Já ouvi desculpas bem melhores para fugir a debates do que aquela de que era para evitar o lavar de roupa suja.
Na realidade, não tenho qualquer dúvida de que foi para evitar ouvirem algumas verdades, como a de que são os responsáveis por enormes derrotas do PS, por sabotar rapidamente acordos que faziam com outros partidos da oposição, propiciando a eternização laranja no poder ou ainda por só terem achado que deviam concorrer à liderança depois de outros terem colocado o partido taco-a-taco com o PSD.
Líder do PS-Madeira acusa oposição interna de fugir ao debate
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quarta-feira, 17 de janeiro de 2018
sexta-feira, 21 de março de 2014
AS ELEIÇÕES EUROPEIAS DA NOSSA PEQUENEZ
No entanto, colocando tricas e interesses pessoais acima do interesse nacional e da sua defesa no Parlamento Europeu, PPM, PND, MPT, PPV e PDA, em vez de se juntarem tentando aglutinar o maior número de independentes e de descontentes com o rumo seguido, preparam-se para apresentar cada um a sua lista, condenando à partida qualquer hipótese de uma voz portuguesa diferente do “status quo” na Europa.
É muito triste, mas condiz com a mentalidade provinciana prevalente em Portugal!
quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011
REDUÇÃO DO NÚMERO DE DEPUTADOS NA AR - A HIPOCRISIA DE PS E PSD
Os senhores do PS e do PSD continuam a considerar os portugueses como parvos e agora vêm com a maior das latas defender a redução do número de deputados na Assembleia da República para metade. Mas estão nos sucessivos governos há mais de 30 anos e nunca o fizeram...
Já em 2005 o PND defendia a redução de todos os cargos políticos para metade (não apenas os deputados à AR). Nessa altura, era uma medida populista para PS e PSD.
Então porque é que agora defendem aquilo a que sempre se opuseram?
Muito simples: Por um lado a pressão da opinião pública que é favorável a essas medidas e por outro a sensação de que pela primeira vez os denominados pequenos partidos lhes estão a ganhar espaço e têm hipóteses de eleger deputados à AR.
Conclusão: Um nojo cada vez maior esta política portuguesa em que com a maior desfaçatez o que era ontem mentira é hoje verdade!
Já em 2005 o PND defendia a redução de todos os cargos políticos para metade (não apenas os deputados à AR). Nessa altura, era uma medida populista para PS e PSD.
Então porque é que agora defendem aquilo a que sempre se opuseram?
Muito simples: Por um lado a pressão da opinião pública que é favorável a essas medidas e por outro a sensação de que pela primeira vez os denominados pequenos partidos lhes estão a ganhar espaço e têm hipóteses de eleger deputados à AR.
Conclusão: Um nojo cada vez maior esta política portuguesa em que com a maior desfaçatez o que era ontem mentira é hoje verdade!
domingo, 7 de novembro de 2010
UMA LENTA AGONIA no DELITO DE OPINIÃO
A simpático convite do Pedro Correia, escrevi como convidado o seguinte artigo na passada quinta no Delito de Opinião:
Uma lenta agonia
É esta a situação vivida por larguíssimos milhares de portugueses que vão “vivendo” a vida dia-a-dia sem quaisquer perspectivas de futuro.
Os empresários sem saberem se no dia seguinte vão conseguir honrar os seus compromissos nas empresas que detêm, os trabalhadores sem saberem se ainda vão ter emprego, se vão ter dinheiro suficiente para pagar a prestação ou a renda da casa, restringindo cada vez mais as suas despesas; muitos sem saberem sequer se vão conseguir ter dinheiro para dar de comer à família.
E milhares e milhares que já chegaram a um ponto de desespero e desânimo total. Mais de 600.000 desempregados, grande parte de cada vez mais longa duração e sem subsídio de desemprego, mais algumas centenas de milhares reformados a receber duas ou três centenas de euros por mês que têm de dar para comer e para os remédios... (um parêntese apenas para frisar que triste país este que trata os seus anciães da forma que vemos).
Continue a ler aqui
Uma lenta agonia
É esta a situação vivida por larguíssimos milhares de portugueses que vão “vivendo” a vida dia-a-dia sem quaisquer perspectivas de futuro.
Os empresários sem saberem se no dia seguinte vão conseguir honrar os seus compromissos nas empresas que detêm, os trabalhadores sem saberem se ainda vão ter emprego, se vão ter dinheiro suficiente para pagar a prestação ou a renda da casa, restringindo cada vez mais as suas despesas; muitos sem saberem sequer se vão conseguir ter dinheiro para dar de comer à família.
E milhares e milhares que já chegaram a um ponto de desespero e desânimo total. Mais de 600.000 desempregados, grande parte de cada vez mais longa duração e sem subsídio de desemprego, mais algumas centenas de milhares reformados a receber duas ou três centenas de euros por mês que têm de dar para comer e para os remédios... (um parêntese apenas para frisar que triste país este que trata os seus anciães da forma que vemos).
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quinta-feira, 20 de maio de 2010
Eleições, FMI ou seja lá o que fôr, mas DEPRESSA!
Objectivamente temos um governo que já não governa, completamente sem norte, sem estratégia e principalmente sem vontade de restringir a despesa pública. Um (des)governo que de semana para semana, quando não é de dia para dia vai dizendo o contrário do que tinha dito antes, alegando com a maior desfaçatez que as condições externas se alteraram em poucos dias!
Um governo que perdeu qualquer credibilidade porque a cada vez que apresenta dados estes são alterados pouco tempo depois, sempre para pior (veja-se por exemplo a previsão de défice que Teixeira dos Santos fazia em Dezembro para o ano de 2009)
Eleições ou a vinda do FMI são as únicas soluções que vislumbro a curto prazo. Será violento? Será, sim senhor. Mas tudo isso é preferível à morte lenta em que estamos, em que de dia para dia nos vão tirando mais um pouco, sem que se veja qualquer resultado, dado que o despesismo desenfreado continua!
A crise internacional prejudicou-nos? Sim. Mas muito pior é a crise nacional, a falta de rigor, de ponderação e de prudência de que continua a dar mostras o governo!
Publicado tamb+em no A Revolta
Um governo que perdeu qualquer credibilidade porque a cada vez que apresenta dados estes são alterados pouco tempo depois, sempre para pior (veja-se por exemplo a previsão de défice que Teixeira dos Santos fazia em Dezembro para o ano de 2009)
Eleições ou a vinda do FMI são as únicas soluções que vislumbro a curto prazo. Será violento? Será, sim senhor. Mas tudo isso é preferível à morte lenta em que estamos, em que de dia para dia nos vão tirando mais um pouco, sem que se veja qualquer resultado, dado que o despesismo desenfreado continua!
A crise internacional prejudicou-nos? Sim. Mas muito pior é a crise nacional, a falta de rigor, de ponderação e de prudência de que continua a dar mostras o governo!
Publicado tamb+em no A Revolta
domingo, 18 de abril de 2010
Estão cada vez mais iguais!
Falta de cultura democrática, tentativas de controlo da comunicação social, negócios pouco claros e agora também até já inaugura hotéis!
quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010
DESPESISTAS E IRRESPONSÁVEIS
DESPESISTAS E IRRESPONSÁVEIS
São assim os nossos (tristes) governantes.
Por acção ou omissão deixaram chegar a economia do país ao estado actual.
Não contentes em esbanjar o dinheiro dos contribuintes em obras que quase só vão servir para encher os bolsos de alguns e ser no futuro um sorvedouro de verbas públicas (estradas desertas, aeroportos sem clientes, tgv's sem passageiros, etc, etc, etc) ainda se dão ao luxo, depois de conseguirem garantir que um (mau? péssimo?) orçamento seja aprovado, de fazer chantagem ameaçando com a demissão do governo.
Os resultados estão à vista e os portugueses vão senti-los na pele muito em breve, quando começarem a ver o custo do crédito a trepar e ficarem ainda mais estrangulados financeiramente do que já estão. Isto para além de o serviço da dívida do país crescer, dificultando também qualquer recuperação.
