

TEM ALGUMA GRAÇA....

...que o mesmo sr. Silva que de forma irritada critica um jornalista por pretenso desconhecimento da lei (e essa crítica tem muito que se lhe diga - já há vários pareceres de pofessres de Direito com opinião contrária), é o mesmo que se mantem perfeitamente impassível quando na Madeira o presidente da Assembleia Legislativa e os seus assessores principescamente pagos violam reiteradamente a lei e continuam a mostrar ignorá-la!

domingo, 23 de novembro de 2008

E NÃO SE ESQUEÇAM....

"Os revolucionários não cumprem as leis inflacionadas, regulamentárias e limitativas da liberdade!"

FÁTIMA

sábado, 22 de novembro de 2008

RESTAURANTE TROPICAL


Sem dúvida um dos restaurantes com a melhor relação qualidade/preço no Funchal, com um espaço amplo e agradável. Fica no hotel Florassol, mas tem entrada completamente independente, desde a rua (Estrada Monumental, depois do Lido, de quem vem do Funchal).


Tem uma lista infindável, com dúzias de pratos! Entre as especialidades recomendam-se os flambeados. Mas toda a confecção é boa. E para crianças há mini-filete (filet mignon), mini-espada e mini-espetada.


Entre os meus preferidos está o peixe-espada flambeado com champagne.


Mas também gosto muito do bife com pimenta flambeado e do filet mignon à Bahgdad (na foto abaixo). Trata-se de um bife cujo molho leva para além de várias variedades de bebidas alcóolicas, natas, passas, uvas e cogumelos. Uma delicia!


Tem frequentemente música ao vivo. Tem também catering; para quem possa pagar deve ser excelente um jantar servido em casa por estes senhores!

Estrada Monumental, 306, 4.º - 9000-236 Funchal
Telefone: (+351) 291.700.840 - Fax: (+351) 291.763.818

QUINTA DA REGALEIRA - SINTRA

(pormenor na capela)

sexta-feira, 21 de novembro de 2008

QUERCUS CONTRA TELEFÉRICO DO RABAÇAL

Premissa errada ou mentira descarada?

Em declarações ao DN de 12 de Novembro, um responsável na região pela Etermar, empresa à qual a obra do teleférico do Rabaçal foi prematuramente adjudicada, refere que “a falta de informação tem sido o suporte principal da campanha anti-teleférico” e acusa os que se opõem a este projecto: “partem do princípio errado de que o teleférico aumentará o número de visitantes ao Rabaçal, o que não é verdade”. Acrescenta ainda que “no Rabaçal, tudo está dimensionado para transportar 180 a 200 pessoas/hora, o que permitirá levar à Laurissilva menos visitantes do que lá vão actualmente.”

É caso para se dizer que o responsável da Etermar não leu o Estudo de Impacte Ambiental (EIA)! Até o EIA, apesar das suas falhas e contradições, apesar de ignorar e subavaliar impactes negativos e efabular pretensos impactes positivos numa descarada tentativa de marketing do projecto, até o EIA, dizíamos, assume que o número de visitantes será maior com o teleférico. A título de exemplo e sem pretender ser exaustiva:

“Em fase de exploração, o aumento do número de pessoas na zona levará…” pág. 13 do Resumo Não Técnico do EIA.

“A implantação desta nova estrutura potenciará uma maior afluência de pessoas, designadamente de turistas, …” pág. 23 do Resumo Não Técnico do EIA.

“Este teleférico visa garantir que essa mesma visita seja intensificada…” pág. 129 do EIA


O Resumo Não Técnico pode ser consultado em:

http://dramb.gov-madeira.pt/berilio/berwpag0.desenvctt?pCtt=2000

O EIA pode ser consultado na Direcção Regional de Ambiente. (O facto do prazo de consulta já ter terminado apenas significa que as opiniões dos cidadãos já não serão acolhidas, mas a consulta continua a poder ser feita.)


A premissa do aumento do número de visitantes não é errada e pode ser facilmente demonstrada. Considerem-se os seguintes dados iniciais fornecidos pelo EIA:

• Capacidade máxima de transporte (em cada direcção, sentados) – 180 passageiros/hora

(Esta capacidade poderá ainda ser expandida até 260 passageiros/hora)

• Número médio diário de visitantes, actualmente – 320


Num cálculo por defeito, conceda-se que o teleférico funcione apenas com metade da sua capacidade máxima – 90 passageiros/hora. Em apenas 3 horas e meia de funcionamento, transportaria um nº de visitantes equivalente ao nº médio diário de visitantes verificado actualmente! Mesmo a meio gás, o teleférico transportaria, por dia, o dobro do nº médio actual de visitantes e ultrapassaria folgadamente os valores de pico que ocorrem actualmente (estimados entre 400 a 500 visitantes) às 3ª e 5ª - feiras, devido às excursões turísticas!

Para organizar e escalar os operadores turísticos não é necessário construir um teleférico. Basta um pouco de análise e compreensão dos factos, aliado a simples bom senso!

Quanto a “condicionar os acessos”, convenhamos que “pôr uma espécie de cancela” fica muito mais barato!

Quando os responsáveis por uma empresa a quem foi adjudicada uma obra nem sequer lêem o EIA do respectivo projecto, que garantias podem dar, à administração do ambiente e aos cidadãos, de que cumpririam as medidas de minimização impostas, no caso de uma hipotética mas improvável decisão favorável?

Cristina Gonçalves

TELEFÉRICO DO RABAÇAL - É SÓ VANTAGENS, OU QUEM PAGA TEM SEMPRE RAZÃO!

Um leitor anónimo comentou que não percebia porque é que não se falava do estudo de impacto ambiental à construção do teleférico no Rabaçal. Aproveito então a deixa para o fazer!

Uma coisa que aprendi na vida profissional é que quem paga tem sempre razão. Contrata-se uma empresa de consultadoria para qualquer coisa e a primeira coisa que eles vão fazer é tentar descobrir para que opinião tende o cliente. E depois, arranjam mil e uma razões nesse sentido...

Se toda a gente vê que é verde, mas o cliente diz que é vermelho, a conclusão vai ser decerto que... É vermelho! É triste, mas é a realidade!

Vem esta estória a propósito do Estudo de Impacto Ambiental do Projecto de Execução do Teleférico do Rabaçal realizado pela empresa Ecomind - Consultadoria Ambiental, Lda: os aspectos negativos são totalmente minimizados, os positivos fortemente realçados e chega-se ao ponto de defender que o aumento do número de visitantes é positivo, dado que com o teleférico não farão a viagem de ida e volta pela levada! Pois... E o aumento decorrente das pessoas que nunca fariam a levada sem o teleférico?

E O TELEFÉRICO DO RABAÇAL?

in: Furabardos - Jornal Online Madeirense

“Por isso, não devem ser autorizadas, em princípio, mais quaisquer obras públicas ou privadas na área da nossa floresta natural que a afectem de qualquer modo...
E o aproveitamento dos recursos que possam estar nela concentrados ou deve ser impedido ou controlado rigorosamente. Assim, as estradas e os caminhos rodoviários, os aproveitamentos hidráulicos e hidroeléctricos, as extracções de pedras e areias, os abrigos de montanha, estalagens e outras instalações de carácter urbano, mesmo que turístico, até a utilização de madeiras, lenhas ou outros produtos essenciais da floresta – tudo tem de ser, como regra, proibido, e só, como excepção, permitido, como nos casos em que os ganhos evidentes auferidos pela ilha com os investimentos ou actos realizados sejam manifestamente superiores ao somatório das vantagens e dos benefícios múltiplos da Laurissilva.”

Eng.º Rui Vieira in “Ameaças à Laurissilva no séc. XXI”,“Islenha”, nº 42

NO TEMPO DO FASCISMO (II)

Havia censura e as informações que eram passadas à população omitiam tudo o que não interessasse ao regime fascista;

Sempre que na Assembleia Nacional havia intervenções que não interessavam ao regime, principalmente nos chamados "apartes", estas eram censuradas no Diário da mesma.

Mas isso, era no tempo do fascismo, não era?

ANEDÓTICO? CLARO, É O PRESIDENTE DA ALM E OS SEUS ASSESSORES!

Os trabalhos plenários de hoje começaram com uma interpelação do deputado do PND à Mesa da ALM, que alertou o presidente do parlamento, Miguel Mendonça, que incorria no crime de abuso de poder se persistir na recusa de agendar debates com os membros do Governo Regional.

