PND exige eleições antecipadas se Jardim não comparecer a moção de censura

O presidente do PND-M ,  Baltasar  Aguiar , defendeu hoje a realização de eleições legislativas regionais antecipadas caso o presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, não compareça terça-feira na Assembleia Legislativa na discussão da moção de censura do PS-M. "Se amanha o dr. Alberto João Jardim não subir estes degraus - disse apontando para os dois degraus que dão acesso ao interior da Assembleia Legislativa - para responder pelo roubo que fez à Madeira, nós queremos eleições".

Com a devida vénia ao Diário Digital

"A salvação regional exige eleições se, amanhã, o presidente do Governo Regional não subir estes degraus para responder pela desgraça em que a Madeira está", acrescentou.

Para o PND-M, a ausência de Alberto João Jardim significará a existência de "uma situação de absoluta irregularidade democrática, de instabilidade total na autonomia e na forma de funcionamento dos órgãos autonómicos o que exige intervenção do Sr Presidente da República para repor a legitimidade democrática do Governo e, isso, exige eleições e não um governo de salvação regional".

"Se o dr. Jardim, quando estamos todos na falência, a Madeira está no fundo do buraco, nem nesse momento entra no parlamento para responder por aquilo que ele fez então nós entendemos que têm de ser convocadas eleições", insistiu.

Baltasar Aguiar defende "um governo que saia da decisão dos madeirenses em eleições livres e democráticas" e rejeita um Governo de salvação regional como defende o CDS/PP-M que apelida de "enfermeira do regime".

O PS-M apresenta terça-feira uma moção de censura ao Governo Regional.

Diário Digital com Lusa

PND Madeira ataca "palavras descabidas" da CNE

O PND Madeira manifesta "estupefacção" perante "as palavras descabidas do porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Godinho Matos", que apelidou a denúncia do deputado do PND, António Fontes, feita hoje no DN sobre alegada fraude nas eleições presidenciais de 1980, de "acto exibicionista" e de ser "absolutamente irrelevante", a denúncia.

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De acordo com o líder da Nova Democracia, Baltazar Aguiar, "a organização que este senhor representa (CNE), em vez de se preocupar com as chapeladas constantes do dr. Jardim, tem andado entretida a censurar os tempos de antena deste partido com minudências, que vai assinalando a lápis azul, como nos tempos do dr. Salazar", refere um comunicado emitido hoje à noite.

"Infelizmente", acrescenta, "a CNE tem sido o órgão que mais tem branqueado as irregularidades dos actos eleitorais na Madeira", acusa o dirigente político. Isto porque, alega Baltazar Aguiar, antes das eleições, os representantes da CNE, "normalmente, junta os seus membros e apanham um avião para a Madeira, onde fazem turismo em hotéis de luxo. Para disfarçar as "férias" fazem umas audiências aos partidos da região, numa espécie de teatrinho de fantoches, e depois de ultrapassada esta chatice protocolar, cumprem normalmente um ritual antigo, e em manada vão para a Quinta Vigia, beber e comer à conta do dr. Jardim, que lhes passa a mão no pelo, numa verdadeira cerimónia de domesticação colectiva .Surpreendentemente, na ultima visita o dr. Jardim amuou e não os recebeu", argumenta o PND.

"Estes sim", frisa Baltazar Aguiar, "são actos exibicionista da CNE que vêm à Madeira num faz de conta, para depois nunca mais meterem cá os pés, enquanto o dr. Jardim vai fazendo inaugurações eleitoralistas, recorrendo ao Jornal da Madeira para fazer a sua propaganda, e no dia das eleições, mobiliza todos os meios do Estado - caciques, presidentes de câmara, de junta e casas do povo, viaturas de empresas publicas - para transportar, instrumentalizar e intimidar os eleitores" refere o comunicado.

O PND, "uma vez que a Europa está perdida nas mãos do nosso saudoso Durão Barroso, e uma vez que Portugal não existe", pondera apresentar "uma queixa na União Africana , continente, em que geograficamente a Madeira pertence de corpo, e infelizmente de alma, a solicitar que este organismo envie uma equipa de observadores às eleições regionais, a exemplo do que fez a União Europeia nas recentes eleições na Nigéria".

AJJ A PATINAR.... Ai se ele cai!

