TELEFÉRICO DO RABAÇAL (XIII)

Com a devida vénia ao Diário de Notícias da Madeira

Teleférico "viola POTRAM"

O projecto promove "um mau turismo", segundo a 'Quercus', e deve ser rejeitado
Data: 05-11-2008

A construção do teleférico no Rabaçal continua a dividir as opiniões. Desta vez, é a associação ambientalista 'Quercus' que vem a público dizer que o projecto "viola" o que está "estipulado no Plano de Ordenamento do Território (POTRAM)" porque classifica a zona em questão de "uso interdito".

Mas a 'Quercus' vai mais longe e avisa: a ir para a frente, poderá ser motivo de mais uma acção popular e não há interesse público que o justifique. "O projecto está desconforme com o POTRAM. A ser aprovado, será presa fácil de uma acção popular. Quem o aprovar deverá estar consciente de que terá que defender essa decisão na justiça, tarefa que se avizinha difícil, dados os reiterados pareceres negativos de que foi alvo por parte do Parque Natural da Madeira e da Direcção Regional de Florestas.".

Santos Costa desmente

Mas quem tutela a aplicação do Plano tem outra opinião. O secretário regional do Equipamento Social assegura que a implantação do projecto é viável no Rabaçal. Santos Costa clarifica que "não há violação dos instrumentos em vigor de ordenamento do território da Região, nomeadamente o POTRAM.".

Os ambientalistas insistem. Em carta feita chegar ao DIÁRIO pela Associação que na Região é dirigida por Idalina Perestrelo, a implantação do projecto numa zona de grande sensibilidade ambiental impõe reservas. "Na planta de ordenamento do POTRA M, a área de implantação do projecto está incluída na classe de Espaços Naturais e de Protecção Ambiental como Zona Natural de Uso Interdito - Reserva Biogenética. Das zonas definidas nesta classe de espaços, esta é a mais restritiva em termos de uso do território-uso interdito." A comprovar, os ambientalistas citam o artigo 33 do Plano, nomeadamente o ponto um, onde se diz: "São zonas naturais de uso interdito as áreas com muito elevado valor ecológico e muito grande vulnerabilidade à pressão humana ou muito reduzida capacidade de regeneração, onde apenas se permitem actividades de conservação de natureza científica e, ainda, a título excepcional, em áreas previamente seleccionadas, locais de observação no âmbito de usos de lazer e recreio." O que está projectado para o local, em termos de número de passageiros a transportar por hora e estruturas de apoio (restauração) não se enquadram nas condicionantes impostas quer pelo Plano quer pelas restrições dos Sítios da Rede natura 2000 Laurissilva da Madeira e Maciço Montanhoso Central, além de que integra o Parque Natural da Madeira.

Turismo de esplanada

Outra preocupação expressa pela 'Quercus' prende-se com o turismo. Segundo a delegação regional, "a ser construído, o projecto irá catapultar para o interior da Laurissilva um número acrescido de turistas. Além dos habituais apreciadores de caminhadas, em busca de velhos e novos percursos, o universo de visitantes potenciais incluiria os comodistas e os turistas de esplanada." Em questão, está o facto de o turismo de qualidade, que procura o Rabaçal, preferir espaços pouco frequentados, em total comunhão com a natureza. Idalina Perestrelo salienta que "os turistas que procuram uma natureza selvagem e que têm aversão a áreas demasiado exploradas comercialmente teriam tendência a fugir depressa da zona.".

Estudante também discorda

A secretária regional que tutela o Turismo e os Transportes na Região tem uma visão completamente distinta. Conceição Estudante considera que, uma vez acauteladas as regras de acesso e de exploração dos vários percursos naturais da zona, nada há a obstar em relação ao teleférico, que poderá funcionar como "uma mais-valia para o próprio turismo." Mas a 'Quercus' insiste e reitera o princípio "turismo sustentável sim, eco-embuste, não." A carta remetida ao DIÁRIO traduz o alerta: "Não é o facto de um projecto se inserir num espaço natural ou zona protegida e ser 'pintado de verde' com argumentos falaciosos que o torna sustentável. Usar os recursos naturais que são de todos, degradando-os irresponsavelmente em benefício de poucos, não é sustentabilidade. Cuidado com os eco-embustes, porque o teleférico do Rabaçal cai nessa categoria." A Associação concorda com o aumento da oferta de circuitos e zonas de lazer e recreio ao longo da Região, mas também deixa claro que os mesmos deverão estar "fora de áreas ambientalmente sensíveis.".

Debate: Ambientalistas e governo em fileiras opostas

Idalina Perestrelo, dirigente da QUERCUS"

O projecto, visando a exploração turística de uma infra-estrutura de transporte de passageiros com uma capacidade potencial de 180 passageiros/hora, (...) oferecendo serviços complementares de restauração (...) não se enquadra no uso excepcional de lazer e recreio admitido, correspondendo antes a um uso permanente que se sobrepõe ao uso principal de conservação da natureza (...).".

Santos Costa, secretário do Equipamento social

"O teleférico não viola o POTRAM e é viável a sua implantação no espaço natural de uso condicionado. Não percebo quando se diz que terá impactos negativos no património natural quando o que se pretende é justamente o contrário, isto é, disciplinar e regular o acesso do público, como noutras espaços naturais do mundo, também com teleféricos, mas de acesso condicionado.".

Conceição Estudante, secretária do turismo

"Os teleféricos na Região foram considerados uma mais-valia pelo POT-Plano de Ordenamento Turístico. No caso do Rabaçal, impõe-se não confundir o meio de transporte com a utilização que possa ser dada. Neste caso, poderá ser uma mais-valia para o turismo, desde que se acautele a forma de utilização e não perturbe toda a envolvência do ponto de vista de impacto ambiental."

João Correia, director de ambiente"

A data limite para que a comissão de avaliação de impacto ambiental entregue o relatório final é no próximo dia 11. O documento será entregue ao secretário regional do Ambiente e Recursos Naturais que fará depois uma declaração de impacto ambiental do projecto. Antes disso, não há mais declarações a fazer sobre o assunto."

Paulo Sousa, Presidente da SDPO

"A comissão de avaliação está a analisar o assunto. As pessoas têm o direito de se pronunciarem a favor ou contra o projecto. Pessoalmente, continuo a achar que se trata de uma boa aposta para o desenvolvimento da Região e não vai desvirtuar a Laurissilva. Ma sé uma opinião pessoal, aguardemos pelo relatório final dos técnicos.".

Rosário Martins