É este triste governo, que se consegue enganar nas contas do défice num ponto percentual apenas de um mês para o outro, que promete que a partir de 2011 é que vai haver rigor e que vai atingir 3% de défice em 2013. É este governo, sem qualquer credibilidade, dados os sucessivos falhanços das suas políticas e das suas previsões que se dá ao luxo de criticar entidades externas que avisam que assim é impossível continuar.
Com a actuação irresponsável (sancionada eleitoralmente por uma fatia significativa de eleitores) de uns senhores capitaneados por José Sócrates, Teixeira dos Santos e Vítor Constâncio , Portugal atingiu hoje a deplorável posição de 14º no ranking dos países com maior risco de dívida, no mundo!
E se não bastasse toda a incompetência e irresponsabilidade que têm deixado como marca idelével da sua actuação, ainda têm a suprema lata de se fazerem de vítimas de tudo e de todos e de acusar os outros - oposição (que não é muito melhor, a bem dizer), agências de rating, comissário europeu, mercados e investidores, de perseguição!
Face a tudo isto, só há duas hipóteses:
1) Fugir do país para bem longe de onde estão estas aventesmas. Mas só alguns podem e/ou têm coragem de o fazer.
2) A REVOLTA.
Eu, opto claramente pela segunda hipótese.
Recuso terminantemente que por culpa destes senhores e dos que nos têm governado nos ultimos anos, a Soberania de Portugal esteja mais uma vez colocada em causa.
Recuso o fatalismo de ter um governo incapaz de atacar de frente os problemas estruturais da economia portuguesa.
Recuso que num período extremamente difícil para Portugal, se assista de manhã à noite a uma gincana política entre governo e oposição, como se o momento não fosse gravíssimo.
Recuso abdicar do meu direito e dever de cidadania, de apontar o que está mal e propor soluções.
Recuso um país onde a corrupção e o compadrio começam a ser a norma.
Recuso tudo isto. E não me calo.
quinta-feira, 28 de janeiro de 2010
sexta-feira, 5 de junho de 2009
VOOS DA CIA
Num país dito de brandos costumes, mais uma vez os pulhas saíram branqueados.
E será assim enquanto a maioria dos eleitores deixar.
Para aqueles que neste caso mais lutaram para que os responsáveis fossem punidos, a minha solidariedade:
RUI COSTA PINTO
ANA GOMES
E será assim enquanto a maioria dos eleitores deixar.
Para aqueles que neste caso mais lutaram para que os responsáveis fossem punidos, a minha solidariedade:
RUI COSTA PINTO
ANA GOMES
terça-feira, 3 de fevereiro de 2009
QUE MEDO É ESTE? - GUIDA VIEIRA
Artigo de opinião no Diário de Notícias da Madeira
Quem faz os partidos grandes ou pequenos é o povo que vota, por isso, o que é pequeno hoje, amanhã pode crescer
Nesta altura da maior crise económica das últimas décadas, onde aumenta todos os dias o número de pessoas desempregadas e pobres, o País anda "entretido" a discutir se o Primeiro-Ministro, José Sócrates, é ou não culpado de corrupção, quando foi Ministro do Ambiente, no caso da autorização para a construção do Centro Comercial "Freeport", numa Zona de Protecção Especial.
E o PM, em vez de esclarecer claramente este assunto e provar aos Portugueses que nada tem a ver com as suspeitas de que é alvo, ainda alimenta mais a especulação, quando se faz de vítima, falando em "poderes ocultos" e "campanha negra", não apresentando nada de concreto que possa dissipar os rumores. Os portugueses gostavam de ter outras respostas, porque não é fácil ter um PM a gerir o nosso País com semelhante suspeita em cima, e o caso é tão sério, que as respostas têm que ser também mais sérias e urgentes.
Enquanto este assunto ocupa as primeiras notícias, da maioria dos órgãos de informação, pouco se fala dos problemas reais do país, dos postos de trabalho prometidos e não criados, dos ataques diários aos direitos dos trabalhadores, das empresas que fecham diariamente, da fome que já alastra em muitas famílias, do aumento da criminalidade e da toxicodependência, do drama de muita gente que está a entregar a casa ao Banco por ter perdido os rendimentos do seu trabalho.
E aqui nesta "Santa Terra" o que se passa? Os desempregados (oficiais) atingiram um número recorde em Dezembro de 2008 (9302), contrariando a tese de Brazão de Castro de que o desemprego estava a descer e a dar, infelizmente, razão ao BE que, só por contrariar o dito Secretário e ter-lhe chamado "mentiroso", teve dois processos em Tribunal, por parte deste, que, para nossa desgraça, continua a repetir sempre a mesma cassete riscada, sem admitir que a situação é muito grave e que exige respostas novas.
Todos os problemas do País existem na Região e, em vez de o Governo Regional começar a preocupar-se seriamente em enfrentá-los, mete a cabeça na areia como a avestruz e lá vai cantando a mesma ladainha à volta da Ilha, com um cenário quase mirabolante, porque, para o PSD, o que interessa é arregimentar votos, contra os inimigos do costume, não lhe interessando esclarecer os verdadeiros problemas que a Madeira enfrenta e que são muito graves.
Até se dá ao luxo de mandar "passear" o Secretário das Finanças durante 3 semanas, considerando que não faz falta cá, porque está tudo controlado pelo "Super Governante" que o dispensa, se calhar a ele e a muitos outros, provando que não pensa ir embora tão rapidamente como alguns apregoam.
E tudo isto sem que haja debate na comunicação social pública. Os "pseudo" debates a dois mais não são do que ouvir a defesa dos dois Governos, de lá e de cá, sem outras opiniões que possam enriquecer o debate de ideias e de propostas.
O medo do debate é o medo da diferença, o medo de não controlar, de não saber o que vai ser dito ou proposto.
Por isso é que os dois partidos, primeiro, o PS pela voz de JC Gouveia (Agosto de 2008, no Tribuna da Mad.), e o PSD, por muitas vozes, já vieram dizer que querem alterar a lei eleitoral para que os partidos mais pequenos não tenham lugar no Parlamento.
Porquê tanto medo? Se são mais pequenos, já têm menos deputados, porquê tanto horror?
Porque são eles que fazem o exercício da verdadeira democracia, pois na sua maioria não têm interesses a defender, a não ser o bem público, e por isso sempre incomodaram os que acham que a democracia é uma chatice.
Mas quem faz os partidos grandes ou pequenos é o povo que vota, por isso, o que é pequeno hoje, amanhã pode crescer. O contrário também é verdade.
Quem faz os partidos grandes ou pequenos é o povo que vota, por isso, o que é pequeno hoje, amanhã pode crescer
Nesta altura da maior crise económica das últimas décadas, onde aumenta todos os dias o número de pessoas desempregadas e pobres, o País anda "entretido" a discutir se o Primeiro-Ministro, José Sócrates, é ou não culpado de corrupção, quando foi Ministro do Ambiente, no caso da autorização para a construção do Centro Comercial "Freeport", numa Zona de Protecção Especial.
E o PM, em vez de esclarecer claramente este assunto e provar aos Portugueses que nada tem a ver com as suspeitas de que é alvo, ainda alimenta mais a especulação, quando se faz de vítima, falando em "poderes ocultos" e "campanha negra", não apresentando nada de concreto que possa dissipar os rumores. Os portugueses gostavam de ter outras respostas, porque não é fácil ter um PM a gerir o nosso País com semelhante suspeita em cima, e o caso é tão sério, que as respostas têm que ser também mais sérias e urgentes.
Enquanto este assunto ocupa as primeiras notícias, da maioria dos órgãos de informação, pouco se fala dos problemas reais do país, dos postos de trabalho prometidos e não criados, dos ataques diários aos direitos dos trabalhadores, das empresas que fecham diariamente, da fome que já alastra em muitas famílias, do aumento da criminalidade e da toxicodependência, do drama de muita gente que está a entregar a casa ao Banco por ter perdido os rendimentos do seu trabalho.
E aqui nesta "Santa Terra" o que se passa? Os desempregados (oficiais) atingiram um número recorde em Dezembro de 2008 (9302), contrariando a tese de Brazão de Castro de que o desemprego estava a descer e a dar, infelizmente, razão ao BE que, só por contrariar o dito Secretário e ter-lhe chamado "mentiroso", teve dois processos em Tribunal, por parte deste, que, para nossa desgraça, continua a repetir sempre a mesma cassete riscada, sem admitir que a situação é muito grave e que exige respostas novas.
