E OS CORRUPTOS LÁ CONSEGUIRAM ACABAR COM A VIAGEM DO NAVIERA DO CONTINENTE...

Nem se apercebem é que o cada vez maior isolamento da Madeira há-de ter mais cedo ou mais tarde elevados custos políticos para eles!

PENSAVAM QUE AJJ SE TINHA ESQUECIDO DOS AMIGOS? TARDOU, MAS O ARMAS VAI EMBORA!

Com a devida vénia ao Diário de Notícias da Madeira

Operação da Naviera Armas é ilegal para o regulador
IPTM EXIGE AO ARMADOR RESPEITO PELAS REGRAS OU FICA SEM LICENÇA.
Data: 01-11-2009 Comentários: 13

O Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM) já concluiu o processo de averiguação quando à denunciada ilegalidade na operação de carga feita pela Naviera Armas no Porto do Funchal. E a deliberação não podia ser mais clara, pois o regulador português concluiu que o armador espanhol não está a cumprir as regras impostas pela licença. De acordo com as informações obtidas pelo DIÁRIO, ao longo dos últimos meses o IPTM esteve a recolher informação, bem como pareceres, que levam a que o regulador tenha transmitido, a 26 de Outubro, a sua deliberação ao armador canário.

Antes de ser confrontado com uma queixa em tribunal, apresentada pela Associação de Armadores da Marinha de Comércio, bem como pelas empresas portuguesas Vieira & Silveira - Transportes Marítimos e pela Boxline-Navegação, o IPTM garantiu ao nosso jornal que a operação não violava a legislação em vigor, não podendo - como pretendiam os armadores portugueses - multar a Naviera Armas pois entendeu que a conduta não configurava acto ou procedimento incluído no elenco dos factos considerados e tipificados como ilícitos contra-ordenacionais puníveis com coima.

A apresentação de um procedimento cautelar, bem como de uma queixa formal, terá obrigado o IPTM a abrir um inquérito de averiguação ao modo como a operação no Porto do Funchal decorre, chegando agora a uma constatação diferente.

Ainda sem conhecer todos os pormenores que sustentam a posição da entidade que emitiu a licença para que o armador espanhol pudesse operar entre os portos portugueses de Portimão e do Funchal, o DIÁRIO sabe que deixou de haver dúvidas de que a Naviera Armas está a incumprir o acto autorizativo que lhe permitia, em condições excepcionais, efectuar operações com carga rodada no Porto do Funchal.

As dúvidas que se têm levantado em relação à operação da Naviera Armas resulta da interpretação dada às condições em que esta foi licenciada, pois o IPTM informou o armador espanhol de que nas "escalas que efectuar no Porto do Funchal deverá aquela empresa ter em atenção que a carga rolante a transportar tenha meios próprios de propulsão (camiões) e que a carga seja movimentada em porto apenas pelo tempo estritamente necessário para o seu embarque e desembarque uma vez que o porto do Funchal não está vocacionado para o manuseio de carga".

Ao usar trelas, sem propulsão própria, a Naviera Armas não cumpriu, reconhece agora o IPTM, a obrigação explícita de usar camiões, estando esta infracção abundantemente documentada (por fotos) o que obrigou o regulador a reconhecer que as condições em que a operação foi licenciada não estão a ser cumpridas, pelo que concedeu 10 dias à Naviera Armas para se pronunciar ou, em alternativa adoptar procedimentos - uso de camiões ou de meios próprios de propulsão a bordo - que sanem o incumprimento.

LICENÇA AMEAÇADA

Nos termos da legislação portuguesa, o IPTM enviou para o agente em Portugal do armador espanhol - Navigomes - Navegação e Comércio - uma carta em que comunica ter constatado que a Naviera Armas não está a cumprir as condições impostas pela Administração de Portos da Região Autónoma da Madeira, plasmado no acto autorizativo do IPTM, concedendo 10 dias ao armador para se pronunciar, deixando claro que caso a Naviera Armas não cumpra, voluntariamente, as regras decorrentes dos termos da licença, o IPTM poderá suspender ou revogar a autorização concedida.

LICENÇA: queixa de concorrência desleal ligada aos condicionalismos operacionais

Tal como noticiamos no passado recente, a Associação de Armadores da Marinha de Comércio, bem como as empresas portuguesas Vieira & Silveira - Transportes Marítimo e Boxline-Navegação apresentaram junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa um procedimento cautelar cuja eficácia foi anulada com a evocação do interesse público por parte da APRAM e do IPTM. Contudo, o processo principal prossegue tendo os queixosos feito juntar ao processo esta recente deliberação, por entenderem que o IPTM e a APRAM reconhecem a ilegalidade da actuação da Naviera Armas por violação reiterada da sua autorização.

