quarta-feira, 31 de dezembro de 2008
FORTALEZA S. JOÃO BAPTISTA
Um escândalo o abandono a que está votada a Fortaleza de S. João Baptista pela Câmara Municipal do Funchal.
E não me venham com a história de que é por pertencer à Armada. Bastava alguma manutenção e principalmente sinalização. É uma vergonha ver quem conseguiu chegar ao pé da Fortaleza (sorte porque não há uma única sinalização) a dar voltas à procura da entrada!
terça-feira, 30 de dezembro de 2008
OFERTA PARA O SR. SILVA
domingo, 28 de dezembro de 2008
sábado, 27 de dezembro de 2008
Tempo de antena do PND - Madeira (Segunda-feira,29/12/2008)
sexta-feira, 26 de dezembro de 2008
DÁ QUE PENSAR....
quarta-feira, 24 de dezembro de 2008
TÃO PREOCUPADINHOS COM A "DEMAGOGIA"...
Já repararam que a maior parte da oposição não se ralou nada e até apoiou a acção do PND de oferecer 30 euros a idosos?
É porque todos perceberam que na altura do voto este gesto pouco vai contar (directamente) a favor do PND. Mas todos perceberam, a começar pelos AJJ's e infiltrados, que é um gesto que veio colocar a nú as deficiências da pseudo-política social do jardinismo, que demonstra claramente que há pobreza na Madeira, isto enquanto os políticos vão aumentando de forma descontrolada as suas despesas. E isso sim, vai contar em eleições!
Preocupados com a demagogia? Preocupem-se antes com o dinheiro dos contribuintes que é esbanjado, com os atentados ambientais como o teleférico do Rabaçal, com as sedes, as bandeiras e os almocinhos e jantares oferecidos para comprar votos, ao mesmo tempo que é recusado pelo regime um mísero complemento de 50 euros para os idosos com menos recursos. Olhem, como é Natal, bardamerda para vocês que têm sido coniventes e agora ainda têm a lata de se armarem em virgens ofendidas!
É porque todos perceberam que na altura do voto este gesto pouco vai contar (directamente) a favor do PND. Mas todos perceberam, a começar pelos AJJ's e infiltrados, que é um gesto que veio colocar a nú as deficiências da pseudo-política social do jardinismo, que demonstra claramente que há pobreza na Madeira, isto enquanto os políticos vão aumentando de forma descontrolada as suas despesas. E isso sim, vai contar em eleições!
Preocupados com a demagogia? Preocupem-se antes com o dinheiro dos contribuintes que é esbanjado, com os atentados ambientais como o teleférico do Rabaçal, com as sedes, as bandeiras e os almocinhos e jantares oferecidos para comprar votos, ao mesmo tempo que é recusado pelo regime um mísero complemento de 50 euros para os idosos com menos recursos. Olhem, como é Natal, bardamerda para vocês que têm sido coniventes e agora ainda têm a lata de se armarem em virgens ofendidas!
terça-feira, 23 de dezembro de 2008
Idosos ‘entopem’ Rua da Alfândega para receber dinheiro
Com a devida vénia ao Diário Cidade
O PND distribuiu na manhã de ontem 250 envelopes com 30 euros aos idosos com mais de 70 anos, uma iniciativa que levou muitos à sede do partido, na Rua da Alfândega.
José Manuel Coelho fez questão de frisar que a distribuição do dinheiro não foi uma “acção de caridade”, mas uma forma de protestar “contra o financiamento escandaloso dos partidos”.
Para o deputado único do PND, a nova lei de financiamento dos partidos não passa de “uma estratégia” de Alberto João Jardim, presidente do Governo Regional, para “meter a oposição no bolso”.
“Os partidos ficam acomodados e fazem uma oposição aparente, alimentando o sistema e dando-lhe legitimidade”, rematou.
S.G
O PND distribuiu na manhã de ontem 250 envelopes com 30 euros aos idosos com mais de 70 anos, uma iniciativa que levou muitos à sede do partido, na Rua da Alfândega.
José Manuel Coelho fez questão de frisar que a distribuição do dinheiro não foi uma “acção de caridade”, mas uma forma de protestar “contra o financiamento escandaloso dos partidos”.
Para o deputado único do PND, a nova lei de financiamento dos partidos não passa de “uma estratégia” de Alberto João Jardim, presidente do Governo Regional, para “meter a oposição no bolso”.
“Os partidos ficam acomodados e fazem uma oposição aparente, alimentando o sistema e dando-lhe legitimidade”, rematou.
S.G
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BE diz que é uma “loucura” insistir no teleférico do Rabaçal
Com a devida vénia ao Diário Cidade
O BE voltou ontem a protestar contra a construção do teleférico do Rabaçal. “Lamentamos que o Governo Regional após ter um parecer negativo do Parque Natural da Madeira continue a insistir nesta loucura que vai de, alguma forma, prejudicar em muito o ambiente desta zona”, disse Roberto Almada.
A sua construção, acrescentou o deputado do BE, “apenas servirá para que alguns privados lucrem com o surgimento de restaurantes e outras infraestruturas”. Daí que tenha também lamentado o facto de a Câmara Municipal da Calheta ter mudado de opinião após ter dado, numa primeira fase, um parecer negativo.
Porque é importante “preservar a laurissilva e todos os ecossistemas ali existentes”, ou seja, o “pulmão da Madeira”, entende que o GR ao invés de ‘levar para a frente’ aquela infraestrutura deveria reunir esforços para “recuperar as levadas e alguns percursos pedestres utilizados tanto pelos madeirenses, como pelos turistas que visitam diariamente a Região.
S.G
O BE voltou ontem a protestar contra a construção do teleférico do Rabaçal. “Lamentamos que o Governo Regional após ter um parecer negativo do Parque Natural da Madeira continue a insistir nesta loucura que vai de, alguma forma, prejudicar em muito o ambiente desta zona”, disse Roberto Almada.
A sua construção, acrescentou o deputado do BE, “apenas servirá para que alguns privados lucrem com o surgimento de restaurantes e outras infraestruturas”. Daí que tenha também lamentado o facto de a Câmara Municipal da Calheta ter mudado de opinião após ter dado, numa primeira fase, um parecer negativo.
Porque é importante “preservar a laurissilva e todos os ecossistemas ali existentes”, ou seja, o “pulmão da Madeira”, entende que o GR ao invés de ‘levar para a frente’ aquela infraestrutura deveria reunir esforços para “recuperar as levadas e alguns percursos pedestres utilizados tanto pelos madeirenses, como pelos turistas que visitam diariamente a Região.
S.G
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segunda-feira, 22 de dezembro de 2008
Nem sede...
Nem sede tem, Nem sede tem, Nem sede tem, Nem sede tem, Nem sede tem, Nem sede tem, Nem sede tem, Nem sede tem, Nem sede tem, Nem sede tem, Nem sede tem, Nem sede tem, Nem sede tem, Nem sede tem, Nem sede tem, Nem sede tem, Nem sede tem, Nem sede tem, Nem sede tem, Nem sede tem... Blá-blá-blá-blá-blá-blá-blá-blá-blá
Realmente a dor de corno é uma coisa terrível!
E hoje deve ter recebido instruções de AJJ... Estava a ser muito brando...
Realmente a dor de corno é uma coisa terrível!
E hoje deve ter recebido instruções de AJJ... Estava a ser muito brando...
UM PAÍS DE MISÉRIA!
Com a devida vénia ao Política Pura e Dura (fotos)
Mete dó num pseudo-país de sucesso ver dúzias de velhotes a fazerem fila para receber 30 euros. Em boa hora o PND contribuiu para amenizar o Natal de alguns deles. Pena que se gaste tanto dinheiro mal gasto neste país e não sobre nada para quem já está no ocaso da vida e se vê completamente desprotegido por um poder que na esmagadora maioria só pensa em encher-se em vez de defender os desprotegidos.
Mete dó num pseudo-país de sucesso ver dúzias de velhotes a fazerem fila para receber 30 euros. Em boa hora o PND contribuiu para amenizar o Natal de alguns deles. Pena que se gaste tanto dinheiro mal gasto neste país e não sobre nada para quem já está no ocaso da vida e se vê completamente desprotegido por um poder que na esmagadora maioria só pensa em encher-se em vez de defender os desprotegidos.
Madeira: PND distribuiu 7.500 euros aos reformados
Com a devida vénia ao Diário Digital e ao Política Pura e Dura (foto)
O Partido da Nova Democracia (PND) distribuiu hoje 7.500 euros pelos reformados num gesto de protesto pelo sistema de financiamento dos Grupos Parlamentares e partidos aprovado no dia 16 na Assembleia Legislativa da Madeira.
O deputado José Manuel Coelho e o presidente do PND-M, Baltasar Aguiar, distribuíram envelopes contendo 30 euros cada destinados aos primeiros 250 primeiros reformados que se dirigissem à sede da sua representação parlamentar.
Às 09:00 da manhã uma fila de 71 pessoas aguardava que a porta abrisse para subir ao segundo andar do edifício 71 da Rua da Alfândega, na cidade do Funchal.
Em declarações à Agência Lusa, Baltasar Aguiar condenou o actual modelo de financiamento dos grupos parlamentares e partidos e referiu que o PND-M quer acabar com a «manjedoura pouco honesta dos partidos políticos».
«Os contribuintes da Madeira têm na nossa representação parlamentar um aliado. Todo este dinheiro, enquanto este sistema continuar, que vier para o nosso partido e que for excessivo vamos devolvê-lo aos contribuintes», referiu.
Baltasar Aguiar avisou ainda que se a lei de financiamento dos partidos e dos grupos parlamentares não for revogada, o PND-M irá distribuir no próximo ano dinheiro em sacas em frente à porta da Assembleia Legislativa.
A Assembleia Legislativa da Madeira votou no dia 16 a sua nova Lei Orgânica que contempla para 2009 uma verba de 5,1 milhões de euros para os grupos parlamentares.
O projecto de decreto legislativo regional foi votado pelos deputados do PSD-M e teve a abstenção do MPT-M e o chumbo dos restantes partidos (CDS/PP-M, PS-M, PCP-M, BE-M e PND-M) que consideraram a proposta «inoportuna» face à crise económica e financeira do país e da região.
A verba de 5,1 milhões de euros deverá ser, assim, repartida caso não seja chumbada pelo Representante da República: 3,6 milhões de euros para o PSD-M, 754 mil euros para o PS (que nesta legislatura tem menos 12 deputados), 216 mil para o CDS/PP-M e PCP-M e 108 mil euros para os partidos com deputados únicos (BE-M, MPT-M e PND-M).
A Assembleia Legislativa passou, em 2007, de 68 para 47 deputados.
A nova Lei estabelece um novo cálculo de aferição substituindo o referencial do Salário Mínimo Nacional pelo do Indexante de Apoios Sociais (equivalente à taxa de inflação), passando cada deputado a valer cerca de 108 mil euros/ano.
Na ocasião, o deputado do PSD-M Élvio Encarnação defendeu a necessidade desta alteração por ser «importante adoptar como unidade de referência para o cálculo da subvenção pública o I.A.S já que o Salário Mínimo vem sofrendo aumentos significativos, prevendo-se que se mantenha tal tendência, o que elevaria, de forma excessiva, a subvenção pública de financiamento partidário, incompatível com as actuais dificuldades financeiras do Estado e a crise que o País atravessa».
«Os partidos com representação parlamentar dispõem, para utilização de gabinetes constituídos por pessoal da sua livre escolha, nomeação e exoneração, de uma verba anual calculada nos seguintes termos: 4 x 14 I.A.S (Indexante de Apoios Sociais/mês/número de deputados)», refere a nova Lei Orgânica, que tem carácter retroactivo a 06 de Maio de 2007, data das últimas eleições legislativas regionais.
O Partido da Nova Democracia (PND) distribuiu hoje 7.500 euros pelos reformados num gesto de protesto pelo sistema de financiamento dos Grupos Parlamentares e partidos aprovado no dia 16 na Assembleia Legislativa da Madeira.
O deputado José Manuel Coelho e o presidente do PND-M, Baltasar Aguiar, distribuíram envelopes contendo 30 euros cada destinados aos primeiros 250 primeiros reformados que se dirigissem à sede da sua representação parlamentar.
Às 09:00 da manhã uma fila de 71 pessoas aguardava que a porta abrisse para subir ao segundo andar do edifício 71 da Rua da Alfândega, na cidade do Funchal.
Em declarações à Agência Lusa, Baltasar Aguiar condenou o actual modelo de financiamento dos grupos parlamentares e partidos e referiu que o PND-M quer acabar com a «manjedoura pouco honesta dos partidos políticos».
