Manuel Monteiro quer "equipa ou procurador da República especial" destacado para a região

PND apresenta queixa-crime contra Miguel Mendonça
Data: 13-11-2008

O líder demissionário do PND, Manuel Monteiro, anunciou hoje que o seu partido vai apresentar uma queixa-crime contra o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Miguel Mendonça, na sequência do incidente com o deputado José Manuel Coelho.



O deputado regional do PND, José Manuel Coelho, está no centro de uma polémica depois de ter desfraldado no hemiciclo uma bandeira nazi o que levou o PSD-M a aprovar um requerimento, considerado ilegal e inconstitucional, de retirada do mandato ao parlamentar da Nova Democracia. O deputado acabou por ter a entrada barrada no Parlamento por ordem de Miguel Mendonça.

O PSD acabou por recuar e hoje a Assembleia (AML) retomou os trabalhos normais, aprovando por unanimidade um requerimento em que são revogadas decisões tomadas em sessões anteriores suspendendo o deputado do PND José Manuel Coelho.

Hoje, à saída de um encontro com o Procurador Geral da República, Manuel Monteiro considerou que os recentes acontecimentos não "apagam a ilegalidade" cometida por Miguel Mendonça e por isso anunciou que o PND vai processar o presidente da ALM.

PND quer "equipa ou procurador da República especial" destacado para a região

O presidente do Partido da Nova Democracia (PND) propôs hoje ao Procurador-Geral da República a nomeação de uma "equipa ou de um procurador especial" para lidar com as alegadas "ilegalidades" na região autónoma da Madeira.

"Tive a oportunidade de transmitir ao senhor Procurador-Geral da República (PGR) que deveria ser nomeada ou uma equipa especial ou um procurador especial para conduzir todos os processos na Madeira, à semelhança do que já foi seguido noutros processos, noutros pontos do país", afirmou Manuel Monteiro, no final de uma hora de audiência com Pinto Monteiro.

Para o líder demissionário do PND, "o imenso trabalho que seguramente ocupa os representantes do Ministério Público na Madeira" tem impedido a "celeridade" na resolução de processos na região.

"Aquilo que se vive na Madeira é muitas vezes um Estado em que vigora a lei da força e não a força da lei (...) há muitos anos que os portugueses vêm assistindo a um cojunto de senhores que têm a máxima 'quero, posso e mando, estou-me nas tintas para o que se pratica na República, não quero saber das leis da República e só utilizo as leis da República na medida em que me são vantajosas e convenientes (...) é tempo de dizer basta!", defendeu.

Questionado pelos jornalistas sobre a receptividade do PGR a esta ideia, e apesar de ter considerado o encontro "extraordinariemente positivo e útil", Monteiro recusou, no entanto, dar qualquer resposta.

"[O PGR] ouviu-me durante muito tempo, não vou responder por ele, competirá a ele ou ao seu gabinete dar essa resposta", disse.