Miguel Mendonça considerou ser esta uma interpelação «meramente anedótica».



Mas basta consultar o REGIMENTO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA publicado no D.R., nº.135, I Série de 15/07/2008, Resolução da ALRAM nº.16/A-2008/M , para se concluir rapidamente onde está a anedota: um presidente e assessores que desconhecem a lei, os regulamentos e o regimento da Assembleia.

Efectivamente é anedótico!



Artigo 8º
Poderes dos deputados

1 - Constituem poderes dos deputados:
.....................................
h) Formular perguntas ao Governo Regional sobre quaisquer actos deste ou da administração pública regional;
i) Provocar, por meio de interpelação ao Governo Regional, a abertura de dois debates em cada sessão legislativa sobre assuntos de política regional;



Artigo 14º
Direitos dos grupos parlamentares e partidos da oposição

Os partidos políticos representados na Assembleia Legislativa e que não façam parte do Governo Regional gozam ainda dos direitos da oposição consagrados no Estatuto e na lei, designadamente o de serem informados sobre o andamento dos principais assuntos de interesse público.

quinta-feira, 20 de novembro de 2008

MAIORIA DITATORIAL DÁ MAIS UMA VEZ RAZÃO A JOSÉ MANUEL COELHO

As muitas propostas apresentadas hoje pela oposição na ALM foram todas rejeitadas pela maioria, que continua a confundir a palavra maioria com ditadura!

Para quê gastar 17 milhões de euros, se no fim o resultado é sempre o mesmo? Será que não há uma, uma só que seja, proposta aceitável da oposição?

GARAJAU - COMUNICADO

Reprodução do comunicado do GARAJAU publicado hoje no Diário de Notícias

Via: Política Pura e Dura

Para ler, clique sobre a imagem

EXCELENTE CARACTERIZAÇÃO DA ALM



"Uma Assembleia virtual que devora 17 milhões" - José Manuel Coelho (PND).

quarta-feira, 19 de novembro de 2008

MALANDROS DOS JORNALISTAS!

Então isto diz-se?

Dias Loureiro participou pelo Grupo BPN na compra de empresas que foi ocultada das autoridades

QUEM É AMIGO, QUEM É? (II)

PSD/Madeira pede anulação da lei que aprovou nacionalização do BPN
Invocando violação do dever de audição da Assembleia Legislativa da Madeira

QUEM É AMIGO, QUEM É? (I)

No bloco central dos interesses, vão-se protegendo uns aos outros...

BPN: PS chumbou pedido de audição de vários ex-administradores para esclarecerem gestão

Não vá vir-se a saber que também há gente do PS implicada... Mas não se preocupem, que o homem diz que não vai falar sobre mais ninguém...

NO PAIS DA CORRUPÇÃO E DO AMIGUISMO

Porque será que quase nenhum jornal publicou este despacho da Lusa?

SERÁ FALTA DE INTERESSE OU NÃO INTERESSA?

QUEM SÃO OS POLÍTICOS BENEFICIADOS PELO BPN?

Santa Maria da Feira, 15 Nov (Lusa) - O presidente demissionário do Partido da Nova Democracia (PND), defendeu hoje que é preciso apurar quais são os partidos políticos beneficiados nas suas campanhas eleitorais pelo Banco Português de Negócios (BPN).



"Independentemente dos erros ou das omissões que o Governador do Banco de Portugal possa ter cometido, está tudo a atirar poeira para cima dele (Vítor Constâncio) para desviar as atenções dos partidos e dos políticos que ao longo dos anos foram financiados e beneficiados pela existência do BPN", disse Manuel Monteiro.

Falando aos jornalistas à margem do Conselho Geral do PND, em Santa Maria da Feira, onde oficializou a demissão do cargo que ocupava desde 2003, Manuel Monteiro frisou que as responsabilidades no caso do BPN não podem ser atribuídas "num único sentido".

"Temos de ter uma direita que diga o seguinte: andam à pressa a nacionalizar o banco, não é para salvaguardar os depósitos dos seus depositantes, nem tendo em vista a estabilidade no mercado financeiro, mas para que as poucas-vergonhas feitas em conluio com a classe política nacional não sejas descobertas", sublinhou.

"Andam à pressa a nacionalizar o banco para que não se ponha a nu aquilo que provavelmente muitos dirigentes partidários dos partidos que estão no paramento sabem e vieram a beneficiar", acrescentou, sem avançar com qualquer nome.

LEITURAS

Na terça não consegui; na quarta também não; na quinta foi impossível, mas na sexta à noite lá consegui ir à Byblos e "abastecer-me". Agora é só arranjar tempo para os ler...

terça-feira, 18 de novembro de 2008

NO TEMPO DO FASCISMO...

Havia pessoas que eram perseguidas por delito de opinião - ousavam pensar de forma diferente e afirmar o que pensavam;

Havia familiares dessas mesmas pessoas que eram despedidos dos seus empregos, apenas por serem familiares dos proscritos;

Havia pessoas, comerciantes, advogados, actores e outros profissionais livres, que perdiam todos ou quase todos os seus clientes, pelo medo que estes tinham de poder ser associados a eles;

Havia um serviço de informações consubstanciado por uma rede de bufos, nas lojas, nos cafés, nas praças, que se apressavam a ir contar ao poder instalado tudo o que ouviam e por vezes aquilo que não tinham ouvido mas interessava ao poder;

Havia dirigentes políticos que mandavam agredir os seus adversários;

Havia um condicionamento que levava a monopólios em determinadas áreas económicas, estando essas empresas nas mãos de meia dúzia de famílias, que a cada ano estavam mais ricas;

Havia medo, um medo que era incutido na população através das múltiplas perseguições de que eram alvo os opositores. Com o exemplo do que faziam a esses opositores, tentavam amedrontrar os outros e evitar que os ideais democráticos se espalhassem;

Mas isso, era no tempo do fascismo, não era?

A RAINHA DE INGLATERRA DA MADEIRA - SÁBADO

SINDICATO DOS JORNALISTAS APRESENTA QUEIXA

por crimes de ameaça, coacção e instigação pública a um crime.

Contra Alberto João Jardim? Não

Contra Rui Alves...

TROVA DO VENTO QUE PASSA - MANUEL ALEGRE

Pergunto ao vento que passa
notícias do meu país
e o vento cala a desgraça
o vento nada me diz.

Pergunto aos rios que levam
tanto sonho à flor das águas
e os rios não me sossegam
levam sonhos deixam mágoas.

Levam sonhos deixam mágoas
ai rios do meu país
minha pátria à flor das águas
para onde vais? Ninguém diz.

Se o verde trevo desfolhas
pede notícias e diz
ao trevo de quatro folhas
que morro por meu país.

Pergunto à gente que passa
por que vai de olhos no chão.
Silêncio -- é tudo o que tem
quem vive na servidão.

Vi florir os verdes ramos
direitos e ao céu voltados.
E a quem gosta de ter amos
vi sempre os ombros curvados.

E o vento não me diz nada
ninguém diz nada de novo.
Vi minha pátria pregada
nos braços em cruz do povo.

Vi minha pátria na margem
dos rios que vão pró mar
como quem ama a viagem
mas tem sempre de ficar.

Vi navios a partir
(minha pátria à flor das águas)
vi minha pátria florir
(verdes folhas verdes mágoas).

Há quem te queira ignorada
e fale pátria em teu nome.
Eu vi-te crucificada
nos braços negros da fome.

E o vento não me diz nada
só o silêncio persiste.
Vi minha pátria parada
à beira de um rio triste.

Ninguém diz nada de novo
se notícias vou pedindo
nas mãos vazias do povo
vi minha pátria florindo.

E a noite cresce por dentro
dos homens do meu país.
Peço notícias ao vento
e o vento nada me diz.

Quatro folhas tem o trevo
liberdade quatro sílabas.
Não sabem ler é verdade
aqueles pra quem eu escrevo.

Mas há sempre uma candeia
dentro da própria desgraça
há sempre alguém que semeia
canções no vento que passa.

Mesmo na noite mais triste
em tempo de servidão
há sempre alguém que resiste
há sempre alguém que diz não.

