Governo paga 362 mil euros por obra que cancelou

Será (como habitualmente) a culpa de Sócrates?

Pavilhão do Estreito foi adjudicado em 2005; expropriação foi para tribunal

São mais de 362 mil euros (ou 72 mil contos na moeda antiga) de dinheiro público deitado para ao 'mar'. Melhor dizendo, que o Governo Regional (GR) pagou a um consórcio de empresas da construção civil, a quem tinha sido adjudicada a obra para um Pavilhão Gimnodesportivo na freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, entretanto cancelada e alterada para outro local.

O processo já dura há quase cinco anos, desde que foi anunciada a construção do novo pavilhão até 29 de Dezembro de 2008, quando o GR publicou uma resolução que definiu a nova localização - já noticiada pelo DIÁRIO na sua edição de 3 de Abril de 2008 - para se situar em terrenos anexos à Escola Básica do Estreito de Câmara de Lobos. No mesmo local acrescentou-se a construção de uma piscina.

Antes, no Jornal Oficial de 9 de Dezembro, o Conselho de Governo mandava publicar uma resolução (convencional) que autorizou o secretário regional do Equipamento Social, Santos Costa, a pagar os 315 mil euros, acrescidos de IVA à taxa em vigor (15% ou 47.250 euros), como forma de indemnização ao consórcio Elimar S.A./Primos S.A./Concreto Plano, Lda.

De resolução em resolução, vamos ao princípio (6-7-2004), quando o mesmo Conselho de Governo decidira construir um pavilhão com capacidade para 600 pessoas. Mas só a 28 de Abril de 2005 será publicada a adjudicação da empreitada (que integrava ainda a Edimade, Lda), por um período de 10 meses e pelo custo de mais de quatro milhões de euros (sem incluir o IVA), por ser essa a "economicamente mais vantajosa. O contrato seria assinado a 25 de Outubro desse ano.

Quase três anos depois e tendo por base uma acção judicial (providência cautelar) por causa das expropriações, a obra estava suspensa praticamente nem tinha começado. Assim, a 28 de Maio de 2008, o Conselho de Governo decidiu cancelar a obra e acabar com a obra no Calvário (a rua onde se situaria) e voltar-se para outras opções.

do Calvário às Vinhas

Os mesmos problemas de expropriações não acordadas entre o GR e os proprietários dos terrenos onde ficaria a antiga localização do pavilhão (na Rua do Calvário), poderão agora ocorrer na Rua das Vinhas. É que o mapa de expropriações abrange uma área de 10.892 metros quadrados, 27 parcelas de terreno e proprietários que tanto moram no Estreito, em Câmara de Lobos, como no Funchal ou na Venezuela e Leiria. Na resolução de 12 de Dezembro de 2008 e publicada a 29 desse mês, o Governo alega que, decorridos os prazos legais para estes se pronunciarem, "não se chegou a qualquer acordo de transacção" e, por isso, declarou a utilidade pública dos terrenos junto à Escola Básica. Um artifício legal que custou 'dores de cabeça' no anterior projecto.

Francisco José Cardoso