Embora a opinião pública não o entenda, o que está em causa é que em 2005 a Região informou os armadores que passava a ser proibido movimentar carga no Porto do Funchal. A circunstância da Naviera Armas já ter desembarcado cerca de 1.500 contentores, ou trelas equivalentes de 20 pés, facturando cerca de 2 milhões de euros - a carga já representa mais de um quarto das receitas, sendo a principal receita fora do Verão - é outro dos argumentos usados pelos armadores portugueses para sustentar a queixa de concorrência desleal, já que o armador espanhol é o único que foi autorizado a descarregar no Funchal, o que lhe garante mais valias.

Outra das polémicas tem a ver, como se destacou na peça principal, com o incumprimento da licença, emitida de forma a evitar o regresso da carga à Pontinha, já que a APRAM considera que o principal porto da cidade do Funchal se deve destinar exclusivamente para passageiros e em particular os de cruzeiro.

O que agora o tribunal vai decidir não é o conceito de carga rodada, pois esse não obriga ao uso de propulsão própria, mas sim os condicionalismos que a Autoridade Portuária madeirense entendeu impor na operação no Porto do Funchal.


Miguel Torres Cunha

Os corruptos do costume....

... já conseguiram evitar nova frequência semanal do Naviera Armas! Estava-se mesmo a ver que haveriam de arranjar alguma depois do revés que tinham tido!

E qual era a dúvida?

Na sequência das situações ocorridas, no passado sábado, dia 17 de Janeiro, no porto do Funchal, em torno da operação da Naviera Armas, a Administração dos Portos da Madeira denuncia que "tanto no mês de Dezembro passado como no corrente mês verificou-se uma intensificação do transporte de cargas no porto do Funchal, situação que acabou por provocar congestionamentos nas áreas de acesso ao porto, pondo em causa a segurança dos passageiros e dos cidadãos. Verificou-se, ainda, que a carga não estava a ser acompanhada em camiões ou através de meios próprios de propulsão para sair do navio, entre outras situações, o que naturalmente contraria as normas estipuladas pelo licenciamento. DN 20-01-2009

Já Bruno Freitas, o presidente da APRAM, fez questão de enfatizar o facto do armador não estar "a cumprir com as condições previstas aquando do licenciamento, nomeadamente o transporte de mercadorias em camiões com motorista". DN 21-01-2009

João Carvalho acrescentou ainda que sobre a operação levada a cabo pela Naviera Armas, a AAMC considera que "está a ser dada preferência para um armador e isso não aceitamos. A APRAM já nos transmitiu, também, que não pode aceitar uma situação dessas. DN 23-01-2009

Operação da Naviera Armas está a cumprir a legislação
IPTM não registou infracções ao licenciamento na operação do navio-ferry

Estão dissipadas as dúvidas. Para o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, a operação de descarga/carga no porto do Funchal do navio-ferry da Naviera Armas está a cumprir os termos em que foi licenciada, não podendo os armadores portugueses alegar qualquer irregularidade. DN 04-02-2009


CONCLUSÃO: Há muita gente baralhada com este assunto e mais grave, que mostrou desconhecer o que era legal ou não, quando era sua função sabê-lo. Mas como a impunidade é uma constante neste país, continuarão nos seus cargos como se nada se tivesse passado!

Jorge de Sá - Transporte: armas reduziu o preço do transporte de produtos em 30%

Um excerto da entrevista do empresário Jorge de Sá ao Diário de Notícias da Madeira

O custo do transporte de mercadorias, nomeadamente os elevados fretes, é um dos grandes, senão o principal, problemas com que se debatem as cadeias de distribuição e agentes económicos em geral. Isso mesmo confirma o presidente do conselho de administração do Grupo Sá. "Os preços são extremamente caros." Como forma de ultrapassar este problema o grupo madeirense tem procurado novas alternativas de transporte, nomeadamente através do ferry do armador canário 'Naviera Armas'.