Manuel Alegre

segunda-feira, 17 de novembro de 2008

COELHO NA SÁBADO

A MINHA FANTASIA E A DO FANTOCHE-MOR - EMANUEL BENTO

“El Pibe”, o maior jogador de futebol de todos os tempos, a exemplo de outros grandes homens, como Sigmund Freud, foi um narigudo cocainómano. E a propósito dos seus frequentes tratamentos de desintoxicação de drogas disse: na clínica, há um tipo que diz que é Napoleão e outro que pensa que é São Martinho. Quando digo que sou Maradona, eles não acreditam».
Esta bem-humorada tirada, quase tão fabulosa como o célebre golo que marcou no Mundial de 1986 no México contra a Inglaterra e que a própria FIFA considerou o melhor de sempre, faz-me pensar em Miguel Mendonça, Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira.
O problema de Miguel Mendonça é só um. Este e mas nenhum. Ao contrário de “El Pibe”, que é, de facto, Maradona, o Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, é como o Napoleão e o São Martinho, julgam que são sem o serem, independentemente de aqui até estar a tratá-lo como tal, coisa que faço por ter sido educado a ter pena e consideração pelos pobres de espírito, além de que sempre ouvi dizer que mais vale não contrariar algumas pancadas que por aí andam, não vá fazerem-nos alguma.
Miguel Mendonça não passa de um acessório, uma peça decorativa, que se tira e se põe, conforme a vontade de quem realmente manda naquela Assembleia Legislativa, que são, nada mais e nada menos, do que Alberto João Jardim e Jaime Ramos.
Na sua ficção, que constrói com todo o empenho, dando ar de cavalheiro educado, projectando quase a imagem de um “gentleman”, deve mesmo fazer de conta que é a primeira figura da Região e que os madeirenses o respeitam, quando nada disso acontece, como temos visto ao longo dos anos. É um pau mandado que tem de obedecer a tudo, caso queira ser reeleito fantoche-mor do regime.
Imagino eu que lhe deva custar ter que aturar tanta idiotice, a começar pela sua própria bancada parlamentar e que, em casa, deva lavar as mãos durante horas a fio até se sentir purificado. Mas a vaidade tem destas maçadas. Temos que comer e calar, mesmo que seja para viver uma fantasia. A de ser Presidente da Assembleia Legislativa.
Eu cá, quando for grande, também tenho uma fantasia. A de me proibirem o casamento com uma menina de boas famílias, não melhor do que a minha, que não existe, apenas mais rica, que a minha só me vai deixar de herança o caminho para andar. É que, depois, assim não casando, talvez me dêem uma recompensa. A de presidente de uma qualquer porcaria…

EMANUEL BENTO

Publicado na famosa edição do Garajau da passada sexta em que o Alberto João Jardim aparece vestido à Adolfo

CONTINUA A ELEVAR O NÍVEL

Entretanto o nosso grande e bem amado líder, continua a elevar o nível, conforme nos tem habituado... E desta vez nem estava na taberna do Henrique...

Durante uns anos — nos últimos, não tanto — cá na Madeira, ouvia-se uns tipos e tipas a perorar sobre “cultura”.

domingo, 16 de novembro de 2008

LISBOA - BAIRRO DA GRAÇA

LAMENTÁVEL!

Uma ovelha tresmalhada que abandona o rebanho do nosso bem amado líder!

FAZ O QUE EU DIGO, NÃO FAÇAS O QUE EU FAÇO...

Anda por aí um senhor, que frequentemente diz que não se deve misturar família com política a propósito ainda não percebi bem de quê (admito que seja por eu estar longe da Madeira e não seguir tudo em cima)...

Mas depois nos textos dele, está-se sempre a ler "o meu cunhado", "o cunhado do Monteiro", etc!

E se fosse só isto...

sábado, 15 de novembro de 2008

sexta-feira, 14 de novembro de 2008

“Normalidade democrática restabelecida”

in: Câmara Corporativa



— Ó Aníbal, estás mesmo a ver vestígios de democracia?

ESTAMOS A FICAR NERVOSO... SUGERE-SE UM CALMANTE!

Quis guerra, vai tê-la!

Jardim não está para aturar a «gajada» do PND-M

O Presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, disse hoje não estar para aturar a «gajada» do PND-M quando confrontado com a primeira página do quinzenário Garajau exibindo a sua figura vestida de Hitler.
O Garajau, quinzenário «sério e cruel», publica hoje no espaço de toda a sua primeira página uma foto de Alberto João Jardim vestido de Hitler e com a bandeira nazi em fundo com o título «Mas, não posso estar em todo o lado e por isso peço ao povo que vá tratando deles enquanto eu vou trabalhando».

Este quinzenário, com uma tiragem de 1.500 exemplares e que é vendido avulso pelo deputado do PND-M, José Manuel Coelho, traz nesta edição um dossier sobre os acontecimentos na Assembleia Legislativa da Madeira.

«Não estou para aturar essa gajada, eu não falo sobre essa gente, eles querem é publicidade», disse Alberto João Jardim ao comentar a primeira página ao mesmo tempo que solicitava um membro do seu gabinete para proceder à instrução de um processo-crime contra o quinzenário.

«Obviamente que vai haver processo», finalizou ao fechar a porta de acesso ao seu gabinete de trabalho na Quinta Vigia.

«O jornal desta vez traz uma mensagem forte, com uma caricatura do dr. Alberto João Jardim disfarçado de Hitler que até lhe assenta bem porque ele gosta de palhaçadas e de ir ao Carnaval», disse, à Agência Lusa, o deputado.

Publico e-mail recebido a propósito deste artigo:

Assunto:
Jardim vestido de Hitler em capa de jornal
2008-11-14 19:27:31

Exmos Srs,

Venho por este meio esclarecer que o deputado José Manuel Coelho do PND não pertence à redacção do Garajau, e que as declarações por ele prestadas à Lusa não representam nem coincidem com a posição da direcção deste quinzenário. Peço e espero que esta distinção seja tornada clara aos Vossos leitores.

Com os melhores cumprimentos,

Eduardo Welsh
Director
Quinzenário Garajau

Petição questiona actuação de advogados/deputados

Com a devida vénia ao Diário de Notícias da Madeira

Por subscreverem suspensão de deputado "ilegal e inconstitucional"
Data: 14-11-2008

Seguiu ontem para a Comissão dos Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados (OA) uma petição subscrita por seis advogados madeirenses questionando o papel dos advogados/deputados nos últimos incidentes na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM).

Requer-se que sejam promovidas as necessárias averiguações acerca da possibilidade da prática, por parte dos deputados/advogados, de comportamentos lesivos do Estado de Direito Democrático e contra os direitos, liberdades e garantias a que deve obediência o advogado, nos termos do seu Estatuto. A petição solicita à CDH um parecer sobre se o advogado que, em simultâneo, exerce funções de deputado continua ou não vinculado ao cumprimento dos Estatutos da OA e ao dever de defender o Estado de Direito. Parte da presunção de que os advogados participaram na produção dos actos julgados inconstitucionais e ilegais (suspensão do deputado do PND, J. Manuel Coelho).

O alvo são os deputados/advogados que assinaram o requerimento para suspender um deputado eleito, "sem justificação em acusação criminal definitiva por crime punível com pena de prisão superior a três anos, o que foi já considerado acto ilegal e inconstitucional pelo próprio Representante da República para a RAM e vários constitucionalistas", lê-se na petição.

Segundo os subscritores, tal actuação poderá configurar, por parte dos advogados/deputados, violação ao artigo 3.º, alínea a) do Estatuto da OA que prescreve para o causídico a defesa do "Estado de Direito e os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e colaborar na administração da justiça".

Assinam a petição os advogados Félix de Sousa; João Alberto Freitas (recentemente deputado do CDS-PP na ALM); Raul Faria; João Lizardo; Cristiano Loja (ex-chefe de gabinete de Manuel António Correia); e António Franco Fernandes.

São advogados/deputados Coito Pita, Tranquada Gomes, José Prada, Rafaela Fernandes, Savino Correia e Vasco Vieira. Curiosamente, José Prada já pertenceu à CDH da OA. Só os presentes na sessão parlamentar de 6 de Novembro (nem todos os atrás referidos) assinaram e votaram o requerimento do PSD para suspender o deputado.

Segundo conseguimos apurar, apesar de o Regulamento da CDH da OA afirmar que lhe compete, entre outras, "promover por todos os meios ao seu alcance os direitos, liberdades e garantias da pessoa", há quem defenda que a petição poderá cair pela base. Quando muito, a 'queixa' deveria ser formalizada ao Conselho Superior ou ao Conselho de Deontologia.

