E qual era a dúvida?

Na sequência das situações ocorridas, no passado sábado, dia 17 de Janeiro, no porto do Funchal, em torno da operação da Naviera Armas, a Administração dos Portos da Madeira denuncia que "tanto no mês de Dezembro passado como no corrente mês verificou-se uma intensificação do transporte de cargas no porto do Funchal, situação que acabou por provocar congestionamentos nas áreas de acesso ao porto, pondo em causa a segurança dos passageiros e dos cidadãos. Verificou-se, ainda, que a carga não estava a ser acompanhada em camiões ou através de meios próprios de propulsão para sair do navio, entre outras situações, o que naturalmente contraria as normas estipuladas pelo licenciamento. DN 20-01-2009

Já Bruno Freitas, o presidente da APRAM, fez questão de enfatizar o facto do armador não estar "a cumprir com as condições previstas aquando do licenciamento, nomeadamente o transporte de mercadorias em camiões com motorista". DN 21-01-2009

João Carvalho acrescentou ainda que sobre a operação levada a cabo pela Naviera Armas, a AAMC considera que "está a ser dada preferência para um armador e isso não aceitamos. A APRAM já nos transmitiu, também, que não pode aceitar uma situação dessas. DN 23-01-2009

Operação da Naviera Armas está a cumprir a legislação
IPTM não registou infracções ao licenciamento na operação do navio-ferry

Estão dissipadas as dúvidas. Para o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, a operação de descarga/carga no porto do Funchal do navio-ferry da Naviera Armas está a cumprir os termos em que foi licenciada, não podendo os armadores portugueses alegar qualquer irregularidade. DN 04-02-2009


CONCLUSÃO: Há muita gente baralhada com este assunto e mais grave, que mostrou desconhecer o que era legal ou não, quando era sua função sabê-lo. Mas como a impunidade é uma constante neste país, continuarão nos seus cargos como se nada se tivesse passado!