O regresso do PND aos actos públicos do presidente do GR, desviou ontem as atenções durante a inauguração da zona de lazer da ribeira do Faial. Assim que Alberto João Jardim iniciou o discurso, e porque no novo recinto sobressai a pista de patinagem, alguns dos elementos da Nova Democracia posicionados 'na linha da frente' desfraldaram uma tarja com a inscrição 'a Madeira está a patinar'. O governante inicialmente ignorou mas depois reagiu à provocação quando 'disparou' na direcção dos "ambientalistas", dos "fascistas" e dos "filhos das trevas, para não chamar filhos de outra coisa", insinuou. Baltazar Aguiar, que chegou a ser abordado por um segurança do presidente, repetidamente interferiu chamando "mentiroso" a Jardim, que despediu-se desejando: "Deus me dê força para me rir dos patetas que andam por aí à solta".

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Antes o presidente reivindicou "mais poder legislativo" para a Madeira e classificou de "autêntica vergonha" os entraves para que a Zona Franca da Madeira "vá por diante", quando "querem fazer uma em Sines", denunciou.

Jardim foi recebido com fogo de estalo e ao som de filarmónica, curiosamente vinda do Funchal, quando só no concelho de Santana existem três bandas! Muitos compareceram à inauguração transportados em vários autocarros fretados para transportar crianças e idosos da freguesia, embora alguns viajassem nem com 'meia dúzia' de passageiros.

PND promete "problemas" a Jardim se este violar a Lei Eleitoral

Baltasar Aguiar foi o porta-voz do descontentamento do PND com o comportamento político de Jardim que, em actos oficiais, faz política partidária, ao que afirma.

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É a "utilização de dinheiros públicos para propaganda partidária de abixo nível", afirmou, referindo-se à insinuação do presidente do governo sobre o que se pode fazer na cama, de manã e à noite.

O PND deixou o aviso: "Vá aproveitando até ao limite essas possibilidades (de fazer campanha), porque, quando forem marcadas eleições, o Dr. Jardim vai começar a ter problemas connosco". O recurso ao Ministério Público, ainda que sem consequências em actos anteriores, é uma das possibilidades.

O REGRESSO DE QUEM FOI ELEITO...

O líder regional do Partido Nova Democracia (PND), Baltazar Aguiar, decidiu retomar, a partir de hoje, o lugar para que fora eleito em 2007, não renovando o pedido de suspensão do mandato que possibilitou a entrada de Coelho, terceiro na lista, para o Parlamento Regional.

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ENTREVISTA de BALTASAR AGUIAR ao DIÁRIO DE NOTÍCIAS DA MADEIRA e à TSF MADEIRA

BALTASAR AGUIAR na ASSEMBLEIA MUNICIPAL DO FUNCHAL

Dado que Gil Canha foi eleito simultaneamente para a Câmara e Assembleia Municipal e vai assumir o cargo de vereador, Baltasar Aguiar vai ser deputado municipal.

ESTADO DE SÍTIO? VALE TUDO?

Imaginem o que seria se em Lisboa um deputado da Assembleia da República fosse agredido. E o que não diria o grande líder, apelidando todos de loucos...

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PND-Madeira apresenta queixa-crime contra Jardim

O deputado único do PND-M, Baltasar Gonçalves Aguiar, apresentou hoje uma queixa-crime contra Jardim por quebra de "isenção e neutralidade" ao calendarizar inaugurações para acções de campanha do PSD.

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O dirigente do PND acusa o presidente do PSD-M e do Governo Regional de "calendarizar inaugurações em período eleitoral" e de utilizar recursos públicos para acções dos sociais-democratas, como sucedeu terça-feira, onde Manuela Ferreira Leite seguiu no carro do executivo regional.

Além da utilização por parte da presidente nacional do PSD do carro oficial da presidência do Governo Regional na sua deslocação partidária à Madeira, a queixa-crime faz ainda alusão à ostentação na lapela do casaco de Alberto João Jardim do emblema do PSD-M em actos oficiais.

Na queixa-crime entregue hoje no Tribunal do Funchal, Baltasar Gonçalves Aguiar considera que Alberto João Jardim assume nas inaugurações funções simultaneamente de presidente do Governo Regional e de líder do PSD-M designadamente quando apela ao voto nos seus candidatos autárquicos, quando ataca as acções populares, muitas das quais apresentadas pelo próprio PND-M, ou quando injuria os adversários políticos.

PND quer discutir prática democrática da Madeira em São Bento

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O Partido da Nova Democracia pretende realizar em Lisboa uma conferência/debate subordinada ao tema “Madeira: Prática Democrática 35 anos após o 25 de Abril”. Baltasar Aguiar já endereçou uma carta a Jaime Gama a solicitar a cedência de um espaço no Palácio de São Bento, mas até ao momento ainda não recebeu qualquer resposta.