Todos os problemas do País existem na Região e, em vez de o Governo Regional começar a preocupar-se seriamente em enfrentá-los, mete a cabeça na areia como a avestruz e lá vai cantando a mesma ladainha à volta da Ilha, com um cenário quase mirabolante, porque, para o PSD, o que interessa é arregimentar votos, contra os inimigos do costume, não lhe interessando esclarecer os verdadeiros problemas que a Madeira enfrenta e que são muito graves.
Até se dá ao luxo de mandar "passear" o Secretário das Finanças durante 3 semanas, considerando que não faz falta cá, porque está tudo controlado pelo "Super Governante" que o dispensa, se calhar a ele e a muitos outros, provando que não pensa ir embora tão rapidamente como alguns apregoam.
E tudo isto sem que haja debate na comunicação social pública. Os "pseudo" debates a dois mais não são do que ouvir a defesa dos dois Governos, de lá e de cá, sem outras opiniões que possam enriquecer o debate de ideias e de propostas.
O medo do debate é o medo da diferença, o medo de não controlar, de não saber o que vai ser dito ou proposto.
Por isso é que os dois partidos, primeiro, o PS pela voz de JC Gouveia (Agosto de 2008, no Tribuna da Mad.), e o PSD, por muitas vozes, já vieram dizer que querem alterar a lei eleitoral para que os partidos mais pequenos não tenham lugar no Parlamento.
Porquê tanto medo? Se são mais pequenos, já têm menos deputados, porquê tanto horror?
Porque são eles que fazem o exercício da verdadeira democracia, pois na sua maioria não têm interesses a defender, a não ser o bem público, e por isso sempre incomodaram os que acham que a democracia é uma chatice.
Mas quem faz os partidos grandes ou pequenos é o povo que vota, por isso, o que é pequeno hoje, amanhã pode crescer. O contrário também é verdade.
domingo, 1 de fevereiro de 2009
PND - Maria Augusta Montes é a nova líder e um dos seus objectivos é «levar alguma democracia à Madeira»
A empresária Maria Augusta Montes foi no sábado eleita presidente do Partido da Nova Democracia (PND) e afirmou que um dos seus objectivos é "levar alguma democracia à Madeira".
Com a devida vénia ao Expresso
Maria Augusta Montes, de Lisboa, acabou por concorrer sozinha à liderança do PND, uma vez que o advogado Franclim Ferreira retirou a candidatura, alegando "uma grande aproximação" de pontos de vista com a nova líder.
"Queremos acabar com aquela jardinagem antidemocrática", insistiu Maria Augusta Montes, referindo-se ao ambiente político que, em sua opinião, se vive na Madeira, governada PSD de Alberto João Jardim.
A dirigente, que sucede a Manuel Monteiro, acredita que o PND "vai melhorar a sua representação" na Madeira e em Portugal continental. As suas atenções viram-se para Braga, distrito pelo qual Manuel Monteiro vai procurar ser eleito deputado nas próximas eleições legislativas.
O anterior líder do PND é o rosto do chamado Movimento Missão Minho, que tem como objectivo "a eleição de deputados pelo círculo de Braga".
"Essa é, ou deve ser, no que ao distrito de Braga diz respeito, a prioridade da Nova Democracia", considera Manuel Monteiro na resolução que apresentou ao congresso do partido e que foi aprovada por maioria.
Monteiro pediu ao 4º Congresso do PND e aos cerca de 80 delegados presentes "um voto de inequívoca confiança" para a sua estratégia e para formar a lista eleitoral.
A ex-líder acrescentou que a candidatura assenta em "três princípios mínimos", que disse serem são "não- aceitação do casamento entre pessoas do mesmo sexo, o combate ao aborto e o combate à corrupção".
Maria Augusta Montes diz que o Missão Minho "é um movimento de cidadãos de causas, do Portugal profundo, da aldeia e de um lugar de que se ouve falar de cinco em cinco anos, porque é bonito, jeitoso e fica bem na fotografia e que nós queremos colocar no mapa diário".
"Estou francamente convencida que vamos eleger Manuel Monteiro", afirmou a nova líder do PND, que disse ser essencial haver "uma voz diferente" na Assembleia da República.
Para além da Madeira e da forte aposta em Braga, "pessoalmente, gostaria de ver revitalizado Aveiro e Porto, onde já tivemos de facto uma representação", acrescentou a dirigente, que "até 2003, e desde 1974", fez parte do PSD.
"O PND pelo menos tem uma voz e talvez possa com uma representação parlamentar ter um dedo permanentemente esticado e apontado a determinadas pessoas e obrigá-las a discutir", concluiu.
Os delegados presentes no congresso, entretanto, aprovaram ainda a alteração do símbolo do PND, que era uma andorinha e passa a ser "um coração estilizado".
Segundo Manuel Monteiro, a andorinha tem "uma conotação abstracta e o coração é visto como "símbolo de muita coisa".
AYM.
Lusa/fim
quarta-feira, 7 de janeiro de 2009
GENTE HONRADA
Do Diário da Assembleia da República, 2298 I SÉRIE - NÚMERO 71 (sessão de 1996-05-16):
Srs. Deputados, vamos dar início ao debate do projecto de lei n.º 100/VII - Estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos (CDS-PP). Trata-se de um agendamento potestativo.
Para uma intervenção inicial, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Santo.
A Sr.ª' Helena Santo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por iniciativa do Grupo Parlamentar do Partido Popular, a Assembleia da República tem hoje uma nova oportunidade de acabar com as reformas especiais e privativas dos titulares de cargos públicos. Enquanto todos esperamos pelo já anunciado e tão esperado, quanto infeliz e inoportuno, projecto de lei do PSD á propor o aumento dos ordenados dos políticos, o Partido Popular entende que o País e os cidadãos não podem esperar mais por um sinal claro desta Assembleia de que está, verdadeira e inequivocamente, empenhada em acabar com os privilégios dos políticos.
A moralização da vida portuguesa é para nós uma condição essencial para a credibilidade das instituições democráticas.
Em Portugal, parece existirem duas classes de cidadãos: os políticos, que se têm vindo a atribuir, por via de lei, um conjunto de privilégios privativos, , e os demais cidadãos, que trabalham uma vida inteira e pagam os seus impostos.
Queremos deixar bem claro que as propostas contra os privilégios dos políticos não são para atacar a classe política, visam, sim, restaurar a credibilidade dos políticos,dignificar a acção política e defender os políticos sérios e justos. Um político sério e justo não se julga um cidadão diferente dos outros nem se julga no direito de ter regalias que os princípios não justificam e a que a maioria dos portugueses não pode aceder.
Os políticos têm de ser pessoas em quem os portugueses confiem e em quem reconheçam dedicados servidores do interesse público. Sem a necessidade da contrapartida de mordomias injustificadas. Quem está na política está porque quer e porque gosta. A política é um serviço, não é a «Casa da Sorte».
Com a proposta que hoje apresenta, o Partido Popular provoca também, e mais uma vez, a clarificação necessária da vida política portuguesa. É um desafio aos políticos, aos partidos e aos órgãos de soberania. O País tem de saber quem são os políticos que querem dar o exemplo e quem são os políticos que acham que a redução das despesas é só para os outros.
O estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos é actualmente regulado pela Lei n.º 4/85, de 9 de Abril, alterada já na fase terminal do cavaquismo pela Lei n.º 26/95, de 18 de Agosto.
Recordamos que esta lei é do tempo do Bloco Central e, hoje, a esta distância e com 11 anos de prática, não restam dúvidas que se trata de uma lei injusta e discriminatória.
É uma lei injusta, em primeiro lugar, porque prevê o direito de o Presidente da República, os Membros do Governo e os Deputados à Assembleia da República, receberem uma reforma política a que a lei chama, sofisticadamente, «subvenção mensal vitalícia», desde que tenham desempenhado os respectivos cargos durante 12 ou mais anos, seguidos ou interpolados, logo a partir dos 55 nos de idade.
