O Partido da Nova Democracia (PND) distribuiu hoje 7.500 euros pelos reformados num gesto de protesto pelo sistema de financiamento dos Grupos Parlamentares e partidos aprovado no dia 16 na Assembleia Legislativa da Madeira.
O deputado José Manuel Coelho e o presidente do PND-M, Baltasar Aguiar, distribuíram envelopes contendo 30 euros cada destinados aos primeiros 250 primeiros reformados que se dirigissem à sede da sua representação parlamentar.
Às 09:00 da manhã uma fila de 71 pessoas aguardava que a porta abrisse para subir ao segundo andar do edifício 71 da Rua da Alfândega, na cidade do Funchal.
Em declarações à Agência Lusa, Baltasar Aguiar condenou o actual modelo de financiamento dos grupos parlamentares e partidos e referiu que o PND-M quer acabar com a «manjedoura pouco honesta dos partidos políticos».
«Os contribuintes da Madeira têm na nossa representação parlamentar um aliado. Todo este dinheiro, enquanto este sistema continuar, que vier para o nosso partido e que for excessivo vamos devolvê-lo aos contribuintes», referiu.
Baltasar Aguiar avisou ainda que se a lei de financiamento dos partidos e dos grupos parlamentares não for revogada, o PND-M irá distribuir no próximo ano dinheiro em sacas em frente à porta da Assembleia Legislativa.
A Assembleia Legislativa da Madeira votou no dia 16 a sua nova Lei Orgânica que contempla para 2009 uma verba de 5,1 milhões de euros para os grupos parlamentares.
O projecto de decreto legislativo regional foi votado pelos deputados do PSD-M e teve a abstenção do MPT-M e o chumbo dos restantes partidos (CDS/PP-M, PS-M, PCP-M, BE-M e PND-M) que consideraram a proposta «inoportuna» face à crise económica e financeira do país e da região.
A verba de 5,1 milhões de euros deverá ser, assim, repartida caso não seja chumbada pelo Representante da República: 3,6 milhões de euros para o PSD-M, 754 mil euros para o PS (que nesta legislatura tem menos 12 deputados), 216 mil para o CDS/PP-M e PCP-M e 108 mil euros para os partidos com deputados únicos (BE-M, MPT-M e PND-M).
A Assembleia Legislativa passou, em 2007, de 68 para 47 deputados.
A nova Lei estabelece um novo cálculo de aferição substituindo o referencial do Salário Mínimo Nacional pelo do Indexante de Apoios Sociais (equivalente à taxa de inflação), passando cada deputado a valer cerca de 108 mil euros/ano.
Na ocasião, o deputado do PSD-M Élvio Encarnação defendeu a necessidade desta alteração por ser «importante adoptar como unidade de referência para o cálculo da subvenção pública o I.A.S já que o Salário Mínimo vem sofrendo aumentos significativos, prevendo-se que se mantenha tal tendência, o que elevaria, de forma excessiva, a subvenção pública de financiamento partidário, incompatível com as actuais dificuldades financeiras do Estado e a crise que o País atravessa».
«Os partidos com representação parlamentar dispõem, para utilização de gabinetes constituídos por pessoal da sua livre escolha, nomeação e exoneração, de uma verba anual calculada nos seguintes termos: 4 x 14 I.A.S (Indexante de Apoios Sociais/mês/número de deputados)», refere a nova Lei Orgânica, que tem carácter retroactivo a 06 de Maio de 2007, data das últimas eleições legislativas regionais.
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