"Temos aproveitado o Armas para efectuar alguns fretes, sobretudo de frutas e produtos frescos, mas os restantes fretes continuam muito caros, o que acaba por onerar bastante os produtos de outras origens". Questionado se a diferença de preços praticados pelos restantes armadores é muito superior aos que são cobrados pela 'Naviera Armas', Jorge Sá é peremptório: "São muito mais caros". Face a esta diferença de preços, Jorge Sá não tem dúvidas em afirmar que a entrada da 'Naviera Armas' na linha da Madeira constitui uma grande mais-valia. E dá como exemplo o transporte de frutas, que chegam cá muito mais baratas. "Chegam muito mais frescas e o preço do transporte é cerca de 30% mais barato comparativamente ao transporte noutros barcos".

Além disso, sublinha, é uma alternativa de transporte "muito mais rápida". Isto porque, ao contrário dos porta-contentores, o ferry permite fazer chegar a mercadoria à Madeira em pouco mais de 24 horas. "Embarcamos no domingo e na segunda-feira já temos na Madeira a mercadoria". Face a estas mais-valias Jorge de Sá refere que a 'Naviera Armas' será uma das opções privilegiadas do novo transitário, a 'Flutuamar', apesar de reconhecer algumas limitações do ferry do armador canário. "Vamos ver até que ponto a 'Naviera Armas' irá conseguir vencer os obstáculos. Eles não têm grande capacidade para dar resposta a toda a nossa carga", mas a ideia, segundo afirma, é apostar no ferry para transportar o máximo possível de mercadoria através deste armador.

Naviera Armas rejeita acusações de concorrência desleal

Com a devida vénia ao Diário Cidade

A empresa armadora espanhola Naviera Armas rejeitou ontem acusações de concorrência desleal nas suas operações de transporte de passageiros e carga rodada entre os portos de Portimão e Funchal.

“Não há concorrência desleal porque não há concorrência”, afirma a empresa, em comunicado, após polémica surgida na sequência de uma queixa da Associação Nacional de Armadores e Transportes Marítimos ao Instituto dos Portos e dos Transportes Marítimos (IPTM).

A associação acusa os espanhóis de “concorrência desleal” no transporte de mercadorias para o Funchal do Porto de Portimão. Em causa está o facto de a Naviera Armas estar alegadamente a infringir o licenciamento concedido pelo IPTM para o transporte de carga rodada, “nomeadamente transporte de mercadorias em camiões com
motorista”.

A Associação de Portos da Região Autónoma da Madeira (APRAM) “tudo fará que se garanta o cumprimento das condições estabelecidas pelo licenciamento atribuído pelo IPTM” à empresa espanhola Naviera Armas, anunciou recentemente a instituição.

A Naviera Armas recordou ontem que foi feito um acordo para a realização da operação, a partir de 4 de Janeiro passado, pelo período de dois anos, que contempla
a possibilidade de o seu navio “Volcán de Tijarafe” transportar carga rodada e passageiros.

A empresa espanhola estranha agora a contestação quando tudo está previsto no decreto legislativo e já existe no Porto do Funchal um “ferry” que faz exactamente a mesma operação, não referindo mas insinuando a existência do “Lobo Marinho”, navio do Grupo Sousa que faz as ligações marítimas entre a Madeira e Porto Santo.

A companhia espanhola refere ainda ser incomparável a capacidade de transporte de carga de um “ferry” e de um navio porta contentor, que são obrigados a descarregar
no Porto do Caniçal.

NAVIERA ARMAS & TRANSPORTE MARÍTIMO

Já repararam que de repente está tudo a falar do roubo que são as taxas cobradas ao transporte marítimo na Madeira? Nos custos acrescidos que os produtos têm pelo monopólio existente há largos anos, que tem beneficiado uns poucos enquanto os do costume que têm permitido a situação se queixam de falta de apoio do continente a quem tem custos de insularidade?

Mas a situação já existe há muitos anos e alguns partidos já tinham falado anteriormente no problema...

É esta a diferença entre eficiência e eficácia...

AFINAL, PARECE QUE OS "AGITADORES" TINHAM RAZÃO

Estude, estude, minha senhora. Com muito estudo pode ser que disfarce a sua proverbial incompetência!

Com a devida vénia ao Diário de Notícias da Madeira

Operação Portimão: Armas diz que está a cumprir com a regulamentação em vigor
Armador diz que a partir de Junho poderá ter duas viagens semanais
Data: 22-01-2009

António Meda Armas, vice-presidente da Naviera Armas, disse ao DIÁRIO que se encontram solucionados os 'problemas' suscitados recentemente por entidades oficias e/ou por representantes de outros operadores de carga marítima, quanto ao transporte de carga rodada no 'ferry' que efectua as ligações semanais para o Algarve.

