AHAHAHAH, OS NEO-FASCISTAS CONTINUAM A TENTAR NA SECRETARIA O QUE NÃO CONSEGUEM NO CAMPO!

Regimento e lei eleitoral são para alterar logo que possível

PSD entende que sai prejudicado com o Regimento e quer evitar entrada de partidos na ALM

Mais cedo ou mais tarde terá de haver alterações. É a convicção e o desejo dos social-democratas no que diz respeito à lei eleitoral para a Assembleia Legislativa da Madeira, assim como ao respectivo Regimento. Ambos são de revisão relativamente recente, mas o PSD entende que é prejudicado, por comparação com a oposição. É preciso, por isso, na perspectiva dos social-democratas, repor a justiça.

O PSD fez contas e concluiu que o Regimento favorece a oposição ao, na prática, dar mais tempo ao conjunto dos deputados dos restantes partidos do que ao seu grupo parlamentar. O problema, na perspectiva do PSD, é que a oposição, no seu todo, tem apenas 14 deputados enquanto os social-democratas têm mais do que o dobro. 33 para ser exacto.

Tal como está, o Regimento 'obriga' o PSD e o Governo a práticas que o partido vai tentar que sejam cumpridas, mas que são para alterar logo que possível. A realização de debates parlamentares com o Governo é um desses pontos.

Recentemente foi tornada pública a maior abertura do PSD e do Executivo para a realização desses debates, o que se deve à tentativa de cumprir o que existe no Regimento, de forma a retirar margem de manobra aos adversários, numa altura em que é preciso bom relacionamento, nomeadamente, com Lisboa. Essa maior abertura não significa resignação aos poderes regimentalmente conferidos à oposição.

Da última vez que o Regimento foi alterado, há menos de dois anos, tinha havido outra alteração menos de um ano antes.

Evitar proliferação de partidos

Com a lei eleitoral, tal como está, qualquer dia bastam mil votos para fazer eleger um deputado. Esta é uma das visões que, apesar de provavelmente serem um tanto quanto exageradas, incomodam alguns sectores do PSD e do seu grupo parlamentar.

Neste momento, a ALM conta com a representação de sete partidos: PSD; PS; PCP; PP; BE; MPT e PND. Demasiados, no entendimento do partido de Alberto João Jardim. Acresce o facto de o PNR já ter anunciado que vai concorrer às eleições legislativas do próximo ano. Se a candidatura for bem sucedida, pode passar a haver oito forças políticas no parlamento regional, caso único no país.

O PSD está seriamente preocupado com essa situação e vai tentar que a lei eleitoral seja alterada para a evitar. Uma das ideias que deverá ser retomada é a da necessidade de obtenção de uma percentagem mínima de votos para ter acesso à ALM. Provavelmente 5%.

O problema é que o PSD necessita do PS para alterar essa legislação, na Assembleia da República.

O momento pode ser favorável ao PSD, dado o actual entendimento com o Governo da República suportado pelo PS nacional. Em qualquer das circunstâncias, o PS-M terá sempre uma palavra a dizer.

Apesar de circular informação, em meios bastante restritos, que dá conta de contactos de elementos do PSD com elementos do PS, Jacinto Serrão diz nada existir a esse propósito. As duas informações podem ser verdadeiras. É que os contactos entre os dois partidos não tem obrigatoriamente de passar, para já, pela direcção de Jacinto Serrão. Outros destacados dirigentes podem estar a assumir esse papel.

Ao anunciado processo de revisão da Constituição, que ninguém sabe ao certo quando terá início e, menos ainda, fim, poderá incluir negociações sobre a lei eleitoral da Madeira. A única coisa garantida é que o actual parlamento da República está investido de poderes de revisão constitucional. Resta saber se terá vontade suficiente para os exercer e se durará o tempo necessário para que a revisão aconteça.

Élvio Passos