Ora, qualquer português em condições normais só tem direito à reforma aos 65 anos ou após perfazer 36 anos de serviço, no caso da função pública.
Acresce que não há critérios de princípio ou de razoabilidade que justifiquem que os Membros do Governo e os Deputados atinjam a idade da reforma antes do comum dos cidadãos. Os políticos não são mais que os outros.
Então, qual a razão de ser desta desigualdade? Não encontramos resposta cabal, pelo que a conclusão só pode ser uma: ter direito a uma reforma após 12 anos de actividade é um privilégio ofensivo dos mais elementares princípios de justiça social em relação a quem tem de trabalhar uma vida inteira para ganhar uma reforma minimamente digna.
O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Muito bem!
A Oradora: - Os portugueses têm toda a razão, quando criticam os Membros do Governo e os Deputados por terem direito a uma reforma que eles próprios criaram e que podem receber, trabalhando três vezes menos tempo do que qualquer português.
E uma lei injusta, em segundo lugar, porque permite ao Presidente da República, aos Membros do Governo, e aos Deputados à Assembleia da República acumularem a reforma política com a vida activa privada.
Consideramos inaceitável que um político que tenha exercido funções em qualquer órgão de soberania regresse à vida privada e ao seu trabalho normal, recebendo todos os meses uma reforma política.
Os políticos devem dar o exemplo. O exercício de cargos políticos ê uma exigência de responsabilidade acrescida, mas não pode ser uma fonte de privilégios adicionais. A função pública é um serviço público, não é um benefício pessoal.
É uma lei injusta, em terceiro lugar, porque é uma lei que permite ao Presidente da República, aos Membros do Governo e aos Deputados à Assembleia da República acumularem uma reforma política com a sua reforma normal. Os políticos dão, pois, de si próprios a imagem de pessoas que se aproveitam do voto dos eleitores para obterem privilégios adicionais.
O Partido Popular defende que todos os portugueses, incluindo os políticos, tenham uma protecção justa e eficaz ao fim de uma longa vida de trabalho. O que o Partido Popular não aceita, e jamais aceitará, é que os vícios e ás deficiências do actual sistema de protecção social sejam aproveitados pelos políticos, como se fossem um grupo de portugueses à parte, com mais direitos e menos deveres do que a generalidade dos cidadãos.
É uma lei injusta, em quarto lugar, porque prevê que o Presidente da República, os Membros do Governo e os Deputados à Assembleia da República recebam um subsídio de reintegração na vida activa, no caso de não atingirem os 12 anos necessários para receberem a reforma política.
Estamos, neste caso, perante a maior hipocrisia do sistema: não há notícia de Ministros ou Deputados que tenham ingressado no desemprego ou tenham piorado as suas condições de vida após cessarem funções.
Vozes do CDS-PP: - Muito bem!
A Oradora: - O que até se ouve com alguma frequência é que os políticos perdem muito dinheiro por abandonar a sua actividade profissional normal para desempenharem cargos políticos. É a prova de que este subsídio de reintegração não só não é necessário quando os políticos regressam à sua vida profissional de origem como não é defensável sob nenhuma perspectiva.
Vejamos, por exemplo, o caso dos Ministros: um Membro do Governo deixa de o ser porque perdeu as eleições ou porque o Primeiro-Ministro o acha incapaz para o exercício da função. Pergunta-se: porquê, então, o prémio dó subsídio de reintegração? Não encontramos outra resposta senão esta: os políticos atribuíram-se um salário de luxo para o dia em que deixam de ser políticos. Chamaram-lhe subsídio de reintegração mas, na verdade, é uma nova retribuição a receber, por estranho que pareça, a partir do dia em que já não têm trabalho público para fazer.
Para o Partido Popular, os políticos não são cidadãos especiais. Todos os portugueses são iguais perante a lei. Os políticos e os outros cidadãos têm os mesmo direitos. A política é um serviço público com risco, tal como na vida privada todos os portugueses correm o risco de encontrar ou perder o seu trabalho.
Por este conjunto de razões apresentamos hoje esta «lei anti-privilégios», com duas medidas fundamentais.
A primeira prevê a abolição do sistema de reformas privativo dos titulares de cargos políticos. Defende o Partido Popular que os anos de exercício de cargos políticos contem exclusivamente para a reforma a que os políticos tenham originariamente direito, em virtude da sua vida profissional.
Os políticos não podem ter uma reforma mais cedo do que o comum dos portugueses, artificialmente maior do que a que receberiam se não fossem políticos. Os políticos não podem ter uma reforma dupla por terem desempenhado um cargo político.
A segunda consiste na revogação pura e simples do subsídio de reintegração.
O prejuízo profissional, cuja reparação é suposto este subsídio compensar, nunca existiu nem se crê que venha a existir.
Esta iniciativa do Partido Popular não é um acto de propaganda ou uma operação mediática. O estatuto dos políticos nas sociedades democráticas é um assunto demasiado sério para ser tratado com ligeireza, facilidade ou oportunismo. O que os políticos ganham e o que os políticos têm é um assunto que diz respeito a todos os portugueses e não apenas a esses políticos.
É por isso que, em nossa opinião, é necessário formar uma maioria moral na Assembleia da República. Queremos que esta lei passe e que a classe política dê um exemplo de humildade, de dignidade e de credibilidade.
Dirigimo-nos especialmente ao PS e ao PSD, cujo concurso é imprescindível, no actual contexto parlamentar, para aprovação da lei.
É preciso saber se o PS e o PSD foram definitivamente consumidos pela gestão dos vícios e dos defeitos do sistema ou se, pelo contrário, conservam alguma capacidade para reformar a sério o sistema político.
Uma vez mais, o Partido Popular dá o exemplo e actua como força de impulso e de mudança. Todos os Deputados do Partido Popular renunciaram já a receber as reformas políticas. É preciso que a Assembleia da República dê, também ela, sobretudo ela, o exemplo de actuar como força de impulso e de mudança.
..............................................................
Srs. Deputados, chegámos ao fim do debate. O CDS-PP, por requerimento apresentado pelo seu líder, que já foi distribuído e é do conhecimento de todas as bancadas, requereu que se procedesse à votação imediata, na generalidade, do projecto de lei n.º 100/VII - Estatuto Remuneratório dos Titulares dos Cargos Políticos (CDS-PP).
Vamos votá-lo.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do CDS-PP e do PCP.
Srs. Deputados, vamos dar início ao debate do projecto de lei n.º 100/VII - Estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos (CDS-PP). Trata-se de um agendamento potestativo.
Para uma intervenção inicial, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Santo.
A Sr.ª' Helena Santo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por iniciativa do Grupo Parlamentar do Partido Popular, a Assembleia da República tem hoje uma nova oportunidade de acabar com as reformas especiais e privativas dos titulares de cargos públicos. Enquanto todos esperamos pelo já anunciado e tão esperado, quanto infeliz e inoportuno, projecto de lei do PSD á propor o aumento dos ordenados dos políticos, o Partido Popular entende que o País e os cidadãos não podem esperar mais por um sinal claro desta Assembleia de que está, verdadeira e inequivocamente, empenhada em acabar com os privilégios dos políticos.
A moralização da vida portuguesa é para nós uma condição essencial para a credibilidade das instituições democráticas.
Em Portugal, parece existirem duas classes de cidadãos: os políticos, que se têm vindo a atribuir, por via de lei, um conjunto de privilégios privativos, , e os demais cidadãos, que trabalham uma vida inteira e pagam os seus impostos.
Queremos deixar bem claro que as propostas contra os privilégios dos políticos não são para atacar a classe política, visam, sim, restaurar a credibilidade dos políticos,dignificar a acção política e defender os políticos sérios e justos. Um político sério e justo não se julga um cidadão diferente dos outros nem se julga no direito de ter regalias que os princípios não justificam e a que a maioria dos portugueses não pode aceder.
Os políticos têm de ser pessoas em quem os portugueses confiem e em quem reconheçam dedicados servidores do interesse público. Sem a necessidade da contrapartida de mordomias injustificadas. Quem está na política está porque quer e porque gosta. A política é um serviço, não é a «Casa da Sorte».