O 'Volcán de Tijarefe' vai continuar a transportar carga nos itinerários de Portimão para o Funchal, e em sentido inverso também, ao abrigo da licença que a companhia obteve das autoridades portuguesas, que permite o embarque e desembarque de contentores ou atrelados, desde que estejam colocados sobre rodas, sem limitação de quantidade. António M. Armas diz que a companhia está bem ciente das obrigações que tem e que nunca foi sua intenção causar problemas de trânsito no Porto do Funchal, nem tão-pouco criar bloqueios no tráfego citadino. O que será tido mais em atenção, a partir de agora, é uma maior fluência do tráfego, no desembarque dos contentores rodados, o que até nem é da responsabilidade do armador, mas sim das empresas que recebem ou despacham essa carga. Nada obriga a que os meios propulsores, a denominada cabeça do camião, viaje no 'ferry', desde que no porto de destino existam em número suficiente para proceder ao desembarque e transferência da dita carga rodada, em condições que evitem o bloqueio de tráfego ou excessiva confusão no trânsito normal de viaturas.

António M. Armas não vê explicação para os problemas que foram criados no último fim-de-semana no porto do Funchal, porque tudo o que a companhia canária tem feito está de acordo com a licença que lhe foi atribuída e segue a prática de outros 'ferries' em portos europeus, onde, naturalmente, vigoram as mesmas directivas comunitárias que regulamentam o sector.

Conceição Estudante, secretária regional do Turismo e Transportes, em conferência que ontem concedeu em Lisboa, no âmbito da Bolsa de Turismo, tinha classificado de ficção os movimentos anormais que se verificaram no Porto do Funchal, classificando-o como proveniente de um grupo de agitadores, que pretenderam colocar em causa o bom relacionamento que o operador canário tem com a Região. A propósito, Conceição Estudante disse que o 'ferry' transportou no ano passado cerca de 20 mil passageiros para a Madeira. Metade deste movimento, explicou a secretária regional, pode ser considerado como entrada de turistas.

O vice-presidente da Armas que está também em Lisboa, na Bolsa de Turismo, disse ao DIÁRIO que têm prosseguido contactos com parceiros portugueses, nos segmentos de viagens e de transitários, com vista ao crescimento da operação entre Portimão e o Funchal. Se a procura aumentar e justificar, a Naviera Armas está preparada para aumentar para duas viagens semanais, na rota Canárias-Portimão, com escala no Funchal, sendo que o grande movimento terá como destino os portos portugueses.

PND diz que Estudante é «bi-secretária»

O PND quer saber porque razão a Naviera Armas não pode transportar mercadorias em atrelados rodados. “O que quero perguntar à APRAM [Administração de Portos da Madeira] é o seguinte: porque é ilegal transportar mercadorias em atrelados dentro do Armas e não foi ilegal durante quase dez anos fazer esse transporte dentro do Lobo Marinho”, questionou Baltazar Aguiar.

Com a devida vénia ao Diário Cidade

O deputado do PND, que acusou Conceição Estudante de ser “bi-secretária” do Turismo e Transportes e do Grupo Sousa, não entende porque acontece tal situação, sobretudo porque ultimamente aquele ‘ferry’ através do transporte de mercadorias tem trazido para a Região alguma concorrência ao nível de preços e com isso baixado de forma “significativa” o custo das frutas e produtos hortícolas.

“Esta carreira está-se a revelar fundamental para os madeirenses e o nosso dever é defender em primeiro lugar os interesses de todos”, sustentou o deputado do PND, que substituiu José Manuel Coelho nos trabalhos parlamentares.

S.G

NAVIERA ARMAS

E se a Naviera Armas decidisse colocar um ferry a fazer o percurso entre Porto Santo e Funchal?

Lá se ia a "mama" da Porto Santo Line...

Naviera Armas: Bilhete Funchal/Portimão/Funchal 150 euros Distância: cerca de 915 km (x2) Duração viagem: cerca de 21 horas

Porto Santo Line: Bilhete Funchal/Porto Santo/Funchal mais de 70 euros Distância: cerca de 80 km (x2) Duração viagem: cerca de 2 horas e 15 mn

Ou seja o preço por km cobrado pela Naviera é menos de um quinto do que cobra a Porto Santo Line!