Por outro lado, diz-se que a petição não tem pés nem cabeça porque uma coisa é a actividade parlamentar e outra a advocacia. A não ser assim, questionar-se-ia o papel dos advogados/deputados nos diplomas que, na Assembleia da República, da Madeira ou dos Açores, são devolvidos pela Presidência da República ou pelo Tribunal Constitucional (TC) por conterem normas inconstitucionais.

Emanuel Silva

Monteiro reúne-se hoje com Cavaco

Com a devida vénia ao Diário de Notícias da Madeira

PND Quer "equipa ou procurador da República especial" destacado para a Região
Data: 14-11-2008

"Tive a oportunidade de transmitir ao senhor Procurador-Geral da República (PGR) que deveria ser nomeada ou uma equipa especial ou um procurador especial para conduzir todos os processos na Madeira, à semelhança do que já foi seguido noutros processos, noutros pontos do país". A afirmação é do líder demissionário do PND, Manuel Monteiro, no final de uma audiência ontem com Pinto Monteiro.

Para o responsável, "o imenso trabalho que seguramente ocupa os representantes do Ministério Público na Madeira" tem impedido a "celeridade" na resolução de processos na região.

"Aquilo que se vive na Madeira é muitas vezes um Estado em que vigora a lei da força e não a força da lei", acusou. E prosseguiu: "Há muitos anos que os portugueses vêm assistindo a um conjunto de senhores que têm a máxima 'quero, posso e mando', estou-me nas tintas para o que se pratica na República, não quero saber das leis da República e só utilizo as leis da República na medida em que me são vantajosas e convenientes (...) é tempo de dizer basta!".

Manuel Monteiro, que pediu esta audiência na sequência dos acontecimentos na Assembleia Legislativa da Madeira, considerou o encontro "extraordinariamente positivo e útil", recusando-se a adiantar qual foi a resposta do PGR a este apelo "[Pinto Monteiro] ouviu-me durante muito tempo, não vou responder por ele, competirá a ele ou ao seu gabinete dar essa resposta", disse.

Depois da reunião com o procurador, Manuel Monteiro reúne-se hoje de manhã com o Presidente da República, Cavaco Silva, a quem leva as mesmas preocupações.

Sandra Cardoso, em Lisboa

A IGNORÂNCIA CURA-SE... (PODE É NÃO HAVER VONTADE)

E sairam!

Isto passou-se há um ano.... Mas há quem faça de conta que não sabe, à semelhança do que se passa com as leis que devia zelar para que fossem aplicadas...

Direcção de Manuel Monteiro convida extrema-direita a sair
2007-12-04 21:57:23

A direcção do Partido da Nova Democracia decidiu no sábado convidar 20 militantes a sair do partido e recusou a adesão a outros 12, por conotações com movimentos de extrema-direita.

Esses princípios, segundo entendeu a direcção, são incompatíveis com organizações como o Movimento Nacionalista e o movimento Pró-Pátria, a que estarão ligados os militantes agora convidados a abandonar o partido e os 12 cuja proposta de adesão foi recusada.

«Não queremos na Nova Democracia pessoas ligadas a movimentos fascistas ou que defendem o pensamento de Hitler», justificou o presidente do PND.

NUMA DEMOCRACIA PLENA...

...Os autores das muitas trapalhadas recentes na ALM, nomeadamente o seu presidente e ajudantes já teriam ido "borda fora", fosse por iniciativa de outros, fosse por iniciativa própria!

Por muito menos, estes tiveram o discernimento de se demitirem:

RESPONSABILIDADES

Mas isso seria numa democracia plena....

SEPARADOS À NASCENÇA? (II)



PSD na Madeira contrata construção de teleférico antes de estudo ambiental, PS em Lisboa assina contrato para terminal de contentores, antes de estudo ambiental.

quinta-feira, 13 de novembro de 2008

Manuel Monteiro quer "equipa ou procurador da República especial" destacado para a região

PND apresenta queixa-crime contra Miguel Mendonça
Data: 13-11-2008

O líder demissionário do PND, Manuel Monteiro, anunciou hoje que o seu partido vai apresentar uma queixa-crime contra o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Miguel Mendonça, na sequência do incidente com o deputado José Manuel Coelho.



O deputado regional do PND, José Manuel Coelho, está no centro de uma polémica depois de ter desfraldado no hemiciclo uma bandeira nazi o que levou o PSD-M a aprovar um requerimento, considerado ilegal e inconstitucional, de retirada do mandato ao parlamentar da Nova Democracia. O deputado acabou por ter a entrada barrada no Parlamento por ordem de Miguel Mendonça.

O PSD acabou por recuar e hoje a Assembleia (AML) retomou os trabalhos normais, aprovando por unanimidade um requerimento em que são revogadas decisões tomadas em sessões anteriores suspendendo o deputado do PND José Manuel Coelho.

Hoje, à saída de um encontro com o Procurador Geral da República, Manuel Monteiro considerou que os recentes acontecimentos não "apagam a ilegalidade" cometida por Miguel Mendonça e por isso anunciou que o PND vai processar o presidente da ALM.

PND quer "equipa ou procurador da República especial" destacado para a região

O presidente do Partido da Nova Democracia (PND) propôs hoje ao Procurador-Geral da República a nomeação de uma "equipa ou de um procurador especial" para lidar com as alegadas "ilegalidades" na região autónoma da Madeira.

"Tive a oportunidade de transmitir ao senhor Procurador-Geral da República (PGR) que deveria ser nomeada ou uma equipa especial ou um procurador especial para conduzir todos os processos na Madeira, à semelhança do que já foi seguido noutros processos, noutros pontos do país", afirmou Manuel Monteiro, no final de uma hora de audiência com Pinto Monteiro.

Para o líder demissionário do PND, "o imenso trabalho que seguramente ocupa os representantes do Ministério Público na Madeira" tem impedido a "celeridade" na resolução de processos na região.

"Aquilo que se vive na Madeira é muitas vezes um Estado em que vigora a lei da força e não a força da lei (...) há muitos anos que os portugueses vêm assistindo a um cojunto de senhores que têm a máxima 'quero, posso e mando, estou-me nas tintas para o que se pratica na República, não quero saber das leis da República e só utilizo as leis da República na medida em que me são vantajosas e convenientes (...) é tempo de dizer basta!", defendeu.

Questionado pelos jornalistas sobre a receptividade do PGR a esta ideia, e apesar de ter considerado o encontro "extraordinariemente positivo e útil", Monteiro recusou, no entanto, dar qualquer resposta.

"[O PGR] ouviu-me durante muito tempo, não vou responder por ele, competirá a ele ou ao seu gabinete dar essa resposta", disse.

APERTA O CINTO, ZÉ!

Enquanto são pedidos sacrifícios aos portugueses, o incompetente presidente da ALM tem um aumento de 3,9%!

E depois ainda estranham a má imagem dos políticos! Reformas ao fim de 12 anos, boas sinecuras... É fartar, vilanagem!

Miguel mendonça tem um aumento de 3,9%

O orçamento da ALM para 2009 reserva uma verba de 69.900 euros para vencimentos do Presidente, o que constitui um aumento de 3,9% em relação a este ano

Tribunal de Contas desmente PSD-Madeira

Cada cavadela, cada minhoca! Em tudo se nota a incompetência e/ou má-fé deste gente!

Relatório foi enviado à ALM
Data: 12-11-2008

A Secção Regional do Tribunal de Contas da Madeira (SRTCM) nunca falhou o envio para o parlamento madeirense das suas contas anuais, garantiu hoje a instituição.

A fonte reagia à notícia de que o Grupo Parlamentar do PSD-M apresentou um projecto de resolução na Assembleia Legislativa da Madeira para que esta denuncie à Procuradoria Geral da República, com conhecimento do Presidente da República, que o SRTCM, como estipulado por lei, "nunca remeteu as suas contas anuais ao parlamento regional". "O Tribunal de Contas elabora anualmente um Relatório de Actividades e Contas que são enviados ao Presidente da República, ao Presidente da Assembleia da República, ao Primeiro-Ministro, aos Presidentes das Assembleias Legislativas Regionais e aos Presidentes dos Governos Regionais dos Açores e Madeira", referiu a mesma fonte à agência Lusa.

