quarta-feira, 6 de maio de 2009

Planos favorecem pressão humana no Rabaçal



Com a devida vénia ao Diário de Notícias da Madeira

Ambientalistas alertam para o risco de degradação do ecossistema


Tanto a Quercus como a Associação dos Amigos do Parque Ecológico consideram que os planos de ordenamento e gestão do Maciço Montanhoso Central e da Laurissilva vão contribuir para o aumento da pressão humana na zona do Rabaçal.

Ambas as associações participaram na discussão pública relativa aos dois planos, a qual termina hoje, com o envio de sugestões, reclamações, observações e pedidos de esclarecimento.

Idalina Perestrelo, da Quercus, sublinha que, além de serem muito idênticos, fica a ideia de que estes planos foram feitos para que se possa avançar com o projecto turístico previsto para a zona do Rabaçal, que será concretizado através da construção de um teleférico que fará a ligação desde o Paul da Serra. "Estes planos são um pouco feitos para uma maior pressão humana dentro dos espaços que são protegidos e esse aumento pode fazer com que depois haja uma ameaça sobre a biodiversidade existente".

Também Raimundo Quintal, em nome da Associação dos Amigos do Parque Ecológico, afirma que o teleférico "não 'constituirá um meio de promoção e valorização destes espaços natural'" como referem os dois documentos. "Pelo contrário, terá um impacto negativo na paisagem, contribuirá para uma degradação do ecossistema e aumentará a delapidação das espécies mais sensíveis".

Referem também os planos que a "existência de um teleférico regula o fluxo de entradas para o próprio teleférico e não para os percursos pedestres existentes". Relativamente a esta questão, Raimundo Quintal sublinha que o estudo de impacte ambiental informa que o teleférico terá capacidade para transportar 180 pessoas por hora desde o Paul da Serra ao Rabaçal. Assim, em apenas três horas, se for cumprida a capacidade máxima prevista, poderão chegar ao Centro de Recepção do Rabaçal 540 visitantes. "Este número ultrapassa a capacidade de carga efectiva do percurso Rabaçal - 25 Fontes, que é de 528 visitantes por dia, segundo cálculo constante na página 128 do 'Plano de Ordenamento e Gestão da Laurissilva da Madeira'", alerta o geógrafo.

O director regional do Ambiente sublinha que é difícil afirmar que haverá uma maior pressão humana, quando, actualmente, não existe qualquer contabilidade em relação ao número de pessoas que visitam o Rabaçal. Nesse sentido, João Correia sublinha que haverá uma entidade gestora responsável pelo controlo das entradas no Parque Florestal do Rabaçal, quer pelo teleférico, quer através das veredas, a qual poderá definir um "determinado limite".

Além da questão do Rabaçal, Raimundo Quintal refere, por exemplo, a retirada do gado bovino como condição necessária para recuperação da biodiversidade na área do Fanal, não sendo a questão do gado bovino mencionada no Plano do Maciço Central Montanhoso.

Por outro lado, Idalina Perestrelo considera que em termos de planos a prioridade devia ser dada ao Plano especial de Ordenamento do Parque Natural da Madeira e ao Plano Sectorial dos Sítios da Rede Natura, os quais deveriam servir de documento orientadores em relação aos restantes.

A falta de estudos e de soluções para os problemas existentes, assim como a inexactidão dos limites da Laurissilva e do Maciço Montanhoso Central são outras falhas apontadas.

Prazos a cumprir

A consulta pública dos planos de ordenamento e gestão da Laurissilva e do Maciço Montanhoso Central termina hoje. Até ao dia 22 de Maio, a comissão de acompanhamento terá que apresentar o relatório final contemplando possíveis sugestões. Até 30 de Maio, a Direcção Regional de Florestas deverá fazer chegar ao secretário do Ambiente o plano final e o respectivo relatório, assim como uma proposta de decreto legislativo regional. Documentos que deverão ser disponibilizados na Internet. Cumpridos todos estes prazos, segue-se a resolução do Conselho de Governo, que vai designar estes Sítios de Interesse Comunitários como Zonas Especiais de Conservação.

Gestão para as Desertas, Selvagens e Ponta de São Lourenço

Os planos de ordenamento e gestão da Laurissilva e do Maciço Montanhoso Central resultam de uma exigência da União Europeia no âmbito da Directiva Habitats para que os Sítios de Importância Comunitária (SIC) possam adquirir o estatuto de Zonas Especiais de Conservação (ZEC).

Na Madeira são 11 os Sítios de Importância Comunitária, cujos planos deveriam estar concluídos em Dezembro de 2007.

Além dos dois planos para a Laurissilva e para o Maciço Montanhoso Central estão a ser preparados os planos de gestão relativos à Ponta de São Lourenço, às Desertas e às Selvagens, cuja discussão pública iniciará em breve, e, estando reservado mais para a frente o dos Ilhéus do Porto Santo.

Segundo o director regional do Ambiente, os restantes cinco sítios não serão alvo de planos de ordenamento e gestão, mas de medidas especiais de conservação. São eles os Moledos, as Achadas da Cruz, o Ilhéu da Viúva, o Pináculo e o Pico Branco.

João Correia salienta, contudo, já se praticam essas medidas de protecção, só que não estão expressas num documento que sirva de base a uma publicação do Governo que diga que aquelas medidas passam os Sítios de Interesse Comunitário a Zonas Especiais de Protecção e é isto que tem que ser feito".

Relativamente a estas zonas, o director regional do Ambiente sublinha que os processos estão já em marcha, pelo que, brevemente, o Governo poderá publicar essa alteração.

Sílvia Ornelas

2 comentários:

Laguardia disse...

Não sou jornalista nem escrito. Se quer escrevo bem. Sou aposentado. Meu imposto de renda é retido na fonte pelo INSS. Já nosso querido apedeuta tem sua receita de INSS como anistiado político acima do teto do INSS livre de IR.
Minha forma de lutar contra os desmandados implantados por este governo corrupto no Brasil é através de um blog http://brasillivreedemocrata.blogspot.com/
Gostaria de contar com a presença e dos comentários das pessoas de bem que não se conformam com a desonestidade, a falta de ética e a corrupção em nosso governo.
Um grande abraço

Ricardo Brazão disse...

O Alberto João Jardim diz que as pessoas que querem proteger a natureza são ignorantes, analfabetos, reaccionários, vigaristas etc. Isso significa que os populares que votaram para ele são ignorantes, analfabetos, reaccionários, vigaristas etc.
É uma explicação porque que ele esta no poder.
http://www.youtube.com/watch?v=2S-F-Lb9nY4

 
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