MIGUEL MENDONÇA DEVE RESPONDER CRIMINALMENTE

Com a devida vénia a Diário de Notícias da Madeira

Vital Moreira ressuscita défice democrático

Constitucionalista diz que Miguel Mendonça deve responder criminalmente

Data: 08-11-2008

"Penso que foi precipitado o abandono da expressão 'défice democrático madeirense', ele está à vista!". A afirmação é do constitucionalista Vital Moreira, que comenta desta forma os últimos acontecimentos na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), relativos ao 'Caso Coelho'. "Só mostra que na Madeira há uma maioria política prepotente, que não respeita as mais elementares regras da democracia parlamentar, a começar pelos direitos mínimos da oposição", analisa em declarações ao DIÁRIO.

O constitucionalista afirma "foi pior a emenda do que o soneto", referindo-se à deliberação da maioria que decidiu adiar as sessões plenárias . "Além de arbitrária, a decisão é pouco atinada, pois o deputado goza de imunidade penal no que respeita aos seus votos e opiniões - e foi disso que se tratou", informa no seu blogue pessoal. "Esperar pela sua acusação penal é esperar por sapatos de defunto", opina ainda, prevendo que "a maioria jardinista arrisca-se a enfiar-se num buraco de onde não vai sair airosamente".

Mendonça em maus lençóis

O analista revela ao DIÁRIO que o presidente da ALM pode suspender as sessões plenárias "dentro das possibilidades do regimento". Ainda assim, não tem dúvidas de que "no caso concreto trata-se de um abuso ou desvio de poder, visto que a motivação da maioria é impedir um deputado de exercer o seu mandato e igualmente impedir os demais grupos parlamentares de apreciarem a sua prepotência".

Vital Moreira acha que Miguel Mendonça "não só pode, como deve responder criminalmente pelo impedimento de entrada do deputado". "O art. 10º-4 da lei dos crimes de responsabilidade política diz que quem impedir o exercício do mandato parlamentar regional incorre numa pena de prisão de seis meses a três anos", justifica. E acrescenta: "Nem se pode invocar o facto de o deputado estar "suspenso", pois essa decisão era nula e inexistente".

Dissolução em último caso

O vice-presidente da bancada parlamentar do PS na Assembleia da República, Ricardo Rodrigues, voltou a pedir a intervenção do Presidente da República (PR) sobre o assunto. Para já, afirma o deputado açoriano, a ingerência devia ser ao nível da "magistratura de influências". A actual situação, na opinião do deputado, assim o exige. "O PSD não pode impedir os deputados de exercerem os mandatos", até porque, acredita o socialista, o deputado em causa não vai ser suspenso. "A situação não é suficientemente grave para essa medida, até porque a linguagem usada é habitual na Madeira", afirma, ainda que discorda do comportamento do deputado. E esclarece: "O que não pode acontecer é a ALM fechar para balanço". "E se em Dezembro não houver decisão, fecha-se até Março?", questiona. A manter-se a actual decisão, o PS acredita que "em última instância o PR deve dissolver a ALM". O Presidente da República espera que "a normalidade plena seja restabelecida rapidamente" na Madeira, segundo fonte oficial de Belém, garantindo que o chefe de Estado continua em contacto com o Representante da República na região.

Representante criticado

Vital Moreira não poupa críticas a Monteiro Diniz. "A afirmação do Representante de que 'a normalidade democrática está reposta' é pelo menos infeliz. Então constitui "normalidade democrática" um deputado ser impedido pela força de entrar no edifício da assembleia?! Estranha democracia essa, a que existe na Madeira!", afirma.

Presidente da República falou com Guilherme Silva

Apesar de Cavaco Silva ter optado pela descrição, a verdade é que terá sido a sua intervenção, concertada com o Representante da República para a Madeira, que levou o barco a bom-porto, no caso Coelho". Segundo fonte da Presidência da República, em declarações à Lusa, o Presidente continuava ontem em conversações com a Região. "O chefe de Estado tem mantido contacto com Monteiro Diniz e só com ele, dado ser a entidade a quem cabe nos termos constitucionais e legais é o Representante da República", reforçou a mesma fonte. Versão diferente tem o Expresso que revela que Cavaco Silva também terá falado com Guilherme Silva na quinta-feira, transmitindo a sua preocupação com a gravidade da situação e pedindo-lhe o papel de mediador. O DIÀRIO tentou confirmar a informação com o deputado mas não foi possível em tempo útil. Certo é que o madeirense era ontem dos mais solicitados para falar sobre o assunto à comunicação social. "Lá está o deputado a defender o indefensável", afirmava irónico um colega de bancada, nos corredores de São Bento. O deputado sempre afirmou que a decisão fora precipitada e desde então o comportamento do PSD-M pautou-se por recuos sucessivos. Ainda quinta-feira, o deputado regional Tranquada Gomes garantia que o PSD-M não ia ceder e horas depois surgia uma decisão contrária. Quer a Presidência da República, quer o Governo, através do ministro Silva Pereira. esperam que "a normalidade constitucional e democrática seja reposta com a maior celeridade na Região Autónoma da Madeira". Para terça-feira está marcada uma reunião de líderes.

Sandra Cardoso, em Lisboa