A mesma fonte endereçou à Lusa cópias dos ofícios enviados à Presidência da ALM com os respectivos Relatórios de Actividades e Contas e cópia de um ofício do presidente do parlamento madeirense dando conta da recepção de um desses Relatórios, relativos aos anos económicos de 2005, 2006 e 2007.

quarta-feira, 12 de novembro de 2008

É ÓBVIO QUE NÃO ESTÁ REPOSTA A NORMALIDADE DEMOCRÁTICA...

Enquanto não houver um parlamento que funcione com normalidade, um parlamento onde as propostas sejam discutidas e votadas pelo seu mérito e não como actualmente em que qualquer proposta da oposição é liminarmente rejeitada pelo poder, por vezes para ser apresentada novamente tal qual e votada favoravelmente pelo partido de AJJ;

Enquanto houver deputados e governantes que chamam a outros coisas como "drogado", "chulo", "pulhas", "rascas" ou "vaca" (e em face disto, "burro", "delinquentes" ou "bando de loucos", já é a normalidade);

Enquanto houver um presidente de governo regional que insulta a seu belo prazer adversários e jornalistas sempre que algo lhe desagrada e que apela à violência popular sobre a oposição;

Enquanto houver deputados que agridem outros (ainda por cima pelas costas...);

Enquanto houver uma maioria prepotente que não respeita os direitos da oposição;

Enquanto for a ALM que responde perante o Governo ao contrário do estabelecido;

Enquanto for cada vez mais limitada a intervenção da oposição, com sucessivas alterações ao regimento;

Enquanto o presidente da ALM e os seus ajudantes não conhecerem as leis e os regulamentos;

Enquanto a Comissão de Regimento e Mandatos tiver dois pesos e duas medidas relativamente a pedidos de levantamento de imunidade;

Enquanto os membros do Governo se eximirem a comparecer na Assembleia para explicar as suas propostas ou para justificarem as suas opções;

Enquanto as comissões especializadas não debaterem absolutamente nada, demorando frequentemente apenas alguns minutos, o que significa a negação total da essência do trabalho parlamentar;

Enquanto forem recusadas liminarmente quaisquer propostas de inquéritos parlamentares;

Enquanto a maioria for protelando sine-die o agendamento de propostas da oposição;

Enquanto a oposição vir sistematicamente os seus requerimentos na Assembleia ficarem sem qualquer resposta;

Enquanto o normal funcionamento do mercado for impedido pelo favorecimento aos empresários do regime a quem é inclusivé permitido operar em determinados sectores sem licença ou sem cumprir as regras que são impostas a outros;

Enquanto as forças de segurança na ilha se recusarem a fazer cumprir as leis por estarem enfeudadas ao poder instalado;

Enquanto alguns tribunais se esquecerem que deviam ser totalmente autónomos do poder político e não é perante este que respondem;

Enquanto quem ousa afrontar o polvo for perseguido no seu local de trabalho ou nos seus negócios;

Enquanto continuar a existir delito de opinião nesta ilha;

Enquanto as sucessivas ilegalidades cometidas pelo poder continuarem a ser branqueadas por aqueles que tinham a responsabilidade de ser os garantes de um Estado de direito e pelo cumprimento escrupuloso da ordem e da legalidade;

É ÓBVIO QUE NÃO HÁ QUALQUER NORMALIDADE!

APELO À VIOLÊNCIA (II)

Um atento leitor, deixou a seguinte informação:

Artigo 297.º
(Instigação pública a um crime)

1- Quem, em reunião pública, através de meio de comunicação social, por divulgação de escrito ou outro meio de reprodução técnica, provocar ou incitar à prática de um crime determinado é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal.

ARTIGO 330.º
(Incitamento à desobediência colectiva)

1- Quem, com intenção de destruir, alterar ou subverter pela violência o Estado de direito constitucionalmente estabelecido, incitar, em reunião pública ou por qualquer meio de comunicação com o público, à desobediência colectiva de leis de ordem pública, é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias.

2- Na mesma pena incorre quem, com a intenção referida no número anterior, publicamente ou por qualquer meio de comunicação com o público:
a) Divulgar notícias falsas ou tendenciosas susceptíveis de provocar alarme ou inquietação na população;
b) Provocar ou tentar provocar, pelos meios referidos na alínea anterior, divisões no seio das Forças Armadas, entre estas e as forças militarizadas ou de segurança, ou entre qualquer destas e os órgãos de soberania; ou
c) Incitar à luta política pela violência.

CP

O REGRESSO AO FASCISMO - A SEGUIR, É O CAMPO DE REEDUCAÇÃO...

Agora, o Bokassa do Funchal ameaça também os jornalistas...

Jardim quer jornalistas em cursos de formação

APELO À VIOLÊNCIA



"Mas, não posso estar em todo o lado e por isso peço ao povo que vá tratando deles enquanto eu vou trabalhando", apelou.

terça-feira, 11 de novembro de 2008

HÁ UM ANO ATRÁS....

Com a devida vénia ao IOL Diário

11-11-2007 - 13:43h

Deputado defende independência da Madeira

O deputado social-democrata à Assembleia da Madeira Gabriel Drumond defendeu hoje a independência do arquipélago se a revisão constitucional de 2009 não acolher as propostas do parlamento regional de aumentar as suas competências legislativas.

Em entrevista à TSF, que disse ser a título pessoal, Gabriel Drumond defendeu que se os poderes legislativos que a Madeira reivindica não forem satisfeitos «a solução é a Assembleia Legislativa, eleita para defender os interesses do povo da Madeira e do Porto Santo, declarar unilateralmente a independência».

«Isso, depois, é um problema da República», frisou.

«Nós não somos os parolos da aldeia como eles pensam», afirmou o deputado regional, actual presidente da FAMA - Fórum de Autonomia da Madeira e ex-presidente da Câmara Municipal de São Vicente.

Drummond referiu os passos que, em sua pinião, seriam dados se a Assembleia regional declarasse a independência da Madeira.

«O Presidente da República convoca o Conselho de Estado e dissolve a Assembleia Legislativa da Madeira por actos contrários à Constituição, vai haver eleições e o povo da Madeira, aí, vai pronunciar-se sobre o que é que quer - se quer continuar nesta linha da independência, ou se quer ficar ligado de vez a Lisboa», afirmou.

Gabriel Drumond justificou esta posição por considerar que o Governo da República, liderado por José Sócrates, «tem um ódio ao povo madeirense e atenta contra a unidade nacional e em resposta a isto tem que haver consequências».

«É um país que nos trata brutamente, rouba-nos e nos trata à sapatada», disse Drummond sobre Lisboa, referindo que o povo madeirense terá de dizer se quer seguir o seu rumo ou se prefere continuar ligado a Portugal.

Gabriel Drumond, que assegurou que vai lutar pela declaração da independência caso os interesses da Madeira não sejam acolhidos na próxima revisão constitucional, responsabilizou o primeiro-ministro José Sócrates por essa eventual declaração, mas também o Presidente da República, Cavaco Silva: «Também tem culpa disto» por não ter vetado a Lei de Finanças Regionais que «sufoca o povo da Madeira, devia ter tomado cuidado e as devidas providências».

Mas adianta que esse caminho não será pela «guerra», mas pelo «diálogo», assegurando que será um dos protagonistas desse debate.

A NORMALIDADE - JORGE FERREIRA

in: TOMAR PARTIDO

O Presidente da República disse hoje ter informações que o funcionamento da Assembleia Legislativa da Madeira "tende à normalidade", sublinhando a importância do "bom senso" e da "ponderação" em casos como o que se viveu no Parlamento regional. O que Cavaco Silva devia era experimentar ser deputado regional por um dia e sujeitar-se a tudo o que a oposição na Madeira se sujeita, de atropelos, insultos e ameaças, para então poder dizer que a coisa tende para a normalidade. Mas não é de estranhar. Cavaco Silva não é o único a ter medo de afrontar Alberto João Jardim. Tudo normal, portanto.

A MARIONETA - AC

Um comentário de AC, deixado numa entrada deste blogue, que merece ser repescado:


Miguel Mendonça figura institucionalmente relevante no nosso ordenamento constitucional, tem aquela pose altiva, séria e de trato muito depurado. Não sabia se seria um traço inato ou uma consequência do cargo que ocupa.
Nada mais erróneo. Essa imagem cultivada e mostrada é um fogacho.
É triste chegar à conclusão efectivamente comprovada, de que o Presidente da "Casa da Democracia" da Madeira, é uma marioneta nas mãos de um grupo totalitário, com o qual é conivente e submisso desvirtuando e ofendendo a sua função e consequentemente os madeirenses.

