Cada cavadela, cada minhoca! Em tudo se nota a incompetência e/ou má-fé deste gente!
Relatório foi enviado à ALM
Data: 12-11-2008
A Secção Regional do Tribunal de Contas da Madeira (SRTCM) nunca falhou o envio para o parlamento madeirense das suas contas anuais, garantiu hoje a instituição.
A fonte reagia à notícia de que o Grupo Parlamentar do PSD-M apresentou um projecto de resolução na Assembleia Legislativa da Madeira para que esta denuncie à Procuradoria Geral da República, com conhecimento do Presidente da República, que o SRTCM, como estipulado por lei, "nunca remeteu as suas contas anuais ao parlamento regional". "O Tribunal de Contas elabora anualmente um Relatório de Actividades e Contas que são enviados ao Presidente da República, ao Presidente da Assembleia da República, ao Primeiro-Ministro, aos Presidentes das Assembleias Legislativas Regionais e aos Presidentes dos Governos Regionais dos Açores e Madeira", referiu a mesma fonte à agência Lusa.
A mesma fonte endereçou à Lusa cópias dos ofícios enviados à Presidência da ALM com os respectivos Relatórios de Actividades e Contas e cópia de um ofício do presidente do parlamento madeirense dando conta da recepção de um desses Relatórios, relativos aos anos económicos de 2005, 2006 e 2007.
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