Planos favorecem pressão humana no Rabaçal

Com a devida vénia ao Diário de Notícias da Madeira

Ambientalistas alertam para o risco de degradação do ecossistema


Tanto a Quercus como a Associação dos Amigos do Parque Ecológico consideram que os planos de ordenamento e gestão do Maciço Montanhoso Central e da Laurissilva vão contribuir para o aumento da pressão humana na zona do Rabaçal.

Ambas as associações participaram na discussão pública relativa aos dois planos, a qual termina hoje, com o envio de sugestões, reclamações, observações e pedidos de esclarecimento.

Idalina Perestrelo, da Quercus, sublinha que, além de serem muito idênticos, fica a ideia de que estes planos foram feitos para que se possa avançar com o projecto turístico previsto para a zona do Rabaçal, que será concretizado através da construção de um teleférico que fará a ligação desde o Paul da Serra. "Estes planos são um pouco feitos para uma maior pressão humana dentro dos espaços que são protegidos e esse aumento pode fazer com que depois haja uma ameaça sobre a biodiversidade existente".

Também Raimundo Quintal, em nome da Associação dos Amigos do Parque Ecológico, afirma que o teleférico "não 'constituirá um meio de promoção e valorização destes espaços natural'" como referem os dois documentos. "Pelo contrário, terá um impacto negativo na paisagem, contribuirá para uma degradação do ecossistema e aumentará a delapidação das espécies mais sensíveis".

Referem também os planos que a "existência de um teleférico regula o fluxo de entradas para o próprio teleférico e não para os percursos pedestres existentes". Relativamente a esta questão, Raimundo Quintal sublinha que o estudo de impacte ambiental informa que o teleférico terá capacidade para transportar 180 pessoas por hora desde o Paul da Serra ao Rabaçal. Assim, em apenas três horas, se for cumprida a capacidade máxima prevista, poderão chegar ao Centro de Recepção do Rabaçal 540 visitantes. "Este número ultrapassa a capacidade de carga efectiva do percurso Rabaçal - 25 Fontes, que é de 528 visitantes por dia, segundo cálculo constante na página 128 do 'Plano de Ordenamento e Gestão da Laurissilva da Madeira'", alerta o geógrafo.

O director regional do Ambiente sublinha que é difícil afirmar que haverá uma maior pressão humana, quando, actualmente, não existe qualquer contabilidade em relação ao número de pessoas que visitam o Rabaçal. Nesse sentido, João Correia sublinha que haverá uma entidade gestora responsável pelo controlo das entradas no Parque Florestal do Rabaçal, quer pelo teleférico, quer através das veredas, a qual poderá definir um "determinado limite".

Além da questão do Rabaçal, Raimundo Quintal refere, por exemplo, a retirada do gado bovino como condição necessária para recuperação da biodiversidade na área do Fanal, não sendo a questão do gado bovino mencionada no Plano do Maciço Central Montanhoso.

Por outro lado, Idalina Perestrelo considera que em termos de planos a prioridade devia ser dada ao Plano especial de Ordenamento do Parque Natural da Madeira e ao Plano Sectorial dos Sítios da Rede Natura, os quais deveriam servir de documento orientadores em relação aos restantes.

A falta de estudos e de soluções para os problemas existentes, assim como a inexactidão dos limites da Laurissilva e do Maciço Montanhoso Central são outras falhas apontadas.

Prazos a cumprir

A consulta pública dos planos de ordenamento e gestão da Laurissilva e do Maciço Montanhoso Central termina hoje. Até ao dia 22 de Maio, a comissão de acompanhamento terá que apresentar o relatório final contemplando possíveis sugestões. Até 30 de Maio, a Direcção Regional de Florestas deverá fazer chegar ao secretário do Ambiente o plano final e o respectivo relatório, assim como uma proposta de decreto legislativo regional. Documentos que deverão ser disponibilizados na Internet. Cumpridos todos estes prazos, segue-se a resolução do Conselho de Governo, que vai designar estes Sítios de Interesse Comunitários como Zonas Especiais de Conservação.

Gestão para as Desertas, Selvagens e Ponta de São Lourenço

Os planos de ordenamento e gestão da Laurissilva e do Maciço Montanhoso Central resultam de uma exigência da União Europeia no âmbito da Directiva Habitats para que os Sítios de Importância Comunitária (SIC) possam adquirir o estatuto de Zonas Especiais de Conservação (ZEC).

Na Madeira são 11 os Sítios de Importância Comunitária, cujos planos deveriam estar concluídos em Dezembro de 2007.

Além dos dois planos para a Laurissilva e para o Maciço Montanhoso Central estão a ser preparados os planos de gestão relativos à Ponta de São Lourenço, às Desertas e às Selvagens, cuja discussão pública iniciará em breve, e, estando reservado mais para a frente o dos Ilhéus do Porto Santo.

Segundo o director regional do Ambiente, os restantes cinco sítios não serão alvo de planos de ordenamento e gestão, mas de medidas especiais de conservação. São eles os Moledos, as Achadas da Cruz, o Ilhéu da Viúva, o Pináculo e o Pico Branco.

João Correia salienta, contudo, já se praticam essas medidas de protecção, só que não estão expressas num documento que sirva de base a uma publicação do Governo que diga que aquelas medidas passam os Sítios de Interesse Comunitário a Zonas Especiais de Protecção e é isto que tem que ser feito".

Relativamente a estas zonas, o director regional do Ambiente sublinha que os processos estão já em marcha, pelo que, brevemente, o Governo poderá publicar essa alteração.

Sílvia Ornelas