Com a proposta que hoje apresenta, o Partido Popular provoca também, e mais uma vez, a clarificação necessária da vida política portuguesa. É um desafio aos políticos, aos partidos e aos órgãos de soberania. O País tem de saber quem são os políticos que querem dar o exemplo e quem são os políticos que acham que a redução das despesas é só para os outros.
O estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos é actualmente regulado pela Lei n.º 4/85, de 9 de Abril, alterada já na fase terminal do cavaquismo pela Lei n.º 26/95, de 18 de Agosto.
Recordamos que esta lei é do tempo do Bloco Central e, hoje, a esta distância e com 11 anos de prática, não restam dúvidas que se trata de uma lei injusta e discriminatória.
É uma lei injusta, em primeiro lugar, porque prevê o direito de o Presidente da República, os Membros do Governo e os Deputados à Assembleia da República, receberem uma reforma política a que a lei chama, sofisticadamente, «subvenção mensal vitalícia», desde que tenham desempenhado os respectivos cargos durante 12 ou mais anos, seguidos ou interpolados, logo a partir dos 55 nos de idade.
Ora, qualquer português em condições normais só tem direito à reforma aos 65 anos ou após perfazer 36 anos de serviço, no caso da função pública.
Acresce que não há critérios de princípio ou de razoabilidade que justifiquem que os Membros do Governo e os Deputados atinjam a idade da reforma antes do comum dos cidadãos. Os políticos não são mais que os outros.
Então, qual a razão de ser desta desigualdade? Não encontramos resposta cabal, pelo que a conclusão só pode ser uma: ter direito a uma reforma após 12 anos de actividade é um privilégio ofensivo dos mais elementares princípios de justiça social em relação a quem tem de trabalhar uma vida inteira para ganhar uma reforma minimamente digna.
O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Muito bem!
A Oradora: - Os portugueses têm toda a razão, quando criticam os Membros do Governo e os Deputados por terem direito a uma reforma que eles próprios criaram e que podem receber, trabalhando três vezes menos tempo do que qualquer português.
E uma lei injusta, em segundo lugar, porque permite ao Presidente da República, aos Membros do Governo, e aos Deputados à Assembleia da República acumularem a reforma política com a vida activa privada.
Consideramos inaceitável que um político que tenha exercido funções em qualquer órgão de soberania regresse à vida privada e ao seu trabalho normal, recebendo todos os meses uma reforma política.
Os políticos devem dar o exemplo. O exercício de cargos políticos ê uma exigência de responsabilidade acrescida, mas não pode ser uma fonte de privilégios adicionais. A função pública é um serviço público, não é um benefício pessoal.
É uma lei injusta, em terceiro lugar, porque é uma lei que permite ao Presidente da República, aos Membros do Governo e aos Deputados à Assembleia da República acumularem uma reforma política com a sua reforma normal. Os políticos dão, pois, de si próprios a imagem de pessoas que se aproveitam do voto dos eleitores para obterem privilégios adicionais.
O Partido Popular defende que todos os portugueses, incluindo os políticos, tenham uma protecção justa e eficaz ao fim de uma longa vida de trabalho. O que o Partido Popular não aceita, e jamais aceitará, é que os vícios e ás deficiências do actual sistema de protecção social sejam aproveitados pelos políticos, como se fossem um grupo de portugueses à parte, com mais direitos e menos deveres do que a generalidade dos cidadãos.
É uma lei injusta, em quarto lugar, porque prevê que o Presidente da República, os Membros do Governo e os Deputados à Assembleia da República recebam um subsídio de reintegração na vida activa, no caso de não atingirem os 12 anos necessários para receberem a reforma política.
Estamos, neste caso, perante a maior hipocrisia do sistema: não há notícia de Ministros ou Deputados que tenham ingressado no desemprego ou tenham piorado as suas condições de vida após cessarem funções.
Vozes do CDS-PP: - Muito bem!
A Oradora: - O que até se ouve com alguma frequência é que os políticos perdem muito dinheiro por abandonar a sua actividade profissional normal para desempenharem cargos políticos. É a prova de que este subsídio de reintegração não só não é necessário quando os políticos regressam à sua vida profissional de origem como não é defensável sob nenhuma perspectiva.
Vejamos, por exemplo, o caso dos Ministros: um Membro do Governo deixa de o ser porque perdeu as eleições ou porque o Primeiro-Ministro o acha incapaz para o exercício da função. Pergunta-se: porquê, então, o prémio dó subsídio de reintegração? Não encontramos outra resposta senão esta: os políticos atribuíram-se um salário de luxo para o dia em que deixam de ser políticos. Chamaram-lhe subsídio de reintegração mas, na verdade, é uma nova retribuição a receber, por estranho que pareça, a partir do dia em que já não têm trabalho público para fazer.
Para o Partido Popular, os políticos não são cidadãos especiais. Todos os portugueses são iguais perante a lei. Os políticos e os outros cidadãos têm os mesmo direitos. A política é um serviço público com risco, tal como na vida privada todos os portugueses correm o risco de encontrar ou perder o seu trabalho.
Por este conjunto de razões apresentamos hoje esta «lei anti-privilégios», com duas medidas fundamentais.
A primeira prevê a abolição do sistema de reformas privativo dos titulares de cargos políticos. Defende o Partido Popular que os anos de exercício de cargos políticos contem exclusivamente para a reforma a que os políticos tenham originariamente direito, em virtude da sua vida profissional.
Os políticos não podem ter uma reforma mais cedo do que o comum dos portugueses, artificialmente maior do que a que receberiam se não fossem políticos. Os políticos não podem ter uma reforma dupla por terem desempenhado um cargo político.
A segunda consiste na revogação pura e simples do subsídio de reintegração.
O prejuízo profissional, cuja reparação é suposto este subsídio compensar, nunca existiu nem se crê que venha a existir.
Esta iniciativa do Partido Popular não é um acto de propaganda ou uma operação mediática. O estatuto dos políticos nas sociedades democráticas é um assunto demasiado sério para ser tratado com ligeireza, facilidade ou oportunismo. O que os políticos ganham e o que os políticos têm é um assunto que diz respeito a todos os portugueses e não apenas a esses políticos.
É por isso que, em nossa opinião, é necessário formar uma maioria moral na Assembleia da República. Queremos que esta lei passe e que a classe política dê um exemplo de humildade, de dignidade e de credibilidade.
Dirigimo-nos especialmente ao PS e ao PSD, cujo concurso é imprescindível, no actual contexto parlamentar, para aprovação da lei.
É preciso saber se o PS e o PSD foram definitivamente consumidos pela gestão dos vícios e dos defeitos do sistema ou se, pelo contrário, conservam alguma capacidade para reformar a sério o sistema político.
Uma vez mais, o Partido Popular dá o exemplo e actua como força de impulso e de mudança. Todos os Deputados do Partido Popular renunciaram já a receber as reformas políticas. É preciso que a Assembleia da República dê, também ela, sobretudo ela, o exemplo de actuar como força de impulso e de mudança.
..............................................................
Srs. Deputados, chegámos ao fim do debate. O CDS-PP, por requerimento apresentado pelo seu líder, que já foi distribuído e é do conhecimento de todas as bancadas, requereu que se procedesse à votação imediata, na generalidade, do projecto de lei n.º 100/VII - Estatuto Remuneratório dos Titulares dos Cargos Políticos (CDS-PP).
Vamos votá-lo.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do CDS-PP e do PCP.
sábado, 20 de dezembro de 2008
AS DIFICULDADES DO PSD - PACHECO PEREIRA
Com a devida vénia ao Abrupto
As faltas dos deputados do PSD que assinam para receberem o dia e não terem registo de ausência e depois se vão embora, dificilmente levarão à sua responsabilização dentro do PSD. Por que razão é que andar em jogos de futebol (como também faz o PS como “trabalho político”), ou jantares de clubes desportivos até à madrugada, não é “trabalho político”? Ou havendo um Alfa pendular que traz as pessoas do Porto a Lisboa a mais que horas de votarem, apenas com a maçada de se terem que levantar cedo, não deixa de ser desculpa válida? Who cares?