«Os contribuintes da Madeira têm na nossa representação parlamentar um aliado. Todo este dinheiro, enquanto este sistema continuar, que vier para o nosso partido e que for excessivo vamos devolvê-lo aos contribuintes», referiu.
Baltasar Aguiar avisou ainda que se a lei de financiamento dos partidos e dos grupos parlamentares não for revogada, o PND-M irá distribuir no próximo ano dinheiro em sacas em frente à porta da Assembleia Legislativa.
A Assembleia Legislativa da Madeira votou no dia 16 a sua nova Lei Orgânica que contempla para 2009 uma verba de 5,1 milhões de euros para os grupos parlamentares.
O projecto de decreto legislativo regional foi votado pelos deputados do PSD-M e teve a abstenção do MPT-M e o chumbo dos restantes partidos (CDS/PP-M, PS-M, PCP-M, BE-M e PND-M) que consideraram a proposta «inoportuna» face à crise económica e financeira do país e da região.
A verba de 5,1 milhões de euros deverá ser, assim, repartida caso não seja chumbada pelo Representante da República: 3,6 milhões de euros para o PSD-M, 754 mil euros para o PS (que nesta legislatura tem menos 12 deputados), 216 mil para o CDS/PP-M e PCP-M e 108 mil euros para os partidos com deputados únicos (BE-M, MPT-M e PND-M).
A Assembleia Legislativa passou, em 2007, de 68 para 47 deputados.
A nova Lei estabelece um novo cálculo de aferição substituindo o referencial do Salário Mínimo Nacional pelo do Indexante de Apoios Sociais (equivalente à taxa de inflação), passando cada deputado a valer cerca de 108 mil euros/ano.
Na ocasião, o deputado do PSD-M Élvio Encarnação defendeu a necessidade desta alteração por ser «importante adoptar como unidade de referência para o cálculo da subvenção pública o I.A.S já que o Salário Mínimo vem sofrendo aumentos significativos, prevendo-se que se mantenha tal tendência, o que elevaria, de forma excessiva, a subvenção pública de financiamento partidário, incompatível com as actuais dificuldades financeiras do Estado e a crise que o País atravessa».
«Os partidos com representação parlamentar dispõem, para utilização de gabinetes constituídos por pessoal da sua livre escolha, nomeação e exoneração, de uma verba anual calculada nos seguintes termos: 4 x 14 I.A.S (Indexante de Apoios Sociais/mês/número de deputados)», refere a nova Lei Orgânica, que tem carácter retroactivo a 06 de Maio de 2007, data das últimas eleições legislativas regionais.
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domingo, 21 de dezembro de 2008
O Coelho e os 30 euros para os idosos
Uma entrada de Rui Caetano no Urbanidades da Madeira
Faço só um acrescento: e os subsídos da FSD aos militantes da JSD a estudar fora da Madeira?
Ainda o Deputado do PND. Tenho ouvido algumas pessoas ligadas à política dizerem que a entrega dos 30 euros aos idosos é demagogia, é uma tentativa de comprar votos, é não saber fazer política a sério, é enganar os madeirenses e é a prova de que este partido não tem propostas para resolver os problemas da Madeira.
E eu pergunto sempre a essas pessoas: o que é que dizem do PSD-Madeira oferecer em época de eleições telha, blocos, cimento, tintas, brinquedos, azeite e leite? E no Natal, as ofertas dos cabazes de compras e mais brinquedos às crianças? E as viagens e os passeios que oferecem aos idosos? O deputado Coelho oferece 30 euros e qual é o problema?
A lógica de muita gente ligada à política é que se estas coisas forem feitas pelo PSD-Madeira representa inteligência política, significa saber fazer política, significa que o partido tem uma estratégia muito bem delineada. Significa que o PSD-Madeira sabe ganhar eleições. Mas se as mesmas coisas forem feitas pelos partidos da oposição já é demagogia e falsa política.
O deputado do PND decidiu entregar aquele dinheiro aos idosos e tem esse direito. Quem define a estratégia política do PND são os responsáveis pelo partido e não os outros.
Podemos e devemos comentar as estratégias dos outros, podemos e devemos discordar, argumentar, mas também concordar. Os eleitores é que vão dizer se gostam ou não desta forma de fazer política.
Este é o modo deste pequeno partido fazer a sua política e pelas reacções que tenho ouvido parece que tem atingido os seus objectivos.
O PSD-Madeira sempre fez este tipo de política ao longo dos 30 anos que governa, com mais poder, mais dinheiro etc, e os resultados estão à vista de todos.
Rui Caetano
Faço só um acrescento: e os subsídos da FSD aos militantes da JSD a estudar fora da Madeira?
Ainda o Deputado do PND. Tenho ouvido algumas pessoas ligadas à política dizerem que a entrega dos 30 euros aos idosos é demagogia, é uma tentativa de comprar votos, é não saber fazer política a sério, é enganar os madeirenses e é a prova de que este partido não tem propostas para resolver os problemas da Madeira.
E eu pergunto sempre a essas pessoas: o que é que dizem do PSD-Madeira oferecer em época de eleições telha, blocos, cimento, tintas, brinquedos, azeite e leite? E no Natal, as ofertas dos cabazes de compras e mais brinquedos às crianças? E as viagens e os passeios que oferecem aos idosos? O deputado Coelho oferece 30 euros e qual é o problema?
A lógica de muita gente ligada à política é que se estas coisas forem feitas pelo PSD-Madeira representa inteligência política, significa saber fazer política, significa que o partido tem uma estratégia muito bem delineada. Significa que o PSD-Madeira sabe ganhar eleições. Mas se as mesmas coisas forem feitas pelos partidos da oposição já é demagogia e falsa política.
O deputado do PND decidiu entregar aquele dinheiro aos idosos e tem esse direito. Quem define a estratégia política do PND são os responsáveis pelo partido e não os outros.
Podemos e devemos comentar as estratégias dos outros, podemos e devemos discordar, argumentar, mas também concordar. Os eleitores é que vão dizer se gostam ou não desta forma de fazer política.
Este é o modo deste pequeno partido fazer a sua política e pelas reacções que tenho ouvido parece que tem atingido os seus objectivos.
O PSD-Madeira sempre fez este tipo de política ao longo dos 30 anos que governa, com mais poder, mais dinheiro etc, e os resultados estão à vista de todos.
Rui Caetano
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sábado, 20 de dezembro de 2008
AS DIFICULDADES DO PSD - PACHECO PEREIRA
Com a devida vénia ao Abrupto
As faltas dos deputados do PSD que assinam para receberem o dia e não terem registo de ausência e depois se vão embora, dificilmente levarão à sua responsabilização dentro do PSD. Por que razão é que andar em jogos de futebol (como também faz o PS como “trabalho político”), ou jantares de clubes desportivos até à madrugada, não é “trabalho político”? Ou havendo um Alfa pendular que traz as pessoas do Porto a Lisboa a mais que horas de votarem, apenas com a maçada de se terem que levantar cedo, não deixa de ser desculpa válida? Who cares?
Naquilo que puder ser usado para combater Manuela Ferreira Leite ou o líder parlamentar de sua confiança Paulo Rangel, as faltas dos deputados do PSD serão glosadas até ao limite, como faz habitual e trivialmente Menezes, mas olhar para quem falta como gente que prejudicou mais uma vez a imagem do PSD, isso não corresponde aos costumes de parte da casa. A intriga tem tradição, a responsabilidade não. São todos “PSDs” genuínos, da camisola, por isso ninguém lhes pedirá contas por nada, até porque muitos deles estão seguros pelo seu controlo de estruturas locais que os proporão de novo aos lugares de deputados, façam eles algum trabalho no parlamento ou passem pelos interstícios do livro de presenças sem ninguém dar por ela.
Aliás o mesmo acontece com outros “casos”, em particular os que envolvem figuras do PSD em actos eticamente reprováveis, em ilegalidades ou corrupção, ou a enormidades políticas como foi o caso do banimento ilegal de um deputado na Madeira pela maioria parlamentar do PSD. Tudo isto, que faz estragos enormes à credibilidade do partido, é visto como inimputável internamente, sem nunca se assumirem ou pedirem responsabilidades políticas. A fúria vai mais contra o facto de eu estar a escrever isto, preto no branco, do que com o que aconteceu. Como eu os percebo, tanto mais que na lista dos faltosos estão muito bem representados deputados que foram escolhidos em função das amizades e fidelidades com o líder de então e por isso estão hoje muito “desmotivados”.
Uma das razões porque alguma gente fica muito irritada quando eu falo do PSD é porque eu insisto em que os factores de crise do partido são estruturais e convém a essa mesma gente que sejam apenas conjunturais, ou seja de liderança. No momento actual convém lembrar essa diferença, porque ela não só ajuda a explicar muita coisa, como é essencial para se perceber os problemas de um partido que teve no passado na vida pública portuguesa um papel decisivo e que não é líquido que o torne a ter, se não se defrontarem os problemas de fundo.
Uma das razões que agravam a crise estrutural é que ela não se manifesta da mesma maneira em todos os níveis de actividade do PSD. Para efeitos de simplificação, distingo três níveis de actividade partidária, a do partido propriamente dito (e da JSD e dos TSD), a autárquica e a nacional. O nível autárquico está de um modo geral bem, o PSD continua a ser um grande partido autárquico e regional, embora mesmo aí as tensões que afectam os outros níveis de actividade partidária possam hipotecar o seu futuro.
É a nível partidário e nacional que existem problemas estruturais graves, nalguns aspectos mais graves no PSD, embora também existentes no PS onde são disfarçados pelo exercício do poder. A nível partidário, o PSD está a tornar-se uma organização local complementar das autarquias, com a mesma lógica do poder local e com diminuta projecção numa actividade cívica com significado nacional. A vida interna das secções e distritais, esmagadormente dominada por um sindicalismo da própria estrutura, que passa pela sua “representação” no partido, - daí muitas vezes a inflação artificial de militantes para garantir mais lugares de delgados e maior “força” da distrital junto da direcção do partido, ou da secção dentro da distrital, - de muita competição interna por lugares e jogos de influência de grupos, raras vezes se projecta de forma qualificada na vida do país. As estruturas fecham-se num universo cada vez mais dominado pela partilha dos bens escassos a que tem acesso, recebem com hostilidade qualquer iniciativa vinda de independentes ou simpatizantes, cujo “protagonismo” é logo atacado, porque parece uma ameaça aos que já lá estão ou à segunda leva que conta vir a lá estar. É raro existirem actividades políticas propriamente ditas que não passem pela ocupação dos cargos públicos – os comunicados contra o PS são dominados pela disputa pela ocupação de lugares na administração e nas empresas públicas ou municipais – e pela intriga interna. E pior ainda, existe muito tráfico de influências, muito lobiismo, e corrupção.
O pais conta pouco, o bem público muito menos e o partido, apesar de estar sempre na boca de muito gente como se fosse um clube de futebol, fora das benesses que a cada um pode dar, conta ainda menos. Tornadas máquinas de pequenos poderes e pequenas influências, as secções partidárias não existem enquanto braços de um partido nacional, que é suposto representar uma “parte” da opinião dos portugueses com uma visão própria, programática e histórica (no sentido da história como “programa não escrito”) própria. Esta desertificação que nasce em baixo, produz os deputados que acham absolutamente normal passarem quatro anos no parlamento como uma sinecura suplementar e por isso não estão dispostos a prejudicarem o seu fim de semana alargado com votações.
O pior é que esta degradação dos aparelhos partidários (insisto, comum ao PSD e ao PS) sobe como as heras pelo edifício partidário acima e destrói tudo o que vive pelo caminho. O único dirigente do PSD que percebeu a correlação entre o “estado” do partido e a crise da sua projecção nacional, que percebeu que existe uma relação directa entre o desprestigio da vida partidária e os factores de crise da representação democrática, cada vez mais graves e ameaçando a democracia, foi Marcelo Rebelo de Sousa. Cavaco deixou a coisa degradar-se por baixo, pensando que podia escapar na governação aos seus efeitos. Quando hoje o caso do BPN o assalta, paga o preço dessa falta de atenção. Durão Barroso fez todos os acordos necessários para sobreviver, até porque era visto como suspeito e estranho. Marques Mendes, que vinha do interior da casa, compreendeu o problema, tentou defrontá-lo e foi varrido do mapa pelo mesmo Menezes que, junto com Valentim Loureiro, foi a oposição a Marcelo.
