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Isto agora já mete petróleo - logo está iminente a invasão da Madeira pelos americanos...



Exa. Sr. Director Regional dos Assuntos Fiscais da R.A.M.

Assunto: Reclamação Graciosa

Processo nº 30.54 - N 2810200704003381


Renato Barros dono e legitimo proprietário do ilhéu da Pontinha, que foi alienado conforme anuncio no diário do governo a 25 de Agosto de 1903, e vendido em hasta publica a 3 de Outubro do mesmo, por carta regia de El-rei D. Carlos, com publicação nos documentos oficiais do Reino.
I
Como se refere a compra foi efectuada em 1903, no âmbito da lei vigente naquele tempo.
II
Foi feita reclamação graciosa, quanto ao pagamento do I.M.I., com respectivo recurso hierárquico, obtendo sempre decisão de indeferimento.
III
Assim, não concordando com o teor do despacho, de indeferimento uma vez que é hermético e não transmite a realidade dos factos, cai no desagrado político do cidadão.
IV
O despacho, em causa não teve em atenção a legislação de 1903, mas sim a lei vigente lesiva dos legítimos interesses do cidadão.
V
É certo que, nos dias de hoje temos uma constituição e um conceito de Estado totalmente diferente de 1903.
VI
Assim, com a venda, o rei alienou a posse e a soberania de uma território, o ilhéu da Pontinha.
VII
Nos dias de hoje dir-se-ia que passou do domínio público para o domínio privado, ao tempo não era assim
VIII
Naquele tempo, no ano de 1903, o que aconteceu é totalmente diferente do que aconteceria, se tivesse sido efectuada a transacção nos dias de hoje.
IX
Mesmo assim, não é tão linear, como a administração pública considera, pois temos casos semelhantes nos dias de hoje vendas, compras e doações com transmissão de soberania, por ex. As ex-ilhas que Portugal comprou em 1971, bem como a cedência do território Macau e do Forte de São João Baptista de Ajudá, agora Benin, e de outros casos também internacionalmente conhecidos como a Gronelândia, etc.
X
Nesta óptica, o ilhéu da Pontinha não é pertença portuguesa, não está sob a soberania nacional, pode não ter qualquer soberania enquanto não for declarada e reconhecida intencionalmente, com base na carta régia, mas é neutro, é plena omissão, está em estado latente que pode renascer a qualquer momento, a realidade é que existe mesmo.
XI
O que, certo é, e realidade actual, é que não está sob a jurisdição portuguesa, muito embora a administração fiscal queria tributar um território que não é nacional, pois as autoridades portuguesas abandonaram, desprezaram, não reconhecem o Ilhéu da Pontinha como território Nacional
XII
Deve o Estado português, como Estado de Direito, que se diz, que é conhecedor do Direito Internacional Publico deixar de interferir no território que não lhe pertence, há mais de uma centena de anos.
XIII
O Estado português, não pode ignorar a destruição do seu ícone, que era seu, dos descobrimentos e da expansão marítima europeia e depois vendeu-a, para daí recuperar o outro ilhéu e construir o seu porto de mar. O Ilhéu da Pontinha tem história que, dentro em breve, vem a publico com as devidas consequências politicas.
XIV
Deve desde já o estado português abster-se de ocupar parte e continuar a destruir o que resta do ilhéu que vendeu, sendo que o prejuízo causado e analisado pela World Monuments Fund, pela UNESCO e pela instituição Europa Nostra está computado em 50.000.000.000,00 euros (cinquenta mil milhões de euros)
XV
Deve o Estado português repor a situação “in natura” do ilhéu, respeitar as fronteiras e as águas marítimas internacionais, bem como proceder á indemnização pela destruição e ocupação selvática. Peçam pareceres aos doutos constitucionalistas.
XVI
Circulará pela comunidade internacional via diplomática (embaixadores do Principado nos diferentes países pertencentes e não pertencestes á ONU e via Internet a todos os estados organizações internacionais que já responderam a este Principado, e a todos os grupos de qualquer religião e etnias, as atrocidades cometidas por um Estado que se diz de direito democrático.
XVII
Em proveito, do governo, e de privados portugueses, e dos novos ricos, o ilhéu é atravessado por várias condutas contra a vontade do dono e legitimo proprietário, pois nunca ninguém pediu autorização para tal, não foi feito qualquer contrato nem, até á data houve pagamento de qualquer renda. Devendo desocupar de imediato, o ilhéu da Pontinha. Sempre o signatário demonstrou o seu desagrado.
XVIII
O recurso aos tribunais nacionais, com uma providencia cautelar, sem audição da parte contrária, para retirar as condutas e obter as indemnizações será intentada em tempo útil, se julgar competência aos tribunais portugueses que se dizem independentes do poder politico, o que na maioria das vezes parece fazer o jogo dos interesses dos políticos do governo e de grandes grupos económicos e dos novos ricos (exs.: casa Pia Apito Dourado entre outros)
XIX
De seguida haverá recurso para os tribunais internacionais criando vários incidentes diplomáticos com cidadãos das mais diversas nacionalidades, principalmente de países árabes que já se disponibilizaram, e estão instruídos para tal, e que defendem a causa do Principado do Ilhéu da Pontinha.