Com tanto mandato como Presidente e sendo até médico de formação, espanta o mais tolo mortal, a sua justificação da atitude ilegal tomada em função de uma "emergência". Sinceramente não sei em que níveis de incumbências será melhor dar de frente com o referido senhor: se como Presidente do Parlamento Regional ou como médico. A avaliar o disparate em que o homem reage perante a "emergência", poderíamos ter algo fisicamente trágico.

Ainda no plano institucional há que censurar igualmente o papel do Representante da República e do Presidente da República. Julgo mesmo que estas duas figuras decorativas (em relação à RAM) do Estado Português, não agiram em conformidade perante a gravidade criada. O simples "acompanhamento" da situação é daquelas frases de relato radiofónico de partida de futebol, em que imaginamos a imagem à distância, e ficamos sem ideia criada se era penalti, ou não. Todos os protagonistas desta novela deviam ser chamados e ouvidos. A magistratura de influência nestes casos particularmente insólitos não se fazem por telefone ou sms. A não ser que todos os órgãos de soberania portugueses desculpem todo o tipo de anormalidades democráticas deste local exótico. Mais. O que falta assumir, quer pelo Representante da República, quer pelo Presidente da República, são os maus sinais que sempre deram de condescendência às espeficidades democráticas da Madeira. Esta Região é sempre tratada como um embaraço varrido para debaixo do tapete.
O sinal que ambos deram na última visita presidencial deste ano, perante o achincalhamento de Jardim à Assembleia, encaixa-se perfeitamente nas suas actuações hipócritas destes últimos acontecimentos.
São agentes cúmplices do desrespeito constitucional, perante a gritante ilegalidade provocada.

O poder moderador presidencial, na prossecução da garantia do bom funcionamento institucional não foi assegurado.
Por muito menos o mesmo Presidente da República discursou ao país, a propósito do esvaziamento dos poderes presidenciais aquando do novo projecto do Estatuto Político-Administrativo dos Açores. E agora sr. Presidente? Precisará de vir novamente à Madeira e presenciar alguma sessão com o tal "bando de loucos"? Ou ainda vai recebê-los num hotel? Se for em Belém, assegure-se que vão com aquela camisa-de-forças!

OS REITERADOS COMPORTAMENTOS INCORRECTOS DO PND NA ALM, DESDE 1980

O Diário de Notícias da Madeira relembra hoje um pouco da triste história da ALM. Como podem ler, mais uma vez a culpa é exclusivamente do PND:

Historial de episódios negativos na ALM
Data: 11-11-2008



A Madeira voltou a abrir telejornais nacionais. Foi primeira páginas em vários jornais e ocupou largos minutos de emissão de rádio, um pouco por todo o país. Mas, uma vez mais, pelas piores razões. Desta feita a projecção da má imagem da Região esteve associada à exibição da bandeira nazi na Assembleia, por José Manuel Coelho, respectivas reacções por parte do PSD e demais actores políticos regionais.

Ao longo dos anos, o Parlamento tem rivalizado com Jardim o protagonismo na divulgação nacional de uma má imagem da Madeira. Por vezes, os dois parecem conjugar esforços nesse sentido.

Logo nos anos 80, Martins Júnior terá apanhado uma joelhada de Jorge Jardim Fernandes, alegadamente devido ao caso das pratas da Assembleia. Mas poderá ter havido questões pessoais levadas a plenário na origem. O padre de Machico ainda viria a ser alvo de outra agressão, desta feita por Egídio Pita.

Nos anos 90, uma 'partida' do PSD viria a dar que falar. Quando pela primeira vez o PCP conseguiu eleger Edgar Silva e Leonel Nunes, o PSD decidiu sentá-los no meio do grupo parlamentar do PS. Um à frente, outro atrás. Os dois deputados mantiveram-se de pé na sala, até que o PSD recuou.

PSD à esquerda e o resto à direita

Sobre os lugares, em anterior legislatura o PSD voltou a agir. Ao contrário do que acontece habitualmente nos parlamentos democráticos, os social-democratas decidiram sentar-se à esquerda e pôr a oposição toda à direita. Só o PP ficou no sítio certo. Até hoje.

Também nos anos 90, Gregório Gouveia entrou na Assembleia com uma máquina de filmar, mas o PSD impediu de registar imagens, Foi na altura do famoso 'défice democrático'.

Poucos anos depois, durante a discussão de um Orçamento e Plano, Jardim chamou "fósforo queimado" ao deputado Fernão Freitas. Logo a seguir, nos corredores, ia havendo pancadaria entre o ofendido e o secretário Francisco Santos. Salvou a interposição de José Manuel Rodrigues.

Mais tarde, ouviu-se no Parlamento Coito Pita e Violante Matos a falarem dos casamentos, um dos outro, e Jaime Ramos a chamar "vaca" a Rita pestana.

Pelo presidente do grupo parlamentar do PSD passam vários episódios pouco abonatórios para o Parlamento. Foi Jaime Ramos quem chamou "chulo da sociedade" a Edgar Silva, tendo-o acusado de "roubar as igrejas", de viver à custa da sociedade e de nunca ter pago impostos. O caso está em tribunal.

Em 2004, noutra discussão do Orçamento e Plano, Jaime Ramos chamou "burro" a Serrão. Este respondeu à letra e acabou por afirmar: "Antes de vires para o poder andavas a vender sifões e retretes". Em 2006, o líder dos social-democratas quase chegava a vias de facto com Bernardo Martins, numa reunião de líderes. Após uma discussão entre Violante Matos e Jaime Ramos valeu a intervenção de alguns dos presentes para evitar as agressões físicas. É outro caso que está em tribunal.

A Assembleia madeirense voltou a ser notícia nacional quando, em Fevereiro do mesmo ano, o PSD, através de Coito Pita, decide aprovar um requerimento para avaliação "das faculdades mentais do senhor deputado João Carlos Gouveia, até, sobretudo, no interesse do próprio".

Já este ano foi inaugurada a era Coelho. O deputado tem assumido um papel provocador e conseguido que o PSD reaja de forma pouco favorável à imagem da ALM. O deputado já recusou se calar perante as ordens do Presidente da ALM.

Para protestar contra as alterações ao Regimento, que retiraram tempo aos deputados, foi de relógio ao pescoço, o que originou indignação nas hostes do poder e interrupção do plenário. Na semana passada foi a vez da exibição de uma bandeira nazi, o que levou à sua expulsão, decidida ilegalmente pelo PSD, e posterior adiamento dos plenários.

Pelo caminho fica uma interpelação ao presidente do parlamento da Catalunha, que foi considerado por Miguel Mendonça como indelicada. Jardim e vários deputados abandonaram o salão nobre, onde decorria a conferência.

Dia da Região e 25 de Abril

As cerimónias do dia da Região e do 25 de Abril têm sido momento de aparecimento nos noticiários nacionais, novamente por más razões.

Antes o 25 de Abril era assinalado na Assembleia. Depois continuou a sê-lo, mas a 24 ou a 26, por decisão do PSD. Numa dessas comemorações, Coito Pita atirou um cravo deixado no palanque por Bernardo Martins. A flor ficou ao lado, mas o falatório nacional não se fez esperar. Depois foi a decisão de não comemorar de todo o 25 de Abril. Só a oposição, primeiro em conjunto e depois separada, continuou a fazê-lo.

Há três anos, o Parlamento decidiu passar a comemorar o dia da Região pelos diferentes concelhos. Mas, ao mesmo tempo, o PSD decidiu mudar a fórmula, o que retirou o direito da oposição a intervir. Desde então, essa comemorações têm sido marcadas pelo boicote da oposição.

Jardim e o Jackpot

A imagem da Assembleia tem passado também muito por Jardim. O presidente do Governo que se recusa a ir ao parlamento, tanto quanto devia, é o mesmo que já chamou "bando de loucos" aos deputados. Foi antes da visita de Cavaco à Região, em Abril deste ano.

A oposição ainda desejou uma tomada de posição do Presidente da República, mas o que aconteceu foi Cavaco elogiar as autonomias. Nada que surpreende-se face aos prévios elogios de Jaime Gama a Jardim.

A imagem da Assembleia sai lesada também pelo chamado jackpot parlamentar. Os deputados madeirenses 'valem' muito mais para o seu partido do que os nacionais. Um deputado madeirense corresponde a uma transferência mensal de 15 vezes o salário mínimo nacional. Um escândalo, consideram muitos.