Manuela Ferreira Leite ganhou quase por milagre, representou um (último?) sobressalto do PSD do passado, o partido reformista fiel à génese social-democrata de Sá Carneiro e que conheceu em Cavaco Silva o seu grande executivo. Mas a maioria das estruturas do partido e o tipo de militantes que recrutam cada vez mais como sua “massa de manobra”, a última coisa que querem ouvir falar é na regeneração do partido, que sabem só poder ser feita contra os interesses instalados e pela mudança das pessoas. E não querem saber para nada do facto da maioria dos eleitores reais e potenciais do PSD desejarem um partido diferente, credível, sério e mais honesto.
No topo, uma direcção séria que queira contrariar este estado de coisas só pode contar com uma luta feroz de cada pequeno interesse ameaçado. E, ou claudica, como de alguma maneira fez Marcelo, após um arranque corajoso, ou está permanentemente num ambiente de guerrilha que a comunicação social alimenta com avidez. E pior, encontra um partido sem quadros qualificados, sem interlocutores viáveis para a sociedade, sem trabalho nem estudo feito para corresponder aos problemas do país e que não muda com qualquer passe de mágica, nem com karma, nem com a projecção a nível nacional de políticas de proximidade que resultam nas autarquias e nas regiões, mas que a nível nacional significariam mais populismo e menos qualidade na política e na governação.
E por isso tudo é frágil e vai continuar a ser frágil, e pode cair como um castelo de cartas a qualquer momento.
(Versão do Público de 13 de Dezembro de 2008.)
AS DIFICULDADES DO PSD
As faltas dos deputados do PSD que assinam para receberem o dia e não terem registo de ausência e depois se vão embora, dificilmente levarão à sua responsabilização dentro do PSD. Por que razão é que andar em jogos de futebol (como também faz o PS como “trabalho político”), ou jantares de clubes desportivos até à madrugada, não é “trabalho político”? Ou havendo um Alfa pendular que traz as pessoas do Porto a Lisboa a mais que horas de votarem, apenas com a maçada de se terem que levantar cedo, não deixa de ser desculpa válida? Who cares?
Naquilo que puder ser usado para combater Manuela Ferreira Leite ou o líder parlamentar de sua confiança Paulo Rangel, as faltas dos deputados do PSD serão glosadas até ao limite, como faz habitual e trivialmente Menezes, mas olhar para quem falta como gente que prejudicou mais uma vez a imagem do PSD, isso não corresponde aos costumes de parte da casa. A intriga tem tradição, a responsabilidade não. São todos “PSDs” genuínos, da camisola, por isso ninguém lhes pedirá contas por nada, até porque muitos deles estão seguros pelo seu controlo de estruturas locais que os proporão de novo aos lugares de deputados, façam eles algum trabalho no parlamento ou passem pelos interstícios do livro de presenças sem ninguém dar por ela.
Aliás o mesmo acontece com outros “casos”, em particular os que envolvem figuras do PSD em actos eticamente reprováveis, em ilegalidades ou corrupção, ou a enormidades políticas como foi o caso do banimento ilegal de um deputado na Madeira pela maioria parlamentar do PSD. Tudo isto, que faz estragos enormes à credibilidade do partido, é visto como inimputável internamente, sem nunca se assumirem ou pedirem responsabilidades políticas. A fúria vai mais contra o facto de eu estar a escrever isto, preto no branco, do que com o que aconteceu. Como eu os percebo, tanto mais que na lista dos faltosos estão muito bem representados deputados que foram escolhidos em função das amizades e fidelidades com o líder de então e por isso estão hoje muito “desmotivados”.
Uma das razões porque alguma gente fica muito irritada quando eu falo do PSD é porque eu insisto em que os factores de crise do partido são estruturais e convém a essa mesma gente que sejam apenas conjunturais, ou seja de liderança. No momento actual convém lembrar essa diferença, porque ela não só ajuda a explicar muita coisa, como é essencial para se perceber os problemas de um partido que teve no passado na vida pública portuguesa um papel decisivo e que não é líquido que o torne a ter, se não se defrontarem os problemas de fundo.
Uma das razões que agravam a crise estrutural é que ela não se manifesta da mesma maneira em todos os níveis de actividade do PSD. Para efeitos de simplificação, distingo três níveis de actividade partidária, a do partido propriamente dito (e da JSD e dos TSD), a autárquica e a nacional. O nível autárquico está de um modo geral bem, o PSD continua a ser um grande partido autárquico e regional, embora mesmo aí as tensões que afectam os outros níveis de actividade partidária possam hipotecar o seu futuro.
É a nível partidário e nacional que existem problemas estruturais graves, nalguns aspectos mais graves no PSD, embora também existentes no PS onde são disfarçados pelo exercício do poder. A nível partidário, o PSD está a tornar-se uma organização local complementar das autarquias, com a mesma lógica do poder local e com diminuta projecção numa actividade cívica com significado nacional. A vida interna das secções e distritais, esmagadormente dominada por um sindicalismo da própria estrutura, que passa pela sua “representação” no partido, - daí muitas vezes a inflação artificial de militantes para garantir mais lugares de delgados e maior “força” da distrital junto da direcção do partido, ou da secção dentro da distrital, - de muita competição interna por lugares e jogos de influência de grupos, raras vezes se projecta de forma qualificada na vida do país. As estruturas fecham-se num universo cada vez mais dominado pela partilha dos bens escassos a que tem acesso, recebem com hostilidade qualquer iniciativa vinda de independentes ou simpatizantes, cujo “protagonismo” é logo atacado, porque parece uma ameaça aos que já lá estão ou à segunda leva que conta vir a lá estar. É raro existirem actividades políticas propriamente ditas que não passem pela ocupação dos cargos públicos – os comunicados contra o PS são dominados pela disputa pela ocupação de lugares na administração e nas empresas públicas ou municipais – e pela intriga interna. E pior ainda, existe muito tráfico de influências, muito lobiismo, e corrupção.
O pais conta pouco, o bem público muito menos e o partido, apesar de estar sempre na boca de muito gente como se fosse um clube de futebol, fora das benesses que a cada um pode dar, conta ainda menos. Tornadas máquinas de pequenos poderes e pequenas influências, as secções partidárias não existem enquanto braços de um partido nacional, que é suposto representar uma “parte” da opinião dos portugueses com uma visão própria, programática e histórica (no sentido da história como “programa não escrito”) própria. Esta desertificação que nasce em baixo, produz os deputados que acham absolutamente normal passarem quatro anos no parlamento como uma sinecura suplementar e por isso não estão dispostos a prejudicarem o seu fim de semana alargado com votações.
O pior é que esta degradação dos aparelhos partidários (insisto, comum ao PSD e ao PS) sobe como as heras pelo edifício partidário acima e destrói tudo o que vive pelo caminho. O único dirigente do PSD que percebeu a correlação entre o “estado” do partido e a crise da sua projecção nacional, que percebeu que existe uma relação directa entre o desprestigio da vida partidária e os factores de crise da representação democrática, cada vez mais graves e ameaçando a democracia, foi Marcelo Rebelo de Sousa. Cavaco deixou a coisa degradar-se por baixo, pensando que podia escapar na governação aos seus efeitos. Quando hoje o caso do BPN o assalta, paga o preço dessa falta de atenção. Durão Barroso fez todos os acordos necessários para sobreviver, até porque era visto como suspeito e estranho. Marques Mendes, que vinha do interior da casa, compreendeu o problema, tentou defrontá-lo e foi varrido do mapa pelo mesmo Menezes que, junto com Valentim Loureiro, foi a oposição a Marcelo.
Manuela Ferreira Leite ganhou quase por milagre, representou um (último?) sobressalto do PSD do passado, o partido reformista fiel à génese social-democrata de Sá Carneiro e que conheceu em Cavaco Silva o seu grande executivo. Mas a maioria das estruturas do partido e o tipo de militantes que recrutam cada vez mais como sua “massa de manobra”, a última coisa que querem ouvir falar é na regeneração do partido, que sabem só poder ser feita contra os interesses instalados e pela mudança das pessoas. E não querem saber para nada do facto da maioria dos eleitores reais e potenciais do PSD desejarem um partido diferente, credível, sério e mais honesto.
No topo, uma direcção séria que queira contrariar este estado de coisas só pode contar com uma luta feroz de cada pequeno interesse ameaçado. E, ou claudica, como de alguma maneira fez Marcelo, após um arranque corajoso, ou está permanentemente num ambiente de guerrilha que a comunicação social alimenta com avidez. E pior, encontra um partido sem quadros qualificados, sem interlocutores viáveis para a sociedade, sem trabalho nem estudo feito para corresponder aos problemas do país e que não muda com qualquer passe de mágica, nem com karma, nem com a projecção a nível nacional de políticas de proximidade que resultam nas autarquias e nas regiões, mas que a nível nacional significariam mais populismo e menos qualidade na política e na governação.
E por isso tudo é frágil e vai continuar a ser frágil, e pode cair como um castelo de cartas a qualquer momento.
(Versão do Público de 13 de Dezembro de 2008.)
ENTREVISTA DO JORNALISTA RUI COSTA PINTO AO DIABO
A não perder a entrevista do jornalista Rui Costa Pinto ao jornal Diabo desta semana.
Permite ficar com algumas certezas sobre aquilo de que se desconfiava, sobre o verdadeiro nojo em que se tornou a política portuguesa.
Para começar, deixo-vos apenas um sub-título:
"Fui recebido pelo Conselho Regulador da ERC, no dia 31 de Janeiro de 2007. Coloquei em cima da mesa uma questão simples: o que deve um Jornalista fazer perante uma decisão editorial que o impede de publicar relatos indiciadores de crimes e abandona fontes de informação? Fiquei à espera de uma resposta. Até hoje..."
Permite ficar com algumas certezas sobre aquilo de que se desconfiava, sobre o verdadeiro nojo em que se tornou a política portuguesa.
Para começar, deixo-vos apenas um sub-título:
"Fui recebido pelo Conselho Regulador da ERC, no dia 31 de Janeiro de 2007. Coloquei em cima da mesa uma questão simples: o que deve um Jornalista fazer perante uma decisão editorial que o impede de publicar relatos indiciadores de crimes e abandona fontes de informação? Fiquei à espera de uma resposta. Até hoje..."
sexta-feira, 19 de dezembro de 2008
Parque Temático de Santana - Mais um BURACO do regime!
A Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S.A. foi criada pelo DLR n.º 9/2001/M, de 10 de Maio7 8, que aprovou igualmente os respectivos estatutos, sendo, nos termos do n.º 1 do seu art.º 1.º, uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, que se enquadra na noção jurídica de empresa pública (regional) fornecida pelo n.º 1 do art.º 3.º do DL n.º 558/99, de 17 de Dezembro9, e em que são accionistas a RAM, e os Municípios do Porto Moniz, de São Vicente e de Santana.
De acordo com o texto preambular do DLR n.º 9/2001/M, as razões que presidiram à constituição da SDNM, S.A. assentam, em síntese, na necessidade da criação de instrumentos complementares de intervenção a nível local, visando a dinamização e o desenvolvimento integrado e equilibrado dos referidos concelhos do Norte da Madeira, a concretizar através duma parceria institucional entre o Governo Regional e os correspondentes Municípios.
A SDNM, S.A. pretende assim, numa filosofia de selecção de empreendimentos que tenham acima de tudo uma perspectiva de rentabilidade, pois visam não só a maximização das novas oportunidades de investimento, mas também que os mesmos sejam alcançados à luz da eficiência da gestão, bem como da melhor aplicação dos fundos e sistemas comunitários, nacionais e regionais destinados ao desenvolvimento regional.
No Plano de Actividades 2002/2004 constava a seguinte previsão de custos para o Parque Temático:
Custo Total 19.950.000,00
Orçamento Regional 3.726.063,00
POPRAM III 9.975.000,00
Outras Fontes 6.248.937,00
No entanto, pouco mais tarde, o Investimento e financiamento global dos projectos constante na análise preliminar de viabilidade económica do portfólio de projectos era:
Custo Total 22.203.000,00
Capital 3.246.000,00
POPRAM III / SIVETUR 9.975.000,00
Outras Fontes 8.982.000,00
Na realidade e comparando com os valores da análise preliminar, foi necessário um reforço de 19.002.911,14 euros, sendo pois a derrapagem nos custos de 85,6%!
Decomposição dos 41.205.911,14 gastos:
Aquisição / Expropriação de terrenos 357.611,60
Valor da adjudicação 24.497.736,69
Trabalhos a mais e a menos 4.564.208,58
Projectos e Fornecimentos 7.493.992,53
Fiscalização 200.168,87
IVA 4.092.192,87
Total por projecto 41.205.911,14
No relatório do Tribunal de Contas relativoa 2006, é referido que o imobilizado é de 38.238.000, pelo que iremos trabalhar com esse número, dando de barato os restantes 3 milhões (que se calhar foram a custos...)