XX
Uma empresa contratada pelo Principado, esteve recentemente nas nossas aguas territoriais á vista de toda a gente e do poder politico, e depois de uma cuidada analise por equipamentos específicos para o efeito concluiu a existência de uma das maiores jazidas de petróleo do mundo cuja produção rondará os 50.000 barris por dia, estando já preparado uma outra equipa para ali deslocar a respectiva a logística, a fim de estudar e rentabilizar o investimento autorizado pelo principado de acordo com a lei internacional do mar e do DIP.
Não esquecer que o mar é a nossa grande fonte de riqueza, quanto ao ilhéu tem a Sua própria história.
Tal estudo encontra-se na posse de uma empresa japonesa e cópia em poder do signatário. No arquivo Nacional de Londres, tal como original da Carta Régia, assim, como a constituição do Estado livre e soberano Principado do Ilhéu da Pontinha e a sucessão ao trono. Escusado será dizer que o Príncipe foi já ameaçado por ter solicitado ao governo português esclarecimentos sobre o mesmo, sendo que a resposta do Governo português foi sempre nula (não responderam).
XXI
A tripulação do navio americano que o Principado requisitou para as pesquisas que juntamente com outras embarcações colaborou nos trabalhos de investigação aquando da passagem pelo Principado, foram solicitados os carimbos nos passaportes e livros de bordo, bem como de toda a tripulação de bordo pedido que foi aceite pelos serviços de Fronteira do Principado.
XXII
Interessado em celebrar contratos com petrolíferas, pois já foi contacto, por vários agentes, que não reconhecem a soberania de Portugal, sobre o ilhéu e, respectivas aguas e espaço aéreo face á carta regia de 1903.
XXIII
O gabinete institucional do principado tem sido contactado para celebrar parcerias alienando partes indivisas do imóvel a grupos internacionais, que ainda só não concretizou por desconfiar que se encontrem ligados ao terrorismo.
XXIV
Perante tais situações convido o governo português a definir as fronteiras, como está rigorosamente descrito na Carta Regia e comprovada pelos documentos das autoridades portugueses no ano de 2008, antes que seja hasteada à revelia a bandeira, do Principado, a criação do respectivo offshore e evitarmos um conflito diplomático ou até ser o detonador para a 3ª guerra mundial, tendo em nosso poder antimatéria, o equivalente a 25 bombas atómicas de Hiroxina.
XXV
Não pode pois um Estado de Direito, dito democrático, impedir que, noutro território, o seu legítimo povo faça o que bem entender. Desde obras, governar como deve governar segundo as suas ideias e, respeitando sempre os auspícios da Carta das Nações Unidas e que não coloca em causa a politica de boa vizinhança
XXVI
O cidadão subscritor tem sido esquecido, deliberadamente ignorado pelas autoridades portuguesas que é pior que ser perseguido, pois a mesma arma pode ser usada no inverso
XXVII
Com o governo é evidente que o diálogo se torna impossível, pois em ditadura o ministro dos negócios estrangeiros, Luís Amado referiu no dia 13 de Julho em Paris que
«A alternativa ao diálogo é a guerra.»
Neste termos solicito que seja revisto o referido despacho de indeferimento do I.M.I. e tida em conta a de transferência da independência e, não pertença á soberania portuguesa, do nosso Ilhéu da Pontinha.
XXVIII
Aproveito a oportunidade para convidar Vª Ex.ª a assistir ás cerimoniais do Dia Nacional do Principado (como podem ver o país, embora muito pequeno, tem uma identidade própria) convite feito a todos os países do mundo e organizações que se debrucem sobre os direitos humanos e pela legalidade e da justiça, e esperamos a vossa confirmação.
XXIX
Esta carta dirigida ás autoridades portuguesas depois de devidamente certificada é entregue á autoridade competente é reenviada aos mais diversos departamentos de Estados democráticos, como prova de boa fé deste ilhéu que agora ressuscitou.
XXX
A definição de fronteiras é muito importante porque tempo houve em que as autoridades policiais portuguesas interferiram e chegaram ao ridículo de publicarem resoluções em órgãos oficias portugueses, interferindo nos assuntos internos do ilhéu


Com os mais Cordiais e respeitosos cumprimentos

Forte São José 22 de Julho de 2008

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Nota documento entregue dia 23 Julho pelas 16.15 minutos nos serviços centrais da Direção Regional de Finanças, cuja cópia ficou no serviço do Principado assim como o numero de entrada do respectivo ofício.

Logico será dizer que os serviços do Principado enviaram cópia deste oficio ao Vosso Presidente da REpublica mas que por razões técnocas foi devolvido. Se alguém poder ir a Belem esvaziar a caixa do Presidente agradecia-se: JUnto se anexa a resposta de Belem:
belem_bck@presidencia.pt
A caixa de correio do destinatário está cheia e não pode aceitar mais mensagens neste momento. O Microsoft Exchange não tentará reenviar esta mensagem. Tente reenviar a mensagem mais tarde ou contacte directamente o destinatário.

Se houver alguem com disponibilidade e que queira tentar pode pedir aos Serviços do Principado para ir tentando