O Partido da Nova Democracia (PND ) está a desenvolver esforços no sentido de realizar em Lisboa uma conferência/debate subordinada ao tema “Madeira: Prática Democrática 35 anos após o 25 de Abril”, dirigida aos deputados de todos os partidos da Assembleia da República e da Assembleia Legislativa da Madeira, ex-líderes partidários e parlamentares regionais, jornalistas e madeirenses residentes no continente.

Nesta iniciativa irão ser abordados um conjunto de assuntos, designadamente: a prática democrática da Madeira nos últimos 30 anos; o estatuto da oposição na Madeira; a prática regimental no Parlamento regional; e o cumprimento dos princípios de isenção durante os períodos eleitorais.

A referida conferência/debate deverá contar com as intervenções de constitucionalistas e de reconhecidos juristas, especialistas em questões constitucionais e em direitos, liberdades e garantias.

O PND pretende que esta iniciativa tenha lugar no Palácio de São Bento (Lisboa), devendo a mesma decorrer entre os dias 24, 25 ou 26 de Abril. Para o efeito, o deputado único do PND , Baltasar Aguiar, endereçou uma carta, datada de 18 de Março de 2009, ao presidente da Assembleia da República a solicitar a cedência de um espaço no Palácio de São Bento. Na mesma carta, Baltazar Aguiar aproveitou para convidar Jaime Gama para presidir à cerimónia de abertura da conferência.

“Com esta iniciativa estamos, sem dúvida, a ‘encostar o dr. Jaime Gama à parede’.
Não pretendemos que ele mude mais uma vez de posição sobre a Madeira, simplesmente que ouça outras versões sobre a realidade madeirense e aceite a realização de um debate plural, elevado e participado na casa nacional da democracia – que é a Assembleia da República”, observou o deputado do PND .

Baltasar Aguiar referiu, igualmente, que esta conferência/debate tem como objectivo “responder proactivamente à proibição jardinista” de comemorar o 25 de Abril na Madeira”.

Até ao momento, Jaime Gama ainda não respondeu à referida carta. “Começo a temer que a resposta possa ser negativa, porque o senhor presidente da Assembleia da República veio à Madeira dizer, mais uma vez, que a Região era uma espécie de regime democrático consolidado, bem como veio fazer um ‘branqueamento’ do que se passa na Madeira e fazer um elogio público, sem nenhuma colagem da realidade, do regime regional”, frisou o deputado.

Contudo, e independentemente da resposta de Jaime Gama, o PND já está a trabalhar “no terreno” no sentido de realizar a iniciativa. “Eu (Baltasar Aguiar) e o Gil Canha fomos 3 dias a Lisboa para dar os primeiros passos de preparação da dita conferência e reunimos, entre outras personalidades, com o vice-presidente da Assembleia da República, Manuel Alegre, que se mostrou favorável à iniciativa”, realçou o deputado do PND , acrescentando que a oposição regional e diversos jornalistas também se mostraram receptivos à realização desta iniciativa.

J.T

PND: José Manuel Coelho na bancada de imprensa?

Parece que esta perspectiva assusta alguns!

Qualquer dia ainda aparecem a dizer que o homem vai para lá dar instruções ao Baltazar Aguiar!

PND diz que Estudante é «bi-secretária»

O PND quer saber porque razão a Naviera Armas não pode transportar mercadorias em atrelados rodados. “O que quero perguntar à APRAM [Administração de Portos da Madeira] é o seguinte: porque é ilegal transportar mercadorias em atrelados dentro do Armas e não foi ilegal durante quase dez anos fazer esse transporte dentro do Lobo Marinho”, questionou Baltazar Aguiar.

Com a devida vénia ao Diário Cidade

O deputado do PND, que acusou Conceição Estudante de ser “bi-secretária” do Turismo e Transportes e do Grupo Sousa, não entende porque acontece tal situação, sobretudo porque ultimamente aquele ‘ferry’ através do transporte de mercadorias tem trazido para a Região alguma concorrência ao nível de preços e com isso baixado de forma “significativa” o custo das frutas e produtos hortícolas.

“Esta carreira está-se a revelar fundamental para os madeirenses e o nosso dever é defender em primeiro lugar os interesses de todos”, sustentou o deputado do PND, que substituiu José Manuel Coelho nos trabalhos parlamentares.

S.G

DIREITO DE RESPOSTA DE BALTASAR AGUIAR AO DN-M

Com a devida vénia ao Diário de Notícias da Madeira

Em relação à notícia publicada ontem sobre a operação da Naviera Armas no porto do Funchal recebemos o seguinte direito de resposta do deputado do PND.

