ABUSO DE PODER - VITAL MOREIRA

in: Causa Nossa

Abuso de poder

Independentemente da censurabilidade política da inaceitável conduta do deputado do PND na Assembleia regional da Madeira -- que aliás não destoa muito de outras condutas insultuosas de deputados da maioria --, a decisão sumária de o suspender do exercício do mandato sem qualquer processo e de o impedir fisicamente de participar nos trabalhos parlamentares testemunha mais uma vez os desmandos da maioria jardinista na Madeira.

O PSD nacional e a sua presidente não podem primar pelo silêncio perante esta grave violação dos direitos parlamentares da oposição. Quem inventou o conceito de "claustrofobia democrática" no Continente (onde a maioria socialista ampliou os direitos parlamentares da oposição...) não pode agora fingir que nada se passa na Madeira. E o Presidente da República, também vai observar neste caso o seu prudente (e equívoco) silêncio, quando estão em causa os direitos políticos dos deputados e a própria democracia parlamentar?!

Abuso de poder (2)

Pior a emenda do que o soneto: na sua vertigem de prepotência, PSD madeirense decidiu suspender o funcionamento da assembleia regional até que o deputado do PND possa ser suspenso por efeito de acusação penal.
No entanto, além de arbitrária, a decisão é burra, pois o deputado goza de imunidade penal no que respeita aos seus votos e opiniões -- e foi disso que se tratou --, pelo que esperar pela sua acusação penal é esperar por sapatos de defunto. A maioria jardinista está a enfiar-se num buraco de onde não vai sair airosamente...

[Publicado por Vital Moreira] [6.11.08]