O Parque Temático da Madeira (PTM), situado no Concelho de Santana, ao sítio da Fonte da Pedra, pretende ser um centro atractivo onde se possa associar e complementar os aspectos históricos, patrimoniais, de desenvolvimento tecnológico e de ambiente cultural que caracterizam a RAM.
O recinto do Parque Temático é constituído por diferentes segmentos operacionais e complementares, compreendendo as seguintes atracções/exposições:
• Descoberta da Ilha;
• Um Mundo de Ilha/Uma Ilha no Mundo;
• Futuro da Terra;
• Circuito Zoom in – Zoom out;
• Comboio do Monte;
• Circuito de espelhos;
• Lago com barcos;
• Viagem fantástica na Madeira;
• Artesanato (embutidos, tecelagem, bordados, vimes e latoaria);
• Campo de desportos radicais.
O empreendimento dispõe ainda de estacionamentos, restaurante, cafetaria e self-service e lojas de vendas de artesanato regional e de artigos de merchandising alusivos ao Parque.
O projecto do PTM era inicialmente da responsabilidade da Secretaria Regional do Turismo e Cultura, inscrito pela primeira vez no PIDDAR de 2002, registando uma execução financeira, nos anos 2002 e 2003, na ordem dos € 1.307.554, correspondendo esses montantes a trabalhos iniciais de definição do projecto e inerentes à avaliação e disponibilização dos terrenos.
Dos 41,2 milhões de euros afectos ao empreendimento o montante correspondente às empreitadas de obras públicas é o mais significativo representando 79,7% dos custos, seguindo-se as verbas dos fornecimentos e prestações de serviços com 19,4%. O valor afecto às aquisições de terrenos é reduzido (0,9%) uma vez que a grande maioria dos terrenos foram adquiridos pela SREST, em nome da RAM.
A Zarco Finance, B.V., disponibilizou às Sociedades de Desenvolvimento e à Madeira Parques, S.A., o montante de € 190.000.000, decorrente do empréstimo obrigacionista organizado pelo consórcio bancário internacional liderado pelo Banco Efisa, S.A. e que se destina a financiar o Plano de Investimentos e de Actividades das sociedades que participam no capital social daquela empresa.(SDNM e outras). Os valores a disponibilizar tinham um período de carência de 7 anos e com um prazo de amortização de 20 anos. Taxas: Euribor 6 M +0,425%
Fontes:
Auditoria à Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S.A. - Ano económico 2003
Auditoria ao financiamento das Sociedades de Desenvolvimento e da empresa “Madeira Parques Empresariais, SA” - 2006
Com este números, vamos então fazer umas continhas!
Podemos começar pelas receitas actuais. Tendo em conta que o preço normal de uma entrada é de 10 euros, pagando grupos, crianças e idosos apenas 8 euros, vamos considerar uma receita média de 9 euros, o que perfaz neste ano (2008) 900.000 euros. (de notar que este valor não chega a atingir 20% do montante previsto para 2006!)
Pelo que pude verificar da análise aos relatórios, não terá sido recebida qualquer verba do POPRAM, pelo que se vai partir do princípio que o recurso a empréstimos foi dum montante de cerca de 35 milhões de euros. Atendendo ao período de carência de 7 anos e aplicando (com alguma boa vontade...) uma taxa de 3,5%, temos só de juros actualmente, a verba anual de 1.225.000 euros! Ou seja as receitas actuais nem cobrem os custos financeiros!
Falta acrescentar muitos custos que não consegui obter, nomeadamente, despesas de funcionamento corrente, reparações/manutenção e eventuais investimentos suplementares. A isto acresce ainda o serviço da dívida decorrente dos sucessivos prejuízos anuais....
A partir do oitavo ano, acrescem as amortizações do capital emprestado, cerca de 2.692.000 euros (e diminuindo os juros pagos em cerca de 100.000 euros por cada amortização)
Por alto e não considerando as despesas de exploração nem novas dívidas teriamos um ponto de equilíbrio só para dívida decorrente do investimento inicial de 433.000 entradas (a uma média de 9 euros). Mais de quatro vezes as entradas deste ano!
E relembrando que estas contas apenas abrangem a parte financeira, a conclusão é clara: O Parque Temático da Madeira é mais um buraco sem fundo a ser pago pelas gerações vindouras. E face a este buraco, nem vale a pena virem com a conversa da utilidade turística, nem do desenvolvimento do norte, porque nada, repito nada, justifica estes valores!
De acordo com o texto preambular do DLR n.º 9/2001/M, as razões que presidiram à constituição da SDNM, S.A. assentam, em síntese, na necessidade da criação de instrumentos complementares de intervenção a nível local, visando a dinamização e o desenvolvimento integrado e equilibrado dos referidos concelhos do Norte da Madeira, a concretizar através duma parceria institucional entre o Governo Regional e os correspondentes Municípios.
A SDNM, S.A. pretende assim, numa filosofia de selecção de empreendimentos que tenham acima de tudo uma perspectiva de rentabilidade, pois visam não só a maximização das novas oportunidades de investimento, mas também que os mesmos sejam alcançados à luz da eficiência da gestão, bem como da melhor aplicação dos fundos e sistemas comunitários, nacionais e regionais destinados ao desenvolvimento regional.
No Plano de Actividades 2002/2004 constava a seguinte previsão de custos para o Parque Temático:
Custo Total 19.950.000,00
Orçamento Regional 3.726.063,00
POPRAM III 9.975.000,00
Outras Fontes 6.248.937,00
No entanto, pouco mais tarde, o Investimento e financiamento global dos projectos constante na análise preliminar de viabilidade económica do portfólio de projectos era:
Custo Total 22.203.000,00
Capital 3.246.000,00
POPRAM III / SIVETUR 9.975.000,00
Outras Fontes 8.982.000,00
Na realidade e comparando com os valores da análise preliminar, foi necessário um reforço de 19.002.911,14 euros, sendo pois a derrapagem nos custos de 85,6%!
Decomposição dos 41.205.911,14 gastos:
Aquisição / Expropriação de terrenos 357.611,60
Valor da adjudicação 24.497.736,69
Trabalhos a mais e a menos 4.564.208,58
Projectos e Fornecimentos 7.493.992,53
Fiscalização 200.168,87
IVA 4.092.192,87
Total por projecto 41.205.911,14
No relatório do Tribunal de Contas relativoa 2006, é referido que o imobilizado é de 38.238.000, pelo que iremos trabalhar com esse número, dando de barato os restantes 3 milhões (que se calhar foram a custos...)
O Parque Temático da Madeira (PTM), situado no Concelho de Santana, ao sítio da Fonte da Pedra, pretende ser um centro atractivo onde se possa associar e complementar os aspectos históricos, patrimoniais, de desenvolvimento tecnológico e de ambiente cultural que caracterizam a RAM.
O recinto do Parque Temático é constituído por diferentes segmentos operacionais e complementares, compreendendo as seguintes atracções/exposições:
• Descoberta da Ilha;
• Um Mundo de Ilha/Uma Ilha no Mundo;
• Futuro da Terra;
• Circuito Zoom in – Zoom out;
• Comboio do Monte;
• Circuito de espelhos;
• Lago com barcos;
• Viagem fantástica na Madeira;
• Artesanato (embutidos, tecelagem, bordados, vimes e latoaria);
• Campo de desportos radicais.
O empreendimento dispõe ainda de estacionamentos, restaurante, cafetaria e self-service e lojas de vendas de artesanato regional e de artigos de merchandising alusivos ao Parque.
O projecto do PTM era inicialmente da responsabilidade da Secretaria Regional do Turismo e Cultura, inscrito pela primeira vez no PIDDAR de 2002, registando uma execução financeira, nos anos 2002 e 2003, na ordem dos € 1.307.554, correspondendo esses montantes a trabalhos iniciais de definição do projecto e inerentes à avaliação e disponibilização dos terrenos.
Dos 41,2 milhões de euros afectos ao empreendimento o montante correspondente às empreitadas de obras públicas é o mais significativo representando 79,7% dos custos, seguindo-se as verbas dos fornecimentos e prestações de serviços com 19,4%. O valor afecto às aquisições de terrenos é reduzido (0,9%) uma vez que a grande maioria dos terrenos foram adquiridos pela SREST, em nome da RAM.
A Zarco Finance, B.V., disponibilizou às Sociedades de Desenvolvimento e à Madeira Parques, S.A., o montante de € 190.000.000, decorrente do empréstimo obrigacionista organizado pelo consórcio bancário internacional liderado pelo Banco Efisa, S.A. e que se destina a financiar o Plano de Investimentos e de Actividades das sociedades que participam no capital social daquela empresa.(SDNM e outras). Os valores a disponibilizar tinham um período de carência de 7 anos e com um prazo de amortização de 20 anos. Taxas: Euribor 6 M +0,425%
Fontes:
Auditoria à Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S.A. - Ano económico 2003
Auditoria ao financiamento das Sociedades de Desenvolvimento e da empresa “Madeira Parques Empresariais, SA” - 2006
Com este números, vamos então fazer umas continhas!
Podemos começar pelas receitas actuais. Tendo em conta que o preço normal de uma entrada é de 10 euros, pagando grupos, crianças e idosos apenas 8 euros, vamos considerar uma receita média de 9 euros, o que perfaz neste ano (2008) 900.000 euros. (de notar que este valor não chega a atingir 20% do montante previsto para 2006!)
Pelo que pude verificar da análise aos relatórios, não terá sido recebida qualquer verba do POPRAM, pelo que se vai partir do princípio que o recurso a empréstimos foi dum montante de cerca de 35 milhões de euros. Atendendo ao período de carência de 7 anos e aplicando (com alguma boa vontade...) uma taxa de 3,5%, temos só de juros actualmente, a verba anual de 1.225.000 euros! Ou seja as receitas actuais nem cobrem os custos financeiros!
Falta acrescentar muitos custos que não consegui obter, nomeadamente, despesas de funcionamento corrente, reparações/manutenção e eventuais investimentos suplementares. A isto acresce ainda o serviço da dívida decorrente dos sucessivos prejuízos anuais....
A partir do oitavo ano, acrescem as amortizações do capital emprestado, cerca de 2.692.000 euros (e diminuindo os juros pagos em cerca de 100.000 euros por cada amortização)
Por alto e não considerando as despesas de exploração nem novas dívidas teriamos um ponto de equilíbrio só para dívida decorrente do investimento inicial de 433.000 entradas (a uma média de 9 euros). Mais de quatro vezes as entradas deste ano!
E relembrando que estas contas apenas abrangem a parte financeira, a conclusão é clara: O Parque Temático da Madeira é mais um buraco sem fundo a ser pago pelas gerações vindouras. E face a este buraco, nem vale a pena virem com a conversa da utilidade turística, nem do desenvolvimento do norte, porque nada, repito nada, justifica estes valores!
Parque Temático de Santana - FANTÁSTICO!
Parque Temático de Santana com 100 mil visitas em 2008
Epá! Mas vendo bem, 100.000 visitantes por ano, são apenas uns 275 por dia! Com aquela área toda! E aqueles equipamentos todos! E aqueles funcionários todos!
Ui! Que buraco! Mais um...
R.I.P.
Pois é. A coisa aqui está preta...
Um dos principais suportes do regime jardinista está à beira da falência.
Apesar dos múltiplos apoios de que sempre usufruiu, apesar das benesses que chegaram ao ponto de permitir que operasse ilegalmente um heliporto nas barbas da Quinta das Angústias, apesar das facilidades de que sempre gozou na ilha, parece que a situação é desesperada.
Junte-se a uma participação elevada num banco nacionalizado por trafulhices várias um restaurante falido e com processos em cima (ou ameaças, não consegui confirmação sobre se já está nos Tribunais) a um megalómano empreendimento turístico sem vendas e com obras paradas e obtem-se o retrato da falência anunciada.
O poder está a envidar todos os esforços para evitar essa falência, inclusivé com recurso a Lisboa (essa que só os rouba...) mas a situação está bem preta! Mas não deixa de ser caricato que qual menino mimado, o regime que é tão independente e que diz mal de Lisboa várias vezes ao dia, quando surgem problemas vá a correr pedir ajuda!
Um dos principais suportes do regime jardinista está à beira da falência.
Apesar dos múltiplos apoios de que sempre usufruiu, apesar das benesses que chegaram ao ponto de permitir que operasse ilegalmente um heliporto nas barbas da Quinta das Angústias, apesar das facilidades de que sempre gozou na ilha, parece que a situação é desesperada.