É com este cenário que se reúnem esta manhã os líderes parlamentares para decidirem o futuro imediato da Assembleia.

Élvio Passos

CLARO QUE NÃO INCOMODA!

Já sabe que vai haver um grupo de carneiros que corajosamente vai votar contra o levantamento da imunidade parlamentar!

Quanto ao processo avançado pelo PND por ter impedido a entrada do deputado José Manuel Coelho na ALM, Miguel Mendonça diz que a hipótese de ser condenado a uma pena de prisão não o inquieta. O Presidente da ALM diz-se de "consciência tranquila" e acrescenta que "a decisão tomada a 'quente' foi corrigida em menos de 24 horas".

Vital Moreira critica "silêncio" de Cavaco Silva sobre caso de deputado do PND na Madeira

Com a devida vénia à RTP

Lisboa, 11 Nov (Lusa) - O constitucionalista Vital Moreira criticou segunda-feira o silêncio do Presidente da República e também da líder do PSD sobre o caso do deputado do Partido da Nova Democracia (PND) impedido quinta-feira de entrar na Assembleia Legislativa Regional da Madeira.

Em declarações à radio TSF, Vital Moreira defendeu que Cavaco Silva já deveria ter falado publicamente para condenar esta situação.

Vital Moreira falou de "conspiração do silêncio" e considerou que o que aconteceu ao deputado do PND foi o "aniquilamento" dos direitos da oposição.

«Penso que se justificava, para tranquilidade pública, para repor a confiança das instituições, que o Presidente da República viesse dizer aquilo que se está a passar», disse», sublinhando que «não podem continuar a ocorrer situações destas».

Para Vital Moreira, o caso do deputado do PND é «inaceitável», representando a "destruição" dos direitos mais básicos da oposição numa democracia.

Entretanto, o deputado único do PND exigiu a comparência do líder parlamentar do PSD/M Jaime Ramos, terça-feira, na conferência de líderes da Assembleia Legislativa da Madeira, para explicar "o estado de sítio que se instalou na Região".

José Manuel Coelho defendeu que a reunião deve ser aberta à comunicação social, apontando que só dessa forma "todos os madeirenses e portugueses podem ter conhecimento directo das posições e posturas nelas assumidas pelos diversos líderes parlamentares".

Tudo, conclui, "num momento em que a Assembleia Legislativa da Madeira está suspensa, funciona de modo ilegítimo e ilegal e é presidida por quem, no exercício de funções, incorreu na prática de crimes graves".

O deputado único do PND está no centro da polémica instalada no parlamento madeirense depois de ter exibido na passada quarta-feira uma bandeira nazi no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, que disse ser um recurso "hiperbólico" para protestar contra "a ditadura na Madeira".

Este acto de José Manuel Coelho levou a maioria do PSD/Madeira a aprovar um requerimento suspendendo-lhe o mandato, decisão que foi considerada ilegal.

O deputado foi ainda impedido, quinta-feira, de entrar nas instalações da Assembleia Lelislativa para participar numa sessão plenária com recurso a seguranças privados.

Por seu turno, o presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, afirmou segunda-feira que a polémica em torno do deputado do PND que exibiu uma bandeira nazi no parlamento é um "acontecimento para pessoas que gostam de anedotas".

O líder madeirense declarou ainda que os acontecimentos que marcaram a vida política regional na passada semana não o "preocupam" e criticou a "qualidade do jornalismo" na cobertura destes eventos.

FC.

segunda-feira, 10 de novembro de 2008

AL Madeira:Deputado do PND exige que Jaime Ramos (PSD) explique "estado de sítio" na Região



Com a devia vénia à LUSA

Funchal, 10 Nov (Lusa) - O deputado único do PND exigiu a comparência do líder parlamentar do PSD/M Jaime Ramos, terça-feira, na conferência de líderes da Assembleia Legislativa da Madeira, para explicar "o estado de sítio que se instalou na região".

Em comunicado hoje distribuído no Funchal, José Manuel Coelho sustenta que, para que essa conferência seja "efectivamente" uma reunião de líderes parlamentares e não de mandatários, Jaime Ramos deve estar presente "porque só ele (e Alberto João Jardim) estará em condições de responder pelo estado de sítio que se instalou na Madeira".

Defende ainda que a reunião deve ser aberta à comunicação social, apontando que só dessa forma "todos os madeirenses e portugueses podem ter conhecimento directo das posições e posturas nelas assumidas pelos diversos líderes parlamentares".

Tudo, conclui, "num momento em que a Assembleia Legislativa da Madeira está suspensa, funciona de modo ilegítimo e ilegal e é presidida por quem, no exercício de funções, incorreu na prática de crimes graves".

O deputado único do PND está no centro da polémica instalada no parlamento madeirense depois de ter exibido na passada quarta-feira uma bandeira nazi no plenário da ALM, que disse ser um recurso "hiperbólico" para protestar contra "a ditadura na Madeira".

Este acto de José Manuel Coelho levou a maioria do PSD/Madeira a aprovar um requerimento suspendendo-lhe o mandato, decisão que foi considerada ilegal.

O deputado foi ainda impedido, quinta-feira, de entrar nas instalações da ALM para participar numa sessão plenária com recurso a seguranças privados.

Para contornar a situação, o PSD/M fez aprovar um outro requerimento adiando todas as sessões plenárias até decisão judicial sobre a postura de José Manuel Coelho, mantendo apenas o funcionamento das comissões parlamentares.

OS partidos da oposição recusaram participar nestas reuniões e requereram o agendamento urgente de uma conferência de líderes, que está agenda para terça-feira, para analisar a situação.

O Presidente da República já apelou ao regresso à normalidade no parlamento madeirense.

AMB

Coelho, o rastilho da "nossa" Assembleia!

in: PensaMadeira

A transcrição do magnífico discurso do deputado José Manuel Coelho na ALM.