Naquilo que puder ser usado para combater Manuela Ferreira Leite ou o líder parlamentar de sua confiança Paulo Rangel, as faltas dos deputados do PSD serão glosadas até ao limite, como faz habitual e trivialmente Menezes, mas olhar para quem falta como gente que prejudicou mais uma vez a imagem do PSD, isso não corresponde aos costumes de parte da casa. A intriga tem tradição, a responsabilidade não. São todos “PSDs” genuínos, da camisola, por isso ninguém lhes pedirá contas por nada, até porque muitos deles estão seguros pelo seu controlo de estruturas locais que os proporão de novo aos lugares de deputados, façam eles algum trabalho no parlamento ou passem pelos interstícios do livro de presenças sem ninguém dar por ela.
Aliás o mesmo acontece com outros “casos”, em particular os que envolvem figuras do PSD em actos eticamente reprováveis, em ilegalidades ou corrupção, ou a enormidades políticas como foi o caso do banimento ilegal de um deputado na Madeira pela maioria parlamentar do PSD. Tudo isto, que faz estragos enormes à credibilidade do partido, é visto como inimputável internamente, sem nunca se assumirem ou pedirem responsabilidades políticas. A fúria vai mais contra o facto de eu estar a escrever isto, preto no branco, do que com o que aconteceu. Como eu os percebo, tanto mais que na lista dos faltosos estão muito bem representados deputados que foram escolhidos em função das amizades e fidelidades com o líder de então e por isso estão hoje muito “desmotivados”.
Uma das razões porque alguma gente fica muito irritada quando eu falo do PSD é porque eu insisto em que os factores de crise do partido são estruturais e convém a essa mesma gente que sejam apenas conjunturais, ou seja de liderança. No momento actual convém lembrar essa diferença, porque ela não só ajuda a explicar muita coisa, como é essencial para se perceber os problemas de um partido que teve no passado na vida pública portuguesa um papel decisivo e que não é líquido que o torne a ter, se não se defrontarem os problemas de fundo.
Uma das razões que agravam a crise estrutural é que ela não se manifesta da mesma maneira em todos os níveis de actividade do PSD. Para efeitos de simplificação, distingo três níveis de actividade partidária, a do partido propriamente dito (e da JSD e dos TSD), a autárquica e a nacional. O nível autárquico está de um modo geral bem, o PSD continua a ser um grande partido autárquico e regional, embora mesmo aí as tensões que afectam os outros níveis de actividade partidária possam hipotecar o seu futuro.
É a nível partidário e nacional que existem problemas estruturais graves, nalguns aspectos mais graves no PSD, embora também existentes no PS onde são disfarçados pelo exercício do poder. A nível partidário, o PSD está a tornar-se uma organização local complementar das autarquias, com a mesma lógica do poder local e com diminuta projecção numa actividade cívica com significado nacional. A vida interna das secções e distritais, esmagadormente dominada por um sindicalismo da própria estrutura, que passa pela sua “representação” no partido, - daí muitas vezes a inflação artificial de militantes para garantir mais lugares de delgados e maior “força” da distrital junto da direcção do partido, ou da secção dentro da distrital, - de muita competição interna por lugares e jogos de influência de grupos, raras vezes se projecta de forma qualificada na vida do país. As estruturas fecham-se num universo cada vez mais dominado pela partilha dos bens escassos a que tem acesso, recebem com hostilidade qualquer iniciativa vinda de independentes ou simpatizantes, cujo “protagonismo” é logo atacado, porque parece uma ameaça aos que já lá estão ou à segunda leva que conta vir a lá estar. É raro existirem actividades políticas propriamente ditas que não passem pela ocupação dos cargos públicos – os comunicados contra o PS são dominados pela disputa pela ocupação de lugares na administração e nas empresas públicas ou municipais – e pela intriga interna. E pior ainda, existe muito tráfico de influências, muito lobiismo, e corrupção.
O pais conta pouco, o bem público muito menos e o partido, apesar de estar sempre na boca de muito gente como se fosse um clube de futebol, fora das benesses que a cada um pode dar, conta ainda menos. Tornadas máquinas de pequenos poderes e pequenas influências, as secções partidárias não existem enquanto braços de um partido nacional, que é suposto representar uma “parte” da opinião dos portugueses com uma visão própria, programática e histórica (no sentido da história como “programa não escrito”) própria. Esta desertificação que nasce em baixo, produz os deputados que acham absolutamente normal passarem quatro anos no parlamento como uma sinecura suplementar e por isso não estão dispostos a prejudicarem o seu fim de semana alargado com votações.
O pior é que esta degradação dos aparelhos partidários (insisto, comum ao PSD e ao PS) sobe como as heras pelo edifício partidário acima e destrói tudo o que vive pelo caminho. O único dirigente do PSD que percebeu a correlação entre o “estado” do partido e a crise da sua projecção nacional, que percebeu que existe uma relação directa entre o desprestigio da vida partidária e os factores de crise da representação democrática, cada vez mais graves e ameaçando a democracia, foi Marcelo Rebelo de Sousa. Cavaco deixou a coisa degradar-se por baixo, pensando que podia escapar na governação aos seus efeitos. Quando hoje o caso do BPN o assalta, paga o preço dessa falta de atenção. Durão Barroso fez todos os acordos necessários para sobreviver, até porque era visto como suspeito e estranho. Marques Mendes, que vinha do interior da casa, compreendeu o problema, tentou defrontá-lo e foi varrido do mapa pelo mesmo Menezes que, junto com Valentim Loureiro, foi a oposição a Marcelo.
Manuela Ferreira Leite ganhou quase por milagre, representou um (último?) sobressalto do PSD do passado, o partido reformista fiel à génese social-democrata de Sá Carneiro e que conheceu em Cavaco Silva o seu grande executivo. Mas a maioria das estruturas do partido e o tipo de militantes que recrutam cada vez mais como sua “massa de manobra”, a última coisa que querem ouvir falar é na regeneração do partido, que sabem só poder ser feita contra os interesses instalados e pela mudança das pessoas. E não querem saber para nada do facto da maioria dos eleitores reais e potenciais do PSD desejarem um partido diferente, credível, sério e mais honesto.
No topo, uma direcção séria que queira contrariar este estado de coisas só pode contar com uma luta feroz de cada pequeno interesse ameaçado. E, ou claudica, como de alguma maneira fez Marcelo, após um arranque corajoso, ou está permanentemente num ambiente de guerrilha que a comunicação social alimenta com avidez. E pior, encontra um partido sem quadros qualificados, sem interlocutores viáveis para a sociedade, sem trabalho nem estudo feito para corresponder aos problemas do país e que não muda com qualquer passe de mágica, nem com karma, nem com a projecção a nível nacional de políticas de proximidade que resultam nas autarquias e nas regiões, mas que a nível nacional significariam mais populismo e menos qualidade na política e na governação.
E por isso tudo é frágil e vai continuar a ser frágil, e pode cair como um castelo de cartas a qualquer momento.
(Versão do Público de 13 de Dezembro de 2008.)
AS DIFICULDADES DO PSD
As faltas dos deputados do PSD que assinam para receberem o dia e não terem registo de ausência e depois se vão embora, dificilmente levarão à sua responsabilização dentro do PSD. Por que razão é que andar em jogos de futebol (como também faz o PS como “trabalho político”), ou jantares de clubes desportivos até à madrugada, não é “trabalho político”? Ou havendo um Alfa pendular que traz as pessoas do Porto a Lisboa a mais que horas de votarem, apenas com a maçada de se terem que levantar cedo, não deixa de ser desculpa válida? Who cares?
Naquilo que puder ser usado para combater Manuela Ferreira Leite ou o líder parlamentar de sua confiança Paulo Rangel, as faltas dos deputados do PSD serão glosadas até ao limite, como faz habitual e trivialmente Menezes, mas olhar para quem falta como gente que prejudicou mais uma vez a imagem do PSD, isso não corresponde aos costumes de parte da casa. A intriga tem tradição, a responsabilidade não. São todos “PSDs” genuínos, da camisola, por isso ninguém lhes pedirá contas por nada, até porque muitos deles estão seguros pelo seu controlo de estruturas locais que os proporão de novo aos lugares de deputados, façam eles algum trabalho no parlamento ou passem pelos interstícios do livro de presenças sem ninguém dar por ela.