Junte-se a uma participação elevada num banco nacionalizado por trafulhices várias um restaurante falido e com processos em cima (ou ameaças, não consegui confirmação sobre se já está nos Tribunais) a um megalómano empreendimento turístico sem vendas e com obras paradas e obtem-se o retrato da falência anunciada.
O poder está a envidar todos os esforços para evitar essa falência, inclusivé com recurso a Lisboa (essa que só os rouba...) mas a situação está bem preta! Mas não deixa de ser caricato que qual menino mimado, o regime que é tão independente e que diz mal de Lisboa várias vezes ao dia, quando surgem problemas vá a correr pedir ajuda!
quinta-feira, 18 de dezembro de 2008
PND/Madeira vai distribuir dinheiro pelos idosos
Envelope com 30 euros, num total de cinco mil. Protesto contra aumento «escandaloso» das subvenções partidárias
Com a devida vénia ao IOL Portugal Diário
O PND/Madeira vai distribuir, segunda-feira, um envelope com 30 euros, num total de cinco mil euros, aos idosos com setenta ou mais anos de idade que se apresentem nas suas instalações na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), refere a Lusa.
O gesto foi anunciado pelo deputado único do PND, José Manuel Coelho, e surge como forma de reacção «ao escandaloso e vergonhoso jackpot para os partidos que o PSD/M fez aprovar na Assembleia».
O PND e toda a oposição, à excepção do MPT, que se absteve, votaram contra a alteração da Lei Orgânica da ALM que prevê um aumento de 16 por cento nas subvenções aos partidos com assento parlamentar, proposta pelo PSD.
Com esta medida, a ALM vai destinar 5,1 milhões de euros aos partidos para 2009, dos quais 3,7 milhões são para o PSD, 840 mil euros para o PS e 108 mil para os partidos com um só deputado, casos do PND e MPT.
No próximo ano vai distribuir sacos de dinheiro à população
José Manuel Coelho manifestou ainda a sua «indignação» por esta proposta «prever retroactivos desde 2007» e referiu que, caso estes retroactivos sejam aprovados, «o PND, no próximo ano, vai estar à porta do parlamento a distribuir sacos de dinheiro à população».
«Não se compreende este jackpot milionário aos partidos à custa dos contribuintes. É escandaloso, perante o número de desempregados e os pensionistas que recebem reformas miseráveis, que nem sequer dão para os medicamentos», disse.
Na segunda-feira, a partir das 09:00 horas da manhã, serão distribuídos os respectivos envelopes com os 30 euros na sede do PND Madeira, na Rua da Alfândega, 71, 2º andar.
Com a devida vénia ao IOL Portugal Diário
O PND/Madeira vai distribuir, segunda-feira, um envelope com 30 euros, num total de cinco mil euros, aos idosos com setenta ou mais anos de idade que se apresentem nas suas instalações na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), refere a Lusa.
O gesto foi anunciado pelo deputado único do PND, José Manuel Coelho, e surge como forma de reacção «ao escandaloso e vergonhoso jackpot para os partidos que o PSD/M fez aprovar na Assembleia».
O PND e toda a oposição, à excepção do MPT, que se absteve, votaram contra a alteração da Lei Orgânica da ALM que prevê um aumento de 16 por cento nas subvenções aos partidos com assento parlamentar, proposta pelo PSD.
Com esta medida, a ALM vai destinar 5,1 milhões de euros aos partidos para 2009, dos quais 3,7 milhões são para o PSD, 840 mil euros para o PS e 108 mil para os partidos com um só deputado, casos do PND e MPT.
No próximo ano vai distribuir sacos de dinheiro à população
José Manuel Coelho manifestou ainda a sua «indignação» por esta proposta «prever retroactivos desde 2007» e referiu que, caso estes retroactivos sejam aprovados, «o PND, no próximo ano, vai estar à porta do parlamento a distribuir sacos de dinheiro à população».
«Não se compreende este jackpot milionário aos partidos à custa dos contribuintes. É escandaloso, perante o número de desempregados e os pensionistas que recebem reformas miseráveis, que nem sequer dão para os medicamentos», disse.
Na segunda-feira, a partir das 09:00 horas da manhã, serão distribuídos os respectivos envelopes com os 30 euros na sede do PND Madeira, na Rua da Alfândega, 71, 2º andar.
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RABAÇAL - Quase 6 milhões de euros para destruir um bem valioso
Artigo de opinião de Hélder Spínola, com a devida vénia ao Diário de Notícias da Madeira:
Rabaçal: de levada ou teleférico?
Não se entende o investimento de quase 6 milhÕes de euros para destruir um bem valioso
Data: 18-12-2008
Ao mesmo tempo que procura promover a Madeira como destino turístico com base nas suas características culturais e naturais mais genuínas, como o bordado, o vinho, a paisagem e os valores naturais, o Governo Regional acaba de viabilizar pelas mãos do próprio Secretário Regional do Ambiente a construção de um teleférico num dos locais mais naturais e autênticos da nossa exígua ilha. Por incrível que pareça, o Sr. Secretário do Ambiente acaba de assinar uma Declaração de Impacte Ambiental Favorável para a construção de um teleférico no Rabaçal ao longo de 1380 metros de uma das mais soberbas paisagens de Laurissilva classificada pela UNESCO como Património Mundial Natural. A Laurissilva da Madeira é Património Mundial Natural, o único com esta classificação em Portugal, pelo seu valor universal excepcional para a ciência, conservação e beleza natural. A Laurissilva da Madeira é a maior e mais bem conservada mancha deste tipo de floresta no mundo, existindo também nos Açores e nas Canárias, mas em pior estado de conservação. Esta é uma floresta relíquia que remonta ao Terciário (período que se iniciou há 65 milhões de anos atrás e terminou há 1,8 milhões de anos) e que ocupou no passado vastas extensões do Sul do continente Europeu e bacia do Mediterrâneo, tendo ficado reduzida às ilhas da Macaronésia devido às glaciações. Com o povoamento destas ilhas ao longo dos últimos cinco séculos a maior parte desta floresta foi destruída para a criação de pastos, campos agrícolas e aglomerados urbanos. Na Madeira, devido ao seu relevo acentuado, tivemos a felicidade de manter até à actualidade uma parte dessa floresta no seu estado original.
É justamente no vale da Ribeira da Janela, em particular na zona do Rabaçal, onde podemos encontrar a Laurissilva no seu melhor, desfrutar de paisagens naturais soberbas e contactar com a natureza na sua forma mais genuína, percorrendo as nossas tradicionais levadas longe do stress e artificialismo dos espaços urbanos. Este é um local classificado no âmbito do Plano de Ordenamento do Território da Região Autónoma da Madeira (POTRAM) como Espaço Natural de Uso Interdito onde apenas se permitem actividades de conservação da natureza e, a título excepcional, a selecção de locais de observação no âmbito de usos de lazer e recreio. O Rabaçal e a sua Laurissilva estão integrados na Rede Natura 2000, são Reserva Biogenética do Conselho da Europa e, no âmbito do Parque Natural da Madeira, estão classificados como zona de repouso e silêncio, para além de serem Reserva Natural Parcial.
Como é possível aceitar que numa paisagem destas, com um património natural autêntico reconhecido internacionalmente ao mais alto nível, se atravessem cabos, se instalem torres e estações para fazer circular um frenesim de cabinas por cima das copas das árvores, atravessando vales e estragando a pureza que atrai tantos visitantes nacionais e estrangeiros nos percursos que as levadas possibilitam? Como é possível que o Sr. Secretário do Ambiente não tenha prestado a mínima atenção ao parecer negativo do Parque Natural da Madeira que rejeita liminarmente a hipótese de um teleférico no Rabaçal e não tenha percebido o parecer da Direcção Regional das Florestas que desmonta ponto por ponto toda a justificação desta obra? Mesmo que não estivéssemos em tempos de crise, não se entende este investimento de quase 6 milhões de euros para destruir um dos bens mais valiosos que a Madeira possui e trocar os percursos pelas levadas por passeios em teleféricos.
Rabaçal: de levada ou teleférico?
Não se entende o investimento de quase 6 milhÕes de euros para destruir um bem valioso
Data: 18-12-2008
Ao mesmo tempo que procura promover a Madeira como destino turístico com base nas suas características culturais e naturais mais genuínas, como o bordado, o vinho, a paisagem e os valores naturais, o Governo Regional acaba de viabilizar pelas mãos do próprio Secretário Regional do Ambiente a construção de um teleférico num dos locais mais naturais e autênticos da nossa exígua ilha. Por incrível que pareça, o Sr. Secretário do Ambiente acaba de assinar uma Declaração de Impacte Ambiental Favorável para a construção de um teleférico no Rabaçal ao longo de 1380 metros de uma das mais soberbas paisagens de Laurissilva classificada pela UNESCO como Património Mundial Natural. A Laurissilva da Madeira é Património Mundial Natural, o único com esta classificação em Portugal, pelo seu valor universal excepcional para a ciência, conservação e beleza natural. A Laurissilva da Madeira é a maior e mais bem conservada mancha deste tipo de floresta no mundo, existindo também nos Açores e nas Canárias, mas em pior estado de conservação. Esta é uma floresta relíquia que remonta ao Terciário (período que se iniciou há 65 milhões de anos atrás e terminou há 1,8 milhões de anos) e que ocupou no passado vastas extensões do Sul do continente Europeu e bacia do Mediterrâneo, tendo ficado reduzida às ilhas da Macaronésia devido às glaciações. Com o povoamento destas ilhas ao longo dos últimos cinco séculos a maior parte desta floresta foi destruída para a criação de pastos, campos agrícolas e aglomerados urbanos. Na Madeira, devido ao seu relevo acentuado, tivemos a felicidade de manter até à actualidade uma parte dessa floresta no seu estado original.
É justamente no vale da Ribeira da Janela, em particular na zona do Rabaçal, onde podemos encontrar a Laurissilva no seu melhor, desfrutar de paisagens naturais soberbas e contactar com a natureza na sua forma mais genuína, percorrendo as nossas tradicionais levadas longe do stress e artificialismo dos espaços urbanos. Este é um local classificado no âmbito do Plano de Ordenamento do Território da Região Autónoma da Madeira (POTRAM) como Espaço Natural de Uso Interdito onde apenas se permitem actividades de conservação da natureza e, a título excepcional, a selecção de locais de observação no âmbito de usos de lazer e recreio. O Rabaçal e a sua Laurissilva estão integrados na Rede Natura 2000, são Reserva Biogenética do Conselho da Europa e, no âmbito do Parque Natural da Madeira, estão classificados como zona de repouso e silêncio, para além de serem Reserva Natural Parcial.
Como é possível aceitar que numa paisagem destas, com um património natural autêntico reconhecido internacionalmente ao mais alto nível, se atravessem cabos, se instalem torres e estações para fazer circular um frenesim de cabinas por cima das copas das árvores, atravessando vales e estragando a pureza que atrai tantos visitantes nacionais e estrangeiros nos percursos que as levadas possibilitam? Como é possível que o Sr. Secretário do Ambiente não tenha prestado a mínima atenção ao parecer negativo do Parque Natural da Madeira que rejeita liminarmente a hipótese de um teleférico no Rabaçal e não tenha percebido o parecer da Direcção Regional das Florestas que desmonta ponto por ponto toda a justificação desta obra? Mesmo que não estivéssemos em tempos de crise, não se entende este investimento de quase 6 milhões de euros para destruir um dos bens mais valiosos que a Madeira possui e trocar os percursos pelas levadas por passeios em teleféricos.
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A REINAUGURAÇÃO DO COMBOIO DO MONTE
Por acaso alguém foi à reinauguração do comboio do Monte, prometida por Miguel Albuquerque para o fim de 2007?
Comboio no Monte no fim de 2007
Comboio no Monte no fim de 2007
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quarta-feira, 17 de dezembro de 2008
A ENTIDADE DE CONTAS (IV)
Sabiam que todos os partidos criados depois desta coisa ter sido formada são multados por não terem aberto conta bancária em nome do partido antes de existirem legalmente? Ou seja são multados porque os bancos só aceitam abrir contas em nome de um partido depois deste ter representantes legais, portanto depois do primeiro congresso.
Assim, segundo a Entidade de Contas é ilegal pagar qualquer despesa antes do primeiro congresso. Então como se pode realizar o mesmo? Não faz mal. MULTE-SE!
Assim, segundo a Entidade de Contas é ilegal pagar qualquer despesa antes do primeiro congresso. Então como se pode realizar o mesmo? Não faz mal. MULTE-SE!
MÁRIO SOARES, ACUTILANTE COMO SEMPRE!
