Julgamento de activistas de Cabinda adiado para Julho

Com a devida vénia ao Público

Estava previsto para hoje mas, à última hora, foi adiado para 12 de Julho, o julgamento em Cabinda do padre Raúl Tati e de outros activistas dos direitos humanos detidos ao abrigo da Lei dos Crimes contra a Segurança de Estado, aprovada em 1978.

O julgamento foi adiado tendo em conta um pedido de inconstitucionalidade da acusação apresentado pelos advogados Luís Nascimento e Idalina Vieira; e consequentemente encaminhado todo o processo para o Tribunal Constitucional de Angola, a fim de que o analise.

A sessão prevista para 12 de Julho deverá ter em conta o que o Tribunal Constitucional disser sobre esta acusação de “autoria material de um crime de outros actos contra a Segurança Interior do Estado".

O antigo vigário-geral da diocese de Cabinda, o economista Belchior Lanso Tati e outros activistas dos direitos humanos foram presos depois do atentado de Janeiro contra o autocarro que transportava a selecção de futebol do Togo que ia participar no Campeonato Africano (CAN 2010). No incidente, reivindicado por uma facção independentista, registaram-se dois mortos.

No despacho de pronúncia alega-se que os réus tinham em seu poder documentos e panfletos que atentavam contra a segurança de Angola, por neles se fazer a apologia dos ideais de autodeterminação da província de Cabinda, tal como desde 1963 é preconizado pela FLEC, a frente de libertação presidida por Nzita Henriques Tiago e que se desdobra em diferentes facções.

Os advogados ainda tentaram hoje de manhã pedir a liberdade condicional do padre Tati, do economista Belchior Tati e do advogado Francisco Luemba, mas o pedido foi indeferido.

A propósito deste processo, a eurodeputada socialista portuguesa Ana Gomes escreveu no blogue Causa Nossa que “esta campanha repressiva destinada a silenciar vozes incómodas em Cabinda desonra Angola e, obviamente, não serve os interesses dos angolanos, agravando, em vez de resolver, a questão de Cabinda”.