Aliás o mesmo acontece com outros “casos”, em particular os que envolvem figuras do PSD em actos eticamente reprováveis, em ilegalidades ou corrupção, ou a enormidades políticas como foi o caso do banimento ilegal de um deputado na Madeira pela maioria parlamentar do PSD. Tudo isto, que faz estragos enormes à credibilidade do partido, é visto como inimputável internamente, sem nunca se assumirem ou pedirem responsabilidades políticas. A fúria vai mais contra o facto de eu estar a escrever isto, preto no branco, do que com o que aconteceu. Como eu os percebo, tanto mais que na lista dos faltosos estão muito bem representados deputados que foram escolhidos em função das amizades e fidelidades com o líder de então e por isso estão hoje muito “desmotivados”.
Uma das razões porque alguma gente fica muito irritada quando eu falo do PSD é porque eu insisto em que os factores de crise do partido são estruturais e convém a essa mesma gente que sejam apenas conjunturais, ou seja de liderança. No momento actual convém lembrar essa diferença, porque ela não só ajuda a explicar muita coisa, como é essencial para se perceber os problemas de um partido que teve no passado na vida pública portuguesa um papel decisivo e que não é líquido que o torne a ter, se não se defrontarem os problemas de fundo.
Uma das razões que agravam a crise estrutural é que ela não se manifesta da mesma maneira em todos os níveis de actividade do PSD. Para efeitos de simplificação, distingo três níveis de actividade partidária, a do partido propriamente dito (e da JSD e dos TSD), a autárquica e a nacional. O nível autárquico está de um modo geral bem, o PSD continua a ser um grande partido autárquico e regional, embora mesmo aí as tensões que afectam os outros níveis de actividade partidária possam hipotecar o seu futuro.
É a nível partidário e nacional que existem problemas estruturais graves, nalguns aspectos mais graves no PSD, embora também existentes no PS onde são disfarçados pelo exercício do poder. A nível partidário, o PSD está a tornar-se uma organização local complementar das autarquias, com a mesma lógica do poder local e com diminuta projecção numa actividade cívica com significado nacional. A vida interna das secções e distritais, esmagadormente dominada por um sindicalismo da própria estrutura, que passa pela sua “representação” no partido, - daí muitas vezes a inflação artificial de militantes para garantir mais lugares de delgados e maior “força” da distrital junto da direcção do partido, ou da secção dentro da distrital, - de muita competição interna por lugares e jogos de influência de grupos, raras vezes se projecta de forma qualificada na vida do país. As estruturas fecham-se num universo cada vez mais dominado pela partilha dos bens escassos a que tem acesso, recebem com hostilidade qualquer iniciativa vinda de independentes ou simpatizantes, cujo “protagonismo” é logo atacado, porque parece uma ameaça aos que já lá estão ou à segunda leva que conta vir a lá estar. É raro existirem actividades políticas propriamente ditas que não passem pela ocupação dos cargos públicos – os comunicados contra o PS são dominados pela disputa pela ocupação de lugares na administração e nas empresas públicas ou municipais – e pela intriga interna. E pior ainda, existe muito tráfico de influências, muito lobiismo, e corrupção.
O pais conta pouco, o bem público muito menos e o partido, apesar de estar sempre na boca de muito gente como se fosse um clube de futebol, fora das benesses que a cada um pode dar, conta ainda menos. Tornadas máquinas de pequenos poderes e pequenas influências, as secções partidárias não existem enquanto braços de um partido nacional, que é suposto representar uma “parte” da opinião dos portugueses com uma visão própria, programática e histórica (no sentido da história como “programa não escrito”) própria. Esta desertificação que nasce em baixo, produz os deputados que acham absolutamente normal passarem quatro anos no parlamento como uma sinecura suplementar e por isso não estão dispostos a prejudicarem o seu fim de semana alargado com votações.
O pior é que esta degradação dos aparelhos partidários (insisto, comum ao PSD e ao PS) sobe como as heras pelo edifício partidário acima e destrói tudo o que vive pelo caminho. O único dirigente do PSD que percebeu a correlação entre o “estado” do partido e a crise da sua projecção nacional, que percebeu que existe uma relação directa entre o desprestigio da vida partidária e os factores de crise da representação democrática, cada vez mais graves e ameaçando a democracia, foi Marcelo Rebelo de Sousa. Cavaco deixou a coisa degradar-se por baixo, pensando que podia escapar na governação aos seus efeitos. Quando hoje o caso do BPN o assalta, paga o preço dessa falta de atenção. Durão Barroso fez todos os acordos necessários para sobreviver, até porque era visto como suspeito e estranho. Marques Mendes, que vinha do interior da casa, compreendeu o problema, tentou defrontá-lo e foi varrido do mapa pelo mesmo Menezes que, junto com Valentim Loureiro, foi a oposição a Marcelo.
Manuela Ferreira Leite ganhou quase por milagre, representou um (último?) sobressalto do PSD do passado, o partido reformista fiel à génese social-democrata de Sá Carneiro e que conheceu em Cavaco Silva o seu grande executivo. Mas a maioria das estruturas do partido e o tipo de militantes que recrutam cada vez mais como sua “massa de manobra”, a última coisa que querem ouvir falar é na regeneração do partido, que sabem só poder ser feita contra os interesses instalados e pela mudança das pessoas. E não querem saber para nada do facto da maioria dos eleitores reais e potenciais do PSD desejarem um partido diferente, credível, sério e mais honesto.
No topo, uma direcção séria que queira contrariar este estado de coisas só pode contar com uma luta feroz de cada pequeno interesse ameaçado. E, ou claudica, como de alguma maneira fez Marcelo, após um arranque corajoso, ou está permanentemente num ambiente de guerrilha que a comunicação social alimenta com avidez. E pior, encontra um partido sem quadros qualificados, sem interlocutores viáveis para a sociedade, sem trabalho nem estudo feito para corresponder aos problemas do país e que não muda com qualquer passe de mágica, nem com karma, nem com a projecção a nível nacional de políticas de proximidade que resultam nas autarquias e nas regiões, mas que a nível nacional significariam mais populismo e menos qualidade na política e na governação.
E por isso tudo é frágil e vai continuar a ser frágil, e pode cair como um castelo de cartas a qualquer momento.
(Versão do Público de 13 de Dezembro de 2008.)
domingo, 2 de novembro de 2008
NÃO É A FALÊNCIA DE UM BANCO, É A FALÊNCIA DE TODO UM SISTEMA POLÍTICO
A falência do BPN não é apenas a falência de um banco. Trata-se na verdade da falência de todo um sistema político baseado na corrupção, na negociata e no compadrio. E a prova disso é a quase unanimidade política que acompanhou a intervenção do Governo – pudera, figuras gradas do sistema estão implicadas no que aconteceu até à ponta dos cabelos!
O facto de todos os partidos à excepção da Nova Democracia terem aprovado a intervenção efectuada pelo governo é claramente um indício do estado a que o país chegou. O polvo está por todo o lado, há negócios com o Estado que envolvem gente de todos os partidos do sistema, a cumplicidade é a lei – por isso todos aplaudem esperando que o assunto seja rapidamente esquecido e que continuem as negociatas e os financiamentos partidários ocultos que permitem a perpetuação no poder desta gente.
O facto de todos os partidos à excepção da Nova Democracia terem aprovado a intervenção efectuada pelo governo é claramente um indício do estado a que o país chegou. O polvo está por todo o lado, há negócios com o Estado que envolvem gente de todos os partidos do sistema, a cumplicidade é a lei – por isso todos aplaudem esperando que o assunto seja rapidamente esquecido e que continuem as negociatas e os financiamentos partidários ocultos que permitem a perpetuação no poder desta gente.
terça-feira, 14 de outubro de 2008
EDITORIAL do mais recente número do GARAJAU
Baudelaire dizia não compreender como é que era possível a um homem de honra pegar num jornal sem sentir um arrepio de desgosto. E contra mim falo ao citá-lo, por também não passar de um mero escriba pós-moderno, que o que escreve hoje serve para embrulhar o peixe de amanhã, se tanto. Mas, ao menos, tenho consciência da minha efemeridade e procuro ser honesto no que escrevo, não pactuando com esquemas que violem o Código Deontológico da profissão.