(...)
PRESIDENTE (Miguel Mendonça): Muito obrigado, Sr. Deputado. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Coelho.
JOSÉ MANUEL COELHO (PND): Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia, Excelentíssimas Senhoras e Senhores Deputados. Há 34 anos estava eu no Batalhão de Caçadores 5, em Lisboa, a tirar a especialidade de Transmissões de Infantaria e na noite de 24 para 25 de Abril, pela uma hora da madrugada, o corneteiro tocou na caserna os instrumentos de transmissões de infantaria. Estava a nascer o 25 de Abril. Estou a ver esse dia como se fosse hoje. Nós saímos ajudar as tropas operacionais do Batalhão de Caçadores 5 para a revolução do 25 de Abril que estava em marcha.
Burburinho.
Saímos para a rua, ocupámos o Parque Eduardo VII, prendemos a PSP, prendemos a GNR, prendemos os PIDES que a população indicava, que perseguiam a população portuguesa.
Burburinho geral.
Tive esse grande privilégio de assistir ao nascimento da democracia em Portugal. Agora, desta tribuna, eu queria perguntar aos Excelentíssimos Senhores Deputados Coito Pita e Tranquada Gomes onde é que eles estavam quando veio o 25 de Abril? Queria perguntar a Sua Excelência o Senhor Presidente da Assembleia, que toda a vez que eu vou lá falar com ele me diz “porte-se bem, porte-se bem, está continuamente a me dar lições de moral”, eu queria perguntar ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia onde é que ele estava quando se deu o 25 de Abril? Eu vim para a minha terra confiado que ia ser instaurada a verdadeira democracia nesta terra. Assistimos ao nascimento da autonomia, ao Parlamento autonómico, e eu pensava que tínhamos um Parlamento democrático, pensava que o Partido Social Democrata que era um partido democrático…
Burburinho geral.
…mas comecei por verificar que realmente não era bem assim. O Partido Social Democrata tinha alguns que eram verdadeiros sociais democratas, mas os chefes desse partido não eram sociais-democratas, os chefes desse partido eram reaccionários, eram fascistas, nomeadamente o seu chefe mor, o Dr. Alberto João Jardim.
Protestos do PSD.
Burburinho.
PRESIDENTE (Miguel Mendonça): Srs. Deputados, eu pedia um pouco mais de silêncio.
José Manuel Coelho: Em 1977, participei nas campanhas da APU e depois verifiquei que havia pessoas dentro do PSD, mandatadas pelo chefe, o chefe fascista, que recebiam ordens para me assassinar. Eu tive três presidentes de câmara do PSD que receberam ordens de Alberto João Jardim para tirar a minha vida, para me matar! Eu uma vez ia às sessões da câmara, no tempo do Paulo Jesus, e as sessões da câmara foram transferidas para a parte da tarde e veio um familiar do Roberto Almada, do Deputado Roberto Almada, falar comigo dizendo assim: “Coelho, você não vá às sessões da câmara na parte da tarde porque eles vão matá-lo, o João da Sorte vai vir e vai-lhe dar um tiro e você vai ser assassinado” e eu deixei de ir às sessões da câmara. Para comprovar aquilo que o familiar ali do meu camarada dizia, em 1980, estávamos numa campanha, pela APU, em Gaula, quando esse famigerado João da Sorte, acompanhado dos capangas do PSD, faz-me um raio para me assassinar. Eu consegui fugir. Eles deram seis tiros num camarada meu, da altura, esse camarada ainda está vivo, o camarada Manuel Teixeira, esse camarada levou seis tiros. Em recompensa por esse serviço prestado ao regime, esse senhor que deu os tiros, o João da Sorte, tem hoje uma rua com o seu nome, no Caniço. Isto não são brincadeiras, não são fait-divers, são verdades! Passou-se comigo. Eu já tive três presidentes de câmara que tentaram me tirar a vida, mandatos pelo chefe fascista, o Alberto João Jardim. Eu actualmente quando vendo o Garajau muitas pessoas dizem-me: “olhe, tome cuidado que o Jaime Ramos pode matá-lo, pode mandar alguém assassiná-lo”.
Sem dúvida que nós não vivemos num regime democrático! Nós vivemos num regime ditatorial que está disfarçado numa social-democracia, porque o Partido Social Democrata daqui da Madeira não é o mesmo Partido Social Democrata do Continente, é um partido que não respeita a democracia, é um partido que se puder, mata os democratas.
Por isso, eu vim a esta Casa para ajudar o combate do Prof. João Carlos Gouveia, que é preciso derrubar o regime, deitar abaixo este regime facínora e reaccionário, porque o maior perigo que há para a democracia é o conformismo, é as pessoas se acomodarem, os democratas se acomodarem, porque as forças reaccionárias comandadas pelo líder fascista desta terra a pouco e pouco vão tirando as liberdades. Só no espaço dum ano e meio já reviram… vão rever… já reviram portanto o Regimento três vezes! Vão tirando as liberdades. A pouco e pouco os democratas vão cedendo, vão cedendo. Só que não se devem esquecer duma coisa: é que as grandes ditaduras da História evoluíram a partir das democracias parlamentares e foi a cedência dos democratas, o conformismo. Os democratas foram cedendo num ponto, foram cedendo noutro até que democracias parlamentares evoluíram para sanguinárias ditaduras. Temos um exemplo disso em Portugal, no Estado Novo, que também evoluiu duma democracia parlamentar e tornou-se uma ditadura sanguinária. Eu lembro-me do dramaturgo alemão Bertolt Brecht, quando ele dizia, falando sobre o conformismo que se apoderava dos democratas: “a indiferença é o maior perigo, o maior inimigo da democracia” – dizia Bertolt Brecht, em 1933…
Burburinho.
…que… vieram ter junto dum democrata e disseram: “olha, estão prendendo os comunistas”. Eu não me importei, porque eu não era comunista! Depois disseram-me: “oh! estão prendendo os sindicalistas” e eu também não me importei porque não era sindicalista. Depois “estão prendendo os sacerdotes, os padres”, eu também não me importei porque não era padre, mas depois, tempos depois “ah! mas já estão a prender-me, já estão a levar-me” e não havia já nada a fazer, meus amigos!
Portanto, nós temos aqui um Regimento que é atentatório das liberdades democráticas do 25 de Abril, da autonomia, dos ideais de Abril e já é tempo dos democratas desta terra dizerem “basta!”, pôr um travão a esta situação. Não é suficiente ir a Tribunal Constitucional. Está nas nossas mãos hoje, aqui e agora, os democratas, os partidos da oposição desta Casa travar esta ofensiva reaccionária e antidemocrática deste regime jardinista. Basta apoiarem a iniciativa do meu partido, abandonarem este Parlamento, deixarem os parlamentares do PSD falar sozinhos, no seu regime antidemocrático, abandonarem! Não é preciso ir para o Tribunal Constitucional! Nós hoje, se quisermos, podemos fazer o 25 de Abril nesta terra! Podemos boicotar este Parlamento! Podemos sair, abandonar esta Assembleia e fazer trabalho político lá fora.
Burburinho.
Escusa de a gente estar aqui a legitimar esta gente, esta gente que atenta constantemente contra a democracia, contra os direitos de Abril, meus amigos. Os partidos da oposição têm uma palavra a dizer, porque se não tomarem uma atitude firme contra esta gente reaccionária vai acontecer aquilo que aconteceu ao Bertolt Brecht… aquilo que dizia o Bertolt Brecht: a democracia, quando verificarem, já não têm democracia. Nós actualmente já não temos liberdade de expressão…
Protestos do PSD.
Antigamente, um deputado nesta Casa…
Burburinho na bancada do PSD.
…não era julgado por delito de opinião, agora já é!
Protestos do PSD.
Temos um deputado nesta Casa, um grande camarada, um grande lutador que é o Paulo Martins que está a ser julgado nos tribunais por um juiz fascista e vai ser condenado por esse juiz fascista, meus amigos! Não tenham dúvidas!
Burburinho.
Hoje, é o Paulo Martins! Ontem foi o Leonel Nunes que foi condenado por outro juiz fascista. Amanhã será qualquer um de vós. Meus amigos, é preciso combater esta gente reaccionária, esta gente que é contra Abril, esta gente que é contra a autonomia, esta gente quer a ditadura, quer tirar duma vez as liberdades, as poucas liberdades que nós temos neste Parlamento, porque estes senhores do PPD/PSD eles não são sociais democratas, estão travestidos, estão camuflados de sociais democratas, mas eles ao fim ao cabo são da extrema-direita, são fascistas, são pessoas viradas para o 24 de Abril!
Burburinho na bancada do PSD.
Lembrem-se que esta Casa nunca teve a honestidade de celebrar o 25 de Abril. Sempre odiaram o 25 de Abril. Nunca nesta Casa foi celebrado o 25 de Abril, por ordem do chefe fascista supremo que manda nesta terra, que nunca se converteu à democracia. Eu acho que é altura dos democratas dos partidos da oposição perderem a sua passividade e tomarem uma atitude firme. E essa atitude firme, na nossa opinião, não será ir ao Tribunal Constitucional, é fazer o 25 de Abril aqui mesmo, abandonar esta Assembleia, fazer o trabalho político lá fora, deixar eles a falar sozinhos para mostrar ao País inteiro o sistema antidemocrático que se vive aqui nesta Madeira, porque é preciso ver o verdadeiro regime. O verdadeiro regime que governa esta terra não é o regime democrático, é o regime nazi fascista do populista Alberto João Jardim.
Protestos do PSD.
Burburinho geral.
Portanto o regime deles, meus amigos, é este! (Neste momento, o deputado desfralda uma bandeira nazi.) O regime desses amigos, destes amigos do Partido Social Democrata é este…
PRESIDENTE (Miguel Mendonça): Sr. Deputado…
Protestos do PSD.
José Manuel Coelho (PND): É este regime, é o regime do nazi fascismo do Hitler…
Protestos do PSD.
PRESIDENTE (Miguel Mendonça): Sr. Deputado, faz favor…
José Manuel Coelho (PND): São eles, são atiradores deste regime…
Protestos do PSD.
PRESIDENTE (Miguel Mendonça): Faz favor de retirar a bandeira…
José Manuel Coelho (PND):…eu trouxe esta bandeira para oferecer ao líder do PSD, o Jaime Ramos…
PRESIDENTE (Miguel Mendonça): Estão suspensos os trabalhos.
José Manuel Coelho (PND): …esta bandeira é para oferecer a ele! Esta bandeira é para oferecer a este covarde, este traidor da Madeira, este fascista…
PRESIDENTE (Miguel Mendonça) Eu pedia uma reunião de líderes desde já (...)"


Transcrito do "diário" da ALM

NAZIS NA MADEIRA? - GATO FEDORENTO

 
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