"Depois de um reconfortante e demorado silêncio, o DN-Madeira, para desenfastio, falou de mim. Fê-lo num artigo intitulado "Denúncia de Armadores põe "Armas" em cheque", publicado na página 27 da edição de Domingo, 18.01.2009, com a referência de que eu, supostamente, havia tornado pública uma denúncia feita pela Associação Nacional dos Armadores junto do IPTM, que terá estado na base de uma "confusão" que se instalou porto do Funchal no passado sábado. Tenho a dizer que não divulguei aquela denúncia, nem dela tinha conhecimento. Aliás, muito dificilmente poderia aceitar o encargo (decerto muito lucrativo) de ser "pombo correio" da Associação Nacional dos Armadores, pela simples razão de que a minha acção política me conduziu a posições totalmente contrárias aos interesses dos armadores e às conveniências que se acomodam nessa suposta denúncia. Se o DN-Madeira me tivesse contactado (o MTC tem o meu n.º de telefone) facilmente teria percebido que não transmito denúncias dos armadores (especialmente denúncias contendo ameaças de hipócritas e surrealistas queixas à autoridade da concorrência). Eu denuncio os armadores, denuncio a concertação de preços que existe nos transportes marítimos para a Madeira, denuncio o monopólio do Grupo Sousa nos portos da Madeira e a "pax romana" estabelecida nas docas do Caniçal.

Se o DN-Madeira me tivesse contactado (por alguma razão o MTC não o fez) logo teria ficado a saber que, no passado sábado, me limitei a denunciar a proibição decretada pela APRAM do carregamento do navio ARMAS com atrelados de mercadorias. E se tivesse ido ao porto do Funchal (e por alguma razão o DN-Madeira não lá esteve) logo teria compreendido que não houve nenhuma "confusão" no porto, tudo foi muito claro e transparente: o navio ARMAS foi inicialmente impedido de embarcar camiões de mercadorias; posteriormente, um conhecido elemento do Grupo Sousa levou consigo num BMW preto um representante do navio ARMAS; minutos depois, ambos regressaram com a boa nova do levantamento pela APRAM da proibição de embarque de camiões no navio ARMAS; finalmente, embarcaram no navio todos os camiões retidos no porto, sob manifestações que grande regozijo dos muito populares ali presentes.

Mais, se o DN-Madeira tivesse saído dos confins da Rua Fernão de Ornelas, teria verificado que os múltiplos agentes da PSP especialmente destacados para o porto do Funchal ou estrategicamente colocados em outros pontos da cidade, não tiveram só a caridosa missão de ajudar a viagem Machico/Funchal dos atrelados do circo, mas executavam ainda instruções no sentido de não deixarem entrar camiões no Porto do Funchal e de transmitirem aos respectivos condutores que o navio ARMAS estava em overbooking. Ou seja, teria constatado que a PSP estava a enganar os cidadãos ou tinha sido enganada por alguém. E se o DN-Madeira tivesse querido fazer um pouco de verdadeiro jornalismo de investigação teria ficado ainda a saber a extraordinária coisa de que as negociações para o levantamento da proibição de embarque de camiões no ARMAS decorreram no estaleiro das obras do cais norte do Porto do Funchal, entre o dito elemento do Grupo Sousa, o representante do navio ARMAS e o Presidente do Conselho de Administração da APRAM, que ali estava - imagine-se! - escondido.

Mas - enfim … - o DN-Madeira não me contactou, não foi ao Porto do Funchal e nem sequer saiu dos confins da R. Fernão de Ornelas".

Baltasar Aguiar

Nota da Direcção - O DIÁRIO e os seus jornalistas realizaram o trabalho segundo os critérios traçados para situações como a referida, critérios esses exclusivamente do foro interno.

Nota do blogue: Estranhos critérios internos, estes do DN, que faz "notícias" sem inquirir os visados e sem sair para o terreno....

Madeira: PND distribuiu 7.500 euros aos reformados

Com a devida vénia ao Diário Digital e ao Política Pura e Dura (foto)



O Partido da Nova Democracia (PND) distribuiu hoje 7.500 euros pelos reformados num gesto de protesto pelo sistema de financiamento dos Grupos Parlamentares e partidos aprovado no dia 16 na Assembleia Legislativa da Madeira.
O deputado José Manuel Coelho e o presidente do PND-M, Baltasar Aguiar, distribuíram envelopes contendo 30 euros cada destinados aos primeiros 250 primeiros reformados que se dirigissem à sede da sua representação parlamentar.

Às 09:00 da manhã uma fila de 71 pessoas aguardava que a porta abrisse para subir ao segundo andar do edifício 71 da Rua da Alfândega, na cidade do Funchal.