Os Estados desviam milhões, que vêm directamente dos bolsos dos contribuintes, para evitar as falências de bancos mal geridos ou que se meteram em escandalosas negociatas. Será necessário. Mas o povo pergunta: e as roubalheiras, ficam impunes? E o sistema que as permitiu - os paraísos fiscais -, os chorudos vencimentos (multimilionários) de gestores incompetentes e pouco sérios, ficam na mesma?
Fundação Mário Soares
Conselho Fiscal
Jorge Manuel Jardim Gonçalves
Artur Eduardo Brochado dos Santos Silva
Raul de Almeida Capela
Fundação Mário Soares
Conselho Fiscal
Jorge Manuel Jardim Gonçalves
Artur Eduardo Brochado dos Santos Silva
Raul de Almeida Capela
terça-feira, 16 de dezembro de 2008
A ENTIDADE DE CONTAS (III)
Querem um caso mais concreto ainda?
O Partido Humanista foi multado em 3.000 euros porque, imaginem, os malandros pagaram em Janeiro uma factura de telefones que se referia a Dezembro do ano anterior. A data limite de pagamento era 15 de Janeiro mas a Entidade de Contas acha que tinha que ser paga em Dezembro.
Ah, já me esquecia, a factura era de 15 euros...
O Partido Humanista foi multado em 3.000 euros porque, imaginem, os malandros pagaram em Janeiro uma factura de telefones que se referia a Dezembro do ano anterior. A data limite de pagamento era 15 de Janeiro mas a Entidade de Contas acha que tinha que ser paga em Dezembro.
Ah, já me esquecia, a factura era de 15 euros...
A ENTIDADE DE CONTAS (II)
A ENTIDADE DE CONTAS (I)
Um interessante comunicado do Movimento Liberal Social a propósito da verdadeira palhaçada (mas com intenções muito nítidas) que são as pseudo-análises feitas às contas dos partidos, onde a corrupção nunca é decoberta (houve apenas um caso, mas foi grande descuido dos rapazes) mas pequenos erros são logo alvo de elevadas coimas. A intenção é muito clara: acabar com todos os partidos que se possam opôr ao sistema corrupto.
Voltarei a este assunto nos próximos dias, com casos concretos que se não fossem tão tristes seriam para rir em grande galhofa.
O Movimento Liberal Social (MLS) considera que o histórico de Acórdãos do Tribunal Constitucional relativamente às contas dos partidos políticos é uma vergonha para a democracia portuguesa e um factor de empobrecimento da nossa vida política.
Sistematicamente, todos os anos, são emitidos acórdãos com 3 anos de atraso (o acórdão sobre as contas de 2004 só foi emitido em Fevereiro de 2007 e as respectivas coimas decididas em Fevereiro de 2008), onde se multam a quase totalidade dos partidos do nosso sistema político, quando não mesmo a totalidade como foi o caso do Acórdão 236/2008. Constituindo esta aplicação generalizada de coimas um exemplo único ao nível das democracias da União Europeia, digno de um sistema autoritário, e indiciando que:
- Ou todos os nossos partidos políticos são pessoas de má fé e as falcatruas nas suas contas abundam;
- Ou existe um excesso de zelo na aplicação da lei por parte do Tribunal Constitucional;
- Ou a lei está claramente desajustada da realidade.
Face a um estudo que o MLS elaborou sobre o tema para o período de 1999 a 2004, a conclusão a que se chega foi que efectivamente o grosso problema está em algum excesso de zelo por parte do Tribunal Constitucional e Entidade de Contas e no desajustamento da lei face à realidade.
O Tribunal Constitucional é culpado por excesso de zelo, ao considerar frequentemente dolo e merecedor de coima, erros que o próprio, e os auditores, concedem serem erros por mero lapso e de valores pouco expressivos. Erros levantados por auditores, que em empresas dariam origem a alterações nos procedimentos da organização e a uma censura dos responsáveis, mas nunca a coimas, conduzem o Tribunal Constitucional a invariavelmente emitir coimas de montantes extremamente elevados.
Tal excesso de zelo é agravado pelo facto de a lei ser também ela própria extremamente burocrática e desenhada como um partido político se tratasse de uma empresa, e não de uma organização sem fins lucrativos, que em muitos casos está longe de ser profissionalizada em toda a sua extensão, quando o é em alguma. O legislador pretendeu inovar na criação de uma lei “exemplar” que tudo exigia aos partidos políticos e acabou por criar uma lei que é, pela experiência prática da nossa democracia, impossível de cumprir.
Infelizmente, a tragédia e ironia da actual lei é que em vez de ser um factor de promoção na transparência das contas dos partidos políticos portugueses, tornou-se na promotora de uma repetição anual das mesmas acusações, com a invariável aplicação de coimas de valor insignificante para os partidos com grupos parlamentares, que representam em média menos de 1% dos seus proveitos anuais. Sendo que por outro lado, parece existir uma estratégia de impedir o crescimento de novas forças políticas, pois essas mesmas coimas chegam a representar várias vezes o valor anual do orçamento dos partidos sem grupo parlamentar, que por isso mesmo, vão acumulando dívidas ao Tribunal Constitucional, por questões tão insignificantes como uma factura recebida de um fornecedor com atraso e por isso contabilizada no ano errado ou a falta de declaração à Entidade de Contas da utilização de um escritório de um militante para as reuniões do partido.
Ou seja, as forças políticas que deveriam ser transparentes, por terem representação parlamentar, podem ignorar na prática a lei, pois as coimas são irrisórias face ao dinheiro que recebem dos contribuintes, e as forças políticas que nada recebem dos contribuintes, e não têm qualquer representação parlamentar, vêm-se a braços com coimas de valores impossíveis de pagar e com exigências impossíveis de cumprir.
Face a este estado de coisas, que nos leva mesmo a questionar “vivemos em democracia ou num regime autoritário?”, o MLS propõe como alterações urgentes à Lei do Financiamento dos Partidos Políticos:
- Criar procedimentos simplificados para as pequenas forças políticas, passando a Entidade de Contas a disponibilizar modelos próprios para serem preenchidos pelas mesmas e uma listagem exaustiva de toda a documentação a entregar - não podendo ser exigido nada mais do que o indicado nessa listagem;
- Reduzir o mínimo e máximo legal das coimas para os partidos abrangidos pelos procedimentos simplificados, pois o actual mínimo é superior ao orçamento anual de muitos dos partidos do nosso sistema, aqueles que precisamente não recebem um tostão do Estado. Deverá também respeitar-se sempre o princípio da proporcionalidade face aos partidos com financiamento público. Não é aceitável que face ao mesmo erro, um partido tenha que pagar uma multa superior ao seu orçamento anual e o outro, com recursos em muito superiores, tenha que pagar uma ínfima parte desse mesmo orçamento;
- Deve ser criado na lei um valor razoável para pequenas despesas não documentadas (equivalente às despesas "confidenciais" das empresas) e que poderia ser aplicado às despesas efectuadas em que por algum motivo não se conseguiu obter documento ou em que o documento foi emitido em nome de uma entidade errada. É quase inevitável que por exemplo um militante no terreno incorra numa pequena despesa e se esqueça de pedir o respectivo comprovativo ou coloque o número errado de pessoa colectiva. Estas despesas devem ser públicas, mas obviamente, não devem estar sujeitas a coima;
- Deverão ser criados procedimentos específicos para os novos partidos, pois a actual lei cria exigências no que toca a estes, impossíveis de cumprir, particularmente relativamente à abertura de contas bancárias;
- O princípio da especialização do exercício, embora uma boa prática, não pode ser visto como sagrado, pois é frequentemente extremamente difícil de aplicar na perfeição, como comprova a prática dos últimos anos da generalidade dos nossos partidos e tal, devido às interpretações abusivas do Tribunal Constitucional, deveria passar a estar expresso na lei.
Adicionalmente, o Movimento Liberal Social considera que o actual sistema é, ao contrário do que faria supor todo o enredo anual de fiscalização de contas partidárias, tudo menos transparente, recomendando por isso que:
- Seja publicada um mapa anual, no site da Entidade de Contas, com a listagem completa, para cada força política, de todos os cidadãos que efectuaram donativos superiores a um salário mínimo nacional. O valor máximo dos donativos individuais irá ser em 2009 de 11.250 € (25 S.M.N.), e existe obviamente o interesse público em saber que cidadãos estão a financiar que partidos. Este tipo de listagens é um procedimento normal em muitas democracias e não encontramos qualquer razão para não o ser em Portugal, até porque os próprios acórdãos do Tribunal Constitucional já revelam por vezes os nomes de alguns doadores;
- Seja publicado um histórico dos procedimentos que foram feitos para cobrar as coimas aplicadas e de qual o seu resultado final. Consideramos preocupante que não se publicite num local facilmente acessível pelos cidadãos o que tem acontecido após a publicação dos acórdãos do Tribunal Constitucional, particularmente porque, à semelhança de outros procedimentos legais, as coimas aplicadas por este também prescrevem (após 3 anos);
- Para todos os partidos, a Entidade de Contas, no que toca a "deveres genéricos" deveria estar obrigada, antes de cada ano, a publicar um documento em que detalhasse as regras a respeitar pelos partidos para o ano seguinte. Como foi o caso de 2004, relativamente à questão da súbita preocupação com os empréstimos de salas privadas para reuniões, é muito pouco transparente que as regras que regem a prestação de contas estejam sujeitas à inspiração do momento dos auditores, membros da Entidade de Contas e membros do Tribunal Constitucional. O dever de transparência não deve ser uma obrigação exclusiva dos partidos políticos, mas também uma obrigação das entidades que os fiscalizam;
- A entidade de contas deverá definir procedimentos claros para os casos em que existam situações indevidas mas inevitáveis (ex: facturas que foram colocadas em nome da entidade errada por circunstâncias inevitáveis, recibos recebidos pelos partidos mal preenchidos em termos de IVA), e deverá estar sempre obrigada a esclarecer em tempo útil questões que lhe sejam colocadas por qualquer partido sobre este tipo de problemas. A exigência de transparência na conta dos partidos políticos não pode de forma alguma estar alheada da realidade, principalmente quando se cobram coimas que podem colocar em causa a sobrevivência desses mesmos partidos políticos;
- Deverá ser criado e disponibilizado publicamente na sua página Internet, pela Entidade de Contas, um manual de boas práticas, indicando para os erros cometidos pelos partidos no passado qual a melhor solução para os mesmos, em linguagem acessível mesmo para não especialistas em contabilidade.
Miguel Duarte, presidente do MLS – Movimento Liberal Social, sobre o tema deste comunicado afirmou o seguinte: “É preocupante a actual situação do nosso sistema político, no que toca às normas que regem a fiscalização do mesmo, e à sua aplicação, pois existem práticas que constituem verdadeiros entraves à livre constituição de partidos políticos. Inclusivamente, esta situação começa a ser abordada a nível internacional, e temo que a não ser resolvida de uma forma definitiva, venha nos próximos anos a ter repercussões bem mais gravosas para a imagem da nossa democracia no exterior”.
Voltarei a este assunto nos próximos dias, com casos concretos que se não fossem tão tristes seriam para rir em grande galhofa.
O Movimento Liberal Social (MLS) considera que o histórico de Acórdãos do Tribunal Constitucional relativamente às contas dos partidos políticos é uma vergonha para a democracia portuguesa e um factor de empobrecimento da nossa vida política.
Sistematicamente, todos os anos, são emitidos acórdãos com 3 anos de atraso (o acórdão sobre as contas de 2004 só foi emitido em Fevereiro de 2007 e as respectivas coimas decididas em Fevereiro de 2008), onde se multam a quase totalidade dos partidos do nosso sistema político, quando não mesmo a totalidade como foi o caso do Acórdão 236/2008. Constituindo esta aplicação generalizada de coimas um exemplo único ao nível das democracias da União Europeia, digno de um sistema autoritário, e indiciando que:
- Ou todos os nossos partidos políticos são pessoas de má fé e as falcatruas nas suas contas abundam;
- Ou existe um excesso de zelo na aplicação da lei por parte do Tribunal Constitucional;
- Ou a lei está claramente desajustada da realidade.
Face a um estudo que o MLS elaborou sobre o tema para o período de 1999 a 2004, a conclusão a que se chega foi que efectivamente o grosso problema está em algum excesso de zelo por parte do Tribunal Constitucional e Entidade de Contas e no desajustamento da lei face à realidade.
