Parque Temático de Santana - Mais um BURACO do regime!

A Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S.A. foi criada pelo DLR n.º 9/2001/M, de 10 de Maio7 8, que aprovou igualmente os respectivos estatutos, sendo, nos termos do n.º 1 do seu art.º 1.º, uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, que se enquadra na noção jurídica de empresa pública (regional) fornecida pelo n.º 1 do art.º 3.º do DL n.º 558/99, de 17 de Dezembro9, e em que são accionistas a RAM, e os Municípios do Porto Moniz, de São Vicente e de Santana.

De acordo com o texto preambular do DLR n.º 9/2001/M, as razões que presidiram à constituição da SDNM, S.A. assentam, em síntese, na necessidade da criação de instrumentos complementares de intervenção a nível local, visando a dinamização e o desenvolvimento integrado e equilibrado dos referidos concelhos do Norte da Madeira, a concretizar através duma parceria institucional entre o Governo Regional e os correspondentes Municípios.

A SDNM, S.A. pretende assim, numa filosofia de selecção de empreendimentos que tenham acima de tudo uma perspectiva de rentabilidade, pois visam não só a maximização das novas oportunidades de investimento, mas também que os mesmos sejam alcançados à luz da eficiência da gestão, bem como da melhor aplicação dos fundos e sistemas comunitários, nacionais e regionais destinados ao desenvolvimento regional.

No Plano de Actividades 2002/2004 constava a seguinte previsão de custos para o Parque Temático:

Custo Total 19.950.000,00
Orçamento Regional 3.726.063,00
POPRAM III 9.975.000,00
Outras Fontes 6.248.937,00

No entanto, pouco mais tarde, o Investimento e financiamento global dos projectos constante na análise preliminar de viabilidade económica do portfólio de projectos era:

Custo Total 22.203.000,00
Capital 3.246.000,00
POPRAM III / SIVETUR 9.975.000,00
Outras Fontes 8.982.000,00

Na realidade e comparando com os valores da análise preliminar, foi necessário um reforço de 19.002.911,14 euros, sendo pois a derrapagem nos custos de 85,6%!

Decomposição dos 41.205.911,14 gastos:

Aquisição / Expropriação de terrenos 357.611,60
Valor da adjudicação 24.497.736,69
Trabalhos a mais e a menos 4.564.208,58
Projectos e Fornecimentos 7.493.992,53
Fiscalização 200.168,87
IVA 4.092.192,87
Total por projecto 41.205.911,14

No relatório do Tribunal de Contas relativoa 2006, é referido que o imobilizado é de 38.238.000, pelo que iremos trabalhar com esse número, dando de barato os restantes 3 milhões (que se calhar foram a custos...)

O Parque Temático da Madeira (PTM), situado no Concelho de Santana, ao sítio da Fonte da Pedra, pretende ser um centro atractivo onde se possa associar e complementar os aspectos históricos, patrimoniais, de desenvolvimento tecnológico e de ambiente cultural que caracterizam a RAM.

O recinto do Parque Temático é constituído por diferentes segmentos operacionais e complementares, compreendendo as seguintes atracções/exposições:

• Descoberta da Ilha;
• Um Mundo de Ilha/Uma Ilha no Mundo;
• Futuro da Terra;
• Circuito Zoom in – Zoom out;
• Comboio do Monte;
• Circuito de espelhos;
• Lago com barcos;
• Viagem fantástica na Madeira;
• Artesanato (embutidos, tecelagem, bordados, vimes e latoaria);
• Campo de desportos radicais.
O empreendimento dispõe ainda de estacionamentos, restaurante, cafetaria e self-service e lojas de vendas de artesanato regional e de artigos de merchandising alusivos ao Parque.

O projecto do PTM era inicialmente da responsabilidade da Secretaria Regional do Turismo e Cultura, inscrito pela primeira vez no PIDDAR de 2002, registando uma execução financeira, nos anos 2002 e 2003, na ordem dos € 1.307.554, correspondendo esses montantes a trabalhos iniciais de definição do projecto e inerentes à avaliação e disponibilização dos terrenos.

Dos 41,2 milhões de euros afectos ao empreendimento o montante correspondente às empreitadas de obras públicas é o mais significativo representando 79,7% dos custos, seguindo-se as verbas dos fornecimentos e prestações de serviços com 19,4%. O valor afecto às aquisições de terrenos é reduzido (0,9%) uma vez que a grande maioria dos terrenos foram adquiridos pela SREST, em nome da RAM.

A Zarco Finance, B.V., disponibilizou às Sociedades de Desenvolvimento e à Madeira Parques, S.A., o montante de € 190.000.000, decorrente do empréstimo obrigacionista organizado pelo consórcio bancário internacional liderado pelo Banco Efisa, S.A. e que se destina a financiar o Plano de Investimentos e de Actividades das sociedades que participam no capital social daquela empresa.(SDNM e outras). Os valores a disponibilizar tinham um período de carência de 7 anos e com um prazo de amortização de 20 anos. Taxas: Euribor 6 M +0,425%

Fontes:
Auditoria à Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S.A. - Ano económico 2003

Auditoria ao financiamento das Sociedades de Desenvolvimento e da empresa “Madeira Parques Empresariais, SA” - 2006


Com este números, vamos então fazer umas continhas!

Podemos começar pelas receitas actuais. Tendo em conta que o preço normal de uma entrada é de 10 euros, pagando grupos, crianças e idosos apenas 8 euros, vamos considerar uma receita média de 9 euros, o que perfaz neste ano (2008) 900.000 euros. (de notar que este valor não chega a atingir 20% do montante previsto para 2006!)

Pelo que pude verificar da análise aos relatórios, não terá sido recebida qualquer verba do POPRAM, pelo que se vai partir do princípio que o recurso a empréstimos foi dum montante de cerca de 35 milhões de euros. Atendendo ao período de carência de 7 anos e aplicando (com alguma boa vontade...) uma taxa de 3,5%, temos só de juros actualmente, a verba anual de 1.225.000 euros! Ou seja as receitas actuais nem cobrem os custos financeiros!

Falta acrescentar muitos custos que não consegui obter, nomeadamente, despesas de funcionamento corrente, reparações/manutenção e eventuais investimentos suplementares. A isto acresce ainda o serviço da dívida decorrente dos sucessivos prejuízos anuais....

A partir do oitavo ano, acrescem as amortizações do capital emprestado, cerca de 2.692.000 euros (e diminuindo os juros pagos em cerca de 100.000 euros por cada amortização)

Por alto e não considerando as despesas de exploração nem novas dívidas teriamos um ponto de equilíbrio só para dívida decorrente do investimento inicial de 433.000 entradas (a uma média de 9 euros). Mais de quatro vezes as entradas deste ano!

E relembrando que estas contas apenas abrangem a parte financeira, a conclusão é clara: O Parque Temático da Madeira é mais um buraco sem fundo a ser pago pelas gerações vindouras. E face a este buraco, nem vale a pena virem com a conversa da utilidade turística, nem do desenvolvimento do norte, porque nada, repito nada, justifica estes valores!