Em declarações à Agência Lusa, Baltasar Aguiar condenou o actual modelo de financiamento dos grupos parlamentares e partidos e referiu que o PND-M quer acabar com a «manjedoura pouco honesta dos partidos políticos».

«Os contribuintes da Madeira têm na nossa representação parlamentar um aliado. Todo este dinheiro, enquanto este sistema continuar, que vier para o nosso partido e que for excessivo vamos devolvê-lo aos contribuintes», referiu.

Baltasar Aguiar avisou ainda que se a lei de financiamento dos partidos e dos grupos parlamentares não for revogada, o PND-M irá distribuir no próximo ano dinheiro em sacas em frente à porta da Assembleia Legislativa.

A Assembleia Legislativa da Madeira votou no dia 16 a sua nova Lei Orgânica que contempla para 2009 uma verba de 5,1 milhões de euros para os grupos parlamentares.

O projecto de decreto legislativo regional foi votado pelos deputados do PSD-M e teve a abstenção do MPT-M e o chumbo dos restantes partidos (CDS/PP-M, PS-M, PCP-M, BE-M e PND-M) que consideraram a proposta «inoportuna» face à crise económica e financeira do país e da região.

A verba de 5,1 milhões de euros deverá ser, assim, repartida caso não seja chumbada pelo Representante da República: 3,6 milhões de euros para o PSD-M, 754 mil euros para o PS (que nesta legislatura tem menos 12 deputados), 216 mil para o CDS/PP-M e PCP-M e 108 mil euros para os partidos com deputados únicos (BE-M, MPT-M e PND-M).

A Assembleia Legislativa passou, em 2007, de 68 para 47 deputados.

A nova Lei estabelece um novo cálculo de aferição substituindo o referencial do Salário Mínimo Nacional pelo do Indexante de Apoios Sociais (equivalente à taxa de inflação), passando cada deputado a valer cerca de 108 mil euros/ano.

Na ocasião, o deputado do PSD-M Élvio Encarnação defendeu a necessidade desta alteração por ser «importante adoptar como unidade de referência para o cálculo da subvenção pública o I.A.S já que o Salário Mínimo vem sofrendo aumentos significativos, prevendo-se que se mantenha tal tendência, o que elevaria, de forma excessiva, a subvenção pública de financiamento partidário, incompatível com as actuais dificuldades financeiras do Estado e a crise que o País atravessa».

«Os partidos com representação parlamentar dispõem, para utilização de gabinetes constituídos por pessoal da sua livre escolha, nomeação e exoneração, de uma verba anual calculada nos seguintes termos: 4 x 14 I.A.S (Indexante de Apoios Sociais/mês/número de deputados)», refere a nova Lei Orgânica, que tem carácter retroactivo a 06 de Maio de 2007, data das últimas eleições legislativas regionais.

CÍRCULOS UNINOMINAIS?

Parece que já deve de haver eleições na Madeira com círculos uninominais e eu não dei por nada!

É que anda por aí um senhor especialista em armar confusões (nomeadamente na ALM onde não consegue ensinar nada de jeito ao chefe), que continua a insistir na estória dos deputados que não foram eleitos, segundo ele diz.

É mais uma prova de ignorância e de má fé. Pelos vistos este senhor ainda não percebeu que segundo as leis portuguesas a legitimidade de qualquer pessoa que faça parte de uma lista é exactamente igual, quer seja directamente eleito, quer entre mais tarde em substituição de outro. As listas são por partidos - quando se vota não está o nome dos candidatos no boletim de voto, está apenas a sigla e a denominação do partido.

E perfeitamente irrelevante é onde é que o deputado mora ou deixa de morar. E já que tem tanto interesse no assunto e ainda não percebeu, eu digo-lhe a razão de ser da votação do PND: por falta de dnheiro para a campanha, esta foi centrada exclusivamente no Concelho com mais eleitores, o Funchal, com uma ida ou duas a Câmara de Lobos e Santa Cruz, se não me engano. Na próxima já não será assim, decerto.

Também patética é a insistência em que José Manuel Coelho está na ALM porque Baltazar Aguiar foi eleito e se fosse o primeiro o candidato não teria sido eleito... É que esta conversa é igualzinha à de há alguns meses atrás - basta substituir Coelho por Baltazar e Baltazar por Bexiga. Nessa altura a conversa era que o Baltazar Aguiar só lá estava por causa do Bexiga...

Pois vão-se mentalizando que ainda irão ter de gramar os dois ao mesmo tempo, se não forem ainda mais!