O Tribunal Constitucional é culpado por excesso de zelo, ao considerar frequentemente dolo e merecedor de coima, erros que o próprio, e os auditores, concedem serem erros por mero lapso e de valores pouco expressivos. Erros levantados por auditores, que em empresas dariam origem a alterações nos procedimentos da organização e a uma censura dos responsáveis, mas nunca a coimas, conduzem o Tribunal Constitucional a invariavelmente emitir coimas de montantes extremamente elevados.
Tal excesso de zelo é agravado pelo facto de a lei ser também ela própria extremamente burocrática e desenhada como um partido político se tratasse de uma empresa, e não de uma organização sem fins lucrativos, que em muitos casos está longe de ser profissionalizada em toda a sua extensão, quando o é em alguma. O legislador pretendeu inovar na criação de uma lei “exemplar” que tudo exigia aos partidos políticos e acabou por criar uma lei que é, pela experiência prática da nossa democracia, impossível de cumprir.
Infelizmente, a tragédia e ironia da actual lei é que em vez de ser um factor de promoção na transparência das contas dos partidos políticos portugueses, tornou-se na promotora de uma repetição anual das mesmas acusações, com a invariável aplicação de coimas de valor insignificante para os partidos com grupos parlamentares, que representam em média menos de 1% dos seus proveitos anuais. Sendo que por outro lado, parece existir uma estratégia de impedir o crescimento de novas forças políticas, pois essas mesmas coimas chegam a representar várias vezes o valor anual do orçamento dos partidos sem grupo parlamentar, que por isso mesmo, vão acumulando dívidas ao Tribunal Constitucional, por questões tão insignificantes como uma factura recebida de um fornecedor com atraso e por isso contabilizada no ano errado ou a falta de declaração à Entidade de Contas da utilização de um escritório de um militante para as reuniões do partido.
Ou seja, as forças políticas que deveriam ser transparentes, por terem representação parlamentar, podem ignorar na prática a lei, pois as coimas são irrisórias face ao dinheiro que recebem dos contribuintes, e as forças políticas que nada recebem dos contribuintes, e não têm qualquer representação parlamentar, vêm-se a braços com coimas de valores impossíveis de pagar e com exigências impossíveis de cumprir.
Face a este estado de coisas, que nos leva mesmo a questionar “vivemos em democracia ou num regime autoritário?”, o MLS propõe como alterações urgentes à Lei do Financiamento dos Partidos Políticos:
- Criar procedimentos simplificados para as pequenas forças políticas, passando a Entidade de Contas a disponibilizar modelos próprios para serem preenchidos pelas mesmas e uma listagem exaustiva de toda a documentação a entregar - não podendo ser exigido nada mais do que o indicado nessa listagem;
- Reduzir o mínimo e máximo legal das coimas para os partidos abrangidos pelos procedimentos simplificados, pois o actual mínimo é superior ao orçamento anual de muitos dos partidos do nosso sistema, aqueles que precisamente não recebem um tostão do Estado. Deverá também respeitar-se sempre o princípio da proporcionalidade face aos partidos com financiamento público. Não é aceitável que face ao mesmo erro, um partido tenha que pagar uma multa superior ao seu orçamento anual e o outro, com recursos em muito superiores, tenha que pagar uma ínfima parte desse mesmo orçamento;
- Deve ser criado na lei um valor razoável para pequenas despesas não documentadas (equivalente às despesas "confidenciais" das empresas) e que poderia ser aplicado às despesas efectuadas em que por algum motivo não se conseguiu obter documento ou em que o documento foi emitido em nome de uma entidade errada. É quase inevitável que por exemplo um militante no terreno incorra numa pequena despesa e se esqueça de pedir o respectivo comprovativo ou coloque o número errado de pessoa colectiva. Estas despesas devem ser públicas, mas obviamente, não devem estar sujeitas a coima;
- Deverão ser criados procedimentos específicos para os novos partidos, pois a actual lei cria exigências no que toca a estes, impossíveis de cumprir, particularmente relativamente à abertura de contas bancárias;
- O princípio da especialização do exercício, embora uma boa prática, não pode ser visto como sagrado, pois é frequentemente extremamente difícil de aplicar na perfeição, como comprova a prática dos últimos anos da generalidade dos nossos partidos e tal, devido às interpretações abusivas do Tribunal Constitucional, deveria passar a estar expresso na lei.
Adicionalmente, o Movimento Liberal Social considera que o actual sistema é, ao contrário do que faria supor todo o enredo anual de fiscalização de contas partidárias, tudo menos transparente, recomendando por isso que:
- Seja publicada um mapa anual, no site da Entidade de Contas, com a listagem completa, para cada força política, de todos os cidadãos que efectuaram donativos superiores a um salário mínimo nacional. O valor máximo dos donativos individuais irá ser em 2009 de 11.250 € (25 S.M.N.), e existe obviamente o interesse público em saber que cidadãos estão a financiar que partidos. Este tipo de listagens é um procedimento normal em muitas democracias e não encontramos qualquer razão para não o ser em Portugal, até porque os próprios acórdãos do Tribunal Constitucional já revelam por vezes os nomes de alguns doadores;
- Seja publicado um histórico dos procedimentos que foram feitos para cobrar as coimas aplicadas e de qual o seu resultado final. Consideramos preocupante que não se publicite num local facilmente acessível pelos cidadãos o que tem acontecido após a publicação dos acórdãos do Tribunal Constitucional, particularmente porque, à semelhança de outros procedimentos legais, as coimas aplicadas por este também prescrevem (após 3 anos);
- Para todos os partidos, a Entidade de Contas, no que toca a "deveres genéricos" deveria estar obrigada, antes de cada ano, a publicar um documento em que detalhasse as regras a respeitar pelos partidos para o ano seguinte. Como foi o caso de 2004, relativamente à questão da súbita preocupação com os empréstimos de salas privadas para reuniões, é muito pouco transparente que as regras que regem a prestação de contas estejam sujeitas à inspiração do momento dos auditores, membros da Entidade de Contas e membros do Tribunal Constitucional. O dever de transparência não deve ser uma obrigação exclusiva dos partidos políticos, mas também uma obrigação das entidades que os fiscalizam;
- A entidade de contas deverá definir procedimentos claros para os casos em que existam situações indevidas mas inevitáveis (ex: facturas que foram colocadas em nome da entidade errada por circunstâncias inevitáveis, recibos recebidos pelos partidos mal preenchidos em termos de IVA), e deverá estar sempre obrigada a esclarecer em tempo útil questões que lhe sejam colocadas por qualquer partido sobre este tipo de problemas. A exigência de transparência na conta dos partidos políticos não pode de forma alguma estar alheada da realidade, principalmente quando se cobram coimas que podem colocar em causa a sobrevivência desses mesmos partidos políticos;
- Deverá ser criado e disponibilizado publicamente na sua página Internet, pela Entidade de Contas, um manual de boas práticas, indicando para os erros cometidos pelos partidos no passado qual a melhor solução para os mesmos, em linguagem acessível mesmo para não especialistas em contabilidade.
Miguel Duarte, presidente do MLS – Movimento Liberal Social, sobre o tema deste comunicado afirmou o seguinte: “É preocupante a actual situação do nosso sistema político, no que toca às normas que regem a fiscalização do mesmo, e à sua aplicação, pois existem práticas que constituem verdadeiros entraves à livre constituição de partidos políticos. Inclusivamente, esta situação começa a ser abordada a nível internacional, e temo que a não ser resolvida de uma forma definitiva, venha nos próximos anos a ter repercussões bem mais gravosas para a imagem da nossa democracia no exterior”.
segunda-feira, 15 de dezembro de 2008
O MAGNIFICO JORNALISMO DO DIÁRIO NOTÍCIAS MADEIRA
Vejam este título atribuído a uma carta de um leitor:
Coelhos, cegonhas e camaleões
Agora comparem com o conteúdo do texto e digam-me onde consta "coelho":
Que saudades das cegonhas de outrora, trazendo bebés, inocência, calor humano, solidariedade, amizade e ternura. Mas, para longe voaram e outros chegaram! Os camaleões que mudam de cor e tudo e todos confundem. Diziam que os bancos portugueses eram fortes e saudáveis, mas em pouco tempo, a falência inicial! Que em 2009 o PIB vai crescer mais do que a média europeia, mas instituições credíveis dizem ser recessão em Portugal. Prometeram milhares de novos empregos, mas o desemprego aumenta com o passar do tempo. Melhor vida para os portugueses, mas a miséria e pobreza crescem com vigor e força em todo o país. Camaleões que ao mudar de cor, mentem e mentirão enquanto incautos, inocentes acreditarem e confiarem nas promessas e boas intenções que nunca se concretizam. Falam de rigor, sacrifícios, verticalidade, mas o dinheiro público continua a esbanjar-se desde o futebol às tremendas derrapagens nos orçamentos de obras públicas, etc.
Delírio geral, ninguém é acusado de ter manipulado as contas dos bancos, das falências, dos crimes económicos, da miséria, pobreza dos portugueses, das mentiras para obter votos, das derrapagens das obras! Camaleões que sempre serão camaleões, não importa Portugal, os portugueses, afinal basta mudarem de cor e tudo continuará para eles bestial!...
Mário Mascarenhas Alencastre (o autor da carta, que não do título...)
Coelhos, cegonhas e camaleões
Agora comparem com o conteúdo do texto e digam-me onde consta "coelho":
Que saudades das cegonhas de outrora, trazendo bebés, inocência, calor humano, solidariedade, amizade e ternura. Mas, para longe voaram e outros chegaram! Os camaleões que mudam de cor e tudo e todos confundem. Diziam que os bancos portugueses eram fortes e saudáveis, mas em pouco tempo, a falência inicial! Que em 2009 o PIB vai crescer mais do que a média europeia, mas instituições credíveis dizem ser recessão em Portugal. Prometeram milhares de novos empregos, mas o desemprego aumenta com o passar do tempo. Melhor vida para os portugueses, mas a miséria e pobreza crescem com vigor e força em todo o país. Camaleões que ao mudar de cor, mentem e mentirão enquanto incautos, inocentes acreditarem e confiarem nas promessas e boas intenções que nunca se concretizam. Falam de rigor, sacrifícios, verticalidade, mas o dinheiro público continua a esbanjar-se desde o futebol às tremendas derrapagens nos orçamentos de obras públicas, etc.
Delírio geral, ninguém é acusado de ter manipulado as contas dos bancos, das falências, dos crimes económicos, da miséria, pobreza dos portugueses, das mentiras para obter votos, das derrapagens das obras! Camaleões que sempre serão camaleões, não importa Portugal, os portugueses, afinal basta mudarem de cor e tudo continuará para eles bestial!...
Mário Mascarenhas Alencastre (o autor da carta, que não do título...)
TURISMO DE VENTO EM POPA!
Como podemos ler aqui o turismo da Madeira continua a bater sucessivos recordes! Só não se percebe é como...
. Um grande e antigo hotel do Funchal teve uma taxa de ocupação em Novembro de menos de 25% (menos de metade do habitual nesta época).
. Turistas ingleses, é vê-los... São cada vez menos, tal como consequentemente os vôos daí provenientes.
. O grupo Pestana encerrou por uns meses o seu hotel em Porto Santo, oferecendo a quem já tinha marcação para o fim do ano estadia pelo mesmo preço em qualquer dos hóteis do grupo.
. Também em Porto Santo o Colombo's Resort tem visto sucessivamente adiada a data de abertura, colocando-se já em causa que esta venha alguma vez a ocorrer nos moldes antes previstos.
. As marcações para o Natal e Fim-do-Ano estão 10% abaixo do nível do ano passado, na mesma data; provavelmente acabarão por atingir o mesmo nível, mas à custa de descontos de 20 a 30%.
. A Halcon oferece vales de desconto de 150 euros para marcações de reveillon na Madeira.
. Os restaurantes do Funchal estão a sentir duplamente a crise: menos turistas e menos madeirenses.
CRISE? QUAL CRISE? ATOARDAS DA OPOSIÇÃO É QUE É!
NO PASSA NADA....
. Um grande e antigo hotel do Funchal teve uma taxa de ocupação em Novembro de menos de 25% (menos de metade do habitual nesta época).
. Turistas ingleses, é vê-los... São cada vez menos, tal como consequentemente os vôos daí provenientes.
. O grupo Pestana encerrou por uns meses o seu hotel em Porto Santo, oferecendo a quem já tinha marcação para o fim do ano estadia pelo mesmo preço em qualquer dos hóteis do grupo.
. Também em Porto Santo o Colombo's Resort tem visto sucessivamente adiada a data de abertura, colocando-se já em causa que esta venha alguma vez a ocorrer nos moldes antes previstos.