O panorama da Comunicação Social da Madeira vai de mal a pior com os jornalistas cada vez mais arregimentados e estupidificados e com as chefias dos jornais, rádios e tv, a serem cada vez mais comissários políticos ao serviço do Regime e dos seus múltiplos interesses, esquecendo-se do que é a verdadeira natureza da sua missão. Informar com verdade.
O jornal que foi outrora um espaço de alguma liberdade, isenção e equidistância em relação ao poder e aos lobies e que por mais do que uma vez ousou enfrentá-los é hoje uma sombra do que foi e delapidou estultamente a herança de Richard Blandy e agora serve sobretudo para que os negócios do Grupo Blandy sigam de vento em popa.
Sejamos assertivos. Mais do que nunca, o Diário é, hoje, o melhor aliado de Alberto João Jardim e do PSD-M. Aliás, tão amigos que eles são, que podemos dizer que o Presidente do Governo Regional é “editorialista” do Jornal da Madeira e “director de marketing” do Diário pois, ao elegê-lo como o seu grande adversário, está a desvalorizar a oposição, fazendo de conta que não existe, ao mesmo tempo que uma prolonga a farsa de que o matutino é independente, quando não o é.
Hoje em dia a confiança que os partidos da oposição têm no Diário é quase nula. Antes ainda encontravam algum espaço e receptividade para manifestar opiniões contrárias ao PSD-M e viam publicadas algumas notícias que colocavam em causa o regime e as suas negociatas e compadrios. E é por isso que o independente leva sempre aspas agora, mesmo na oralidade.
Convém não esquecer que nos últimos anos o Diário teve a dirigi-lo um autêntico três em um: administrador/director/empresário, que enriqueceu a vender computadores ao Governo Regional e software à Câmara Municipal do Funchal.
E como se isto não bastasse, todos os cargos de chefia estiveram e estão entregues a politicamente correctos e submissos jornalistas pró-regime.
Estamos, pois, perante um jornal que é um autêntico agente duplo, à boa moda da Guerra Fria, cujo papel ambíguo – basta estar atento às edições e à escolha de notícias, destaques, destacáveis, etc., - muito tem contribuído para a manutenção e fulgor deste regime.
E agora com a mais do que anunciada liquidação do Jornal da Madeira – que é muito mais honesto do que o Diário por se saber claramente quem o paga e o que ali se escreve – mais ainda situacionista vai ser e pior jornalismo vai fazer.
O panorama da Comunicação Social da Madeira vai de mal a pior com os jornalistas cada vez mais arregimentados e estupidificados e com as chefias dos jornais, rádios e tv, a serem cada vez mais comissários políticos ao serviço do Regime e dos seus múltiplos interesses, esquecendo-se do que é a verdadeira natureza da sua missão. Informar com verdade.
O jornal que foi outrora um espaço de alguma liberdade, isenção e equidistância em relação ao poder e aos lobies e que por mais do que uma vez ousou enfrentá-los é hoje uma sombra do que foi e delapidou estultamente a herança de Richard Blandy e agora serve sobretudo para que os negócios do Grupo Blandy sigam de vento em popa.
Sejamos assertivos. Mais do que nunca, o Diário é, hoje, o melhor aliado de Alberto João Jardim e do PSD-M. Aliás, tão amigos que eles são, que podemos dizer que o Presidente do Governo Regional é “editorialista” do Jornal da Madeira e “director de marketing” do Diário pois, ao elegê-lo como o seu grande adversário, está a desvalorizar a oposição, fazendo de conta que não existe, ao mesmo tempo que uma prolonga a farsa de que o matutino é independente, quando não o é.
Hoje em dia a confiança que os partidos da oposição têm no Diário é quase nula. Antes ainda encontravam algum espaço e receptividade para manifestar opiniões contrárias ao PSD-M e viam publicadas algumas notícias que colocavam em causa o regime e as suas negociatas e compadrios. E é por isso que o independente leva sempre aspas agora, mesmo na oralidade.
Convém não esquecer que nos últimos anos o Diário teve a dirigi-lo um autêntico três em um: administrador/director/empresário, que enriqueceu a vender computadores ao Governo Regional e software à Câmara Municipal do Funchal.
E como se isto não bastasse, todos os cargos de chefia estiveram e estão entregues a politicamente correctos e submissos jornalistas pró-regime.
Estamos, pois, perante um jornal que é um autêntico agente duplo, à boa moda da Guerra Fria, cujo papel ambíguo – basta estar atento às edições e à escolha de notícias, destaques, destacáveis, etc., - muito tem contribuído para a manutenção e fulgor deste regime.
E agora com a mais do que anunciada liquidação do Jornal da Madeira – que é muito mais honesto do que o Diário por se saber claramente quem o paga e o que ali se escreve – mais ainda situacionista vai ser e pior jornalismo vai fazer.
quarta-feira, 8 de outubro de 2008
Estava a fucncionar tão bem
O título, propositadamente ou não com gralha, ficou óptimo!
No Farpas da Madeira:
A ALM estava a funcionar tão bem, desempenhando o seu papel legislativo e fiscalizador do governo, com respeito pelo pluralismo e de repente aparece aquele roedor a destapar umas carecas e dizer a toda a gente que o Rei Vai Nu.
No Farpas da Madeira:
A ALM estava a funcionar tão bem, desempenhando o seu papel legislativo e fiscalizador do governo, com respeito pelo pluralismo e de repente aparece aquele roedor a destapar umas carecas e dizer a toda a gente que o Rei Vai Nu.
quinta-feira, 2 de outubro de 2008
PROF. MARTELO
Este Prof. Martelo é uma anedota só suplantado pelo grande líder!
"Acho bem que em ano eleitoral a RTP diversifique o comentário político, mas também acho muito original que a ERC (Entidade Reguladora da Comunicação Social) me identifique como representante do PSD", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa ao Expresso, num comentário à última deliberação da reguladora dos media.
"Acho bem que em ano eleitoral a RTP diversifique o comentário político, mas também acho muito original que a ERC (Entidade Reguladora da Comunicação Social) me identifique como representante do PSD", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa ao Expresso, num comentário à última deliberação da reguladora dos media.
terça-feira, 2 de setembro de 2008
DIFERENÇAS...
A principal diferença entre partidos democráticos e partidos pretensamente democráticos é que nos primeiros há debate de ideias, as pessoas têm liberdade de dizer o que pensam e quando chega a hora da verdade, as decisões são tomadas por maioria e passam a ser defendidas por todos ao serem apresentadas nos actos eleitorais.
Nos segundos, alguém toma as decisões e depois um bando de marionetes repete-as à exaustão. Este modelo a que alguns chamam de centralismo democrático (e associam erradamente apenas ao PCP), existe em dois ou três dos maiores partidos, é defendido por muitos, mas não é claramente o meu modelo político preferido.
Sempre preferi que todos pudessem falar, exprimindo as suas ideias, pois do debate nasce quase sempre algo de melhor do que as opiniões individuais.
E podem ter a certeza de que não são adversários políticos dessas organizações pseudo-democráticas que vão mudar esta minha convicção! Muito menos de partidos neo-estalinistas em plena putrefacção, onde se sabem demissões de dirigentes apenas um ano depois delas ocorrerem...
Nos segundos, alguém toma as decisões e depois um bando de marionetes repete-as à exaustão. Este modelo a que alguns chamam de centralismo democrático (e associam erradamente apenas ao PCP), existe em dois ou três dos maiores partidos, é defendido por muitos, mas não é claramente o meu modelo político preferido.
Sempre preferi que todos pudessem falar, exprimindo as suas ideias, pois do debate nasce quase sempre algo de melhor do que as opiniões individuais.
E podem ter a certeza de que não são adversários políticos dessas organizações pseudo-democráticas que vão mudar esta minha convicção! Muito menos de partidos neo-estalinistas em plena putrefacção, onde se sabem demissões de dirigentes apenas um ano depois delas ocorrerem...
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