. As marcações para o Natal e Fim-do-Ano estão 10% abaixo do nível do ano passado, na mesma data; provavelmente acabarão por atingir o mesmo nível, mas à custa de descontos de 20 a 30%.
. A Halcon oferece vales de desconto de 150 euros para marcações de reveillon na Madeira.
. Os restaurantes do Funchal estão a sentir duplamente a crise: menos turistas e menos madeirenses.
CRISE? QUAL CRISE? ATOARDAS DA OPOSIÇÃO É QUE É!
NO PASSA NADA....
domingo, 14 de dezembro de 2008
NO TEMPO DO FASCISMO (III)
Quando altos dignatários do regime eram alvo de qualquer tipo de investigação, o ditador era previamente avisado de que tal iria ocorrer, podendo se o desejasse travar o processo.
Mas isso, era no tempo do fascismo, não era?
Mas isso, era no tempo do fascismo, não era?
sábado, 13 de dezembro de 2008
OS MENTIROSO DO PARTIDO DE A.J.J.
E na sua habitual política do "vale tudo" e mais uma vez tentando que uma mentira muitas vezes repetida passe a ser verdade, o partido de A.J.J. volta a insistir na pseudo não eleição de Abecasis (escreve-se só com um s, ao contrário do que os aldrabões têm feito):
Aliás, foi nesta linha que, na Assembleia da República, os partidos ditos da pseudo-“esquerda” mantiveram a inviabilização do candidato do CDS a Vice-Presidente, então o Engenheiro Abecassis.
A verdade aqui:
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
VII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)
REUNIÃO PLENÁRIA DE 19 DE NOVEMBRO DE 1998
.........................................................
O Sr. Presidente (António de Almeida Santos)
Srs. Deputados, tenho o prazer de vos anunciar que o resultado da eleição para Vice-Presidente da Mesa da Assembleia da República a que se procedeu foi de 193 votantes, tendo o candidato proposto pelo CDS-PP, Nuno Abecasis, recebido 132 votos «sim» e 42 votos «não». Houve ainda 9 abstenções e 10 votos brancos.
Parabéns, Sr. Deputado Nuno Abecasis.
Aplausos gerais.
Aliás, Sr. Vice-Presidente Nuno Abecasis.
Um grande abraço, meu querido amigo.
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A.J.J.,
Défice Democrático,
Incompetentes
sexta-feira, 12 de dezembro de 2008
Praia Formosa: vamos a ver se nos entendemos
Estou a pensar seriamente em fazer um arraial de Natal em casa do Sr. Luis Filipe Malheiro.
Assim, como assim, ele fica muito indignado por outros não aceitarem que terceiros utilizem propriedades suas, portanto não se deve importar que eu utilize os bens dele!
PS: Não é a isto que chamam socialismo?
Assim, como assim, ele fica muito indignado por outros não aceitarem que terceiros utilizem propriedades suas, portanto não se deve importar que eu utilize os bens dele!
PS: Não é a isto que chamam socialismo?
INDEPENDÊNCIA JÁ!
«O povo vai decidir o que quer para o seu futuro. Ou a República Portuguesa respeita a Madeira e o povo madeirense, ou, como noutras ocasiões históricas, a República assumirá as suas consequências», disse Jardim a concluir o debate sobre o Orçamento.
Não sei porquê, lembrei-me da estória "Pedro e o Lobo"....
Não sei porquê, lembrei-me da estória "Pedro e o Lobo"....
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A.J.J.,
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Independência
RECOMENDADO PARA O GRANDE LÍDER DO PARTIDO DA VANGUARDA
Como os discursos do nosso grande e bem amado líder são cada vez mais longos, sinuosos e de difícil comprensão, recomenda-se a consulta do seguinte site onde poderá encontrar muitos desse tipo e inspirar-se para discursos futuros:
Discursos e intervenciones del Comandante en Jefe Fidel Castro Ruz, Presidente del Consejo de Estado de la República de Cuba.
Pátria ou Morte!
Venceremos!
Discursos e intervenciones del Comandante en Jefe Fidel Castro Ruz, Presidente del Consejo de Estado de la República de Cuba.
Pátria ou Morte!
Venceremos!
quinta-feira, 11 de dezembro de 2008
OS SALTEADORES DA BANANEIRA PERDIDA
quarta-feira, 10 de dezembro de 2008
ALGUÉM QUE SABE DO QUE FALA...
Mais um funcionário (funcionária...) do Governo Regional que escreve no Jornal da Madeira sobre o que sabe....
MARIA DA GRAÇA LUÍS
O “diz-se diz-se” …
O “diz-se diz-se” neste cantinho do Céu, e terra maravilhosa, que é a nossa “Querida Madeira”, tem muito que se lhe diga … Diz-se isto, diz-se aquilo, e muitas das vezes, não se faz a mínima ideia do que se diz.
.....................................................
Na passada semana, vi numa notícia de rodapé dum canal de televisão, que devido ao custo do petróleo, as construtoras aéreas ( Boeing, Airbus, etc) estavam com problemas na compra dos seus aviões. Regressei do Congresso Anual da ICCA há duas semanas, e, no programa Educacional, um dos temas, entre tantos e bons, a que tive o prazer de assistir, foi “The future of Air Travel” (O Futuro das Viagens Aéreas). Um painel fantástico, e informativo. Um dos oradores foi o Sr Michael Warner, que é um dos Directores de Análise de Mercado da Boeing, nos Estados Unidos. Uma das coisas que ele disse foi que, para o novo modelo que a companhia já está a produzir, o Boeing 787 Dream Liner, já têm 900 encomendas. Este modelo terá uma maior autonomia para voos longos directos; muito mais oxigénio na cabine, proporcionando aos passageiros muito menos cansaço; menor consumo; menor poluição ambiental; etc. Uma vez mais se prova que muito do que se diz, e se escreve, não tem fundamento.
Só é pena a realidade teimar em desmentir estas pessoas...
São às centenas as empresas de aviação que estão a desistir de compras de aviões. Um exemplo apenas, bem próximo:
TAP cancela opção de compra para oito aviões Airbus A320
MARIA DA GRAÇA LUÍS
O “diz-se diz-se” …
O “diz-se diz-se” neste cantinho do Céu, e terra maravilhosa, que é a nossa “Querida Madeira”, tem muito que se lhe diga … Diz-se isto, diz-se aquilo, e muitas das vezes, não se faz a mínima ideia do que se diz.
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Na passada semana, vi numa notícia de rodapé dum canal de televisão, que devido ao custo do petróleo, as construtoras aéreas ( Boeing, Airbus, etc) estavam com problemas na compra dos seus aviões. Regressei do Congresso Anual da ICCA há duas semanas, e, no programa Educacional, um dos temas, entre tantos e bons, a que tive o prazer de assistir, foi “The future of Air Travel” (O Futuro das Viagens Aéreas). Um painel fantástico, e informativo. Um dos oradores foi o Sr Michael Warner, que é um dos Directores de Análise de Mercado da Boeing, nos Estados Unidos. Uma das coisas que ele disse foi que, para o novo modelo que a companhia já está a produzir, o Boeing 787 Dream Liner, já têm 900 encomendas. Este modelo terá uma maior autonomia para voos longos directos; muito mais oxigénio na cabine, proporcionando aos passageiros muito menos cansaço; menor consumo; menor poluição ambiental; etc. Uma vez mais se prova que muito do que se diz, e se escreve, não tem fundamento.
Só é pena a realidade teimar em desmentir estas pessoas...
São às centenas as empresas de aviação que estão a desistir de compras de aviões. Um exemplo apenas, bem próximo:
TAP cancela opção de compra para oito aviões Airbus A320
O VICE-PRESIDENTE
Agora já inventaram novos argumentos e deixaram cair a mentira em que foram apanhados...
Continua a faltar a correcção relativa a Abecasis e o pedido de desculpas por mentirem....
Continua a faltar a correcção relativa a Abecasis e o pedido de desculpas por mentirem....
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terça-feira, 9 de dezembro de 2008
O QUE ESTARÁ NAS MALAS?
No hemiciclo mantém-se a expectativa sobre o que poderá fazer o deputado do PND que chegou ao parlamento com duas malas grandes. José Manuel Coelho prometeu mais uma acção polémica.
Coelho levou uma grande mala para o palanque, mas não a abriu.
Serão fotos autografadas de A.J.J.?
Serão bandeiras do Marítimo?
Será o equipamento de snorkeling do Coelho?
Será a Linda de Suza?
Será um frasco de veneno?
Será o equipamento para uma sex-shop a abrir em breve no Funchal?
Será....?
O que será?
PS: Aposto que alguém que ontem estava muito preocupado nem vai dormir esta noite a pensar no que estará na mala...
Coelho levou uma grande mala para o palanque, mas não a abriu.
Serão fotos autografadas de A.J.J.?
Serão bandeiras do Marítimo?
Será o equipamento de snorkeling do Coelho?
Será a Linda de Suza?
Será um frasco de veneno?
Será o equipamento para uma sex-shop a abrir em breve no Funchal?
Será....?
O que será?
PS: Aposto que alguém que ontem estava muito preocupado nem vai dormir esta noite a pensar no que estará na mala...
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Humor
VÃO MAS É ROUBAR PARA A ESTRADA!
Não bastassem os vultuosos rendimentos que este senhor saca de forma imoral, dado que sendo deputado na Assembleia da República é eticamente reprovável que efectue pareceres e outros trabalhos jurídicos para o Estado (pagos a peso de ouro) , agora vem propor isto:
E porque não a reforma ao fim de seis meses? Ou plenários apenas uma vez por mês?
Entretanto há milhares de portugueses que em 2009 vão ter como ordenado 450 euros por mês, trabalhando no mínimo 40 horas por semana.
segunda-feira, 8 de dezembro de 2008
RESISTIR À MANIPULAÇÃO
Mais de três meses após esta mentira (O PSD da Madeira recusa votar a favor, seja em que circunstâncias for, da eleição de Bernardo Martins, independentemente das disposições estatutárias ou regimentais, e considera esta sua posição uma "excepção" e que não recebe lições de moral da esquerda, porque recorda o que se passou com Krus Abecassis na Assembleia da República e que nunca chegou a ser eleito Vice-Presidente) a verdade continua por repor!
domingo, 7 de dezembro de 2008
ADIVINHA
Qual foi o hotel de cinco estrelas, no Funchal que teve uma ocupação de cerca de 25% em Novembro, contra taxas habituais nesse mês, superiores a 50%? Dou uma pista: costuma ter muitos clientes ingleses, os tais que com a crise estão a desaparecer por todo o mundo.
E ainda há alguns aldrabões (e aldrabonas) que nos tentam impingir que as coisas vão bem e que o turismo madeirense vai conseguir escapar imune à crise!
Estudem, estudem....
E ainda há alguns aldrabões (e aldrabonas) que nos tentam impingir que as coisas vão bem e que o turismo madeirense vai conseguir escapar imune à crise!
Estudem, estudem....
sábado, 6 de dezembro de 2008
A OBSESSÃO PELOS AÇORES
A obsessão (e inveja) pelos Açores é tao grande que anda por aí um porco que exulta com tudo o que de mal acontece a essas ilhas.
Quando parece que é impossível os partidários de A.J.J. descerem mais baixo, lá surge um, como este, que o consegue!
Quando parece que é impossível os partidários de A.J.J. descerem mais baixo, lá surge um, como este, que o consegue!
sexta-feira, 5 de dezembro de 2008
TÃO CALADINHOS....
Alguém já ouviu Miguel Mendonça ou o seu ajudante justificar porque mentiram?
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Incompetentes,
Miguel Mendonça
OUTROS PROMETEM, PND CUMPRE
Enquanto alguns vão ameaçando com processos que nunca chegam a apresentar (até porque sabem que perderiam...) O PND cumpre e apresentou queixa na Procuradoria Geral da República contra o presidente da ALM, pelas ilegalidades cometidas.
É claro que quando chegar a hora da verdade a maioria vai votar contra o levantamento da imunidade parlamentar a José Miguel Mendonça, mas este acto vem mostrar mais uma vez que há quem não tenha medo do regime comandado por A.J.J..
Podem despedir pessoas, persegui-las, tentá-las asfixiar economicamente mas nunca, repito, NUNCA, hão-de conseguir calar este grupo!
É claro que quando chegar a hora da verdade a maioria vai votar contra o levantamento da imunidade parlamentar a José Miguel Mendonça, mas este acto vem mostrar mais uma vez que há quem não tenha medo do regime comandado por A.J.J..
Podem despedir pessoas, persegui-las, tentá-las asfixiar economicamente mas nunca, repito, NUNCA, hão-de conseguir calar este grupo!
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